ENUNCIADO 02 – Exercício para casa
Daiane dos Santos foi admitida em 28.11.2017 para exercer a função de supervisão técnica
em laboratório, na VAI PASSAR LTDA, com sede em Natal/RN, tendo como última
remuneração o valor de R$ 1.200,00.
A Reclamante laborava de segunda a sexta, das 08h às 18h, gozando de 2 horas de intervalo
para descanso e refeição, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo, com manuseio de
óleos minerais, com habitualidade, sem o uso de equipamentos de proteção.
Trabalhou fazendo algumas viagens pela empresa, totalizando 14 dias, sem, contudo,
integrar à sua remuneração. Além disso, recebia uma gratificação de função de 40% do seu
salário, que não constava do seu contracheque.
Em 24.06.2022, descobriu que estava grávida, no início do primeiro mês da gestação, e foi
informar ao empregador. João, representante da empresa, resolveu dispensá-la sem justa
causa, pagando todas as verbas rescisórias.
Como advogado (a) de Daiane dos Santos, adote a medida judicial cabível para a defesa de
seus interesses.
Analisando o caso, adote a medida judicial cabível de acordo com o procedimento
adequado para defender os interesses do trabalhador, sem criar dados ou informações
adicionais.
Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, o examinando deverá representá-los
somente pela expressão “R$”, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou
contratado especificamente para tal fim.
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados
para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não
confere pontuação.
