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Controle de Constitucionalidade e Intervenção de Terceiros em Processos Jurídicos, Resumos de Direito Penal
Uma análise detalhada do controle de constitucionalidade e intervenção de terceiros em processos jurídicos, abordando assuntos como prazos processuais, citação, negócio jurídico, alimentos, emancipação, compra e venda, concurso público e acumulação, classificação dos serviços públicos, desapropriação, agente público e outros tópicos relacionados. Dividido em várias partes, cada uma abordando um aspecto específico do tema.
Tipologia: Resumos
2024
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