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.Análise dos impactos ambientais na cidade de Sousa-PB, sob um olhar jurídico, levo a reflexão da inscrita necessidade de um tomada de decisão para coibir os afrontes a legislação Ambiental nessa localidade
Tipologia: Notas de estudo
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Edson Natanael Fernandes Duarte Maria Layane Anacleto Francisco Paulino da Silva Júnior
REESUMO: Esse trabalho consiste em apresentar as autoridades competentes, sociedade acadêmica e comunidade em geral, a real situação da bacia do Rio do Peixe nas imediações do município de Sousa-PB, e os afrontes ao Código Florestal lei 12.651/2012. A problemática consiste na poluição e desmatamento da mata ciliar para exploração de lenha como fonte energética e venda nas olarias, panificadoras e uso doméstico. Essa dinâmica entre desmatamento e poluição, gera uma relação prejudicial ao rio, ecossistema local e a população ribeirinha vítima de suas próprias ações em virtude da falta de politicas públicas que garantam a convivência harmônica entre sociedade e natureza. A poluição e desmatamento da mata ciliar nos rios são parte das discussões globais sobre o meio ambiente há algumas décadas e têm influência direta sobre o clima e o bem estar social. Os sistemas terrestres respondem às alterações antrópicas, causando mudanças em seus ciclos, que em resposta, vão afetar as atividades humanas (Anderson & Shimabukuro, 2007). É possível conviver minimizando o impacto ambiental, havendo uma interação salutar entre população e natureza, viabilizando a convivência e consumo. Observando a situação atual do Rio do Peixe especificamente na área do município de Sousa-PB é notório o elevado índice de poluição e desmatamento, todo seu leito é sufocado pelas tubulações de esgotos não tratados, e pela nítida destruição da mata ciliar, tão fundamental para sua existência e o equilíbrio do ecossistema que interagia de forma natural nesse trecho que hoje se encontra com seriíssimos estágios de degradação ambiental. Essa problemática existente em Sousa-PB é carente de políticas públicas que busquem orientação ou soluções nesse trecho do rio, tornando-se crítico o fluxo hídrico natural deste manancial. É preciso transmitir o conhecimento, a ideia do convívio harmônico entre população e o meio ambiente para que os moradores locais tenham o entendimento do problema, e ao mesmo tempo serem conscientizados e gerado em cada morador o compromisso com o ecossistema em que estão inseridos. Telles Dirceu e Costa Regina 2007, relatam de forma direta as consequências da poluição nos mananciais. Sousa-PB não se difere da realidade regional e nacional, toda rede de capitação de esgoto da cidade é lançada sem
nenhum tipo de tratamento residual no manancial, que consequentemente será impactado com imenso volume químico e orgânico oriundos das residências, hospitais e setor industrial. A junção destes emissores gera um profundo impacto ambiental na bacia do Rio do Peixe, ocasionando a morte de peixes como também de outros organismos aquáticos refletidos pelo fenômeno da eutrofização da água. O fato do rio ser intermitente e não existir um fluxo fluvial contínuo, gera mais um agravante neste ciclo de poluição, o rio serve de depósito residual de toda vazão do esgotamento sanitário da cidade, esses resíduos se acumulam e se sedimentam no solo, havendo a possibilidade de contaminação do lençol freático que em consequência poderá gerar prejuízos ao ciclo de toda cadeia alimentar. Além da possibilidade de contaminação do lençol freático a acumulação desse esgoto durante toda a estiagem gera uma ação prejudicial à vegetação e aos animais que dependem do rio para a sobrevivência. A população que vive as margens do rio está diretamente exposta à poluição devido à ausência do tratamento dos resíduos sólidos, ficando sujeita a inúmeras doenças de veiculação hídrica como a Amebíase, Giardíase, Gastrenterite, febre Tifóide Cólera entre outras. Em contra ponto a toda esta problemática da poluição na bacia do Rio do Peixe existe outro grave problema que vem sufocando o rio durante todo o percurso na cidade de Sousa-PB, o desmatamento da mata ciliar. A mata ciliar que margeia as nascentes e cursos de água é fundamental para a preservação ambiental e em especial para a manutenção das fontes de água e da biodiversidade. Dentre os benefícios proporcionados ao meio ambiente por esta vegetação, podemos citar o controle à erosão nas margens dos rios e córregos; a redução dos efeitos de enchentes; manutenção da quantidade e qualidade das águas (Arcova & Cicco, 1999); filtragem de resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes (Martins & Dias, 2001, apud Martins, 2007); servir de habitat para diferentes espécies animais contribuindo para a manutenção da biodiversidade da fauna local. Sem noção da importância da mata Ciliar para manutenção deste ecossistema, a população desmata para exploração de lenha como fonte energética, venda nas olarias, panificadoras e para uso doméstico, desta forma a biomassa será um combustível fácil de gerar, já que pode ser coletado livremente as margens dos mananciais, originando um profundo impacto ambiental, uma vez retirado à mata ciliar inúmeros fatores prejudiciais ocorrem em uma sistemática contínua a exemplo das erosões. Neste resumo as Referências bibliográficas são de fundamental importância para sólida Construção deste trabalho, viabilizando um seguro suporte para fundamentação teórica assim como as consultas a diversos sites na rede mundial de computadores “internet”, recurso utilizado como fonte de informações e questionamentos sobre alguns temas abordados. Do estudo realizado percebemos que a soma dos processos poluidores que atuam hoje na bacia do rio do Peixe compromete de maneira significativa o equilíbrio ambiental na região do município de Sousa-PB, e consequentemente teremos prejuízos possivelmente jamais reparados. Desta feita cabe levar ao conhecimento das