POLÍTICA NACIONAL DA JUVENTUDE, Teses (TCC) de Politica Social

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Conselho Nacional de Juventude

PresidÍncia da Rep˙blica LUIZ INÁCIO DA SILVA

Secretaria- Geral da PresidÍncia da Rep˙blica LUIZ SOARES DULCI (Ministro-Chefe) IRANETH MONTEIRO (Secretária Executiva)

Secretaria Nacional da Juventude LUIZ ROBERTO DE SOUZA CURY (Secretário)

Conselho Nacional de Juventude REGINA CÉLIA REYES NOVAES (Presidente) DANIEL CARA (Vice-Presidente) DANILO MOREIRA (Secret·rio-Executivo)

Apoio FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT FERNANDA DE CARVALHO PAPA

PROJETO GRÁFICO SM&A DESIGN

FOTOS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL - SECOM/ SG - PR MOISÉS MORAES MARCELO VITTORINO

“ATENÇÃO: AVISE ÀS PESSOAS CEGAS QUE ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ DISPONIVEL EM PORTUGUÊS EM FORMATO WORD E PDF NO SITE DA ESCOLA DE GENTE - COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO. O SITE DA ESCOLA DE GENTE ESTÁ DE ACORDO COM OS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL (WWW.ESCOLADEGENTE.ORG.BR).”

Ao lanÁar esta publicaÁ„o, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) conclui sua primeira etapa de trabalho. Este livro expressa as caracterÌsticas, as prioridades e a cultura institucional estabelecida na primeira gest„o do Conjuve, na qual fomos respons·veis por coordenar um instigante aprendizado de construÁ„o democr·tica. Embora sua denominaÁ„o possa levar ao entendimento de que se trata de um espaÁo de reuni„o de representantes das juventudes brasileiras, este Conselho ñ por sua natureza, mandato, composiÁ„o e competÍncia ñ È, de fato, um Conselho Nacional de PolÌticas P˙blicas de Juventude. No Conjuve, Conselheiros e Conselheiras da Sociedade Civil (perfazendo 2/3) e do poder p˙blico (somando 1/3) tÍm como tarefa abrir caminhos para a consagraÁ„o dos direitos dos/das jovens por meio da incidÍncia na elaboraÁ„o, implementaÁ„o e avaliaÁ„o de polÌticas p˙blicas. A pertinÍncia e a qualidade dos pareceres que compıem este livro s„o, portanto, resultados do trabalho incessante da maioria dos 120 conselheiros e conselheiras (entre titulares e suplentes) que consideram os/ as jovens como sujeitos de direitos universais e especÌficos. Esse primeiro passo, concretizado nesta publicaÁ„o, sÛ foi possÌvel graÁas ao somatÛrio de in˙meras forÁas. AlÈm dos conselheiros e conselheiras, participaram deste esforÁo especialistas contratados para fazer a sistematizaÁ„o das reuniıes e colaboradores

convidados. F·bio Deboni, Raquel Souza e Wagner Rom„o realizaram a tarefa de sistematizar os longos momentos de elaboraÁ„o coletiva no interior de cada C‚mara Tem·tica e, ainda, incorporaram in˙meras e complexas contribuiÁıes individuais dos conselheiros e conselheiras que chegavam em di·rias correspondÍncias eletrÙnicas. Colaboradores convidados, e nomeados no interior deste livro, partilharam reflexıes teÛricas e experiÍncias pr·ticas de maneira generosa e engajada. Em uma espÈcie de mutir„o, todos trabalharam detalhadamente em cada palavra e frase redigida nos documentos aqui publicados, expressando um forte senso de compromisso p˙blico. TambÈm foi central a contribuiÁ„o da FundaÁ„o Friedrich Ebert, n„o apenas na parceria para a materializaÁ„o dessa publicaÁ„o, mas no apoio de sua representante Fernanda Papa a todo o processo de criaÁ„o e instalaÁ„o deste Conselho. Mesmo assim, sabemos que h· muito a ser feito. O percurso futuro, certamente, È extenso. Contudo, h· fortes motivos para o otimismo. Hoje podemos dizer que h· no Brasil cidad„os e cidad„s, de idades variadas, que abraÁaram a causa da juventude e que batalham persistentemente pela criaÁ„o e aperfeiÁoamento de organismos p˙blicos ñ governamentais e n„o governamentais ñ voltados para a elaboraÁ„o, implantaÁ„o e avaliaÁ„o de polÌticas p˙blicas de juventude. A eles e elas ñ que, em muito, ultrapassam os limites formais do Conjuve ñ dedicamos este trabalho.

PELOS DIREITOS DA JUVENTUDE BRASILEIRA

Introdução

JOVENS COMO SUJEITOS

DE DIREITOS

A juventude È uma condiÁ„o social, parametrizada por uma faixa-et·ria, que no Brasil congrega cidad„os e cidad„s com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos. Sendo tema de interesse p˙blico, a condiÁ„o juvenil deve ser tratada sem estereÛtipos e a consagraÁ„o dos direitos dos/das jovens precisa partir da prÛpria diversidade que caracteriza a(s) juventude(s). Em termos polÌticos e sociais, os e as jovens s„o sujeito de direitos coletivos. Sua autonomia deve ser respeitada, suas identidades, formas de agir, viver e se expressar valorizadas. Os desafios no reconhecimento dos direitos dos jovens s„o muitos. O mais difÌcil de ser superado È a prÛpria dubiedade advinda das contraditÛrias representaÁıes sociais sobre a condiÁ„o juvenil. N„o È exagero afirmar que a sociedade contempor‚nea È, paradoxalmente, ìjuventudocÍntricaî, ao mesmo tempo em que È crÌtica da juventude. Em outras palavras, nos aspectos da vivÍncia pessoal e da consciÍncia coletiva, ser jovem È um ìestado de espÌritoî, uma d·diva, um ìdomî de um momento passageiro da vida que n„o deveria passar, por ser o mais ìinteressanteî e ìvibranteî. Desse modo, ser jovem È ser empreendedor, expressar forÁa, ter ‚nimo, se aventurar, ser espont‚neo, ter uma boa apresentaÁ„o fÌsica, ser viril, se divertir acima de tudo, priorizando o ìbem viverî em detrimento das responsabilidades mesquinhas da vida. Contudo, no ‚mbito profissional, no aspecto do compromisso cidad„o ou no tocante ‡ participaÁ„o nos processos de tomada de decis„o ñ

inclusive nas esferas polÌticas ñ ser jovem È residir em um incÙmodo estado de devir, justificado socialmente como est·gio de imaturidade, impulsividade e rebeldia exarcebada. Nesse caso, È possÌvel afirmar que o jovem È aquele que ainda n„o È, mas que pode ser, ou que ser·. Em sÌntese, s„o dois lados da mesma moeda. Os mesmos estereÛtipos que constroem um imagin·rio social de valorizaÁ„o da juventude s„o aqueles que a impedem de uma participaÁ„o social plena. A manutenÁ„o dos estereÛtipos dificulta a aÁ„o polÌtica. Em termos gerais, ser jovem È uma condiÁ„o social com qualidades especÌficas e que se manifesta de diferentes maneiras, segundo caracterÌsticas histÛricas e sociais. No aspecto da categoria et·ria, ainda que se incorra em imprecisıes ñ pois em algum nÌvel toda categorizaÁ„o È, obrigatoriamente, imprecisa e injusta ñ È considerado jovem no Brasil o cidad„o ou cidad„ com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos 1. No entanto, a classificaÁ„o et·ria serve apenas como um par‚metro social para o reconhecimento polÌtico da fase juvenil, servindo como uma referÍncia imprescindÌvel e genÈrica para a elaboraÁ„o de polÌticas p˙blicas. Em um entendimento mais amplo, ser jovem no Brasil contempor‚neo È estar imerso ñ por opÁ„o ou por origem ñ em uma multiplicidade de identidades, posiÁıes e vivÍncias. DaÌ a import‚ncia do reconhecimento da existÍncia de diversas juventudes no paÌs, compondo um complexo mosaico de experiÍncias que precisam ser valorizadas no sentido de se promover os direitos dos/das jovens. Se a quest„o do reconhecimento dos (^1) Este È um padr„o internacional que tende a ser utilizado no Brasil. Nesse caso, podem ser considerados jovens os ìadolescentes-jovensî (cidad„os e cidad„s com idade entre os 15 e 17 anos), os ìjovens-jovensî (com idade entre os 18e 24 anos) e os ìjovens adultosî (cidad„os e cidad„s que se encontram na faixa-et·ria dos 25 aos 29 anos).

valorizaÁ„o da diferenÁa È atributo essencial para a afirmaÁ„o de direitos e, conseq¸entemente, para a elaboraÁ„o e implementaÁ„o de polÌticas p˙blicas. Nesse sentido, o primeiro passo È evitar o uso de um par de oposiÁ„o (bastante comum e inadequado): igualdade x diferenÁa. O oposto de igualdade È desigualdade e n„o diversidade 5. Subjacente a essa premissa reside o desafio de se fazer com que a sociedade compreenda que os jovens, sendo sujeitos de direitos e promotores e destinat·rios de polÌticas p˙blicas, n„o aceitam participar de programas e projetos que pressuponham e/ou produzam aculturaÁ„o e normatizaÁ„o de suas pr·ticas sociais, modos de ser e identidades. Nesse sentido, e a grosso modo, considerando o fato dos jovens comporem o contingente populacional mais vitimizado pelas distintas formas de violÍncia presentes no Brasil; enfrentarem enormes dificuldades de ingresso e permanÍncia no mercado de trabalho; sofrerem impedimentos no acesso a bens culturais; n„o terem assegurado o direito a uma educaÁ„o de qualidade e n„o receberem tratamento adequado no tocante as polÌticas p˙blicas de sa˙de e lazer, o reconhecimento de seus direitos deve estar alicerÁado em uma perspectiva ampla de garantia de uma vida social plena e de promoÁ„o de sua autonomia. Portanto, seu desenvolvimento integral È legÌtimo e de interesse de todo o conjunto da sociedade. Considerando os jovens como sujeitos de direito, evita-se qualquer entendimento de que a juventude È uma faixa-et·ria problem·tica, essencialmente por ser a mais comum vÌtima dos problemas

(^5) Nas palavras do sociÛlogo portuguÍs, Boaventura Santos: ìTemos o direito a ser iguais sempre que as diferenÁas nos inferiorizam. Temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracterizaî.

socioeconÙmicos do paÌs. Evita-se tambÈm sua idealizaÁ„o no sentido de entendÍ-la como a ˙nica protagonista da mudanÁa, em uma nova interpretaÁ„o herÛica de seu papel mÌtico. A juventude brasileira È fruto da sociedade brasileira e, em tempos de globalizaÁ„o e r·pidas mudanÁas tecnolÛgicas, deve ter condiÁıes, oportunidades e responsabilidades especÌficas na construÁ„o de um paÌs justo e prÛspero.

O CONJUVE: POLÍTICAS

PÚBLICAS PARA A

CONSAGRAÇÃO DOS

DIREITOS DA JUVENTUDE

Tribut·rio dos avanÁos recentes na ampliaÁ„o da democracia no Brasil, podendo ser classificado como uma esfera de democracia participativa ou deliberativa, a experiÍncia do Conjuve pode ser mais bem compreendida como um exercÌcio social e polÌtico. Trata-se de um esforÁo criativo rumo ao reconhecimento dos direitos das juventudes e a conseq¸ente construÁ„o de polÌticas p˙blicas que os garantam. A criaÁ„o do Conselho Nacional de Juventude parte desses princÌpios e sua aÁ„o È orientada por eles. Para melhor contextualizar o documento neste livro publicado, È preciso apresentar o Conjuve e sua recente trajetÛria. Criado pela lei 11.129/ 2005 e regulamentado pelo Decreto Presidencial n∫ 5.490 de 14 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) iniciou suas atividades em 02 de agosto do mesmo ano, ocasi„o do evento de posse realizado no Pal·cio do Planalto, em BrasÌlia. A estruturaÁ„o do Conjuve apresenta

traÁos inovadores. Compıem este Conselho 40 membros da sociedade civil e 20 membros representantes do poder p˙blico. AlÈm de ser um arranjo, encontro ou encruzilhada entre a sociedade civil e o poder p˙blico ñ como tÍm sido comumente interpretadas as diversas experiÍncias de conselhos da administraÁ„o p˙blica ñ o Conselho Nacional de Juventude expressa a relaÁ„o entre geraÁıes, etnias, religiıes, regiıes, orientaÁıes sexuais e gÍneros atualizadas em diversos tipos de organizaÁıes, redes e trajetÛrias profissionais. A indicaÁ„o dos conselheiros e das conselheiras da sociedade civil procurou contemplar boa parte das identidades e experiÍncias juvenis encontradas na sociedade brasileira. Entidades sociais e especialistas respons·veis por construir o campo de an·lise e trabalho acerca das polÌticas p˙blicas de juventude tambÈm compıem o Conselho, criando um amalgama social que proporciona uma perspectiva marcadamente plural, condizente com a prÛpria diversidade da sociedade brasileira, que encontra no campo das juventudes uma de suas mais fortes expressıes 6. Por outro lado, embora n„o haja representaÁ„o do Poder Judici·rio e do MinistÈrio P˙blico, este Conselho n„o engloba apenas as representaÁıes de 17 MinistÈrios do Governo Federal^7 que tÍm aÁıes e Programas voltados para a Juventude. Alargando a noÁ„o de ìpoder p˙blicoî, est„o presentes representantes da Frente Parlamentar de PolÌticas P˙blicas de Juventude da C‚mara Federal, valorizando o Legislativo e, ainda, do FÛrum de

Gestores Estaduais de PolÌticas P˙blicas de Juventude e de entidades Municipalistas, valorizando o pacto federativo. O encontro de Conselheiros e Conselheiras de diferentes geraÁıes se d· tanto no ‚mbito da sociedade civil quanto no ‚mbito do poder p˙blico. De fato, o reconhecimento dos direitos dos e das jovens e o campo das polÌticas p˙blicas de juventude, mobiliza o interesse e a participaÁ„o de um amplo conjunto de atores sociais exigindo di·logos e negociaÁıes e pactos inter-geracionais. Na famÌlia, em seus diferentes arranjos 8 , no sistema escolar, nos espaÁos de lazer, no mundo do trabalho, no sistema de medidas sÛcio-educativas e prisional, nas mobilizaÁıes sociais e polÌticas, encontram-se cidad„os e cidad„s de diferentes geraÁıes. Os dilemas vividos pelos jovens e as questıes por eles colocadas assumem import‚ncia vital para a sociedade brasileira, e seu enfrentamento n„o pode ficar restrito ‡ luta solit·ria apenas da geraÁ„o juvenil. TambÈm vale a pena destacar o di·logo, o enfrentamento de polÍmicas, a negociaÁ„o e os pactos entre jovens e organizaÁıes que agrupam segmentos diferenciados da juventude brasileira. Certamente, outros passos precisam ser dados para tornar ainda mais produtiva a convivÍncia entre grupos e setores que antes n„o se encontravam e/ou realimentavam preconceitos m˙tuos, ou que sequer ocupavam espaÁos comuns onde pudessem explicitar suas divergÍncias. PorÈm, esta experiÍncia inÈdita j· est· influenciando a concepÁ„o de Programas, aÁıes e Projetos voltados para a juventude, nos quais j· se evitam (^6) Ver, no final deste livro, o conjunto das organizaÁıes da sociedade civil que, ao lado de alguns especialistas na tem·tica, compıem o Conjuve. (^7) Para saber quais os ministÈrios que compıem o Conjuve ver a ultima parte deste livro. (^8) Ao falar sobre as relaÁıes entre juventude e famÌlia È necess·rio ultrapassar o discurso normativo decorrente de um modelo biolÛgico (pai, m„e e filhos) a ser seguido - frente ao qual todos os outros arranjos familiares s„o vistos como ìdesvioî, ìanormalidadeî ou ìpatologiaî - e atentar para as famÌlias reais que se apresentam n„o sÛ como palco de conflitos, mas tambÈm como pontos de referÍncia e lÛcus de afetividade.

de 2005, o conjunto do Conselho defendeu com Íxito o descontingenciamento de recursos federais ‡s polÌticas de juventude. Nesse ‚mbito, no tocante aos Programas do Governo Federal de interesse ou destinados aos grupos juvenis, o Conjuve discutiu e incidiu sobre diversos deles. Em quase todas as reuniıes plen·rias, representantes de diferentes MinistÈrios e Secretarias ñ todos com assento no Conselho ñ apresentaram aÁıes e responderam a questionamentos, recomendaÁıes, sugestıes e crÌticas dos Conselheiros e Conselheiras. Entre os programas e aÁıes governamentais tiveram destaque o Pro- Jovem (Secretaria Nacional de Juventude), o Brasil Alfabetizado Jovem (MinistÈrio da EducaÁ„o) e o Segundo Tempo (MinistÈrio do Esporte). J· no inÌcio de 2006, o Conjuve lanÁou a ìCarta de MarÁoî, argumentando a import‚ncia da acessibilidade como garantia para a inclus„o de grandes contingentes de jovens na sociedade, apartados do convÌvio social devido ñ inclusive ñ ao n„o cumprimento de leis, como o Decreto Federal n∫ 5.296, que regulamentou as leis n∫ 10.048/00 e 10.098/00. Ambas estabelecem normas gerais e critÈrios b·sicos para a promoÁ„o da acessibilidade das pessoas com deficiÍncia ou mobilidade reduzida (gestantes, pessoas com crianÁas de colo, pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, pessoas obesas, entre outras situaÁıes). Nesse caso, vale ressaltar que a ìCarta de MarÁoî constou da documentaÁ„o oficial da ìI ConferÍncia Nacional pelos Direitos da Pessoa com DeficiÍnciaî, realizada em junho de 2006, em BrasÌlia. TambÈm a redaÁ„o da ìCarta de Julhoî, contra a homofobia ñ lanÁada nos marcos da Parada Gay de 30

de julho de 2006 no Rio de Janeiro ñ, foi resultado de um rico processo de negociaÁ„o em que se envolveram Conselheiros e Conselheiras do poder p˙blico e da sociedade civil, o que colaborou no adensamento das pr·ticas de construÁ„o coletiva e democr·tica no interior do Conselho. Com o objetivo de contribuir para o processo de elaboraÁ„o e aprovaÁ„o de leis de interesse da juventude, o Conjuve teve m˙ltiplas iniciativas e realizou v·rias atividades. Entre elas vale destacar: o debate ñ transmitido nacionalmente pela TV Radiobr·s ñ com os deputados AndrÈ Figueiredo (PDT-CE) e Claudio Vignatti (PT-SC) sobre a tramitaÁ„o do Plano Nacional de Juventude na C‚mara dos Deputados; o trabalho realizado pela Comiss„o de Conselheiros e Conselheiras instituÌda para acompanhar os trabalhos junto ‡ Frente Parlamentar de PolÌticas P˙blicas de Juventude; a participaÁ„o do conjunto dos Conselheiros em sess„o plen·ria desta mesma Frente, coordenada pelos deputados Lobbe Neto (PSDB-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG); a visita ao Presidente da C‚mara dos Deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP) para solicitar atenÁ„o especial para as leis de interesse da juventude que tramitavam e tramitam na Casa. Nesta mesma ocasi„o, em abril de 2006, o Conjuve colocou em discuss„o, e aprovou por meio de votaÁ„o eletrÙnica, a MoÁ„o de apoio, apresentada pelo MEC e pela UBES, pela aprovaÁ„o do PL 73/1999, que institui sistema especial de reserva de vagas nas InstituiÁıes Federais de EducaÁ„o Superior. Realizou tambÈm um debate sobre a faixa-et·ria contemplada pelas PolÌticas P˙blicas de Juventude, com a presenÁa da deputada Alice Portugal (PC do B-BA, autora da Proposta de Emenda Constitucional PEC 138/03) e de JosÈ

Fernando da Silva, presidente do Conselho Nacional da CrianÁa e do Adolescente (CONANDA), na tentativa de estabelecer par‚metros para a cooperaÁ„o e complementaridade entre os dois Conselhos. Por ˙ltimo, vale destacar aÁıes voltadas para a opini„o p˙blica com o objetivo de valorizar a diversidade juvenil e combater preconceitos. Em sua 5™ reuni„o ordin·ria, os conselheiros e conselheiras da sociedade civil decidiram emitir uma ìNota ‡ Imprensa e ‡ Sociedade Brasileiraî criticando a peÁa publicit·ria intitulada ìOvos e Tomates, acertem a pontariaî da MTV, argumentando que a Campanha em quest„o condena a priori o processo eleitoral de 2006, descaracterizando e desestimulando os jovens a participarem da disputa democr·tica. 9 Na mesma ocasi„o, o Conjuve aderiu ‡ Carta de BH, proposta pela Contato - Centro de ReferÍncia para a Juventude. Esta carta faz parte da mobilizaÁ„o da sociedade civil de Belo Horizonte em apoio ao jovem Pedro Henrique Silva, lideranÁa juvenil vÌtima de violÍncia policial naquela cidade. Embora todas essas aÁıes sejam de suma import‚ncia, ampliando a cooperaÁ„o no interior do Conjuve e fortalecendo sua import‚ncia junto ‡ opini„o p˙blica, o maior empreendimento dos conselheiros e das conselheiras, neste primeiro momento de trabalho conjunto, residiu na elaboraÁ„o do quadro referencial para polÌticas p˙blicas de juventude publicado neste livro. O trabalho desenvolvido nas C‚maras Tem·ticas oferece subsÌdios para a concepÁ„o, o desenho, o

(^9) … importante salientar que algumas aÁıes p˙blicas do Conjuve n„o puderam contar com a participaÁ„o dos conselheiros e conselheiras do Poder P˙blico devido a limitaÁıes legais (como no caso do referendo do desarmamento) ou por cautela polÌtica (nocaso da Campanha da MTV que a discuss„o do voto nulo poderia ser compreendida como censura ‡ liberdade de express„o dos meios de comunicaÁ„o).

acompanhamento e a avaliaÁ„o de PolÌticas P˙blicas de Juventude no Brasil. PorÈm, ainda que a explicitaÁ„o de conceitos teÛricos, forjados em diferentes contextos histÛricos, estejam necessariamente presentes, o objetivo deste texto n„o È apenas contribuir com a produÁ„o conhecimento. No conjunto argumentativo de cada capÌtulo, os conceitos s„o utilizados com um objetivo bem determinado: fundamentar diretrizes e apontar perspectivas inovadoras para as polÌticas p˙blicas de juventude. Os destinat·rios dessa publicaÁ„o, prioritariamente, s„o os membros do poder p˙blico e da sociedade civil envolvidos com a tem·tica juvenil. Seu objetivo È incidir sobre as concepÁıes e pr·ticas de quem formula, valida, executa, avalia, reformula programas, aÁıes e projetos voltados para a juventude, influenciando as polÌticas p˙blicas governamentais ou n„o governamentais. Seu conte˙do foi construÌdo a partir do trabalho das trÍs C‚maras Tem·ticas (CT¥s). Cada uma delas foi criada a partir da articulaÁ„o de temas que contemplam trÍs importantes dimensıes da vida de jovens brasileiros e brasileiras, a saber: CT1CT1CT1CT1CT1 - Desenvolvimento Integral (afirma a necess·ria interseÁ„o entre EducaÁ„o, Trabalho, Cultura e Tecnologia de InformaÁ„o, nos moldes do sÈculo XXI); CT2CT2CT2CT2CT2 - Qualidade de Vida (contempla a necessidade de ampliar acessos imediatos e cotidianos dos e das jovens aos equipamentos adequados de sa˙de, esporte, lazer e ‡ sustentabilidade sÛcio- ambiental); CT3CT3CT3CT3CT3 - Vida Segura (aposta na articulaÁ„o entre a universalidade dos

experiÍncias t„o diferenciadas. A idÈia inicial era provocar a explicitaÁ„o dos dissensos, o que j· exige argumentaÁ„o e, por si sÛ, j· eleva o patamar do debate. Havia mesmo um pacto de registrar opiniıes divergentes, mesmo que minorit·rias. No entanto, pelo que se poder· perceber a partir da leitura deste livro, prevaleceram os consensos. O que pode ser analisado como fruto de di·logos e relaÁıes de confianÁa construÌdas entre os membros do Conselho. No entanto, contando com o compromisso e empenho dos conselheiros e conselheiras, e tambÈm dos demais cidad„os e cidad„s que est„o convencidos da necessidade e da oportunidade para a implementaÁ„o das polÌticas p˙blicas de juventude no Brasil, espera-se que novas controvÈrsias se explicitem e que o debate acalorado prossiga. Este livro pode colaborar muito nesse sentido, n„o sÛ oferecendo diretrizes e desvelando perspectivas, mas

tambÈm apresentando ‡ sociedade uma experiÍncia positiva de construir consensos e estabelecer pactos polÌticos, entre os diferentes, em torno de uma causa comum. A tem·tica da juventude precisa ganhar coraÁıes e mentes. N„o sÛ dos jovens, mas de toda a sociedade. Seu devir È figurar como elemento central no debate geral sobre as polÌticas p˙blicas no Brasil, oferecendo a elas ñ por meio da experiÍncia do Conjuve ñ um novo paradigma de construÁ„o de conte˙do e estabelecimento de processos inovadores de elaboraÁ„o. Est· dado o primeiro passo. … sÛ o primeiro.

RRRegina NovaesRRegina Novaesegina Novaesegina Novaesegina Novaes - Presidente Daniel CaraDaniel CaraDaniel Cara ñ Vice-PresidenteDaniel CaraDaniel Cara Danilo MoreiraDanilo MoreiraDanilo Moreira ñ Secret·rio-ExecutivoDanilo MoreiraDanilo Moreira Mesa Diretora 2005/

Resultado do di·logo desenvolvido no ‚mbito da C‚mara Tem·tica 1 ñ Desenvolvimento Integral, o texto a seguir apresenta uma sÌntese das discussıes empreendidas nas reuniıes dessa C‚mara e do prÛprio Conselho Nacional da Juventude ñCONJUVE. Nosso grupo reuniu-se, desde sua formaÁ„o em 11 de novembro de 2005, seis vezes. As trÍs primeiras reuniıes serviram para definiÁ„o do processo de trabalho e, principalmente, de discuss„o sobre a natureza e car·ter da C‚mara e que contribuiÁıes poderia produzir para o aprimoramento das polÌticas p˙blicas de juventude, o que implicou, inicialmente, na nada f·cil tarefa de conceituar o que È, no contexto dessa discuss„o, ìDesenvolvimento Integralî. A C‚mara Tem·ticas 1 reflete, em sua produÁ„o, a heterogeneidade existente dentro de um Conselho que tem, na pluralidade, uma de suas

maiores virtudes. Participaram dessa C‚mara, representantes do movimento estudantil, da juventude de organizaÁ„o de trabalhadores, da juventude rural, jovens empres·rios, pesquisadores, especialistas, representantes de grupos que trabalham a quest„o cultural, de gÍnero, de raÁa e etnia, de orientaÁ„o sexual, dos jovens com deficiÍncia, representantes de redes, fÛruns e gestores e representantes dos MinistÈrios de EducaÁ„o, Sa˙de, Desenvolvimento Social e Combate ‡ Fome, Trabalho e Emprego, Cultura, das secretarias especiais de PromoÁ„o e Igualdade Racial e PolÌticas P˙blicas para Mulheres. Ampliando ainda mais o leque de visıes, convidamos alguns especialistas que n„o integravam o CONJUVE, e que deram importantes contribuiÁıes. AlÈm disso, os quatro grandes temas de nossa C‚mara ñ Trabalho, EducaÁ„o, Cultura e

Nota introdutória 1:

COM A PALAVRA OS COORDENADORES DA CÂMARA TEMÁTICA 1

DESENVOLVIMENTO

INTEGRAL: educação,

trabalho, cultura e

tecnologias de

informação

CÂMARA TEMÁTICA 1

Tecnologias da InformaÁ„o ñ e suas respectivas intersecÁıes s„o um campo de discuss„o vastÌssimo. PosiÁıes firmes, conselheiros atuantes, visıes muitas vezes divergentes, temas polÍmicos. Felizmente, temperando tudo isso, muita disposiÁ„o para ouvir e uma atitude democr·tica. O texto sistematizado tem como referÍncia os debates das reuniıes ocorridas nos dias 25 e 26 de abril, 30 e 31 de maio e 19 de junho, quando contamos, alÈm da participaÁ„o dos conselheiros e conselheiras, de convidados que muito contribuÌram na problematizaÁ„o e na indicaÁ„o de possÌveis direÁıes para as polÌticas p˙blicas para juventude nas dimensıes da educaÁ„o, cultura, trabalho, e tecnologias da informaÁ„o. Nosso processo de trabalho da C‚mara Tem·tica foi definido a partir da premissa de que a formulaÁ„o das polÌticas de juventude passa pela definiÁ„o das questıes relevantes a serem enfrentadas pelo Estado e pela sociedade. Estas questıes s„o, por um lado, desenhadas pelos diagnÛsticos produzidos sobre a situaÁ„o dos jovens e, por outro, conformadas pela explicitaÁ„o de demandas por atores sociais. Assim, nos organizamos em trÍs sub-grupos:

1. o sub-grupo denominado ìDiagnÛsticosî, que trabalhou sobre os principais estudos destinados a indicar ou subsidiar polÌticas p˙blicas para jovens, produzidos nos ˙ltimos quatro anos;
2. o sub-grupo das ìDemandasî, encarregado de identificar e elaborar uma sÌntese das questıes mais

recorrentes apresentadas em fÛruns p˙blicos de debate e resoluÁ„o sobre polÌticas dirigidas aos jovens, procurando verificar as convergÍncias, divergÍncias e ausÍncias nestas formulaÁıes, no qual o objetivo de fundo seria o de perceber se e como estas questıes est„o sendo enfrentadas pelos programas e polÌticas do governo federal;

3. o sub-grupo das ìPolÌticasî que se ocupou em identificar e analisar os programas, projetos, serviÁos e aÁıes da atual gest„o do governo federal para a juventude, ou que tÍm nos jovens o seu principal p˙blico; a esse grupo foi demandada a difÌcil tarefa de apontar aquelas que s„o as ìpolÌticas estruturantesî para juventude 10. Desse modo, cada subgrupo apresentou suas principais formulaÁıes ao coletivo da Comiss„o, onde foram discutidas e aprofundadas as an·lises com vistas ‡ proposiÁ„o de um quadro diagnÛstico ˙nico e da indicaÁ„o de diretrizes e linhas estruturantes para a definiÁ„o de PolÌticas P˙blicas. Realizamos trÍs oficinas, onde o resultado das pesquisas de cada subgrupo foi exposto ao conjunto da C‚mara. Segundo nosso planejamento inicial, a primeira oficina destinava-se ‡ apresentaÁ„o e debate dos trabalhos dos subgrupos ìDiagnÛsticosî e ìDemandasî; a segunda oficina serviria para uma an·lise detalhada das polÌticas existentes para a juventude, partindo do trabalho do subgrupo ìPolÌticasîe a comparaÁ„o destas com as demandas e os diagnÛsticos anteriormente estudados; e a terceira seria reservada ‡ definiÁ„o das principais diretrizes para a redaÁ„o final

(^11) Veja, ao final deste parecer, ao final do parecer, os principais estudos pesquisados e as fontes das demandas analisadas.

Nesta IntroduÁ„o, cabe discutir como se estrutura a prÛpria idÈia de desenvolvimento integral 11. A juventude È tradicionalmente considerada como uma fase de preparaÁ„o para uma vida adulta futura, reduzindo-se as aÁıes voltadas aos jovens unicamente ‡ preocupaÁ„o com sua escolarizaÁ„o. Mas a vivÍncia juvenil na contemporaneidade tem se mostrado mais complexa, combinando processos formativos com processos de experimentaÁ„o e construÁ„o de trajetÛrias que incluem a inserÁ„o no mundo do trabalho, a definiÁ„o de identidades, a vivÍncia da sexualidade, da sociabilidade, do lazer, da fruiÁ„o e criaÁ„o cultural e da participaÁ„o social. O que se ressalta nessa perspectiva È a import‚ncia de se considerar a perda de linearidade e de um padr„o ˙nico na transiÁ„o para a vida adulta, com possibilidades de trajetÛrias juvenis intermitentes e reversÌveis. Assim, a tendÍncia ao prolongamento e ‡ multiplicidade de dimensıes da vida juvenil provocariam a consideraÁ„o de dois eixos de vis„o sobre os jovens: sua vida presente (a fruiÁ„o da juventude) e sua projeÁ„o para o futuro (os modos pelos quais deixam de ser jovens para se tornarem adultos). Desse modo, n„o sÛ as possibilidades de formaÁ„o para o exercÌcio da vida adulta tÍm que ser consideradas, mas tambÈm as possibilidades para a vida juvenil. Disso decorre a import‚ncia de considerar essa multiplicidade das dimensıes. A perspectiva de desenvolvimento integral da juventude, considerando

Parecer Câmara Temática 1

INTRODUÇÃO

m˙ltiplas dimensıes quer no plano da realizaÁ„o e histÛria de vida pessoal, como do curso de vida, sugere que as polÌticas de juventude, ainda que tenham enfoque setorial, devem ser analisadas em termos de integralidade ou efeitos m˙tuos interativos em relaÁ„o a distintas dimensıes. Quando se combina, por exemplo, educaÁ„o com cultura se enfatiza tanto a educaÁ„o formal como aquela que se d· para a cidadania, para a formaÁ„o de capacidades crÌtico-criativas, e se faz necess·rio n„o somente discutir qualidade da escola, mas a import‚ncia dos lugares de encontros, de sociabilidade dos jovens, de possibilitar meios para capacitaÁ„o artÌstico-cultural, de informaÁıes e meios para escolhas prÛprias sobre sexualidade e o direito ‡ vida familiar n„o repressiva. Quando se entrelaÁa educaÁ„o, cultura e trabalho, para alÈm da criaÁ„o de empregos se faz necess·rio questionar a qualidade do trabalho em termos de realizaÁ„o criativa e contribuiÁ„o para a progress„o profissional. Assumindo-se, portanto, essa vis„o de juventude, a centralidade da dimens„o educacional na vida juvenil cede espaÁo ‡ necessidade de se considerar ó especialmente a partir das transformaÁıes sociais e tecnolÛgicas dos ˙ltimos vinte anos ó a import‚ncia do trabalho e da cultura como dimensıes constitutivas do ser jovem no mundo de hoje, juntamente com a dimens„o educativa. As relaÁıes dos jovens com a educaÁ„o, com o mundo do trabalho e com a cultura de modo geral, est„o em constante intercruzamento, de modo que n„o mais devemos segmentar estas trÍs principais

(^11) Esta C‚mara Tem·tica contou com o trabalho de sistematizaÁ„o do sociÛlogo Wagner Rom„o.