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gestão ambiental
Tipologia: Notas de estudo
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMAN DO DO EXÉRCITO
INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES I N S T I T U TO M I L I TA R D E E N G E N H A R I A
CONVÊNIO DNIT/IME
Trecho: Divisa MT/PA a Rurópolis/PA (BR-163) e Entroncamento BR- com BR-230 a Miritituba/PA
Dezembro/
Programa de Recuperação de Áreas Desagregadas
Trecho: Divisa MT/PA a Rurópolis/PA (BR-163) e Entroncamento BR-163 com BR-230 a Miritituba/PA^ Estudos Concernentes à Construção da BR-163 – Projeto Básico Ambiental PBA
ÍNDICE
Programa de Recuperação de Áreas Desagregadas
Trecho: Divisa MT/PA a Rurópolis/PA (BR-163) e Entroncamento BR-163 com BR-230 a Miritituba/PA^ Estudos Concernentes à Construção da BR-163 – Projeto Básico Ambienta PBA
1. APRESENTAÇÃO
Programa de Recuperação de Áreas Desagregadas
Trecho: Divisa MT/PA a Rurópolis/PA (BR-163) e Entroncamento BR-163 com BR-230 a Miritituba/PA^ Estudos Concernentes à Construção da BR-163 – Projeto Básico Ambiental PBA
1. APRESENTAÇÃO
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PAC) das obras rodoviárias da BR- 163/PA, trecho Divisa do MT/PA – Rurópolis/PA e rodovia BR-230, trecho Entroncamento BR-163-Miritituba, apresenta a identificação e a classificação das áreas de Passivos Ambientais, a quantificação das suas dimensões físicas, bem como a solução de engenharia para cada Passivo e o respectivo orçamento dos serviços previstos.
Este PRAD atende, também, as medidas condicionantes a ele pertinentes emitidas pelo órgão licenciador na Licença Prévia (LP); e, poderá sofrer, também, novas complementações para atender outras possíveis condicionantes emitidas pelo órgão licenciador nas etapas subseqüentes do licenciamento (emissão das licenças de instalação – LI - e de operação – LO).
Rodovia Sentido (^) **TRECHOS (1) ***
Segmentos (km – km)
Extensão (km) Divisa MT/PA – Entr. BR-230 (A) (Campo Verde)
0,0 – 687,0 687, BR-163 /PA Sul - Norte Entr. BR-230 (A) (Campo Verde) – Entr. BR 230 (B) (Rurópolis)
687,0 – 799,0 112, (2) * Entr. BR-163 (A) (Rurópolis) – Entr.BR-163 (B) (Campo Verde) 984,0 – 1.096,0 112, BR-230/PA Leste - Oeste (2) * Entr. BR-163 (B) (Campo Verde) – Início Travessia Rio Tapajós (Miritituba)
1.096,0 – 1.129,0 33,
Total 832, Observações: (1) * Segmentos de acordo com o Plano Nacional de Viação (PNV) do Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes (DNIT); (2) * Segmento coincidente – BR-163 / BR-230.
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2. JUSTIFICATIVA
Programa de Recuperação de Áreas Desagregadas
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2. JUSTIFICATIVA
As obras viárias nos trechos considerados constituem um empreendimento rodoviário diferenciado dos demais realizados ou em curso no País, inclusive daqueles situados na Amazônia por ser o primeiro na região com construção (e não apenas a operação) no regime de concessão e já, provavelmente, no contexto das Parcerias Público-Privadas (PPP).
A locação em área de fronteira de desenvolvimento na Amazônia amplia substancialmente a atenção das partes interessadas em todas as esferas: governamental, privada, organizações não-governamentais, populações na sua área de influência e do público em geral.
A principal justificativa para este PRAD reside no fato das obras de engenharia em geral, particularmente as rodoviárias, interferirem significativamente no meio ambiente. Podem gerar Passivos Ambientais se construídas sem o cumprimento de requisitos, critérios técnicos, procedimentos operacionais e medidas de controle e ações para prevenir e reduzir os impactos ambientais decorrentes.
Pode-se pensar o empobrecimento dos recursos naturais como um desinvestimento e que, portanto, a degradação do meio ambiente deveria ser descontada da produção como depreciação do capital. Passivos Ambientais podem ser pensados como sendo uma depreciação do capital natural. O Passivo Ambiental de um empreendimento corresponde ao total das externalidades (impactos) ambientais, não amortizados (no caso, não mitigadas, controladas etc.), geradas pelo empreendimento sobre o meio ambiente, natural e antrópico, na sua área de influência.
Este fato reflete-se na Política Ambiental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), seguindo os princípios de referência e diretrizes estabelecidas pela Política Ambiental do Ministério dos Transportes: é necessário inserir a variável ambiental em todas as fases do ‘ciclo de vida’ de uma rodovia (planejamento, projeto, implantação, operação e gestão) compatibilizando estudos e ações ambientais com as demandas e exigências emanadas do processo de Licenciamento Ambiental, aonde se inclui a recuperação/erradicação dos Passivos Ambientais.
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3. MARCO CONCEITUAL
A experiência acumulada no DNIT/Ministério dos Transportes quanto aos aspectos ambientais em rodovias é extensa e, tendo em vista o caráter relativamente recente da questão ambiental no Brasil, revestida de pioneirismo.
Ainda no final dos anos 80 e início da década de 90 foi elaborada, para atender a legislação ambiental, a adequação, adaptação e complementação das especificações gerais para obras rodoviárias e das normas de procedimento para estudos e projetos. Este trabalho resultou na edição do livro “Rodovias e Meio Ambiente, e Rodovias, Recursos Naturais e Meio Ambiente” (Bellia, V. e Bidone, E.D., 1993), publicado pelo DNER com recursos do Banco Mundial. Os preceitos aí constantes foram consolidados, entre outros, no ‘Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários’, no ‘Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais’, nas ‘Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais’, na ‘Instrução de Serviço para Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária (IS-246)’.
Passivo Ambiental segundo o conceito emitido na IS-246/DNIT:
“É toda ocorrência decorrente de falha de construção, restauração ou manutenção da rodovia capaz de atuar como fator de dano ou degradação ambiental à área de influência direta, ao corpo estradal ou ao usuário, ou a causada por terceiros ou por condições climáticas adversas, capaz de atuar como fator de dano ou degradação ambiental ao corpo estradal ou ao usuário”.
A recuperação/erradicação dos Passivos Ambientais deve ser realizada, caso a caso, através de projetos ou soluções específicas e seus custos. O PRAD deve ser inserido no Projeto Ambiental componente do Projeto de Engenharia. A IS-246, componente das ‘Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários’ de 1999, define e especifica os serviços referentes às medidas de proteção ambiental das obras rodoviárias planejadas e a reabilitação / recuperação do passivo ambiental. Esta Instrução de Serviço prescreve que o projetista deve desenvolver os trabalhos buscando obediência aos preceitos do desenvolvimento sustentável e princípios estabelecidos na Política Ambiental do DNER, a
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qual visa assegurar a melhoria contínua de sua gestão ambiental. Os estudos ambientais previstos nesta instrução de serviço culminam com a elaboração do Projeto Ambiental da rodovia. Essencialmente, o Projeto Ambiental , tal como preconizado na IS-246, engloba o PRAD e, também, dois outros programas constituintes do PBA da BR-163: o Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio (PFD) o qual inclui o Paisagismo; e o Programa Ambiental para Construção (PAC).
Os referidos Programas (implícitos no Projeto Ambiental da rodovia) envolvem ações que, independentemente de seu enfoque e prioridade ambiental, são ordinariamente desenvolvidas dentro do processo rodoviário, objetivando dotar a rodovia de adequadas condições de segurança operacional, bem como garantir comportamento satisfatório ao longo de toda a vida útil, com vistas à preservação do investimento, protegendo-o contra a ação do próprio tráfego e de agentes externos. Tais ações deverão estar incluídas no Projeto de Engenharia e consideradas nos Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e no Relatório Ambiental incluído nos documentos do Plano de Exploração da Rodovia (PER).
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4. OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS
4.1. Objetivo Geral
O objetivo geral do PRAD é o de contemplar todas as ações necessárias para promover a recomposição e a recuperação das áreas identificadas como Passivos Ambientais.
4.2. Objetivos Específicos
Os objetivos a seguir estão dispostos de maneira seqüencial à sua realização.
(i) Identificação dos Passivos Ambientais descritos no EIA/RIMA (ii) Confecção do Cadastro dos Passivos para atualizar e complementar o EIA/RIMA, através de observações no campo: identificação e classificação dos problemas (iii) Quantificação das dimensões físicas dos Passivos no campo (iv) Esboço de soluções de engenharia para cada Passivo (v) Projeto executivo de engenharia para cada Passivo (vi) Quantificação dos serviços previstos nos projetos executivos para cada Passivo (vii) Reconhecimento das Especificações de Serviço do Corpo Normativo do DNIT aplicáveis a cada caso (i.e., projeto executivo) (viii) Estabelecimento de Especificações Particulares e Complementares (ix) Orçamento dos projetos executivos (x) Inserção do PRAD e seus custos no Projeto Ambiental do Projeto de Engenharia da rodovia (xi) Incorporação dos custos globais do PRAD nos EVTE
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5. ABORDAGEM METODOLÓGICA
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Em decorrência dos estudos realizados verificou-se a necessidade de se indicar Especificações Técnicas Executivas em relação aos trabalhos necessários executar para evitar ou minimizar os impactos decorrentes das obras.
Para definição das Especificações pertinentes foi pesquisado o Corpo Normativo do DNIT, onde foram selecionados documentos a serem inseridos no contexto dos Projetos / Obras, conforme apresentado no Quadro 2.
Especificação DNER – ES 283/97 – Dissipadores de Energia DNER – ES 284/97 – Bueiros Tubulares de Concreto DNER – ES 285/97 – Bueiros Metálicos DNER – ES 286/97 – Bueiro Celular DNER – ES 297/97 – Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem DNER – ES 288/97 – Sarjetas e Valetas DNER – ES 291/97 – Entradas e descidas dágua DNER – ES 341/97 – Proteção do Corpo Estradal – Proteção Vegetal
Estas Especificações Técnicas prouveram o Projeto Executivo de Engenharia com documentos definidores de métodos executivos, requisitos de material, equipamento, manejo ambiental e controle da qualidade e de execução, além de critérios para aceitação, rejeição e medição dos serviços previstos para realização do PAC, pari passu com as obras.
Para aquelas atividades que ainda permaneceram sem critérios técnicos de execução, medição e pagamento foram elaborados documentos adicionais ao Corpo normativo do DNIT, constantes no Quadro 3, compreendendo:
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Todos os serviços indicados tiveram seus quantitativos e custos calculados, conforme estabelecido nestas especificações, cujos valores encontram-se inseridos na documentação que comporá a documentação técnica necessária ao Processo Licitatório das Obras.
O conjunto das Especificações Particulares e Complementares encontra-se apresentado no Capítulo 6 ‘Descrição’.
ESPECIFICAÇÕES (*) ver observação
OBJETIVO ESPECIFICAÇÕES PARTICULARES
Estabelece as atividades necessárias a erradicação do Passivo Ambiental (excluindo-se os Bota Foras, objeto de especificação exclusiva) e recuperação das áreas afetadas em decorrência das obras.
Estabelece as atividades necessárias à erradicação dos Bota-Foras componentes do Passivo Ambiental. A necessidade de se elaborar uma norma específica a este caso decorre do fato da necessidade de se importar o solo necessário.
Estabelece as ações que devem ser obedecidas, para contenção/erradicação de processos de voçorocamento, na Fase de Obras quando estes processos forem componentes do Passivo Ambiental, e na Fase Operacional, quando estes processos forem deflagrados pelo corpo estradal já implantado, ou mesmo em decorrência de ações de terceiros, neste último caso quando estas degradações ameacem a integridade da rodovia ou de seus dispositivos de proteção e segurança.
Compreendem especificações suplementares ao presente corpo normativo.
(*) Observação – Codificação das Especificações: EAP – Especificação Ambiental Particular; MA – Meio Ambiente; CDI – Convênio DNIT / IME; 00x – Número de ordem; 2004 – Ano de elaboração do documento.
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6. DESCRIÇÃO
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6. DESCRIÇÃO
O conjunto das Especificações Particulares e Complementares encontra-se apresentado no ANEXO II.
No ANEXO III são apresentados o Diagrama Unifilar dos Passivos Ambientais e, no ANEXO IV, as respectivas Fichas Cadastrais.
