POLITICAS PUBLICAS EM SAUDE, Slides de Políticas Públicas

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REFORMA SANITÁRIA E 8ª

CONFERÊNCIA NACIONAL DA

SAÚDE

Prof. João Paulo Xavier Silva Saúde Coletiva I

Historicamente há uma tensão que permeia os

sistemas de seguridade social, que confronta duas

lógicas:

uma privada, vinculada à lógica do

seguro, individual/ocupacional, que depende de

contribuições prévias,

outra pública, cuja cobertura é universal e decorre

do reconhecimento do estatuto de cidadania ;

A NOVA REPÚBLICA (1985 – 1988)

Processo de redemocratização da sociedade; Efervescência de movimentos sociais e participação popular; Discussão da nova Carta Constitucional: participação de segmentos sociais e não apenas a elite econômica.

REFORMA

SANITÁRIA

Projeto social, articulado a uma estratégia global para a sociedade, tendo em vista a ampliação dos direitos de cidadania às camadas sociais marginalizadas no processo histórico de acumulação do capital. 5

REFORMA SANITÁRIA

RESULTADO

• (^) Conceito abrangente de saúde;
• (^) Saúde como direito de cidadania e dever do Estado;
• (^) Instituição de um Sistema Único de Saúde. 7

O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Organizado solidamente desde meados dos anos 70 Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais

A 8 a Conferência Nacional de Saúde Marco do Movimento Sanitário Brasileiro Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior participação popular da história dos movimentos sociais Definiu as estratégias a serem defendidas na Constituinte de 1988 e consolidou a opção pela via institucional

A 8 a Conferência Nacional de Saúde Princípios

Conceito ampliado da saúde

Reconhecimento da saúde como direito de

cidadania e dever do Estado

Defesa de um sistema único, de acesso

universal, igualitário e descentralizado de

saúde

AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE AO LONGO

DA HISTÓRIA

1986-VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Marco histórico para as reformas; Intensa e legítima participação social; Consagrou uma concepção ampliada de saúde e o principio da saúde como direito universal e como dever do estado Princípios e temas debatidos Saúde como direito de cidadania Reformulação do sistema nacional de Saúde

Financiamento do

setor

Aprovou um relatório cujas recomendações passaram a constituir o projeto da Reforma Sanitária Brasileira. 1 4

1987- CRIAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE (SUDS) Universalização/ Integralidade Regionalização/hierarquização Descentralização/Democratização das instâncias gestoras 1ª vez que o Governo Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios ampliarem suas redes de serviços. 1 6

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE