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Aula 00 1 O que é seguridade social? São um conjunto de ações integradas dos poderes públicos e sociedade para assegurar a saúde, assistência social e previdência. 2 De quem a iniciativa da seguridade social A iniciativa é Da sociedade e poderes públicos 3 As ações da seguridade social são separadas ou integradas São integradas 4 Quais são as 3 áreas que compõem a seguridade social Saúde, assistência social e previdência social Saúde: 5 O serviços de saúde no brasil são destinados a quem A todos mesmo que sejam ricos ou pobres 6 Para utilizar o sistema de saúde preciso contribuir para seguridade social Não 7 o que é assistência social? Quem são os destinatários da assistência social? Assistência social é literalmente a assistência dada a sociedade em atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção: à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Os destinatários são os necessitados 8 Para ter acesso a assistência social precisa ser contribuinte da seguridade social? Não 9 Quem são os beneficiários da previdência social? Os segurados que contribuem e dependentes. 10 Para ter acesso a previdência social precisa ser contribuinte Sim, tem que contribuir e a filiação é obrigatória 11 Toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigado a filiação ao regime de previdência social
Sim, a filiação a algum regime de previdência é obrigatório, em regra filia-se ao regime geral de previdência social, mas esse não é obrigatório se a pessoa tiver um regime próprio de previdência social 12 Se a pessoa tiver a regime próprio de previdência Será obrigada a filiação ao regime geral de previdência social Não 13 Quem organiza a seguridade social Quem organiza a seguridade social é apenas o poder publico 14 O que é a Universalidade da cobertura? Da cobertura a todos os riscos sociais. Ex: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. 15 O que é a universalidade do atendimento? Atender todas as pessoas nacionais e estrangeiras. 16 Se determinada pessoa não exerce atividade remunerada que o enquadre como a segurado obrigatório como ter amparo universal da previdência social? Foi criado ao RGPS a figura do segurado facultativo. Esse poderá ter a cobertura previdenciária mesmo sem exercer atividade remunerada desde que contribua voluntariamente para o sistema. 17 O que é a uniformidade dos benefícios de serviços às populações urbanas e rurais? Uniformidade refere-se a igualdade. Ou seja, não há diferença entre eventos urbanos e rurais. 18 O que é equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais? Equivalência refere-se a valor igual para urbanos e rural, não quer dizer que será o mesmo valor para eles, mas se estiverem na mesma condição não haverá diferença de valor. 19 Qual é o único princípio do parágrafo do artigo 194 da constituição federal que menciona populações urbanas e rurais? principio da equivalência e uniformidade 20 O que é seletividade na prestação dos benefícios de serviços? É selecionar as melhores prestações de serviços pra melhor aplicar os limitados recursos, dentro das ilimitadas demandas da sociedade. 21 O que é A distributividade na prestação dos benefícios e serviços Busca melhor distribuir a renda, direcionando a atuação do sistema protetivo as pessoas com maior necessidade.
3 Qual é a idade mínima para filiação dos segurados obrigatórios e dos facultativos 16 anos 4 O que é a inscrição É o cadastro do segurado ou do seu dependente no banco de dados da previdência social 5 Para o segurado obrigatório primeiro vem a inscrição ou afiliação Primeiro ocorre a filiação depois a inscrição 6 E para o segurado facultativo primeiro vem a inscrição ou vem a filiação Primeiro ocorre a inscrição e depois a filiação. SEGURADOS OBRIGATORIOS DO RGPS 7 Quais são as cinco espécies de segurados obrigatórios no regime Geral de Previdência Social Empregado Empregado domestico Trabalhador avulso Contribuinte individual Segurado especial 8 Quais tipos previstos na legislação de segurados empregados? Não sei 9 Para ser considerado empregado doméstico tem que trabalhar quantos dias a mais por semana? Trabalhando mais de dois dias por semana já é considerado trabalho domestico 10 Empregado doméstico pode ser menor de 18 anos Não 11 O que é o trabalhador avulso? Aquele que trabalha em diversas empresas sem vínculo empregatício, pode ser sindicalizado ou não, mas sempre tem uma intermediação obrigatória do sindicato ou se for o caso portuário um de gestor de mão de obra 12 O que é intermediação obrigatória É uma mediação dos direitos do trabalho entre empresa e sindicato ou gestor de mão de obra para o trabalhador avulso. obs: o trabalhador avulso pode ser sindicalizado ou não.
13 Quais são os requisitos do segurado especial para que ele possa manter essa qualidade de segurado? RESPONDER DEPOIS Trabalhar no meio rural, mesmo que você não seja proprietário da terra; ... Ter a sua subsistência e a da sua família garantida pelo trabalho rural. 14 Quais são as situações que não o descaracterizam como segurado especial RESPONDER DEPOIS 15 As fontes de rendimentos podem ser recebidas pelos membros do grupo familiar mesmo assim ele pode se manter como segurado especial? RESPONDER DEPOIS SEGURADO FACULTATIVO 16 O que é filiação do segurado facultativo? É uma filiação que depende da sua vontade não sendo obrigatória. 17 Qual é a idade mínima para ser segurado facultativo? Maior de 16 anos 18 A pessoa participante de regime próprio de Previdência Social pode filiar-se ao regime Geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo? Não é proibido AULA 3 0 Financiamento da seguridade social FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1 A Seguridade Social será financiada por quem? Por toda sociedade 2 De que forma a Seguridade Social será financiada? De forma direta e indireta 3 A Seguridade Social será financiada mediante a quais recursos? contribuições sociais. 4 A Seguridade Social será financiada mediante a recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos municípios e de quais tipos de contribuições sociais?
Um exemplo clássico é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Só paga quem tem um bem imóvel. O fato que me gerou a pagar o tributo foi o imóvel O fato gerador nada mais é que a origem de uma obrigação de pagar tributo. Os impostos que as empresas arcam tem uma origem de cobrança (chamada fato gerador). Dessa maneira, só pode ser exigido se o fato gerador estiver ocorrido. Exemplos de fatos geradores no Brasil: ITR (Imposto Territorial Rural): o fato gerador é a propriedade rural; ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): o fato gerador é a transmissão de um bem imóvel; IR (Imposto de Renda): o fato gerador é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor; ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria): o fato gerador é a circulação de mercadoria; ISS (Imposto sobre Serviço): o fato gerador é a prestação de serviço por pessoas físicas ou jurídicas e os serviços constam fixados na Lei Complementar 116/2003; IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o fato gerador é a comercialização de mercadorias industrializadas; II (Imposto de Importação): o fato gerador é a importação de serviços e produtos; IE (Imposto de Exportação): o fato gerador é a exportação de bens e produtos; base de cálculo: a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. A base de cálculo funciona juntamente com a alíquota, com a função de determinar o valor a ser pago por determinado tributo. Em resumo, a diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota, é a porcentagem ou valor fixo do custo total do bem tributado. Exemplo: O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal (é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado) do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal. 30 As contribuições sociais residuais (novas contribuições inventadas) não poderão ter fato gerador ou base de cálculos iguais às contribuições sociais já definidas, mas pode ter fato gerador e base de cálculo de impostos já existentes? Sim Fonte de custeio
31 o que é fonte de custeio? Benefício ou serviço da Seguridade Social pode ser criado majorado ou estendido sem ter a correspondente fonte de custeio total? a Seguridade Social não será financiada, mas haverá seu custeio. Não se trata de financiamento, como se fosse um empréstimo bancário, em que haveria necessidade de devolver o valor com juros e correção monetária. Trata-se de custeio, o que é feito por meio de contribuição social. Entende-se por fonte de custeio os meios econômicos e, principalmente, financeiros obtidos e determinados à concessão e à manutenção das prestações da Seguridade Social. FONTES DIRETAS: As previstas para o Sistema, que são cobradas de trabalhadores e empregadores. FONTES INDIRETAS: Os impostos, que serão utilizados nas insuficiências financeiras do sistema, sendo pagos por toda sociedade. Não pode um benefício ser criado majorado ou estendido sem o seu custeio total. 32 Se esse benefício ou serviço da Seguridade Social que poderá ser criado majorado ou estendido pode ter sua fonte de custeio parcial? Não a sua fonte de custeio tem que ser TOTAL. 33 imagine que Determinada Seguridade Social foi criada. a partir de quantos dias que as contribuições sociais destinadas a ela poderá ser exigida? só podem ser exigidas após decorridos noventa dias. No entanto, não significa que deverão ser exigidas após noventas dias exatos. O prazo é mínimo, ou seja, pode exigir essas contribuições a partir do nonagésimo dia em diante. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social 34 As entidades beneficentes de assistência social precisam contribuir para a Seguridade Social? Desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, segundo a CF88 elas são isentas (imunes) de contribuição para a seguridade social. Trata-se aqui, na verdade, de uma imunidade, e não de isenção. Apesar de o dispositivo ter em seu texto a palavra isenção, bem como prever que os requisitos para que as entidades mencionadas gozem do benefício estejam previstos em lei, é a própria Constituição Federal de 1988, e não a lei, que prevê a impossibilidade de cobrança do tributo. A lei apenas irá prever as exigências para que tais entidades sejam imunes. Explicação da diferença entre imunidade e isenção: A imunidade é determinada pela Constituição Federal sobre tributação de certas pessoas ou certos fatos, enquanto a isenção é o exercício da competência do ente da federação.
41 A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta nos termos da lei. Como podemos definir essas formas direta e indireta
- Forma direta: Financiamento da seguridade Social por meio de recolhimento de contribuições sociais;
- Forma indireta: Financiamento da Seguridade Social por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 42 Como se dá a contribuição da União para a Seguridade Social União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual. Cálculo das contribuições previdenciárias 43 Como é feito o cálculo da contribuição social previdenciária É a multiplicação de uma alíquota, definida em lei, por uma base de cálculo. 44 O que é uma alíquota é a porcentagem ou valor fixo do custo total do bem tributado. A seguir vamos revisar a base de cálculo dos segurados das empresas e empregadores domésticos subsequentemente revisaremos as alíquotas legais que incidirão sobre cada uma dessas bases de cálculo. Base de cálculo do segurados 45 Qual é a base de cálculo utilizada para o cálculo da contribuição do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado facultativo. A base de cálculo é o salário de contribuição. O que é salário de contribuição: remuneração (salario + benefícios) mensal do segurado. 46 A base de cálculo do segurado especial é diferente. Qual é a base de cálculo utilizada para o cálculo de suas contribuições? a base de cálculo é, a princípio, a receita bruta da comercialização de sua produção rural. podendo optar, caso queira, por contribuir adicionalmente, além da contribuição sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural. Base de cálculo das empresas 47 Qual é em regra a base de cálculo utilizada para a contribuição das empresas? é, em regra, a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, sem limites mínimos ou máximos.
No entanto, conforme iremos revisar adiante, existem empresas que possuem uma base de cálculo diferenciada, e o cálculo de suas contribuições deverão obedecer a regras próprias. 48 Essa contribuição das empresas tem limites mínimos ou máximos Não, na contribuição das empresas não tem limites mínimos e máximos. 49 Existem empresas que possuem uma base de cálculo diferenciada? Sim, e o cálculo de suas contribuições deverão obedecer a regras próprias. Base de cálculo do empregador doméstico 50 Qual é a base de cálculo utilizada para o cálculo da contribuição do empregador( patrão) doméstico? tem limite mínimo e máximo? é o valor do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. a base de cálculo do empregador doméstico também deverá respeitar o limite mínimo e máximo do salário-de-contribuição. CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS Contribuição do empregado doméstico e trabalhador avulso 52 Como é calculada a contribuição do segurado empregado doméstico e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma progressiva, sobre seu salário de contribuição, conforme já conceituado, observados os limites mínimo e máximo. 53 Como se dá as alíquotas de contribuição dos assegurados empregado doméstico e trabalhador avulso? Se dá de forma progressivas, em observância ao princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio. Assim sendo, quanto maior o salário-de-contribuição, maior será a alíquota. Desta forma, o princípio da equidade será aplicado, pois quem ganha mais deverá contribuir com mais e, quem ganha menos, contribuirá com menos. 55 Houve emenda constitucional publicada no dia 13/11/2019 que alterou o cálculo das contribuições previdenciárias desses segurados como houve um aumento nas alíquotas a serem pagas. Qual o princípio deve ser adotado para o prazo de cobrança? deve-se observar o princípio da noventena. 56 As alíquotas progressivas eram de 8% 9% e 11% de acordo com a regra antiga a partir de março de 2020 iniciou-se uma cobrança da alíquota progressiva de uma nova tabela. Quais são as novas alíquotas cobradas de contribuição dos assegurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso? 7,5% - 9% - 12% - 14%
Como já mencionado, a contribuição do segurado só incide até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente em R$ 7.087,22 (valores válidos para o ano de 2022). Sobre o valor da remuneração que ultrapassar este valor, o segurado não pagará qualquer contribuição previdenciária. No caso da contribuição da empresa, a incidência será sobre a remuneração integral, conforme estudaremos adiante. Contribuição do contribuinte individual 58 Há diversas maneiras de contribuinte individual contribuir. Pois depende da forma de prestação do serviços: Quais são as situações de tipos de prestações de serviços:
- contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem prestar serviço à empresa.
- contribuinte individual que presta serviço à empresa.
- contribuinte individual que presta serviço a empresa imune.
- contribuinte individual que presta serviço por intermédio de cooperativa de trabalho.
- contribuinte individual que presta serviços por intermédio de cooperativa de produção Contribuinte individual que trabalha por CONTA PROPRIA, sem prestar serviço à empresa 59 Para contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com a empresa, temos três formas de contribuição, em cada caso. Caso 1: Se o contribuinte individual que trabalha por conta própria quiser ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição qual seria a sua alíquota e é aplicado sobre o salário mínimo ou sobre o salário de contribuição? Alíquota de 20% Caso 2: Se o contribuinte individual que trabalha por conta própria tiver a sua contribuição Com base no cálculo do salário mínimo e não por conta do salário de contribuição qual será a sua alíquota? E ele pode ter o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade? 11% não tem o direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição. Caso 3: se O contribuinte individual que trabalha por contra própria enquadrado como microempreendedor individual mei optar pela exclusão do direito ao benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição. Qual será a sua alíquota? e ela vai incidir sobre o que? Alíquota de 5%, incidente sobre o limite mínimo mensal do salário-de contribuição. Neste caso, a base de cálculo será o salário-mínimo, e não o próprio salário-de- contribuição, e tal alíquota de 5% aplica-se apenas ao contribuinte individual considerado MEI.
Contribuinte individual que presta serviço à empresa 63 Como funciona a contribuição do contribuinte individual que presta serviço à empresa? A empresa fica obrigada a arrecadar a contribuição do segurado individual e desconta da remuneração , Qual é a sua alíquota de contribuição e incide sobre o salário-mínimo ou incide sobre o salário de contribuição A alíquota a ser descontada da remuneração é de 11% sobre o salario de contribuição. 64 Quem irá arrecadar a contribuição do assegurado contribuinte individual que presta serviço para as empresas imunes? Qual será a sua alíquota? ela vai incidir sobre o salário de contribuição ou o salário mínimo? terá dedução ou não? Contribuinte individual que presta serviço por intermédio de cooperativa de trabalho A empresa ainda que imune 65 O que é Cooperativa de trabalho? 66 A alíquota de contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço à empresa ou a pessoa física por intermédio de cooperativa é de quantos por cento sobre o salário de contribuição 67 Também pode ter a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço à empresa ou a pessoa física por intermédio cooperativa de trabalho de 20% sobre o montante correspondente a quantos por cento do valor bruto do frete carreto transporte... explique Contribuinte individual que presta serviço a cooperativa de produção 68 O que é Cooperativa de produção 69 A cooperativa de produção ela tem que descontar Quantos por cento da remuneração paga ou creditada aos cooperados envolvidos na produção dos bens ou serviços 70 A contribuição incide sobre a remuneração no caso do serviço prestados por cooperados a cooperativa de produção. deverá ter limite mínimo ou máximo do salário de contribuição? Contribuição do segurado facultativo 71 Pode pode ser segurado facultativo a partir de quantos anos
83 Qual o valor da alíquota da contribuição a cargo da empresa destinada a Seguridade Social causas segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços 84 Sobre o cálculo da contribuição das empresas a base de cálculo sofre limitação 85 No caso das instituições financeiras Qual é a contribuição adicional sobre as remunerações dos segurados empregados trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço 86 Considera-se preponderante a atividade que ocupa, na empresa, o maior ou o menor número de segurados empregados e trabalhadores avulsos 87 Quando a empresa exerce mais de uma atividade considera-se a atividade preponderante aquela que... complete 89 A empresa com mais de um estabelecimento e com mais de uma atividade econômica deverá... competência 90 A empresa com mais de um estabelecimento e com mais de uma atividade econômica deverá... complete 91 Apurar do mesmo número de segurados empregados que trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas considerará como preponderante Aquela que... complete Fator acidentário de prevenção 92 Qual a razão pelo qual a contribuição para o financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de capacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho terá suas alíquotas reduzidas? 93 O que é FAP? APOSTA ESTRATÉGICA 94 Pessoa jurídica em débito com o sistema de Seguridade Social Negrito 95 A pessoa jurídica em débito com o sistema de Seguridade Social como estabelecido em lei não poderá... complete
96 Assim sendo podemos concluir que a prova de quitação de contribuições sociais destinadas a Seguridade Social é condição para quais situações Contribuições sociais residuais 97 Segundo a CF quem poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social 98 No entanto Qual é o único ente Federal que poderá instituir novas contribuições sociais denominadas contribuições sociais residuais 99 A União somente poderá instituir estas contribuições sociais residuais mediante lei complementar e desde que... complete 100 As contribuições sociais residuais não poderão ter fato gerador ou base de cálculo iguais as contribuições sociais já definidas e discriminadas 101 As contribuições sociais residuais não poderão ter fato gerador ou base de cálculo iguais as contribuições sociais já definidas e discriminadas na cf 88 Fonte de custeio 102 Nenhum serviço ou benefício da Seguridade Social poderá ser criado majorado ou estendido sem o quê Anterioridade nonagesimal ou mitigada 103 As contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social só poderão ser exigidas quando Imunidade das entidades beneficentes de assistência social 104 As entidades beneficência das Assistência Social são isentas de qual contribuição 105 As entidades beneficência de assistência social são isentas da contribuição para a Seguridade Social desde que atendam as algumas exigências da lei complementar. quais são essas exigências AULA 4
sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e trabalhadores Avulsos A seu serviço Agroindústria 14 A agroindústria recolhe contribuição patronal em relação a seus empregados e trabalhadores avulsos 15 Em substituição a essas contribuições patronais deverá recolher Quantos por cento sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural dentro do mês 16 Deverá também contribuir com uma alíquota adicional de quantos por cento da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por Acidente de trabalho 17 Logo essas duas contribuições são portanto Quantos por cento sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural 18 Qual será a base de cálculo da agroindústria Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional 19 A Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional recolhe contribuição patronal em relação a seus empregados e trabalhadores avulsos 20 Como a Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional não recolhe contribuição patronal em relação aos seus empregados e trabalhadores avulsos Qual a substituição a essas contribuições 21 Quem retém e recolhe a contribuição sobre a receita bruta dos espetáculos esportivos que participam no território nacional 22 Nos demais casos quem retém e recolhe a contribuição 23 Com com relação às contribuições dos contribuintes como deverá ser o recolhimento das contribuições dos contribuintes individuais que ele prestam serviços do empregador rural pessoa física o produtor rural pessoa jurídica aí a agroindústria e Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EBAS
24 As entidades beneficências de assistência social contribuem para a Seguridade Social 25 As entidade beneficente de assistência social são isentas de contribuições para a Seguridade Social. elas são obrigadas a reter e recolher normalmente a contribuição dos segurados a seu serviço CONTRIBUICOES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR DOMESTICO 26 Qual é a base de cálculo do empregador doméstico 27 Qual é a contribuição patronal do empregador doméstico 28 Qual é o valor do seguro contra Acidentes do Trabalho do empregador doméstico 29 Qual é o valor do FGTS do empregador doméstico 30 Qual é o valor do pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador do empregador doméstico CONTRIBUICOES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 31 O que é Concurso de prognósticos 32 Concursos de prognóstico contribui para a Seguridade 33 De prognóstico contribui para a Seguridade Social 34 Qual é a base de cálculo do concurso de prognóstico 35 Alíquota da contribuição corresponde a qual percentual RECEITAS DE OUTRAS FONTES Multas e juros 36 Quando a remuneração pela arrecadação fiscalização e cobrança prestados a terceiros Qual é a retribuição por esse serviços em porcentagem do montante arrecadado 37 Dê exemplos desse tipo de terceiros 38 Qual é um exemplo de um fornecimento ou arrendamento de bem
