AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA E
RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO
O autor se retirou do grupo de consórcio e requer a
declaração de nulidade de cláusula que dispõe sobre a não
incidência de correção monetária na devolução das parcelas
pagas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª
VARA DA COMARCA DE ....
...................................., (qualificação), residente e domiciliado na
Rua .... nº ...., por seu procurador e advogado ........., (qualificação),
com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde habitualmente
poderá receber intimações e notificações, com fundamento no artigo
275, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem à presença
de Vossa Excelência para propor como de fato propõe:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL
CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO
contra ......................................, (qualificação), com sede na Rua .... nº
...., na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes motivos de
fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
1. Através dos inclusos documentos constituídos da proposta de
Adesão ao contrato Padrão sob o nº ...., a Suplicante ingressou como
consorciada no grupo ...., cota .... em .... de .... de ...., que prevê a
entrega de objeto do consórcio, um veículo, marca ...., modelo ....,
tipo ...., sob administração da ...., conforme o contrato formulário de
adesão.
2. Durante alguns meses a Requerente efetuou os pagamentos
concernentes as parcelas do grupo em que estava sem nenhum
problema.
3. Acontece, porém, que os valores das parcelas a partir do mês de
setembro de 1990, aumentaram astronomicamente, impossibilitando
a Suplicante de continuar efetuando os pagamentos das cotas.
4. Até a presente data, a Requerente efetuou pagamento de .... cotas
do grupo, mais os reajustes de caixa, totalizando a importância supra
de R$ ...., estando amortizado até o presente momento o equivalente
a ....
