Nome do (a) aluno (a):
Disciplina: SUS – Políticas públicas de saúde Curso: Saúde Pública
Tema do Trabalho Mensal: Políticas Públicas de Saúde
1 Introdução
O Brasil instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que visa
alcançar o acesso universal e sustentado aos serviços como via preferencial para o
sistema de saúde, bem como desenvolver uma atenção integral à saúde que afete
as condições de saúde e a autonomia das pessoas e coletivos.
Em setembro de 2017, a Portaria nº 2.4361.instituiu a nova PNAB, que
consolida conceitos, reafirma princípios instituídos nas Políticas anteriores (2006 e
2011) e propõe mudanças significativas nas modalidades e na composição das
equipes, com a flexibilização da carga horária de profissionais da Atenção Primária à
Saúde (APS); a possibilidade de redução do número de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) nas equipes; a não priorização da Estratégia Saúde da Família (ESF)
do ponto de vista da indução financeira, além de mudanças nas atribuições comuns
e específicas dos profissionais de saúde.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 propõe alterações na
composição e na atuação das equipes, com implicações no trabalho do Agente
Comunitário de Saúde (ACS). O novo texto traz novidades sobre o financiamento da
atenção básica, reconhecendo o novo modelo de atenção e o consequente aumento
do número de equipes que receberão recursos do Ministério da Saúde. Essa norma
permite que os gestores municipais formem sua equipe de atenção básica com base
nas características e necessidades locais, com a presença de médicos, enfermeiros,
auxiliares e/ou técnicos de enfermagem. As mudanças incluirão equipes que já
FAÇO TRABALHOS
ACADÊMICOS
(12)99236-2628
