ATIVIDADE DE PRÁTICA REAL III (TRABALHISTA)
Você foi contratado(a) pela Floricultura Flores Belas Ltda., que recebeu citação de
uma reclamação trabalhista com pedido certo, determinado e com indicação do
valor, movida em 27/08/2022 pela ex-empregada Estela, que tramita perante o
juízo da 50ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB e recebeu o número 98.765.
Estela afirma que foi floricultora na empresa em questão de 25/07/2016 a
29/07/2022 e ganhava mensalmente o valor correspondente a dois salários
mínimos.
Na demanda, requereu os seguintes itens:
- a correção da anotação da CTPS, já que afirma que o registro da sua admissão
na carteira consta 15 de setembro de 2016.
- a aplicação da penalidade criminal cominada no Art. 49 da CLT contra os sócios
da ré, uma vez que eles haviam cometido a infração prevista na referido diploma
legal;
- o pagamento de horas extras com adição de 50%, explicando que cumpria a
extensa jornada de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, com intervalo de duas
horas para refeição, e aos sábados, das 16h às 20h, sem intervalo;
- o pagamento da multa do Art. 477, § 8º, da CLT, porque o valor das verbas
resilitórias somente foi creditado na sua conta no décimo dia após a sua demissão.
Quanto ao período de contrato de trabalho, a reclamada afirmou a anotação foi
feita corretamente.
Diante dessa narrativa, apresente a peça pertinente na melhor defesa dos
interesses da reclamada. (Valor: 5,00)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser
utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do
dispositivo legal não confere pontuação.