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Um estudo sobre os polígonos de tiro de artilharia de campanha existentes em portugal, incluindo no regimento de artilharia n.º 5 (ra5), no campo militar de santa margarida (cmsm) e no campo de tiro de alcochete (cta). O objetivo é analisar as suas normas de utilização em comparação com os requisitos da north atlantic treaty organization (nato), além de compreender se esses polígonos satisfazem plenamente as condições de treino exigidas às unidades de artilharia de campanha. O documento também aborda a responsabilidade pela segurança no treino de fogos reais e as entidades responsáveis pelas normas de segurança.
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
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À minha família, especialmente, aos meus pais e irmãos, aos meus amigos e camaradas de curso, e a todos os que me influenciaram positivamente, por todo o apoio e ajuda prestada nos últimos 5 anos.
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O presente trabalho simboliza o término da complexa formação de um Oficial dos Quadros Permanentes e, mesmo sendo de carácter individual, não poderia ter sido possível sem a ajuda de algumas pessoas. Sendo assim, quero deixar um grande agradecimento a todas elas. Primeiramente, quero agradecer a todos os que, de certa forma, contribuíram para a realização deste trabalho de investigação. Começando pela minha família, por todo o apoio e preocupação que demonstraram ao longo da realização do trabalho, aos meus camaradas pelos últimos cinco anos passados na Academia Militar e por todas as sugestões dadas. A todos um sincero obrigado. Gostaria de fazer um especial agradecimento ao Major de Artilharia Humberto Gouveia que, como meu Orientador neste trabalho de investigação, demonstrou uma grande disponibilidade para discutir a organização do trabalho e me guiou nos caminhos a seguir, para melhor construir o trabalho. O seu auxílio constituiu-se um forte pilar, demonstrando na sua perfeita condição, o que é ser um excelente Orientador com profissionalismo, dedicação e espírito de camaradagem. Quero ainda deixar uma palavra de apreço aos demais Oficiais que aceitaram ser entrevistados, por terem disponibilizado um pouco do seu tempo a me transmitirem toda a informação necessária à realização do presente trabalho. Um agradecimento sincero a todos os que também disponibilizaram o seu tempo para responder ao inquérito por questionário que, de certo modo, me possibilitaram recolher um número favorável de dados e me possibilitaram atingir o produto final do trabalho. Quero ainda agradecer aos Oficiais do Regimento de Artilharia N. º5, Campo Militar de Santa Margarida e Campo de Tiro de Alcochete, que me guiaram neste trabalho e forneceram-me inúmeros documentos necessários para a realização do mesmo, demonstrando um grande sentido de disponibilidade e de ajuda, dispondo-se para responder a qualquer dúvida que surgisse. Respetivamente, Capitão de Artilharia Pedro Barbosa, Tenente de Artilharia André Costa e Capitão Farias da Força Aérea, um sincero obrigado. Por último, agradeço a todos os não mencionados, que contribuíram para a realização deste trabalho e para a minha formação nestes últimos cinco anos na Academia Militar.
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The present Applied Research Work is entitled “Field Artillery Shooting Ranges” and its main objective is to analyze Portuguese Field Artillery shooting ranges, namely, placed in 5th Artillery Regiment, Santa Margarida Military Field and Alcochete Shooting Range. They are used for operational exercises and training by the various Field Artillery units, to ascertain their suitability and safety for the training of Field Artillery Live Fires Exercises. In order to achieve the final objective, three specific objectives were established: the first that seeks to analyze the characteristics of the shooting range, studying their physical structures in order to analyze the different characteristics that each one presents; the second one seeks to ascertain whether the safety regulations for the use of Portuguese Field Artillery shooting ranges are consistent with the Standards of the North Atlantic Treaty Organization for the same purpose; the third seeks to make an analysis of the shooting ranges, previously mentioned, and to verify if they can satisfy the needs of operational training by the Field Artillery units. To carry out this investigation, the hypothetical deductive method was applied, seeking to collect observations, facts and ideas from the shooting ranges, in order to reach the necessary conclusions. With this investigation, we can observe that 5th Artillery Regiment and Alcochete Shooting Range present several limitations to the Field Artillery training and the Military Field of Santa Margarida has the shooting range that presents the best conditions for Field Artillery live fire exercises. As a result of this work, despite the fact that the Santa Margarida Military Field is the most favorable to execute live fire exercises of Field Artillery derived from its characteristics, it was concluded that, do not present all the conditions necessary to satisfy the needs required by a Field Artillery unit for a complete training. Keywords: Field Artillery, Shooting Ranges, 5th Artillery Regiment, Santa Margarida Military Field, Alcochete Shooting Range.
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Figura 1 – Exemplo de Diagrama de Segurança base preenchido…………………………... 9 Figura 2 – Exemplo de Diagrama de Segurança base preenchido………………………… Figura 3 – Exemplo de como é calculada uma FDA……………………………………… Figura 4 – Distribuição das respostas ao questionário por postos………………………… 21 Figura 5 – Distribuição das respostas ao questionário por unidades……………………… 21 Figura 6 – Zonas de posição a usar no RA5………………………………………………... Figura 7 – Observatórios (verde) e objetivos na AIA (vermelho)………………………… 26 Figura 8 – Vista do observatório “Carreira de Tiro”...…………………………………….. 27 Figura 9 – Objetivo 4 “Atrelados” e Objetivo 7 “2 Magirus”……………………………… 28 Figura 10 – Área Perigosa D-10 e pontos de acesso……………………………………...... Figura 11 – Vista da Torre de Observação “Coruja” ……………………………………… 30 Figura 12 – Torre de Observação da Caixa 3 e respetivo campo de observação…………… Figura 13 – Torre de Observação da carreira de tiro Ar-Solo……………………………… Figura 14 – Respostas submetidas para os diferentes polígonos…………………………… Figura 15 – Respostas à A3………………………………………………………………... Figura 16 – Respostas à A6………………………………………………………………... Figura 17 – Respostas à A13……………………………………………………………… 45 Figura 18 – Respostas à A14……………………………………………………………… Figura 19 – Respostas à A15……………………………………………………………… Figura 20 – Respostas à A17……………………………………………………………… Figura 21 – Respostas à A19……………………………………………………………… Figura 22 – Áreas de Instrução do CMSM………………………………………………VIII Figura 23 – Memorando de Segurança……………………………………………………...X Figura 24 – Diagrama de Segurança………………………………………………………XI Figura 25 – “T” de Segurança……………………………………………………………XII Figura 26 – Sinais de aviso a colocar antes da execução de tiro de AC…………………...XIII Figura 27 – Exemplo de como é feita uma WDA………………………………………...XIV Figura 28 – Guia Prático de Segregação do Espaço Aéreo………………………………XV Figura 29 – Mapa do CTA………………………………………………………………XVI Figura 30 – Áreas de Impactos para AC na BrigMec……………………………………XVII Figura 31 – Segurança a implementar no tiro de AC na BrigMec………………………XVIII
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Tabela n.º 1 - Valores recomendados para a largura da RDA (WR) .................................... 13 Tabela n.º 2 - Oficiais de Artilharia dos Quadros Permanentes entrevistados .................... 22 Tabela n.º 3 – Zonas de posição e respetivas AIA para as cargas 1 a 2 .............................. 25 Tabela n.º 4 - Caraterísticas físicas dos polígonos de tiro ................................................... 35
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AC – Artilharia de Campanha AIA – Área de Impactos Autorizada AM – Academia Militar AP – Autopropulsado APA – Áreas de Posições de Artilharia ARSP – Allied Range Safety Publication BrigInt – Brigada de Intervenção BrigMec – Brigada Mecanizada Btr – Bateria Btrbf – Bateria de Bocas de Fogo CFT – Comando das Forças Terrestres ChPCT – Chefe do Posto Central de Tiro Cmdt – Comandante CMSM – Campo Militar de Santa Margarida CRO – Crises Response Operations CTA – Campo de Tiro de Alcochete EA – Escola das Armas EBA – Error Budget Area EPA – Escola Prática de Artilharia FAP – Força Aérea Portuguesa
xiii FTX – Field Training Exercise GAC – Grupo de Artilharia de Campanha GNR – Guarda Nacional Republicana HC – Hexachloroethane HE – High Explosive ILL – Illuminant LFX – Live Fire Exercise NATO – North Atlantic Treaty Organization NEP – Normas de Execução Permanente OAv – Observador Avançado OCPT – Oficial de Controlo do Polígono de Tiro OET – Oficial Encarregado do Tiro OST – Oficial de Segurança do Tiro PCT – Posto Central de Tiro PD – Pergunta Derivada PDE – Publicação Doutrinária do Exército PO – Posto de Observação PP – Pergunta de Partida PSEA – Pedido de Segregação do Espaço Aéreo PSP – Polícia de Segurança Pública RA5 – Regimento de Artilharia nº
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A garantia de existência de segurança na execução de sessões de tiro é, foi e sempre constituirá motivo de grande preocupação no Exército Português. Quando nos referimos às sessões de tiro de Artilharia de Campanha (AC) esta preocupação aumenta, uma vez que, devido ao seu grande poder de destruição, qualquer erro ou falha que aconteça, poderá ser sinónimo de perdas humanas ou materiais. Por esta razão, as normas de utilização dos Polígonos de Tiro de Artilharia de Campanha devem ser escrupulosamente cumpridas. Contudo, as normas de utilização de polígonos de tiro de AC em vigor no Exército Português já têm alguns anos. Paralelamente a isso, as exigências de treino, derivadas das alterações nos ambientes operacionais, alteraram-se e os sistemas de armas evoluíram permitindo maiores alcances e maior poder de destruição. Este trabalho tem como objetivo analisar os polígonos de tiro de AC existentes em Portugal, nomeadamente, no Regimento de Artilharia N.º 5 (RA5), no Campo Militar de Santa Margarida (CMSM) e no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), analisando as suas normas de utilização, em comparação com os requisitos estabelecidos ao nível da North Atlantic Treaty Organization (NATO). Simultaneamente, pretende-se compreender se os polígonos existentes satisfazem plenamente as condições de treino exigidas às unidades de AC, considerando as características dos sistemas de armas que equipam a AC portuguesa ou se existem condicionantes que afetem significativamente a realização desse mesmo treino. A motivação para a escolha deste tema relaciona-se com a pertinência que este tem para a AC portuguesa e tem como principal objetivo a análise das caraterísticas dos polígonos de tiro de AC portugueses, verificando se estes cumprem os requisitos estabelecidos pela NATO nas suas utilizações e se estas apresentam os parâmetros necessários e adequados aos treinos operacionais das unidades de Artilharia de Campanha. Os objetivos específicos para a compreensão deste tema são verificar se os polígonos de tiro portugueses cumprem todas as especificações estabelecidas pela NATO sobre a utilização de polígonos de tiro de AC; identificar as caraterísticas dos sistemas de armas que equipam a AC portuguesa e as suas implicações na utilização das carreiras de tiro; identificar as necessidades de treino operacional das unidades de AC e verificar se estas são totalmente satisfeitas pela utilização dos polígonos de tiro existentes. O objetivo final é verificar a
2 adequabilidade e legalidade dos polígonos de tiro que as Unidades de AC usam nos seus treinos operacionais. Para se conseguir responder a estes objetivos, o presente Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) irá procurar responder à Pergunta de Partida (PP): “Os polígonos de tiro portugueses satisfazem as necessidades de treino operacional das unidades de Artilharia de Campanha e cumprem os requisitos definidos pela NATO?”. O trabalho encontra-se estruturado em seis Capítulos, começando no Capítulo 1, onde é abordado o enquadramento teórico, com base na revisão de literatura realizada, e onde são referidas as principais obras que abordam a temática em análise e os conceitos essenciais ao fundamento do restante trabalho. O Capítulo 2 apresenta a metodologia utilizada para a realização deste trabalho de investigação, o método de análise de dados, bem como as respetivas PD levantadas para responder à PP, que permitem apresentar um trabalho estruturado, servindo como orientação nesta investigação. O Capítulo 3 baseia-se numa componente prática e tem como conteúdo os principais métodos e materiais usados na procura de dados relacionados com este tema para, mais tarde, serem analisados. O Capítulo 4 expõe o trabalho de campo, salientando a análise das caraterísticas físicas de cada polígono, nomeadamente os observatórios, as áreas de impacto e as zonas de posição. No Capítulo 5 são elencadas as normas que regem os diferentes polígonos que a AC utiliza nos seus treinos operacionais, e, analisadas as principais restrições que estas podem oferecer às unidades de AC. Por último, o Capítulo 6 apresenta os resultados recolhidos das entrevistas realizadas e dos inquéritos, com a sua respetiva análise e comparação dos resultados com as informações explanadas nos Capítulos anteriores, de forma a tornar esta investigação mais sólida. Este Capítulo tem assim, o principal objetivo de analisar a adequabilidade dos polígonos de tiro e das suas infraestruturas para os treinos de AC. No final do trabalho serão apresentadas as respetivas conclusões, como resposta à PP inicialmente levantada, assim como algumas recomendações para o futuro, bem como as principais dificuldades e limitações sentidas na realização do mesmo.
4 destas infraestruturas que, por sua vez, geram restrições e impedimentos aos treinos operacionais das Unidades de Artilharia. 1.1. Evolução Histórica Recuando ao século XIX, notava-se, com o decorrer do tempo, a falta de um campo de treino militar permanente onde os artilheiros exercessem a prática adequada das várias funções do serviço da Arma a que pertenciam (Ferreira, 2012). Nesse sentido, a construção do polígono de tiro presente em Vendas Novas e os primeiros exercícios de Artilharia ali realizados, remontam ao ano de 1860. Desde então, com a gradual evolução das armas, sistemas de armas e doutrinas, as condições e normas do polígono tiveram de garantir o acompanhamento destas evoluções, de forma a criar novas possibilidades ao treino operacional, tanto das Unidades de Artilharia como também de outras Armas. O atual RA5 1 , antiga Escola Prática de Artilharia (EPA), possui um polígono de tiro de aproximadamente 405 hectares com a forma aproximada de um retângulo, com 1 km de largura por 3 km de comprimento (Ferreira, 2012) e dispõe de Baterias de bocas de fogo (Btrbf) equipadas com o obus M114 155mm/23, que utilizam o polígono para efetuar o seu treino. No entanto, o polígono é utilizado também por outras unidades de AC e de manobra. Possui ainda no polígono diversas infraestruturas de grande importância: o Gimnodesportivo, as carreiras de tiro, os observatórios de tiro, usados pelos OAv, que lhes confere segurança e uma boa observação aquando a realização do tiro, e as instalações agroflorestais (Revista do RA5, 2019). O Campo de Tiro de Santa Margarida está inserido no CMSM, onde se encontra atualmente sedeada a Brigada Mecanizada (BrigMec). Este campo militar foi criado no ano de 1952, como resultado do cumprimento de compromissos assumidos por Portugal no quadro NATO e que respeitavam ao levantamento de uma Unidade de Escalão Divisão (Brigada Mecanizada [BrigMec], 2012). O conjunto ímpar de infraestruturas, idealizado em 1952, permitiu a concentração de todas as Armas e Serviços pertencentes ao Exército, no mesmo espaço, criando uma grande sinergia e possibilidade de treino integrado de todas as Armas (BrigMec, 2012). Como tal, possui uma vasta porção de terreno que é utilizada por um grande número de unidades, muitas vezes em simultâneo, provenientes da BrigMec ou exteriores à mesma, necessitando assim de uma complexa coordenação entre as unidades. (^1) Pertence à Brigada de Intervenção (BrigInt).
5 Para que tal seja possível, o Campo Militar encontra-se repartido em diferentes áreas de instrução^2. O material que equipa o GAC da BrigMec é, exclusivamente, o obus autopropulsado (AP) M109A5 155mm. Deste modo, a execução do tiro no CMSM com outros materiais de AC tem de ser acautelada com o deslocamento dos mesmos, desde as suas unidades de origem (Janeiro, 2013). O CTA, segundo o artigo 23º disposto no Decreto-Lei nº51/93 de 26 de fevereiro, “é o órgão da Força Aérea que tem por missão assegurar à Força Aérea, aos outros ramos das Forças Armadas e às Indústrias de Defesa a execução das ações que podem ser conduzidas nas carreiras de tiro e nas estruturas de ensaio que nele estão integradas” (Ministério da Defesa Nacional [MDN], 1993 , p. 831). Este Campo de Tiro contém uma área de 7450 hectares com 16 km de comprimento e 7 km de largura, e, apresenta um vasto perímetro de 54 km. Este Campo de Tiro localiza-se na bacia sedimentar dos rios Tejo e Sado, tendo sido criado em 1904, por decreto régio como polígono de tiro de Artilharia (Estado Maior da Força Aérea [EMFA], s/d). Passou por várias dependências desde essa data, mas a partir do ano 1993 até à atualidade, de acordo com o Decreto-Lei anteriormente referido, foi integrado na Força Aérea Portuguesa (FAP). A vasta extensão de terreno neste campo de tiro possui uma larga mancha florestal, onde se abriga, em convivência pacífica, uma abundante fauna cinegética (EMFA, s/d). 1.1.1. Evolução dos sistemas de armas de AC O carácter dos conflitos, na atualidade, evoluiu para guerras assimétricas, sem frentes, sem uniformes e de objetivos pouco claros. Contrariamente à guerra convencional, “os principais atores deixam de ser os Estados e as suas Forças Armadas (FFAA) e os confrontos […] são travados por atores não estatais que desafiam os próprios Estados” (Fernandes, 2016), estando os combatentes misturados com a população, sendo que o Teatro de Operações (TO) perdeu a sua linearidade e as áreas urbanas começaram a ser o “palco” das principais batalhas (Grilo & Mimoso, 2010). O emprego da AC no atual espetro de missões, mantém-se decisivo, necessariamente mais alargado e com novas especificidades, exigindo, cada vez mais, especialização, modernização e flexibilidade. (^2) Ver Anexo A.