EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ
ESPAÇO (10 LINHAS)
ENRICO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG, CPF, endereço, por meio do
seu advogado, com procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente QUEIXA CRIME, com base nos
artigos 30, 41 e 44 Código de Processo Penal, e artigo 100, § 2º, do Código Penal,
em razão da prática das infrações penais praticadas por HELENA, nacionalidade,
estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir
expostas.
I – DO DIREITO
No dia 19 de abril de 2014, sábado, Enrico comemora aniversário e planeja, para a
ocasião, uma reunião noite com parentes e amigos para festejar data. Na manhã de
seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social,
publicando postagem alusiva à comemoração seu perfil pessoal, para todos seus
contatos. Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na
referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex, soube assim, da festa
e do motivo da comemoração, Helena com O intuito de ofender o ex-namorado,
publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, que Enrico não
passa de um idiota, bêbado irresponsável e sem vergonha!” com O propósito de
prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e difamando sua reputação
acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado” usou seu computador
pessoal para inserir as expressões injuriosas e difamantes, no perfil do querelante
em sua rede social, usou meio que facilitou a divulgação da difamação e injúria,
delitos praticados em concurso formal (artigos 139 e 140, c/c o Art. 141, III, e Art. 70,
todos do Código Penal.
Carlos, Miguel e Ramires tomaram conhecimento dos fatos, pois estavam ao lado do
Laptop de Enrico que perdeu todo o seu entusiasmo de comemorar seu aniversário,
e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No dia seguinte, Enrico procurou a
Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e
narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem
