TRABALHO PORTARIA 344/98
Aluno(a): Rayene Eblen Gomes
Professora: Isabela Hastenrieter Data: 27/05/2024
Curso: Farmácia Disciplina: Deontologia Nota:
A Portaria 344 de 12 de maio de 1998 trata-se de um Regulamento Técnico sobre
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Compõem o texto da Portaria: as
definições de conceitos relacionados a essas substâncias e medicamentos; as obrigações
legais relacionadas à produção, uso, transporte, comércio, prescrição e dispensação; além
dos medicamentos classificados em listas de acordo com características comuns àqueles
fármacos. Dessa forma, a Portaria 344/98 define todos os parâmetros para qualquer fim
relacionado aos medicamentos e substâncias especiais. Por isso, essa portaria é tão
importante.
As receitas de controle especial serão retidas pela farmácia ou drogaria e a receita
devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da
dispensação.
Receita amarela (tipo A) são para entorpecentes e psicotrópicos e só pode ser emitida por
médicos, dentistas e veterinários.
E podem ser divididas em:
A1: substâncias entorpecentes
A2: substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais
A3: substâncias psicotrópicas.
As Receitas "A" poderá conter no máximo de 5 ampolas e para as demais formas
farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente de no máximo
30 dias de tratamento.
A1 apresenta os seguintes medicamentos:
1.ACETILMETADOL
2.ACETORFINA
3.ALFACETILMETADO
