NATALIA DA SILVA SANTOS 201851275691
DANILO JARDIM DO NASCIMENTO 201751138801
Estrutura da Peça - caso Tibúrcio
Tibúrcio, primário e de bons antecedentes, 45 anos, foi denunciado como incurso
nas sanções penais dos artigos 302 da Lei nº 9.503/97, por duas vezes, e 303, do
mesmo diploma legal, todos eles em concurso material, porque, de acordo com a
denúncia, “no dia 08 de agosto de 2019, em São Paulo, São Paulo, na direção de
veículo automotor, com imprudência em razão do excesso de velocidade, colidiu com
o veículo em que estavam Caio e Fernando, este com 9 anos, causando lesões que
foram a causa eficiente da morte de ambos”. Consta, ainda, da inicial acusatória
que, “em decorrência da mesma colisão, ficou lesionado Thyago, que passava pelo
local com sua bicicleta e foi atingido pelo veículo em alta velocidade de Tibúrcio”. As
mortes de Caio e Fernando foram atestadas por auto de exame cadavérico,
enquanto Thyago foi atendido em hospital público, de onde se retirou, sem ser
notado, razão pela qual foi elaborado laudo indireto de corpo de delito com base no
boletim de atendimento médico. Thyago nunca compareceu em sede policial para
narrar o ocorrido e nem ao Instituto Médico Legal, apesar de testemunhas
presenciais confirmarem as lesões sofridas. No curso da instrução, foram ouvidas
testemunhas presenciais, não sendo Thyago localizado. Em seu interrogatório,
Tibúrcio negou estar em excesso de velocidade, esclarecendo que perdeu o controle
do carro em razão de um buraco existente na pista. Foi acostado exame pericial
realizado nos automóveis e no local, concluindo que, realmente, não houve excesso
de velocidade por parte de Tibúrcio e que havia o buraco mencionado na pista. O
exame pericial, todavia, apontou que possivelmente haveria imperícia de Tibúrcio na
condução do automóvel, o que poderia ter contribuído para o resultado. Após
manifestação das partes, o juiz em atuação perante a 3ª Vara Criminal da Comarca
de São Paulo/SP, em 10 de agosto de 2021, julgou totalmente procedente a
pretensão punitiva do Estado e, apesar de afastar o excesso de velocidade, afirmou
ser necessária a condenação de Tibúrcio em razão da imperícia do réu, conforme
mencionado no exame pericial. No momento da dosimetria, fixou a pena base de
cada um dos crimes no mínimo legal e, com relação à vítima Fernando, na segunda
fase, reconheceu a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea h, do CP, pelo fato
de ser criança, aumentando a pena base em 3 meses. Não havendo causas de
aumento ou diminuição, reconhecido o concurso material, a pena final ficou
acomodada em 04 anos e 09 meses de detenção. Não houve substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos em razão do quantum final, nos
termos do Art. 44, inciso I, do CP, sendo fixado regime inicial fechado de
cumprimento da pena, com fundamento na gravidade em concreto da conduta. O
Ministério Público foi intimado e manteve-se inerte. A defesa técnica de Tibúrcio foi
intimada em 20 de outubro de 2021, terça-feira, para adoção das medidas cabíveis.
