Periculosidade e Insalubridade
São conceitos que se referem a condições de trabalho
que podem prejudicar a saúde do trabalhador, mas
se diferenciam no tipo de risco que representam
Periculosidade Insalubridade
A caracterização da insalubridade
deve ser feita por meio de perícia
técnica, sendo necessário que o
ambiente de trabalho seja insalubre
de forma contínua e não em
situações temporárias. O trabalhador
tem direito a esse adicional sempre
que a atividade estiver exposta a
condições de risco, salvo em casos
de situações excepcionais ou quando
a exposição for considerada de risco
mínimo.
A insalubridade é um conceito relacionado a condições de
trabalho que expõem os trabalhadores a agentes ou fatores
prejudiciais à saúde, como ruído excessivo, temperaturas
extremas, produtos químicos perigosos, entre outros. Para
compensar esses riscos, a legislação brasileira prevê um adicional
de insalubridade, que pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário
mínimo, dependendo da gravidade do risco. O grau de
insalubridade é classificado em três níveis: mínimo, médio e
máximo.
A periculosidade é uma condição de
trabalho que envolve risco acentuado
de acidentes ou danos à saúde devido à
exposição a fatores como
inflamabilidade, explosivos,
eletricidade, radiação, entre outros.
Trabalhadores em atividades perigosas,
como vigilantes armados, eletricistas
ou profissionais que lidam com
produtos químicos voláteis, têm direito
a um adicional de periculosidade de
30% sobre o salário base.
Esse adicional é concedido
independentemente de o
trabalhador sofrer ou não um
acidente. A caracterização da
periculosidade também deve ser
feita por meio de perícia técnica,
que avalia os riscos envolvidos nas
atividades exercidas. A legislação
brasileira estabelece que o
adicional de periculosidade é
devido apenas quando o risco for
contínuo e constante, e não quando
é eventual ou temporário.
Insalubridade
STF - Súmula Vinculante 4
Salvo nos casos previstos na
Constituição, o salário mínimo não
pode ser usado como indexador de
base de calculo de vantagem de
servidor público ou de empregado,
nem ser substituido por ele
SÚMULA N° 361 DO TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
ELETRICITARIOS.
24/10/2024
O trabalho exercido em condições
perigosas, embora de forma
intermitente, dá direito ao empregado a
receber o adicional de periculosidade de
forma integral, porque a Lei n° 7.369, de
20.09.1985, não estabeleceu nenhuma
proporcionalidade em relação ao seu
pagamento
s
·
E
E
·
-
