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petição de direito empresarial
Tipologia: Esquemas
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Processo nº CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº___, inscrito no CPF/MF sob o nº____, residente e domiciliado na ..., bairro..., Cidade/UF, por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, que está subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processo civil apresentar CONTESTAÇÃO Nos autos do processo supra, na ação de Indenização por Danos Materiais, que lhe move Leandro, devidamente qualificado nos autos, nos termos seguintes conforme os fatos e o direito a seguir descritos: BREVE RESUMO DOS FATOS O autor se envolveu em um "engavetamento" com MARIA e o réu. MARIA chocou o seu veículo como o do réu, que por sua vez, atingiu o veículo de autor. DAS PRELIMINARES Conforme atestado em vistoria, MARIA encontrava-se em velocidade acima da permitida para o local do acidente e, também, seu veículo tinha problemas com o sistema de freios, sendo o causador da colisão. Portanto, a presente ação não deve ser movida contra o réu, não tendo ele legitimidade para compor o polo passivo da demanda, vez que não foi o causador do acidente. Ocorre, então, a carência da ação, conforme disposto no art. 301, X, pois faltar a CARLOS legitimidade para ser parte no processo. Requer, seja então declarada a extinção do feito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. DO MÉRITO Conforme já narrado na inicial, CARLOS, MARIA e LEANDRO se envolveram em um "engavetamento" no qual MARIA abalroou o veículo conduzido por CARLOS, que por sua vez, colidiu com o dirigido por LEANDRO. De acordo com a vistoria, MARIA dirigia o seu veículo em velocidade acima permitida para o local e também estava com problemas no sistema de freios.
Assim o réu que observa regularmente as leis de transito, tendo o seu veículo sempre em perfeitas condições não pode ser responsabilizado pela conduta danosa de MARIA que imprudentemente, ao conduzir o veículo provocou o referido acidente. Logo, o réu, da mesma forma que o autor, também é vítima e não tem o dever de reparar o dano causado, pois não cometeu ato ilícito, conforme o art. 927 do CC. DO PEDIDO Diante do exposto requer: a) Seja reconhecida a ilegitimidade passiva com a consequente extinção da ação, nos termos art. 267, VI do CPC; b) Seja o autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. c) A improcedências total da ação DAS PROVAS Protesta