Ao Juízo da __ Vara do trabalho de Manaus –AM
Heitor Samuel Santos ,brasileiro,solteiro,desempregado,filho de Isaura
Santos,portador da identidade 559,CEP 202,residente e domiciliadio na Rua Sete de
Setembro,casa 18,Manaus-AM, CEP 999,vem, respeitosamente ,perante Vossa
Excelência ,por intermédio de seu advogado ,com fulcro no Art.840,§ 1º da CLT
propor:
Reclamação Trabalhista ,em face da fabrica eletrônica Nimbus S.A,sintuado na Rua
Leonardo Malcher ,7.070,Manaus-AM ,CEP 210.
Da causa de Pedir
O Reclamante,portador de deficiência, foi dispensado sem justa causa,embora a
empresa tenha 220 empregados , tenham um número mínimo de colaboradores com
deficiência nos seus quadros de 2% a 5% do número total de funcionários ,após a sua
dispensa ,não houve contratação de um substituto em condição semelhante,conforme
os Art.93,§1º,da Lei nº 8.213/91 e Art.93,§1º, do Decreto nº 3.398/99, com redação
dada pela dispensa imotivada só poderá ocorrer após a contratação de substituto nas
mesma condições.
Durante o período em que ficou na empresa o email do reclamante era monitorado
pela reclamada ,haja vista que na admissão estava ocorrendo um probelma na
plataforma institucional ,vale ressaltar que o email possuía conteúdos
particulares ,caracterizando o assédio moral ,sendo invioláveis a intimidade ,a vida
privada ,a honra e a imagem das pessoas conforme Art.5 ,inciso X da Constituição
Federal , Art.186,CC e Art.927, CC.
Em disso , o empregador teve acesso a diversos escritos e fotos particulares do
reclamnate ,respondendo a terceiros ,inclusive, conteúdo que ele não desejava expor ,
nos termos do Art. 233- C da CLT, a intimidade é um direito da personalidade e sua
violação deve ser reparada por dano extrapatrimonial, por aquele que por ação ou
omissão lhe der causa, dispondo os Art.223- B e Art. 223- E da CLT.
O reclamante teve a CTPSassinada como assistente de estoque ,mas ,em parte o
horário de trabalho,também realizava as tarefas de um analista de compras,pois seu
chefe determinava que ele fizesse pesquisa de preços e comparasse a sua evolução
ao longo do tempo ,atividades estranhas ao seu mister de assitente de estoque.O
reclamante,portanto,acumulava o exercício de duas funções ,sem a devida
contraprestação .Em respeito ao príncipio que veda o enriquecimento sem causa , e á
luz do parágrafo único do Art.456 da CLT , o reclmante requer o pagamento de um
plus salarial pelos acúmulop de funções .com todos os reflexos.
Por fim,durante o contrato de trabalho o reclamante sofreu desconto á título de
contribuição sindical e confederativa , mesmo não sendo sindicalizado .Nesta mesma
oportunidade o reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das 8hs ás 16h45
min, com intervalo de 45 minutos para refeição e aos sábados das 8h ás 12h, sem
