Perdas e danos:
1. Conceito: prejuízo efetivo e premente, moral ou material, causado por uma parte à outra, em
decorrência do descumprimento de uma obrigação.
2. Elementos: objetivo (prejuízos) + subjetivo (atuação culposa) – Art. 395 C.C.
3. Perdas = lucro cessante
Danos= dano emergente(Art. 402)
4. Imediatidade: art. 403
Ex.: Dano reflexo ou dano em ricochete
5. Perdas e danos em obrigações pecuniárias: Art. 404
Juros
1. Conceito: rendimento de uso do capital alheio
2. Natureza jurídica: frutos civis, portanto bens acessórios (art. 92 C.C.)
3. Classificações:
Quanto à finalidade:
Compensatórios: previsão no negócio
Moratórios: indenização por atraso no cumprimento
Quanto à origem:
Convencionais
Legais
Quanto à contagem:
Simples
Compostos: anatocismo – vide súmula 121 STF
4- Pagamento dos juros: regra geral = $
5- Extensão dos juros moratórios: em obrigações em dinheiro ou de qualquer outra espécie – estipulado
sobre o valor do bem
6- Limitação dos juros:
CTN X Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia, art. 39, § 4º da Lei 9.259/95)
Dec. 22.626/33 – Lei da Usura
Lei 1.521/51 – Lei de Economia Popular
Relação bancária – Súmula 596 STF
Adin – 2.591- STF Inaplicabilidade do CDC aos bancos, em decorrência do art. 192 CF
Cláusula Penal
1. Conceito: prefixação das perdas e danos por ocasião de descumprimento culposo da obrigação
2. Natureza jurídica: obrigação acessória (art. 409 C.C.)
3. Finalidade: coercitiva + ressarcitória
4. Espécies:
* Moratória: mora ou cláusula
Obs.: o presente documento trata-se de roteiro de aula ministrada, com o intuito de evitar a reprodução do mesmo em lousa, a pedido
dos próprios acadêmicos, não se tratando de resumo ou de guia de estudos. A leitura dos manuais, textos complementares e livros de
aprofundamento indicados é indispensável!
