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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PLANO DE AÇÃO PEDAGÓGICA 2021
1 INTRODUÇÃO
Apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) e nas Resoluções nº 2 /2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE), e nº 20/2020, do Conselho Municipal de Educação (CME), este Plano de Ação Pedagógica tem o propósito de apresentar os modelos de ensino para a educação básica a serem realizados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Montenegro no Ano Letivo de 2021. Segundo o artigo 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (BRASIL, 1996). A educação infantil como primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança “em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (BRASIL, 1996). Já o ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, através do: I– [...] desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II– a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III– o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV– o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL, 1996). Ancorando-se, também, no Decreto Estadual nº 55.154/2020 e na Portaria Conjunta SES/SEDUC nº 1/2020, reforça-se que este Plano leva em consideração os Planos de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão de COVID- 19 das Escolas da Rede Municipal de Ensino elaborados pelos COE-E Locais em parceria com o COE Municipal. Portanto, todos os processos, as estratégias e as balizas para os procedimentos pedagógicas que se realizam nas diferentes etapas de ensino visam a qualidade do ensino e têm o intuito de garantir o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos escolares e a efetivação da aprendizagem, mesmo durante a Pandemia de Coronavírus (COVID- 19 ). Assim, além de
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períodos de acolhida, orientação e readaptação aos estudos e ao ambiente escolar pelas crianças (estudantes) e seus familiares, é imprescindível a realização de avaliações diagnósticas, de modo a ser mais um norte à ação pedagógica dos professores, com intuito de minimizar as defasagens de aprendizagem, acentuadas durante o período em que ficou impossibilitada a ocorrência de aulas presenciais. Contudo, estão previstas formações que contemplam as competências socioemocionais, a aprendizagem e a avaliação diagnóstica em tempos de pandemia e os protocolos sanitários que devem ser seguidos nos estabelecidos de ensino durante a Pandemia. Antes do início do ano letivo, há um período para a organização da equipe diretiva das escolas e para os profissionais da educação, especialmente os professores, em seu planejamento pedagógico. Organizar-se-á outras formações continuadas que forem necessárias durante o ano letivo para que este Plano de Ação tenha seu objetivo concretizado: Garantir o acesso dos estudantes ao ensino escolar de qualidade e a efetivação da aprendizagem através de atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, pelo modelo de ensino remoto (não presencial) ou híbrido (presencial e não presencial), buscando o sucesso escolar e a formação integral destes. 2 JUSTIFICATIVA A impossibilidade de aulas presenciais, pela necessidade do distanciamento social que a Pandemia de Coronavírus (COVID-19) impôs no ano de 2020, suscitou as limitações do modelo de ensino presencial da maioria das escolas. Com o fechamento repentino das escolas e a suspensão das aulas presenciais, as escolas e professores precisaram modificar seus recursos pedagógicos e didáticos de ensino, buscando outras possibilidades de alcançar os estudantes e fazer com que a aprendizagem ocorresse. Mesmo com a retomada gradual das atividades presenciais, é necessário que as escolas continuem desenvolvendo atividades pedagógicas não presenciais. Segundo o parágrafo 1º do artigo 3 º, da Resolução nº 20/2020 do CME, as atividades pedagógicas não presenciais são um “conjunto de atividades realizadas, com mediação tecnológica ou não, com a finalidade de garantir o atendimento escolar essencial durante o período de restrições para a realização de atividades escolares com presença física dos estudantes na instituição de ensino da educação básica”. Com
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a) Propostas pedagógicas:
- devem ter recursos e ferramentas metodológicas variadas, com uso ou não de tecnologias digitais, afim de garantir o acesso de todos;
- devem ser adequadas à especificidade do modelo de ensino remoto, levando em conta os materiais necessários, as possibilidades de acesso das famílias e o envolvimento das mesmas.
- para as turmas de berçários e maternais, a Professora Titular propõe a atividade pedagógica na segunda-feira, no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) e retoma – relembra ou dá dica que auxilie as famílias na realização da atividade – a proposta pedagógica na quarta-feira.
- para as turmas de jardins, a Professora Titular propõe a atividade pedagógica na segunda-feira, no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) e complementa – acrescenta alguma atividade à proposta pedagógica – na quarta-feira.
- a Professora de Hora Atividade (Itinerante) propõe uma atividade pedagógica por turma no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) e retoma ou complementa – dependendo da faixa etária da turma – na semana seguinte.
- a proposta pedagógica deve ter ao menos os seguintes itens: tema, objetivo(s) e descrição das atividades (ANEXO I).
- a Professora Titular e a Professora de Hora Atividade (Itinerante) devem buscar uma articulação entre suas propostas pedagógicas. b) Meios disponíveis:
- a entrega da proposta pedagógica pode ocorrer por mídia digital de comunicação através de grupo de WhatsApp da turma e/ou por material impresso as crianças e suas famílias. c) Meios de interação:
- comunicação pelo WhatsApp e Mensseger através de mensagens instantâneas de texto e aúdio e/ou troca de mensagens escritas através do material impresso.
- estabelecer com a comunidade escolar uma dinâmica com delimitação de horário, que não acarrete o atendimento remoto dos professores de forma indiscriminada, evitando a sobrecarga dos docentes neste período.
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d) Registro e Comprovação das atividades realizadas:
- quatro tipos de registros devem ser efetivados pelos professores e equipe diretiva: o caderno de chamada, a proposta pedagógica, a planilha de registro da participação dos alunos (ANEXO II) e o quadro de acesso e participação semanal dos alunos (ANEXO III).
- preencher os registros quinzenalmente. Com exceção da proposta pedagógica que deve ser semanal.
- os registros, com exceção do caderno de chamada, estarão disponíveis em meio digital (Google Sala de Aula) facilitando o envio e acesso aos dados de participação pelos professores, direção da escola, apoio pedagógico e SMEC.
- a participação das crianças pode ser auferida por foto, vídeo, mensagem de áudio e texto. e) Documentação de resultados finais:
- ao final do 1º e 2º semestres as escolas entregarão às famílias os boletins das crianças, conforme seu Regimento Escolar.
- as listas de classificação e atas de resultados finais serão emitidas após o final do ano letivo e entregues a SMEC até 31/12/2021.
- históricos escolares para transferência devem ser emitidos seguindo as normas fixadas pela Resolução nº 19/2020 do CME.
- o histórico escolar de crianças que no final do ano letivo completarem a etapa da educação infantil deve ser entregue acompanhado de certificado de conclusão seguindo as normas fixadas pela Resolução nº 19/2020 do CME. Nos períodos que o modelo de ensino for híbrido, terá o formato presencial em quatro dias semanais (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira) e o formato não presencial em um dia (sexta-feira) – no dia não presencial as escolas não atendem as crianças presencialmente para que seja feita a higienização geral dos espaços da escola. As turmas serão divididas em dois ou mais grupos, se necessário, seguindo a legislação vigente relativa aos protocolos sanitários e de distanciamento que as instituições de ensino devem cumprir durante a Pandemia de Coronavírus (COVID-19). O atendimento presencial será em apenas um turno (manhã ou tarde)
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- direção e/ou apoio pedagógico deve organizar momentos para conversas entre os professores de 2020 de uma turma com os de 2021.
- ao elaborar a avaliação diagnóstica de uma turma o professor levará em consideração a Planilha de acompanhamento de habilidades e competências 2020/2021 que foi preenchida em 2020 sobre a turma. b) Processo de repactuação (transferência das habilidades e competências não contempladas em 2020 para 2021):
- o professor deve fazer um estudo minucioso de priorização de aprendizagens. Com o aporte do material Mapas de Foco, das Planilhas de acompanhamento de habilidades e competências 2020/2021 e do DOCTM.
- o professor deve construir o seu Plano de Ensino trimestral (ANEXO IV) tendo como aporte os Mapas de Foco e/ou as Matrizes de Referêcia para o Ensino Híbrido da SEDUC para a seleção dos objetivos de aprendizagem, habilidades e competências do DOCTM.
- o estudo e construção dos Planos de Ensino deve ser em colaboração entre professores de uma mesma área do conhecimento e/ou componente curricular.
- o Plano de Ensino do 1º trimestre deve ser construído após a Avaliação Diagnóstica da turma.
- a construção dos Planos de Ensino deve ser em cima do DOCTM e dos Planos de Estudos. Porém, não deve ser uma escolha aleatória de habilidades e objetivos de aprendizagem que não foram trabalhados em 2020. c) Blocos pedagógicos^5 :
- devem ter recursos e ferramentas metodológicas variadas, com uso ou não de tecnologias digitais, afim de garantir o acesso de todos;
- devem ser adequadas à especificidade do modelo de ensino remoto, levando em conta os materiais necessários, as possibilidades de acesso das famílias e o envolvimento das mesmas;
- para as turmas de pré-escola, a Professora Titular propõe a atividade pedagógica na segunda-feira no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) e complementa – acrescenta alguma atividade à proposta pedagógica – na quarta-feira.
- a professora de Hora Atividade (Itinerante) de pré propõe uma atividade pedagógica por turma no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) e complementa na (^5) Para as turmas de pré-escola serão Propostas Pedagógicas que buscam contemplar os Campos de Experiências.
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semana seguinte.
- para as turmas de anos iniciais, a Professora Titular propõe um bloco de atividades pedagógicas na segunda-feira no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) que contemple ao menos duas áreas do conhecimento ou componentes curriculares e complementa – acrescenta alguma atividade – na quarta-feira.
- a professora de Hora Atividade (Itinerante) de anos inciais propõe uma atividade pedagógica – a atividade proposta por turma no início de seu turno de trabalho (manhã ou tarde) e complementa na semana seguinte.
- a Professora Titular e a Professora de Hora Atividade (Itinerante) devem buscar uma articulação entre suas propostas pedagógicas, podendo ser pela abordagem de Temas Contemporâneos Transversais.
- os professores dos ano finais propõem um bloco de atividades por turma semanalmente. Porém, professores de componentes curriculares que têm 1 hora aula semanal com a turma propõem um bloco de atividades quinzenalmente.
- a proposta pedagógica deve ter ao menos os seguintes itens: tema, componente(s) curricular(es), objetivo(s) e descrição das atividades (ANEXO V). d) Meios disponíveis:
- o envio do bloco pedagógico ocorre por meio de mídia digital de comunicação através de grupo de WhatsApp da turma, por ambiente virtual como o Google Sala de Aula^6 e/ou por entrega através de material impresso.
- livros didáticos e apostilas da coleção Aprova Brasil devem ser utilizados. e) Meios de interação:
- a comunicação pode ser por mídia digital (WhatsApp) de comunicação através de mensagens instantâneas de texto e aúdio, por ambiente virtual como o Google Sala de Aula e/ou troca de mensagens escritas através do material impresso;
- estabelecer com a comunidade escolar uma dinâmica com delimitação de horário, que não acarrete o atendimento remoto dos professores de forma indiscriminada, (^6) A SMEC cadastrou o subdomínio educativo @edu.montenegro.rs.gov.br no Google Workspace for Education , o cadastramento disponibiliza um pacote de ferramentas baseadas na nuvem para escolas da rede municipal que aderirem o uso do ambiente virtual. As ferramentas e os serviços incluem aplicativos de mensagens e colaboração, como o Gmail, o Google Drive, o Google Agenda, o Sala de Aula e outros.
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Nos períodos que o modelo de ensino for híbrido, terá o formato presencial em quatro dias semanais (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira) e o formato não presencial em um dia (sexta-feira) – no dia não presencial as escolas não atendem os estudantes presencialmente para que seja feita a sanitização e higienização geral dos espaços da escola. No entanto, seguindo a legislação vigente relativa aos protocolos sanitários e de distanciamento que as instituições de ensino devem cumprir durante a Pandemia de Coronavírus (COVID-19), as turmas serão divididas em dois grupos e o atendimento presencial de cada grupo ocorrerá com revezamento semanal. Sendo assim, um grupo será atendido presencialmente em quatro dias semanais. Já, a outra metade da turma, na mesma semana, será atendida no formato de ensino remoto. Contudo, os docentes continuam desenvolvendo as propostas pedagógicas para os estudantes que as famílias optarem por não participarem das aulas presenciais. Os alunos 4 EDUCAÇÃO INCLUSIVA O artigo 12, da Resolução nº 20/ 2020 do CME, define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) “deve ser garantido, mobilizado e orientado por professores regentes e especializados, em articulação com os pais/famílias para a organização e o desenvolvimento das atividades a serem realizadas”. Portanto, as escolas devem atender os estudantes com os recursos e os profissionais que têm disponíveis contando com o apoio das famílias para eliminar ou, ao menos, minimizar as dificuldades de aprendizagem. Além do Professor Titular e do Professor de Hora Atividade, há o Professor de AEE e o Monitor da Educação Inclusiva. Os Professores de AEE devem:
- Auxiliar os professores (Titular e Hora Atividade) das turmas regulares na adaptação curricular e na adaptação das propostas pedagógicas.
- Organizar os atendimentos educacionais especializados (remoto ou individualizado) que tem início em abril de 2021 – o cronograma de atendimentos, plano de ação e construção do Plano de Desenvolvimento Individual (PDEI).
- Desenvolver propostas pedagógicas durante os modelos de ensino remoto e híbrido pelos meio adotados pela escola (WhatsApp, Google Sala de Aula, Meet, material impresso).+ Atender e orientar as famílias dos alunos da Educação Inclusiva.
- Realizar registros das atividades remotas realizadas por meio de planilhas, vídeos,
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fotografias, relatórios e demais ferramentas necessárias, a fim de acompanhar o desenvolvimento do aluno e das atividades propostas.
- Participar de projetos e ações escolares e pedagógicas que estiverem acontecendo de forma remota; Os Monitores da Educação Inclusiva devem:
- Auxiliar nas atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos;
- Elaborar vídeos motivacionais;
- Realizar videochamadas com os alunos;
- Auxiliar na confecção de materiais didáticos pedagógicos e atividades afins. O Núcleo de Atendimento Educacional Especializado também realiza atendimentos psicopedagógicos e no Laboratório de Aprendizagem, sendo os seguintes:
- Atendimento psicopedagógico online e individualizado.
- Atendimento e orientações online ou individualizado às famílias dos alunos que são atendidos no Núcleo.
- Orientações online e/ou individual aos professores das salas de aula regular dos alunos que frequentam o Núcleo.
- Atendimento de apoio (Laboratório de Aprendizagem) online por videochamada.
- Atendimento aos alunos no Laboratório de Aprendizagem individualizado. 5 BUSCA ATIVA A busca por alunos que não estejam tendo acesso ou realizando as atividades pedagógicas tem o mesmo fluxo de encaminhamento realizado em 2020. As escolas encaminham para a psicóloga do Departamento de Educação da SMEC, através de e-mail para smec.psicologia@montenegro.rs.gov.br, os alunos que a escola não têm mais contato e/ou não realizam as atividades pedagógicas. A psicóloga faz o encaminhamento para a assitente social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os casos em que não ocorrer o contato e atendimento das famílias pela assitente social, por falta de atualização das famílias de seus dados de contato na escola, são encaminhados ao Conselho Tutelar.
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que estes devem ser “disciplinados pelas instituições de ensino”. Portanto, a fixação das normas relativas a organização pedagógica dos Estudos de Recuperação é competência expressa de cada escola. Os períodos expressos no Calendário para o Ano Letivo 2021 são exclusivos para fins de organização administrativa de pessoal. 7 REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO A reorganização do Calendário prevê três contextos e modelos de ensino (remoto, híbrido e presencial), podendo estes modelos de ensino intercalarem-se durante o ano letivo de 2021 conforme a situação do município frente a Pandemia. As propostas de Calendário para o Ano Letivo 2021 estão nos anexos VII e VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este Plano de Ação Pedagógica aborda pontos importantes da organização para Ano Letivo de 2021 que impactam no trabalho pedagógico dos sujeitos escolares e busca garantir o acesso de todos ao ensino e a efetivação da aprendizagem em diferentes modelos de ensino. Também preza pela qualidade do ensino e a segurança de toda a comunidade escolar. Todavia, não descarta-se alterações nas orientações que levam em consideração o cenário da Pandemia no município de Montenegro e a legislação em nível nacional ou estadual que demandem adequação do município. As alterações, se necessárias, serão repassadas às escolas.
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ANEXO I – EXEMPLO DE FICHA DE PROPOSTA PEDAGÓGICA (ITENS
NECESSÁRIOS) – EDUCAÇÃO INFANTIL
ESCOLA................................................................
Professora:_________________________ Turma: ________ Turno: ________ Data/Período: ________________ Tema: Objetivo(s): Descrição da proposta pedagógica:
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ANEXO III – QUADRO SOBRE ACESSO E PARTICIPAÇÃO SEMANAL DOS
ALUNOS NO MODELO DE ENSINO REMOTO
ESCOLA................................................................
Professora:_______________________________ Semana:________ Ano: 2021 Turma: _____________ Turno: ___________ Número de alunos Participação dos alunos Alunos com acesso Por meio digital Somente material físico
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ANEXO IV – EXEMPLO DE PLANO DE ENSINO (ITENS NECESSÁRIOS) –
ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA................................................................
Professor(a):______________________________ Trimestre: _________ Componente Curricular: Ano: Unidade Temática Habilidades*
- Dependendo do componente curricular a nomenclatura utilizada é outra.
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ANEXO VI – EXEMPLO DE PLANILHA DE REGISTRO DA RETIRADA DE
MATERIAL IMPRESSO
ESCOLA................................................................
Professor(a):_______________________________ Trimestre:________ Ano: 2021 Turma: _____________ Turno: ___________ SEMANAS ALUNOS
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ANEXO VII – CALENDÁRIO ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
Mês Dias Letivos (Carga Horária) Sábados Letivos (Carga Horária) Feriados/Recesso Eventos Observações Março 13 (52h) 1 (4h) 15 –^ Início do ano letivo Abril 20 (80h) 1 (4h) 02 – Sexta-feira Santa 21 – Tiradentes 13 a 19 – Semana de Conscientização sobre os Povos Indígenas (Lei Municipal 6.472/ 20 18) Maio 21 (84h) 1 (4h) 5 – Dia Municipal da Cidadania (Lei Municipal 6.516/ 20 18) Junho 20 (80h) 1 (4h) 3 – Corpus Christi 24 – São João Julho 17 (68h) 1 (4h) 26 a 30 – Recesso escolar Agosto 22 (88h) 1 (4h) 28 – FEMIC (Lei Municipal 6.538/ 20 18) Setembro 22 (88h) 1 (4h) 7 – Independência 20 – Dia do Gaúcho 6 , 7 e 20 – Aula Remota Outubro 19 (76h) 1 (4h) 12 – Nossa Senhora Aparecida 28 – Dia do Funcionário Público 23 – FeRural e FeUrbana (Lei Municipal 6.537/ 20 18) 11 – Aula Remota Novembro 20 (80h) 1 (4h) 2 – Finados 15 – Proclamação da República 16 a 20 – Semana da Consciência Negra (Lei Municipal 5.020/ 20 09) 1 – Aula Remota Dezembro 17 (68h) 23 – Fim do ano letivo 191 (764h) 9 ( 36 h) 200 (800h) 1º Semestre: 15 /03 a 23/07 (9 6 dias/384h) 2º Semestre: 02/08 a 2 3 /12 (10 4 dias/416h)
