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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A PATERNIDADE
GERALMENTE FEITAS POR PAIS
P. O QUE É A PATERNIDADE?
R. Paternidade significa ser um pai. A determinação da paternidade significa que uma pessoa foi determinada juridicamente como sendo pai de um filho. Quando os pais não são casados, o pai e a mãe podem concordar em assinar um Reconhecimento Voluntário de Paternidade (Voluntary Acknowledgement of Paternity) para determinar a paternidade. A assinatura de um Reconhecimento de Paternidade indica que ambos os pais não têm nenhuma dúvida e desejam admitir que são os pais do filho.
P. POR QUE É TÃO IMPORTANTE DETERMINAR A PATERNIDADE?
R. Determinar a paternidade de um filho é um evento extremamente importante. Seu filho tem o direito a todos os benefícios que acompanham a determinação da paternidade.
Você e seu filho tem o direito a ter um relacionamento de pai e filho. Vocês dois têm o direito de desenvolver, desfrutar e crescer neste relacionamento. Seu filho poderá ter o direito de receber os seus benefícios, tais como o seguro saúde, a seguridade social, aposentadorias, benefícios para veteranos e alimentos. Seu filho poderá ter o direito à herança. Seu filho/filha saberá sobre os antecedentes de saúde dele/dela. Seu filho terá um sentimento de identidade e de pertencimento.
P. COMO POSSO DETERMINAR A PATERNIDADE DE MEU FILHO?
R. É FÁCIL. Tudo o que você e a mãe precisam fazer é preencher um formulário chamado Reconhecimento Voluntário de Paternidade (Voluntary Acknowledgement of Paternity). Um Reconhecimento Voluntário de Paternidade determinará legalmente a paternidade de seu filho. Um Reconhecimento Voluntário de Paternidade geralmente é preparado no hospital ou maternidade onde a criança nasceu. É possível também determinar a paternidade entrando em contato com o Escritório de Serviços de Pensão Alimentícia (Office of Child Support Services – OCSS) para marcar um atendimento. Há também a opção de protocolar você mesmo uma documentação no Tribunal de Família de Rhode Island (Rhode Island Family Court) ou entrar em contato com o Departamento de Saúde, na Divisão de Registros Vitais (Department of Health, Division of Vital Records) para marcar uma hora para fazer o preenchimento da documentação necessária.
P. ONDE POSSO CONSEGUIR UM FORMULÁRIO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE?
R. O formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade está disponível no hospital, no Departamento de Saúde, na Divisão de Registros Vitais ou no Escritório de Serviços de Pensão Alimentícia (Office of Child Support Services). Você e a mãe devem preencher os formulários com um representante de um destes escritórios.
P. E SE EU TIVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE O FORMULÁRIO OU SOBRE O
PROCESSO DE PATERNIDADE?
R. Se precisar de ajuda para preencher o formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, o pessoal do hospital estará disponível para lhe ajudar. Eles sabem como preencher o formulário e poderão tirar quaisquer dúvidas que vocês tiverem a respeito da paternidade. Também, o pessoal do OCSS pode lhe ajudar da mesma forma caso tiverem quaisquer dúvidas sobre a paternidade, depois que tiverem saído do hospital. Você poderá revisar a declaração de direitos e de responsabilidades e visualizar o CD chamado "O Poder de Dois" (The Power of Two) quer seja no hospital ou no OCSS.
P. MEU NOME CONSTARÁ DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MEU FILHO?
R. SIM. Seu nome, a sua data e seu local de nascimento constarão da certidão de nascimento do filho mas somente se você e a mãe assinarem um Reconhecimento Voluntário de Paternidade. Assinando o formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, você está dizendo legalmente que é o pai do filho. A única outra forma de fazer seu nome constar da certidão de nascimento é se o Tribunal julgar declarando que você é o pai do filho. Observação: Você não pode preencher um formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade se a mãe já estava casada com outra pessoa na data do nascimento do filho. Neste caso o marido é presumido legalmente como sendo o pai do filho.
A certidão de nascimento do filho é um documento jurídico. É importante para vocês e para seu filho que as informações que vocês fornecerem estejam tão certas e completas quanto possível. As informações do formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade serão usadas na certidão de nascimento do filho.
Lembre-se, a certidão de nascimento de seu filho será usada no decorrer de toda a sua vida. É o documento que é mais frequentemente usado para comprovar o nome de batismo completo, o local e a data de nascimento do filho. Também fornece informações sobre outros itens de identificação pessoal necessários para comprovar a cidadania, para obter um passaporte e para permitir que alguém herde quando um dos seus genitores falecer. Também é exigida para a admissão à escola, autorização de trabalho, carteira de motorista, emprego, para ingressar nas forças armadas, obter autorização de casamento, benefícios de assistência pública, pensões de aposentadoria e benefícios da seguridade social.
P. EU SOU O PAI BIOLÓGICO DO FILHO. MAS A MÃE DO MEU FILHO ERA CASADA NA DATA DO NASCIMENTO DO MEU FILHO. POR QUE EU NÃO POSSO PREENCHER O FORMULÁRIO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE?
R. De acordo com a legislação de R.I. se presume que o marido seja o pai legal do filho. A mãe deve fornecer o nome completo do marido para que conste da certidão de nascimento. Se o Tribunal o excluir através da realização de exames de DNA ou por meio da sua declaração sob compromisso de negativa, então você poderá reconhecer o filho e seu nome substituirá o nome do marido na certidão de nascimento do filho. O processo jurídico deverá ser seguido. P. COMO FICARÁ O SOBRENOME DO MEU FILHO?
R. Quando é preenchido um Reconhecimento Voluntário de Paternidade no hospital, a mãe e o pai concordam sobre o nome e os sobrenomes do filho. Se vocês não preencherem o Reconhecimento Voluntário de Paternidade no hospital, a mãe deve dar ao filho seu sobrenome se ela não for casada na data da concepção ou nascimento Se a mãe era casada na data de nascimento do filho, ela poderá dar a seu filho qualquer sobrenome que escolher, inclusive seu sobrenome. Porém, mesmo que a mãe decidir colocar seu sobrenome no filho, a paternidade ainda não terá sido determinada. Lembre-se, se você preencher um Reconhecimento Voluntário de Paternidade
P. POR QUE TENHO QUE ME RESPONSABILIZAR PELA PENSÃO ALIMENTÍCIA SE A
MÃE ME DISSE QUE ESTAVA USANDO UM MEIO ANTICONCEPCIONAL?
R. Mesmo que a gravidez seja acidental você é legalmente responsável pelo sustento de seu filho. Não importa se você concordou ou não com a gravidez. Ambos, você e a mãe, são responsáveis pelo fornecimento de todo o sustento do filho.
P. COMO POSSO TER CERTEZA DE QUE O FILHO É MEU?
R. Se você tiver qualquer motivo para acreditar que o filho não é seu (ainda que a mãe afirme que é), podem ser realizados os exames de DNA para descobrir se você é o pai. Um formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade não pode e não deve ser assinado se você não tiver certeza sobre a paternidade do filho. Se você negar a paternidade o Estado poderá marcar, ou o Tribunal pode ordenar, os exames de DNA para você, a mãe e o filho. Os exames de DNA também podem comprovar que você não é o pai. Se você continuar a negar a paternidade depois dos exames de DNA terem comprovado que você realmente é pai, você tem o direito a prosseguir até o julgamento para determinar a paternidade.
P. SE EU FOR AO TRIBUNAL PARA OBTER UM JULGAMENTO QUE DIREITOS EU TENHO?
R. Você tem o direito de ter seu processo decidido pelo Tribunal. Você tem o direito de ter um advogado que o represente. Se decidir contratar um advogado para representar você, você ficará responsável por pagar a ele/ela. O Tribunal não pode nomear um advogado para representar você. Você também tem o direito de se representar a si mesmo perante o Tribunal. Você tem o direito de pedir ao Tribunal que ordene os exames de DNA. Você também tem o direito de contestar os testes de DNA e de reivindicar ser o pai do filho durante a audiência. Se o Tribunal determinar que você é o pai, você tem o direito de pedir ao Tribunal os seus direitos de visita ou de ter a guarda do filho.
P. EU AINDA NÃO TENHO 18 ANOS DE IDADE, O QUE TENHO QUE FAZER? EU POSSO ASSINAR O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE?
R. Mesmo que você não tenha ainda 18 anos de idade, como pai do filho você pode assinar o Reconhecimento Voluntário de Paternidade. Você também precisa fornecer uma autorização por escrito de um ou dos dois pais ou uma declaração completa de que você não é dependente financeiramente dos seus pais.
P. EU AINDA ESTOU ESTUDANDO EM TEMPO INTEGRAL E NÃO TRABALHO. MESMO ASSIM TENHO QUE DAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
R. Sendo um pai, você tem a responsabilidade de sustentar seu filho. Atualmente você está estudando. Um dia você terá um emprego. O Tribunal poderá exigir que você arrume um trabalho de meio- período de forma que você possa contribuir com o sustento de seu filho. Um mandado de pensão alimentícia se baseia na sua renda bruta bem como em outros fatores. É importante para seu filho que tanto você como a mãe dele o sustentem.
P. A MÃE VAI SE CASAR COM OUTRO HOMEM E ELE VAI ADOTAR MEU FILHO, ENTÃO PARA QUE DETERMINAR A PATERNIDADE?
R. Nem sempre os planos de casamento se realizam. O procedimento de adoção pode levar muito tempo e exigir que você seja notificado. Neste meio tempo, seu filho tem o direito à pensão alimentícia e a outros benefícios que acompanham a determinação da paternidade.
P. TENHO QUE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA SE EU NÃO RESIDIR NO MESMO
ESTADO QUE O MEU FILHO?
R. SIM. Todos os estados possuem um acordo para cobrar os pagamentos da pensão alimentícia dos pais que vivem em estados diferentes dos seus filhos.
P. O QUE ACONTECE SE HOUVER UMA ORDEM JUDICIAL PARA PAGAR A P E N S Ã O ALIMENTÍCIA E EU DEIXAR DE PAGAR?
R. O Estado utiliza muitas medidas administrativas para cobrar as pensões atrasadas. O Estado poderá:
1. Colocar um ônus sobre uma propriedade imóvel, acordos de pagamento de seguros e
outros ativos que você possa ter.
2. Comunicar os atrasos no pagamento de pensões alimentícias para os órgãos de proteção ao
crédito em caráter nacional. Estas informações podem afetar negativamente a capacidade de uma pessoa conseguir um empréstimo, e também poderá ser usada para triagem na contratação de empregados.
3. Suspender a sua carteira de motorista e/ou carteira de motorista profissional.
4. Reter os seus prêmios de loterias.
5. Impedir que você obtenha um passaporte ou renove seu passaporte.
6. Encaminhar o Procurador Geral de Rhode Island ou para o Procurador Federal dos Estados
Unidos para ser processado.
P. A DETERMINAÇÃO DA PATERNIDADE VAI ME DAR DIREITOS DE VISITA E DE
GUARDA?
R. NÃO. Você não terá garantidos os seus direitos de visita e de guarda só porque você assinou um Reconhecimento Voluntário de Paternidade. Correndo tudo bem, você e a mãe poderão entrar em acordo por vocês mesmos para determinar os direitos de visita e de guarda. Entretanto, se vocês não entrarem em acordo, mas a paternidade já tiver sido determinada por meio da assinatura de um Reconhecimento Voluntário de Paternidade, você tem direito a entrar com uma ação no Tribunal para que seja determinado o direito à visita e à guarda. O Tribunal de Família decide as questões de visita e de guarda e decidirá o que melhor atende aos interesses do filho. Lembre-se que você terá muito mais chances de ter um bom relacionamento com seu filho se você assinar o formulário de Reconhecimento Voluntário de Paternidade.
P. POR QUE UM FILHO PRECISA TER PAI E A MÃE LEGAIS? POR QUE ISSO É TÃO IMPORTANTE?
R. Criar um filho envolve muito trabalho pesado. Ter e criar um filho é muita responsabilidade! Se tornar pai é um compromisso enorme! Os filhos precisam de muito amor e atenção. Criar um filho leva tempo e dinheiro, mas também é muito gratificante. Mesmo você não sendo casado com a mãe de seu filho, dar a seu filho o apoio emocional e financeiro que ele precisa é muito importante para o futuro da vida do filho.
Ver. 17-01-
