Fortalecendo Capacidades Locais para o Desenvolvimento Agroecológico: Experiências AS-PTA, Resumos de Agroflorestal

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PLANO TRIENAL

Rio de janeiro, novembro de 2004

SUMÁRIO

• Apresentação
• 1. Balanço do Trienal 2002-2004
• 2. Contexto sócio-político
• 3. Estratégia e objetivos para o Trienal 2005-2007
• 4. Plano de Ação
  • 4.1. Programas de Desenvolvimento Local
    • 4.1.1. Programa de Desenvolvimento Local do Agreste Paraibano
    • 4.1.2. Programa de Desenvolvimento Local do Centro-Sul do Paraná
  • 4.2. Projeto de Agricultura Urbana no município do Rio de Janeiro
  • 4.3. Programas Transversais
    • 4.3.1. Programa de Desenvolvimento Metodológico
    • 4.3.2. Programa de Políticas Públicas.............................................................
  • 4.4. Centro de Informação.......................................................................................
• 5. Orçamento................................................................................................................

1. Balanço do Trienal 2002-

a) Balanço global

Após o período Trienal 1999-2001 marcado pelo esforço de sistematização dos acúmulos institucionais, o triênio 2002-2004 teve como principal traço característico uma postura fortemente extrovertida da AS-PTA. Esse movimento “para fora” mobilizou o conjunto da entidade no apoio à constituição da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA), um novo espaço de ação em rede responsável pela reconfiguração e requalificação do movimento agroecológico brasileiro. Manifestou-se também, embora de forma diferenciada entre eles, no aumento considerável das escalas social e geográfica de alcance dos efeitos dos Programas Locais.

A obtenção desses avanços significativos no período é o resultado do enfoque estratégico adotado desde 1993 que combina duas dimensões da intervenção institucional:

a) As ações de âmbito local vocacionadas para o desenvolvimento de referências metodológicas passíveis de generalização em programas de desenvolvimento rural; b) A ação no plano nacional, orientada para o fortalecimento de redes de organizações da sociedade civil como instâncias de interlocução junto aos poderes públicos na proposição, negociação e defesa de um projeto de transformação do mundo rural pela via do fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia.

Ao inaugurar uma nova fase de relação entre o micro e o macro voltada para uma projeção externa mais incisiva de seus acúmulos teóricos e práticos, a AS-PTA incorporou em seu universo de relações institucionais um leque de organizações do campo agroecológico mais amplo do que aquele que gravitava em torno às entidades integrantes da Rede PTA. Essa ampliação de relações se processou assentada em uma nova concepção político-organizativa defendida pela entidade para a configuração das articulações do movimento agroecológico no país. Ao invés de uma rede fechada composta exclusivamente por ONGs, essa concepção postula a conformação de um “campo de articulações” caracterizado por ações em rede institucional e geograficamente abertas.

Ao defender tal reconfiguração como um primeiro eixo de suas proposições para o triênio, a AS-PTA apostou na necessidade do estabelecimento de um processo de articulação nacional que simultaneamente fosse capaz de valorizar e tirar partido da diversidade das dinâmicas sociais de inovação agroecológica dispersas pelo país e que favorecesse a expressão unitária do “movimento agroecológico” no plano nacional.

A realização do Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em 2002, e, na seqüência, a constituição da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), fazendo convergir os movimentos sociais mais expressivos do mundo rural brasileiro, mostrou que a centralidade do debate sobre a construção de um projeto popular para a agricultura vem se deslocando progressivamente da problemática dos modelos de desenvolvimento e mesmo a opção pela agroecologia para um outro ponto de ancoragem, relacionado aos enfoques metodológicos e concepções políticas que estão presentes nas experiências e que expressam na prática o enfoque agroecológico. Essa evolução, sem dúvida, representa um avanço significativo no que se refere à afirmação pública das propostas historicamente defendidas pela AS-PTA para o mundo rural brasileiro.

O segundo eixo da proposição da AS-PTA para o triênio foi o aumento de escala social e geográfica do alcance dos efeitos dos Programas Locais. O enfoque sobre o qual a entidade fundamenta essa proposta está relacionado ao fortalecimento das capacidades de leitura da realidade e de formulação e gestão de projetos próprios de desenvolvimento local por parte das organizações da agricultura familiar parceiras. Para tanto, segue implementando e aprimorando sua abordagem metodológica orientada à constituição de redes de agricultores-experimentadores destinadas a valorizar os acúmulos técnicos, sócio-organizativos e políticos gerados de forma descentralizada nas comunidades e municípios em que atua. Ao mesmo tempo em que essas experiências se enraízam e interagem localmente através dessas redes, subsidiam a formulação de propostas mais amplas de políticas pelas organizações locais nos diferentes espaços em que são discutidas e decididas as orientações da política pública.

Fundando os programas locais no princípio da valorização social das experiências concretas e, simultaneamente, atribuindo aos experimentadores um papel central na mediação entre as dinâmicas sociais de inovação agroecológica dispersas pelos territórios em que atua, a AS-PTA credenciou-se para influenciar ativamente o debate na ANA sobre as abordagens metodológicas para o desenvolvimento local. Essa influência vem se refletindo nas concepções para a construção do campo agroecológico que, progressivamente tem retirado o foco das relações estritamente institucionais, passando a dar relevo ao aprendizado decorrente das experiências concretas como o elemento comum e como o objeto principal para as interações em rede.

Ao dar visibilidade às experiências, o enfoque centrado nas redes vem permitindo também que seus principais condutores, os agricultores, agricultoras e suas organizações, passem a exercer papéis crescentes na construção das articulações do campo agroecológico. Além disso, o foco nas práticas sociais inovadoras proporciona a possibilidade de construção coletiva de sínteses da grande diversidade de expressões políticas, sociais e institucionais contida no movimento agroecológico brasileiro. Por se fundamentar nas práticas das organizações, as reflexões em rede vêm conseguindo, em certa medida, escapar das aderências ideológicas e idiossincrasias conceituais que em geral colocam obstáculos ao processo de construção de identidades coletivas no contexto de um universo social e político tão plural como o dos movimentos sociais no campo brasileiro. Do ponto de vista estratégico, a construção dessas identidades é uma condição insubstituível para o alcance de maior coesão sócio-política da sociedade civil organizada no nível nacional em torno a um projeto de transformação do campo brasileiro.

O foco nas práticas concretas coloca também para as instituições integrantes da ANA o novo papel de mediadoras da interatividade entre portadores de experiências. Esse papel é exercido tanto entre os atores sociais presentes nas regiões em que as instituições atuam diretamente como entre dinâmicas inovadoras regionais. Dessa forma, pouco-a-pouco, vão se estabelecendo redes horizontais organizadas desde o nível local, proporcionando condições para que as articulações que estão se constituindo nos âmbitos regionais e nacional assentem-se em bases sociais sólidas e atuantes.

Em função dos distintos graus de apego a culturas institucionais ainda fortemente caracterizadas por práticas de articulação restritas ao debate de princípios, as

Esse descompasso se expressa de forma mais evidente nos dois programas transversais criados no Trienal 1999-2001 exatamente com o papel de promover sínteses das experiências institucionais e de projetá-las publicamente. Exercem, portanto, a função de promover a coesão interna da entidade e de relacionar o micro ao macro. Tendo em vista a vocação sistêmica desses programas, ao incidir sobre eles, essa disfunção irradia-se para o conjunto da instituição.

Para a AS-PTA, a persistência desse quadro pode vir a comprometer sua organicidade, a complementaridade entre os níveis micro e macro de atuação e sua capacidade de analisar e atualizar suas estratégias. A percepção desses riscos tem levado à entidade a introduzir ajustes funcionais que procuram responder à seguinte questão: como intensificar a promoção da agroecologia através da disseminação de experiências e do fortalecimento político do campo agroecológico sem que isso implique para a entidade um aumento correspondente dos recursos humanos e financeiros que emprega em seus programas?

Dada a dimensão maiúscula deste desafio frente à especificidade da missão a que se propõe, cabe à AS-PTA identificar e atuar sobre aquelas questões de alto poder catalisador de processos sociais de promoção da agroecologia. Isso implica reiterar a idéia de que a estratégia da entidade está voltada para valorizar os acúmulos de seus Programas na constituição de redes locais de experimentação agroecológica que se interconectam através de diferentes circuitos em escalas sociais e geográficas crescentes.

Algumas iniciativas já exercitadas no Trienal 2002-2004 vão nesse sentido. Dentre elas cabe assinalar:

A ativa participação nas diferentes instâncias organizativas da Articulação Nacional de Agroecologia, procurando consolidá-la tanto como um espaço destinado ao aprendizado mútuo fundado na disseminação de uma “cultura de intercâmbios horizontais”, quanto como uma expressão política de um projeto para a agricultura brasileira que vem sendo forjado “de baixo para cima” com base na experimentação social. O estímulo à emergência e fortalecimento de redes estaduais e regionais, proporcionando melhores condições para a articulação entre os mediadores de dinâmicas de inovação agroecológica situados em diferentes âmbitos geográficos, da escala local à nacional, A reconceituação e redimensionamento do Centro de Informação da AS-PTA como serviço orientado para promover a visibilidade das experiências de promoção da agroecologia dispersas pelo país, com isso favorecendo a interatividade entre elas. A assessoria a movimentos sociais de trabalhadores rurais de dimensão nacional em temas relacionados à incorporação do enfoque agroecológico por suas bases sociais. No âmbito de seus programas locais, a AS-PTA introduziu em seu método de atuação a preocupação de apoiar as organizações parceiras na construção de capacidades institucionais para a mobilização e a gestão de recursos destinados a programas próprios de desenvolvimento local.

c) Agricultura urbana

Embora ainda operando em um âmbito social e geográfico reduzido, quando relacionado à abrangência alcançada pelos Programas de Desenvolvimento Local, o Projeto de Agricultura Urbana no Rio de Janeiro também logrou um aumento de escala considerável no triênio. Por meio de da regionalização da intervenção do Projeto, foi possível estabelecer relações com 17 comunidades da Zona Oeste da cidade, em contraposição às relações exclusivas com famílias de quatro comunidades ao início do período. Além do fortalecimento e requalificação da parceria com a Pastoral da Criança, esse resultado esteve fundamentalmente associado a um salto de qualidade tanto no plano da abordagem metodológica quanto do enfoque conceitual adotado para a intervenção junto a comunidades urbanas na temática da produção agrícola.

O triênio que se inicia coloca para a entidade dois desafios:

I) Ampliar e aperfeiçoar as práticas de cultivo em quintais no conjunto das comunidades com as quais a entidade se relaciona; II) Dar início à valorização pública da experiência do Projeto no plano nacional através de intercâmbios com outras experiências similares situadas no âmbito da Pastoral da Criança e da ANA, em vários estados.

d) Gênero e empoderamento dos pobres

No âmbito dos programas locais, a AS-PTA deu continuidade ao esforço já iniciado no Trienal anterior (1999-2001) para a incorporação do enfoque de gênero nos seus métodos de intervenção. Esse esforço foi acompanhado de uma série de sistematizações de casos fundados em histórias individuais e coletivas de mulheres que, ao estarem inseridas em dinâmicas de inovação agroecológica, favorecem o equilíbrio do poder decisório entre gêneros, tanto no âmbito do núcleo familiar quanto no da esfera pública.

Ações no sentido de estimular a emergência e o fortalecimento de espaços organizativos de mulheres agricultoras têm sido desencadeadas pelas organizações da agricultura familiar parceiras da AS-PTA em seus Programas Locais. Esse fato é revelador da progressiva incorporação do enfoque de gênero como uma dimensão estratégica para a promoção do desenvolvimento local e da agroecologia. Além de ser um imperativo ético, à medida em que os valores que informam os processos de convivência social e de relação com o meio ambiente vão sendo alterados positivamente com a emancipação das mulheres em relação à dominação masculina, a construção da equidade entre gêneros vai se evidenciando para as organizações parceiras da AS-PTA como condição essencial para a promoção da sustentabilidade socioambiental.

Outra dimensão explorada no período está relacionada ao desafio de incluir as famílias mais pobres dos universos sociais com os quais a entidade se relaciona nas dinâmicas de inovação agroecológica. Sendo submetidas a toda sorte de privações materiais e imateriais, essas famílias são as que encontram os maiores obstáculos à participação nas redes de agricultores-experimentadores que vêm sendo estabelecidas com o apoio dos Programas Locais e do Projeto de Agricultura Urbana. Para entender melhor esses obstáculos e traçar estratégias específicas para superá-los, a AS-PTA realizou um diagnóstico e inaugurou um debate específico a respeito da problemática junto às organizações que integram o Pólo Sindical da Borborema.

g) Estratégia financeira da AS-PTA

Desde sua fundação, em 1990, a AS-PTA tem alcançado crescentes níveis de estabilidade em seus financiamentos, de tal forma que os recursos mobilizados têm atendido à integralidade dos requerimentos previstos nos sucessivos planos trienais da entidade.

Nesse período de 14 anos, a AS-PTA estabeleceu sólidas parcerias com instituições da cooperação internacional para o desenvolvimento (dentre outras, NOVIB, EED, Fundação Ford, CCFD, ICCO, Misereor) que têm garantido à entidade tanto financiamentos institucionais de longo prazo, como recursos para a viabilização de projetos específicos. Esses financiamentos têm permitido o cumprimento das atividades programáticas da AS-PTA, bem como a manutenção de um corpo de pessoal qualificado e de estruturas operacionais descentralizadas. No Plano Trienal 2002-2004, a média anual das receitas orçamentárias da AS-PTA se situou em torno de US$ 1,300,000.

Simultaneamente à consolidação de suas parcerias na esfera da cooperação internacional, a AS-PTA desenvolveu um esforço considerável com vistas à diversificação de suas fontes de financiamento, notadamente visando ao estabelecimento de parcerias com instituições nacionais, públicas e privadas. Este esforço resultou numa significativa mudança do perfil dos principais financiadores da entidade: a participação de fontes nacionais nas receitas orçamentárias da AS-PTA, que era de 10% no Plano Trienal 1999-2001, passou a 38% no Plano 2002-2004. Essa proporção tende a se manter no Plano Trienal 2005-2007. Por outro lado, o reconhecimento social alcançado pelas atividades da AS-PTA visando à superação da pobreza e ao desenvolvimento rural sustentável, valeu-lhe, em 1996, por ato do governo federal, a distinção como entidade filantrópica de utilidade pública federal. A esse reconhecimento, associou-se um subsídio financeiro anual significativo (aproximadamente US$ 160.000), decorrente da isenção do pagamento das obrigações sociais anteriormente devidas.

Num outro plano, a valorização do trabalho da AS-PTA nos campos técnico, metodológico e político por distintos setores da sociedade tem se traduzido num crescente número de demandas à entidade para consultorias, parcerias e serviços profissionais por parte de instituições públicas (e mesmo empresas privadas), organismos multilaterais e organizações da sociedade civil. A entidade identifica nessas demandas uma fonte potencial de geração de recursos financeiros ponderáveis. Ao mesmo tempo, em algumas oportunidades se confrontou com a experiência de executar contratos apoiados exclusivamente nos seus recursos humanos e de infra-estrutura, e esse procedimento resultou em desorganização de suas atividades programáticas.

Visando à efetivação das potencialidades das demandas por serviços, mas sem incorrer nos riscos acima referidos, a AS-PTA tem se empenhado – sobretudo nos últimos 3 anos – em desenvolver capacidades gerenciais e humanas e experiências específicas que lhe permitam incorporar a geração própria de recursos como uma nova dimensão de sua política de financiamento.

Em parceria com o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), foi constituído um pequeno núcleo técnico encarregado de encubar a criação de uma “empresa social”, de responsabilidade limitada, com gerência e recursos

independentes, cujos resultados financeiros serão revertidos em benefício das duas entidades inspiradoras do empreendimento.

A estrutura modelar da empresa prevê um funcionamento enxuto, centrado na figura de um gestor profissional que terá por função identificar e negociar projetos e serviços. Caberá igualmente ao gerente constituir equipes ad hoc para execução dos contratos, recrutando consultores na ampla gama de relações que a AS-PTA e o CTA-ZM estabelecem em todo o país com profissionais de alta qualificação, inseridos em ONGs, universidades, instituições públicas de pesquisa e empresas públicas e privadas de desenvolvimento rural.

O processo de encubação da empresa dentro desse modelo já se encontra em curso. Na atual fase, ela se aloja nas estruturas da AS-PTA e do CTA-ZM, como um setor à parte. As duas entidades têm celebrado sucessivos contratos de prestação de serviços, numa escala de “um contrato por vez”, bem mais reduzida que a intensidade das demandas espontâneas que têm se apresentado. Na atual fase de encubação do empreendimento, esses serviços têm constituído um campo experimental de acercamento a esse novo setor de atividades, de teste e desenvolvimento de competências gerenciais e um meio para a constituição de um capital inicial destinado a garantir, a prazo, a criação e o funcionamento independente de uma empresa com identidade própria.

A AS-PTA avalia que a empresa não se descolará da encubadeira, ou seja, não terá capacidade de decolar, antes de um ano e meio a dois anos. O principal limitante é a identificação de gerentes e o desenvolvimento de capacidades para essa função.

A AS-PTA tem procurado imprimir ao empreendimento um ritmo realista e compatível com a complexidade e a “novidade” das questões em jogo. Os serviços prestados até o presente confirmam a existência de um amplo campo de possibilidades, onde se associam a captação de recursos e a abertura para um meio social fecundo para a promoção do desenvolvimento rural sustentado e da agroecologia. Ao mesmo tempo, a entidade tem estado muito atenta para preservar sua independência, seus recursos humanos, sua infra-estrutura, seus recursos financeiros e suas atividades programáticas face às diferentes aderências que arriscam de ser geradas no processo de constituição e funcionamento pleno da empresa, e que podem resultar em prejuízos para as duas partes.

2. Contexto sócio-político

Apreendido a partir dos objetivos que organizam a estratégia da AS-PTA, o contexto sócio-político atual é marcado por dois grandes eventos que têm influenciado e que continuarão nos próximos anos a influenciar as perspectivas para a promoção da agricultura familiar, da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável.

O primeiro se situa no âmbito das relações da sociedade com o Estado: a instalação do governo Lula em 2003. O segundo se situa no campo da construção do movimento agroecológico: a constituição da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Abrem-se os espaços, mas a implementação das políticas encontra dois obstáculos principais. O primeiro, se relaciona à rigidez dos procedimentos operacionais dos aparelhos executivos do Estado que muitas vezes inviabiliza as parcerias com organizações da sociedade civil decididas em níveis superiores da hierarquia governamental. O segundo, se refere às dessincronia e contradições entre os ritmos e os métodos empregados pelo Estado e pelas organizações da sociedade civil. Enquanto o primeiro informa sua atuação e estabelece suas metas visando massificar no curto prazo os benefícios de suas políticas, as exigências em “tempo pedagógico” para construções coletivas de capacidades e institucionalidades apropriadas à gestão de programas públicos de maior monta caracterizam a forma de intervenção das organizações da sociedade.

Nessas circunstâncias, o Estado termina por mobilizar a sociedade civil em torno de uma agenda que não corresponde às capacidades das organizações e movimentos atuantes em âmbitos ainda fortemente localizados e fragmentados. Esse tipo de procedimento, que tem caracterizado historicamente as políticas públicas estatais, é insensível à percepção das diversidades socioambientais e das estratégias coletivas que vão sendo gestadas e implementadas pelas populações locais no enfrentamento de problemas que se colocam ao seu próprio desenvolvimento. Nesse sentido, são políticas que encontram enorme dificuldade para valorizar e potencializar as capacidades criativas dessas populações e suas experiências exitosas que apontam para soluções ajustadas aos contextos locais. Ao reproduzir essa cultura política tradicional do Estado, essas políticas, embora inovem no conteúdo, são incapazes de fortalecer a capacidade autônoma das organizações da sociedade para ler a realidade em sua complexidade e formular, defender e implementar projetos próprios voltados para o desenvolvimento rural.

Apesar da significativa reversão de expectativas com relação à capacidade do atual governo e suas políticas de inverter as prioridades sociais, o atual momento continua encerrando uma oportunidade histórica única para o efetivo desenvolvimento democrático da sociedade brasileira. A análise rigorosa do atual governo não deve eludir o fato de que permanecem por serem exploradas várias margens de pressão social para a redefinição dos rumos que estão sendo seguidos. Esse ponto de vista reitera a atualidade de estratégias voltadas para fortalecer a coesão dos movimentos sociais em torno a um projeto para o mundo rural brasileiro fundado na agricultura familiar e na agroecologia.

Construção do campo agroecológico brasileiro

Gozando de crescente visibilidade e de uma percepção mais clara e positiva de amplos setores da sociedade, a agricultura familiar e a agroecologia vêm merecendo cada vez maior exposição na mídia e, por conseqüência, maior legitimação pública. Esse fato reveste-se de importância estratégica para o movimento agroecológico brasileiro na medida em que reformas estruturais no campo e mudanças nas concepções que orientam o desenvolvimento rural não se processarão sem que sejam assumidas pelo conjunto da sociedade como parte integrante de um projeto próprio de nação.

A construção de alianças entre o movimento agroecológico e outros movimentos sociais atuantes em prol da democratização da sociedade apresenta-se, nesse sentido, como condição essencial para o adensamento político de um projeto nacional que compatibilize as orientações do desenvolvimento nacional com as políticas agrícolas numa perspectiva de promoção da sustentabilidade socioambiental.

No curso dos últimos anos, novas pontes de relacionamento vêm sendo construídas entre o movimento agroecológico e outros movimentos sociais como resultado do estabelecimento de agendas políticas comuns, proporcionando condições excepcionais para a inter-influência e o fortalecimento mútuo entre diferentes campos organizados da sociedade civil. Esse é o caso, por exemplo, da aproximação verificada com ambientalistas e movimentos de consumidores em torno à campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” e dos debates com o movimento feminista sobre a democratização das relações sociais de gênero na agricultura familiar. No caso dos ambientalistas, essa aproximação vem permitindo que os termos do debate entre ambientalismo e desenvolvimentismo evoluam e deixem de ser marcados por polarizações ideológicas esterelizantes da ação coletiva.

Mesmo no universo dos movimentos sociais do campo, verificam-se crescentes níveis de interatividade em torno à defesa da agroecologia como opção para a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental da agricultura familiar. Cabe destacar, nesse sentido, a orientação política assumida explicitamente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) em defesa da agroecologia.

Embora o enfoque agroecológico tenha sido consagrado como orientação política por esses movimentos, sua tradução em práticas sociais massificadas ainda está por ser exercitada. De outro lado, verificam-se significativas experiências de agroecologia já existentes nas bases sociais desses movimentos que mantêm uma relativa autonomia com relação às iniciativas das direções. Fazer convergir essas experiências autônomas com as orientações das cúpulas diretivas é um dos grandes desafios colocados para o futuro imediato desses movimentos. Para tanto, caberá a eles incorporarem métodos de trabalho que valorizem e potencializem as peculiaridades culturais inerentes às diversidades socioambientais em que as famílias e comunidades rurais de suas bases estão inseridas.

Ao mesmo tempo em que aproximações estratégicas com movimentos sociais vêm se processando, verifica-se no interior do próprio movimento agroecológico uma demarcação de campo mais explícita entre o setor que atua na promoção de transformações estruturais na sociedade rural brasileira e aquele mais identificado com as oportunidades de mercado da agricultura orgânica. Embora essa demarcação não signifique propriamente um “racha” no movimento agroecológico, que continua coeso em torno a temas estratégicos de uma agenda política mais ampla, certamente especifica enfoques e prioridades que, eventualmente, vem colocando esses setores em lados opostos. O debate sobre a certificação da qualidade orgânica dos alimentos, por exemplo, polarizou o movimento por ocasião da regulamentação da lei federal definidora das normas e dos procedimentos relacionados à questão.

Avanços importantes também vêm se verificando no mundo acadêmico. A pesquisa em agroecologia vem sendo assumida por um número cada vez maior de profissionais vinculados a instituições oficiais. Embora o paradigma agroecológico ainda não oriente explicitamente o enfoque e a organização institucional de empresas de pesquisa e universidades públicas, a multiplicação dessas iniciativas individuais ou de pequenos grupos é reveladora da existência de um movimento de transformação que vem sendo gestado por dentro das instituições oficiais. Apesar de numerosas e crescentes, essas iniciativas ainda são muito dispersas, não chegando a configurar um campo articulado capaz de influenciar os rumos da pesquisa e do ensino agronômico no país. Trata-se também de iniciativas pouco sistematizadas e socializadas, o que dificulta o

públicas) deverá ser o principal elemento promotor de sua vitalidade e justificador de sua existência. A manutenção desse equilíbrio significa que:

a ANA não pode se limitar ao fomento do intercâmbio entre redes que, embora fecundo para as experiências em interação, não tiram conseqüências políticas mais amplas; a ANA não pode correr o risco de ficar retida no campo da relações inter- institucionais e se dissolver nas articulações e debates no âmbito das super- estruturas políticas.

Até o momento a ANA tem conseguido perceber e construir o seu campo próprio de ação se prevenindo contra esses riscos. Tem alcançado esse resultado, de um lado, ao priorizar o desenvolvimento das redes regionais, espaços fundamentais na intermediação entre os processos locais e os nacionais e, de outro, ao estabelecer no âmbito das coordenações um ambiente positivo para o debate sobre suas estratégias de ação, permitindo divisar os campos das diversidades e das convergências.

Na sua continuidade, caberá à ANA convocar o segundo ENA como um passo necessário para dar um novo salto de qualidade das articulações no plano nacional. O novo encontro nacional deverá reunir uma base ampliada de experiências para conferir maior visibilidade ao movimento agroecológico e consolidar a natureza da institucionalidade da ANA.

3. Estratégia e objetivos para o Trienal 2005 – 2007

Desde o Plano Trienal 1993-1995, a AS-PTA vem fundamentando suas concepções estratégicas na combinação de dois âmbitos de intervenção: o local e o nacional. Nessa estratégia, os Programas de Desenvolvimento Local assumem um papel de centralidade ao jogarem simultaneamente a função de desenvolver métodos potencialmente generalizáveis e de favorecer a emergência de referências demonstrativas sobre desenvolvimento local sustentável passíveis de se traduzir em força política que dê sustentação ao processo de massificação da agroecologia. Os acúmulos institucionais gerados localmente são valorizados em âmbitos mais amplos através da interação da entidade com diferentes redes de atores que intervêm direta ou indiretamente sobre a problemática do desenvolvimento da agricultura no Brasil. Para cumprir com a função de sistematizar acúmulos e projetá-los para o conjunto da sociedade, a instituição conta com dois “programas transversais”: o Programa de Políticas Públicas e Programa de Desenvolvimento Metodológico. É por meio da conjugação de esforços de seus programas operacionais (Locais e Transversais) que a AS-PTA vem conseguindo articular as dimensões micro (local) e macro (nacional).

Na articulação entre esse dois âmbitos de atuação é que a entidade define seus objetivos estratégicos para o próximo triênio, reafirmando e desenvolvendo as orientações firmadas no Trienal 2002-2004. São, portanto, eixos estratégicos de ação para o período 2005-2007:

a) Fortalecer os Programas de Desenvolvimento Local a partir do aumento da escala social e geográfica de abrangência dos mesmos através da intensificação dos processos sociais de experimentação nos planos técnico, metodológico e político- organizativo.

b) Apoiar a consolidação da Articulação Nacional de Agroecologia nos planos político e organizativo através do estímulo à intensificação da interatividade entre experiências e dinâmicas sociais de inovação agroecológica e o fortalecimento da expressão social e política do movimento agroecológico no plano nacional.

Esses dois eixos se traduzem nos seguintes objetivos prioritários em torno aos quais se mobilizará transversalmente o conjunto da instituição no triênio:

a) Com relação ao fortalecimento dos Programas de Desenvolvimento Local

Intensificar a escala social dos Programas de Desenvolvimento Local combinando a capilarização das redes de agricultores-experimentadores nos municípios e comunidades que integram os territórios abrangidos pelo Fórum do Centro-Sul do Paraná e pelo Pólo Sindical da Borborema com o aprofundamento dos processos de transição agroecológica nas propriedades das famílias agricultoras em ambas as regiões. Fortalecer as capacidades das organizações da agricultura familiar parceiras, de forma a que venham a assumir autonomamente a gestão política e administrativa de programas de desenvolvimento local. Consolidar o Projeto Agricultura Urbana no município do Rio de Janeiro através do fortalecimento de suas parcerias e do desenvolvimento e sistematização de sua abordagem metodológica para o cultivo em quintais. Dar continuidade aos processos de desenvolvimento e sistematização de métodos de abordagem dos seguintes temas pela instituição:  promoção da equidade de gênero nas dinâmicas sociais de inovação agroecológica;  empoderamento das famílias mais pobres no universo social que compõe a base das organizações da agricultura familiar parceiras;  avaliação econômica e ecológica dos impactos das inovações agroecológicas incorporadas aos sistemas produtivos familiares;  acesso aos mercados pela agricultura familiar;  interação da pesquisa acadêmica com redes de agricultores-experimentadores;  formulação de propostas de políticas públicas com base na valorização de experiências promovidas pelas redes locais de inovação agroecológica.

b) Com relação à consolidação da Articulação Nacional de Agroecologia

Apoiar a consolidação de redes regionais diretamente envolvidas em dinâmicas de inovação agroecológica no sul, sudeste e nordeste do Brasil. Estabelecer parcerias com movimentos sociais de trabalhadores rurais em torno à incorporação do enfoque agroecológico por suas bases sociais; Apoiar a constituição de articulações de grupos de pesquisadores e instituições acadêmicas envolvidos com pesquisa em agroecologia no país. Consolidar o sistema de informação sobre experiências em agroecologia na região do semi-árido brasileiro e estimular a constituição de sistemas similares em outras regiões. Promover e apoiar a formulação de propostas de políticas públicas favorecedoras da agricultura familiar e da agroecologia e a sua negociação junto ao governo federal.

O cumprimento dos objetivos estratégicos acima referidos requer que a entidade também desenvolva ações no sentido de ajustar sua capacidade instalada às suas

A possibilidade de lidar com esse desafio só se tornou exeqüível e recobriu-se de êxito nesse último Trienal porque juntamente com os avanços nos planos técnico e metodológico dos anos anteriores ocorreu também um alto grau de apropriação desses mesmos avanços pelas organizações da agricultura familiar parceiras na região. Esse fato é revelador da correção da abordagem metodológica empregada pela AS-PTA que, em essência, está orientada para fortalecer as capacidades das organizações da agricultura familiar de se apropriarem de instrumentos de conhecimento da realidade e de formular, defender e gerir projetos próprios de desenvolvimento local.

O Pólo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema jogou um papel primordial nesse processo de aumento de escala ao fomentar nas comunidades e municípios abrangidos pela sua área de abrangência dinâmicas sociais permanentes voltadas para a construção de conhecimentos úteis formadores de uma consciência crítica que se traduz em capacidades crescentes de leitura e intervenção na realidade. A disseminação dessas dinâmicas inovadoras no Agreste vem se processando através da constituição de redes comunitárias, municipais e regionais de agricultores- experimentadores que se interconectam para produzir sínteses de aprendizado técnico e metodológico e de projeção política do processo regional.

Simultaneamente a essa expansão do Programa de Desenvolvimento Local para o conjunto de 16 municípios do Agreste Paraibano, a AS-PTA em conjunto com o Pólo se empenhou na intensificação de relações de intercâmbio com outras dinâmicas de inovação presentes em outras regiões semi-áridas do estado da Paraíba e nos outros 10 estados do semi-árido brasileiro.

Na esfera estadual essas relações vêm sendo tecidas por dentro da Articulação do Semi-Árido Paraibano (ASA-PB) e, na regional, pela Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA-Brasil). No último Trienal a AS-PTA organizou, em conjunto com a ASA-PB, três Encontros Paraibanos de Agroecologia (EPAs) e um Encontro da ASA- Brasil (Enconasa). Exercendo grande influência na concepção metodológica desses eventos, a AS-PTA e o Pólo vêm procurando reproduzir junto a essas redes mais amplas a bem sucedida abordagem metodológica empregada no Agreste da Paraíba. Assim, com a presença marcante de agricultores e agricultoras portadores de experiências, esses eventos vêm, pouco-a-pouco, reafirmando a importância do aprendizado mútuo com base na interatividade entre dinâmicas locais de inovação agroecológica.

O processo preparatório do Encontro Nacional de Agroecologia, em 2002, foi essencial para o estabelecimento de uma nova qualidade de relação entre as organizações e redes constituintes do campo agroecológico no semi-árido. Nessas novas relações, os acúmulos práticos alcançados nas dinâmicas locais ganharam um realce que até então lhes era pouco atribuído. A realização de encontros de agricultores-experimentadores de forma integrada aos eventos, por exemplo, marca o caráter inovador dos processos de articulação das organizações da sociedade civil envolvidas com a problemática do desenvolvimento rural no semi-árido brasileiro. Ao focar as experiências concretas para delas extrair ensinamentos generalizáveis em outros contextos, os intercâmbios horizontais vêm favorecendo a participação massiva de agricultores e agricultoras diretamente envolvidos nas práticas inovadoras, possibilitando a extensão da abordagem das redes de agricultores-experimentadores para outras regiões.

Ao articular as dinâmicas sociais de inovação agroecológica emergentes no Agreste da Paraíba em um campo mais amplo de intercomunicabilidade, foi possível gerar um

movimento de mão dupla no qual as organizações e famílias vinculadas ao Pólo tanto se alimentaram com novas referências de inovação oriundas de outras regiões quanto puderam irradiar suas próprias experiências para outros universos geográficos e sociais.

Ao enfrentamento das questões concretas vivenciadas pelas famílias agricultoras em suas propriedades, vinculam-se processos de formulação de propostas de políticas públicas orientadas para disseminar as alternativas testadas e aprovadas localmente. Essa combinação entre experimentação local e a mobilização das forças sociais politicamente ativas permite que a ação política das organizações da agricultura familiar se processe “por dentro” das dinâmicas sociais locais, mobilizando desde agricultores e agricultoras da base das organizações de representação (sindicatos, associações etc) até as lideranças locais/regionais. Essa abordagem para a construção de capacidades políticas vem permitindo a agregação dos atores sociais dispersos nas dinâmicas descentralizadas de inovação, favorecendo a organização de expressões coletivas em torno à construção de projetos próprios para o desenvolvimento local. Com base nessa concepção de ação política, as organizações da sociedade civil vinculadas ao Pólo Sindical e à ASA-PB lograram nesse período resultados expressivos no que toca à implementação, pelo governo do estado da Paraíba, de políticas públicas inovadoras nos campos do abastecimento de sementes e de água para a agricultura familiar. Essas articulações vêm igualmente exercendo crescente influência nas políticas implementadas pelo governo federal, notadamente em ações vinculadas ao Programa Fome Zero, como o Programa de Compra Antecipada de Alimentos, da Companhia Nacional de Abastecimento.

O conjunto de iniciativas do Programa tem incidido positivamente na qualidade de vida das famílias agricultoras ao incrementar a sustentabilidade das propriedades familiares e das comunidades, em particular no que toca a segurança alimentar e hídrica, a saúde e os padrões de renda das famílias. Esses avanços se expressam em alguns indicadores, dentre os quais destacam-se:

O estímulo à diversificação de cultivos (inhame, amendoim, gergelim, fruteiras diversas), a intensificação do plantio e uso de essências medicinais e a constituição/valorização de espaços próprios a seu estabelecimento nas propriedades (quintais domésticos, barragens subterrâneas, vazantes) têm se traduzido no enriquecimento da dieta alimentar e no aumento da oferta de alimentos e de fitoterápicos para o consumo familiar. O programa saúde e alimentação (intensificação da produção alimentar e de medicinais) beneficia atualmente 500 famílias distribuídas em 7 municípios do Pólo Sindical da Borborema. A construção de cisternas de placas tem permitido às famílias enfrentarem com sucesso a crônica situação de insuficiência quantitativa e qualitativa da oferta de água. As cisternas propiciam o armazenamento de água de qualidade, de forma descentralizada, em quantidade suficiente para o consumo familiar (beber e cozinhar) durante o ano. Até o ano de 2003, 230 fundos rotativos solidários para construção de cisternas foram constituídos, beneficiando 1835 famílias. Deficiências de nutrição infantil, de mães gestantes e lactantes têm sido enfrentadas através da produção e distribuição de complemento alimentar (“multimistura”). O Programa tem estimulado anualmente a produção e uso de mais de uma tonelada do produto, beneficiando em torno de 600 crianças e gestantes.

As inovações promovidas têm igualmente fortalecido e aperfeiçoado as estratégias tradicionais de convivência com o ambiente semi-árido, conferindo aos sistemas