Docsity
Docsity

Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity


Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium


Guias e Dicas
Guias e Dicas

PEÇA PRATICO/ PROFISSIONAL OAB- DIREITO DO TRABALHO, Exercícios de Direito do Trabalho

PEÇA PRATICO/ PROFISSIONAL OAB- DIREITO DO TRABALHO

Tipologia: Exercícios

2022

Compartilhado em 19/11/2022

bruna-brandao-26
bruna-brandao-26 🇧🇷

4 documentos

1 / 2

Toggle sidebar

Esta página não é visível na pré-visualização

Não perca as partes importantes!

bg1
XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2022.1)
Definitivo
FGV - Prova aplicada em 24/04/2022
Peça Profissional
Heitor Agulhas trabalhava na sociedade
empresáriaPorcelanas Orientais Ltda.desde 26/10/2020,
exercendo a função de vendedor na unidade localizada em
Linhares/ES e recebendo, em média, quantia equivalente a
1,5 salário-mínimo por mês, a título de comissão.
Em janeiro de 2022, o dono do estabelecimento resolveu
instalar mais duas prateleiras na loja para poder expor mais
produtos e, visando economizar dinheiro, fez a instalação
pessoalmente. As prateleiras foram afixadas logo acima do
balcão em que trabalhavam os vendedores. Ocorre que o
dono da empresa tinha pouca habilidade manual, e, por isso,
as prateleiras não foram fixadas adequadamente. No dia
seguinte à instalação malfeita, com o peso dos produtos nelas
colocadas, as prateleiras caíram com todo o material,
acertando violentamente a cabeça de Heitor, que estava logo
abaixo fazendo um atendimento. Heitor desmaiou com o
impacto, foi socorrido e conduzido ao hospital público, onde
recebeu atendimento e levou 50 pontos na cabeça, testa e
face, resultando em uma grande cicatriz que, segundo Heitor,
passou a despertar a atenção das pessoas, que reagiam
negativamente ao vê-lo. Heitor teve o plano de saúde, que
era concedido pela sociedade empresária, cancelado após o
dia do incidente e teve de usar suas reservas financeiras para
arcar com R$ 1.350,00 em medicamentos, para aliviar as
dores físicas, além de R$ 2.500,00 em sessões de terapia,
pois ficou fragilizado psicologicamente depois do evento.
Heitor ficou afastado em benefício previdenciário por acidente
do trabalho (auxílio por incapacidade temporária acidentária,
antigo auxílio doença acidentário, código B-91), teve alta
médica após 3 meses e retornou à empresa com a
capacidade laborativa preservada, mas foi dispensado, sem
justa causa, no mesmo dia.
pf2

Pré-visualização parcial do texto

Baixe PEÇA PRATICO/ PROFISSIONAL OAB- DIREITO DO TRABALHO e outras Exercícios em PDF para Direito do Trabalho, somente na Docsity!

XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2022.1)

Definitivo FGV - Prova aplicada em 24/04/ Peça Profissional Heitor Agulhas trabalhava na sociedade empresária Porcelanas Orientais Ltda. desde 26/10/2020, exercendo a função de vendedor na unidade localizada em Linhares/ES e recebendo, em média, quantia equivalente a 1,5 salário-mínimo por mês, a título de comissão. Em janeiro de 2022, o dono do estabelecimento resolveu instalar mais duas prateleiras na loja para poder expor mais produtos e, visando economizar dinheiro, fez a instalação pessoalmente. As prateleiras foram afixadas logo acima do balcão em que trabalhavam os vendedores. Ocorre que o dono da empresa tinha pouca habilidade manual, e, por isso, as prateleiras não foram fixadas adequadamente. No dia seguinte à instalação malfeita, com o peso dos produtos nelas colocadas, as prateleiras caíram com todo o material, acertando violentamente a cabeça de Heitor, que estava logo abaixo fazendo um atendimento. Heitor desmaiou com o impacto, foi socorrido e conduzido ao hospital público, onde recebeu atendimento e levou 50 pontos na cabeça, testa e face, resultando em uma grande cicatriz que, segundo Heitor, passou a despertar a atenção das pessoas, que reagiam negativamente ao vê-lo. Heitor teve o plano de saúde, que era concedido pela sociedade empresária, cancelado após o dia do incidente e teve de usar suas reservas financeiras para arcar com R$ 1.350,00 em medicamentos, para aliviar as dores físicas, além de R$ 2.500,00 em sessões de terapia, pois ficou fragilizado psicologicamente depois do evento. Heitor ficou afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho (auxílio por incapacidade temporária acidentária, antigo auxílio doença acidentário, código B-91), teve alta médica após 3 meses e retornou à empresa com a capacidade laborativa preservada, mas foi dispensado, sem justa causa, no mesmo dia.

Heitor procura você, como advogado(a), querendo propor alguma medida judicial para defesa dos seus direitos, pois está desempregado, sem dinheiro para se manter e sentindo- se injustiçado porque ainda precisará de tratamento médico e suas reservas financeiras acabaram. Além dos documentos comprobatórios do atendimento hospitalar e gastos, Heitor exibe a CTPS devidamente assinada pela sociedade empresária e o extrato do FGTS, onde não constam depósitos nos 3 meses de afastamento pelo INSS. Como advogado de Heitor, elabore a medida judicial em defesa dos interesses dele. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação. Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, o examinando deverá representá-los somente pela expressão “R$”, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.