Bela Comodoro é empresária individual, domiciliada em Nova Monte Verde/MT, e tem
vários imóveis em seu estabelecimento, alguns deles arrendados a terceiros, também
empresários. Um desses arrendatários, Paranatinga Avícola Ltda., é réu em ação de
execução de título extrajudicial (nota de crédito rural) ajuizada pela Cooperativa de
Crédito Vila Rica. Na ação de execução, cujo processo tramita na Vara Única da
Comarca de Aripuanã/MT, foi realizada a penhora do imóvel arrendado, de
propriedade de Bela Comodoro, à sociedade executada, situado no município de
Coloniza/MT. Bela Comodoro, tendo acesso ao auto de penhora e nele encontrando
a descrição do seu imóvel, procura seu advogado para tomar as providências cabíveis
para reverter a medida judicial, informando que o contrato de arrendamento está
averbado à margem de sua inscrição na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
e foi publicado no Diário Oficial do mesmo estado. Elabore a peça processual
adequada.
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser
utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do
dispositivo legal não confere pontuação.