SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA
DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DIVISÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS À
SAÚDE
PORTARIA CVS 5, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Disciplina
Higienização e legislação de alimentos
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Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013
Tipologia: Slides
2025
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA
DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DIVISÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS À
SAÚDE
PORTARIA CVS 5, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Disciplina Higienização e legislação de alimentos
CAPÍTULO IV HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DOAMBIENTE
◦ ART 62: Instalações, equipamentos, móveis e utensílios dos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE
ALIMENTOS E PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO devem estar em condições higiênico sanitárias
adequadas e bom estado de conservação.
◦ ETAPAS OBRIGATÓRIAS:
- Remoção de sujidades
- Lavagem com água e sabão ou detergente
- Enxágue
- Desinfecção química ou desinfecção física (vapor)
◦ Essa higienização deve ocorrer preferencialmente em área própria
◦ Procedimentos e periodicidade devem estar estabelecidos em Procedimentos Operacionais
Padronizados
◦ ART 63: PROIBIDO:
- Varrer a seco e usar panos de limpeza na área de manipulação
- Usar panos não descartáveis
- Reaproveitar vasilhames de produtos alimentícios para produtos de limpeza
- Animais no local
- Escoar água da higienização para a via pública
◦ ART 64:
◦ Produtos utilizados nos procedimentos de limpeza devem estar:
- Identificados
- Fora das áreas de preparo e armazenamento dos alimentos
- Estar registrados na ANVISA
- Possuir todos as informações obrigatórias (estabelecidas pela legislação federal) na rotulagem
o Rotulagem dos produtos:
- Dados completos sobre a empresa fabricante e número de de autorização de funcionamento na ANVISA
- Nome do responsável técnico e número de inscrição
- Precauções e cuidados em casos de acidentes
- ART 65: o Procedimentos devem ser feitos por profissionais capacitados, durante a aplicação de produtos oxidantes e fortemente alcalinos e/ou ácidos os manipuladores devem estar usando:
- Luvas nitrílicas de cano alto
- Óculos
- Botas de borracha
◦ ART 67:
◦ Água transportada em caminhão pipa deve seguir a legislação vigente e a empresa fornecedora deve sempre apresentar os laudos de análise para o estabelecimento e autoridades sanitárias ART 68: Obrigatório reservatório de água potável:
- Tampado
- De fácil higienização
- Superfície interna lisa, resistente e impermeável
- Livre de descascamentos, rachaduras, infiltrações e vazamentos A higienização deve ser feita conforme recomendado por órgãos oficiais a cada seis meses exceto na ocorrência de acidentes que possam contaminar a água.
◦ ART 69: GELO COM ÁGUA POTÁVEL
◦ ART 70: VAPOR COM ÁGUA POTÁVEL
◦ SEÇÃO 2: Esgotamento sanitário ◦ ART 71: ◦ Sistema de esgoto ligado à rede pública de coleta ◦ Sistema alternativo: o esgoto deve ser tratado adequadamente e com destino autorizado ◦ ART 72: ◦ Despejos das pias devem ir para uma caixa de gordura (limpa periodicamente) fora da área de manipulação e armazenamento.
◦ ART 74:
◦ Lixo não deve sair pelo mesmo local de entrada de matérias primas ou determinar horários diferentes ◦ ART 75: ◦ Armazenamento do botijão deve ser em local ventilado, protegido do acesso de pessoas estranhas e atender o disposto na legislação vigente ◦ SEÇÃO 5: CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS
◦ ART 76:
- Procedimento de boas práticas
- Aplicação de produtos desinfestantes no caso de não eficácia das medias preventivas, evitando contaminações e garantindo segurança dos operadores e meio ambiente
- Dedetização executada por empresa licenciada no órgão de vigilância sanitária competente e os produtos utilizados devem estar regularizados na ANVISA