CÁLCULO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ICMS-RJ (Lei Estadual nº 5.147/07)
NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2018
ATIVIDADE COMERCIAL
Informe o valor do RBT12:
Percentual de redução ICMS-RJ a ser informado no PGDAS:
Para Simples Conferência
Alíquota efetiva total do Simples Nacional:
Alíquota ICMS inclusa no Simples Nacional:
Alíquota ICMS inclusa no Simples Nacional após Redução ICMS-RJ:
Obs.: No caso de contribuintes com menos de treze meses de constituição (CNPJ), deve-se informar a
Atividades Comerciais - Tabela Anexo I - Simples Nacional - a partir de 01/01/2018
Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota
DE ATÉ
1a.Faixa 0.00 180,000.00 4.00%
2a.Faixa 180,000.01 360,000.00 7.30%
3a.Faixa 360,000.01 720,000.00 9.50%
4a.Faixa 720,000.01 1,800,000.00 10.70%
5a.Faixa 1,800,000.01 3,600,000.00 14.30%
6a.Faixa 3,600,000.01 4,800,000.00 19.00%
Alíquotas efetivas ICMS-RJ (Lei 5.147/2007)
RBT12 ICMS
DE ATÉ ALIQ. RJ
0 180,000.00 0.70%
180,000.01 360,000.00 0.78%
360,000.01 540,000.00 0.99%
540,000.01 720,000.00 1.50%
720,000.01 900,000.00 2.50%
900,000.01 1,080,000.00 2.65%
receita bruta acumulada nos últimos doze meses anteriores ao PA proporcionalizada. (extrato PGDAS)
