Baixe Apresentação de Peças em Processos Judiciários: Peças de Interposição e Peças de Razões e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity!
Vamos começar a aprender sobre as duas peças utilizadas na apelação e como desenvolvê- las. Primeiramente, vejamos a peça de interposição, que é endereçada ao juiz que proferiu a decisão:
Peça de Interposição
1 – Endereçamento 2 – Epígrafe 3 – Preâmbulo 4 – Requerimento
Agora, vejamos a sequência de informações trazidas na peça de razões, endereçada ao tribunal competente:
Peça de Razões
1 – Nome da Peça 2 – Epígrafe 3 – Saudações ao Tribunal 4 – Breve Preâmbulo 5 – Da Decisão Impugnada 6 – Cabimento e Tempestividade do Recurso 7 – Preliminar de Apelação* 8 – Razões para Reforma 9 – Efeito Suspensivo* 10 – Pedido 11 – Finalização
Os itens 7 e 9 não estarão sempre presentes, porque só se mostram necessários em situações específicas.
IMPORTANTE: Na elaboração das peças, não há valor da causa!
Ao longo das próximas aulas, iremos esmiuçar a elaboração dessas duas peças de apelação, iniciando pela peça de interposição.
Peça de Interposição
Endereçamento
Essa peça sempre é endereçada ao juízo a quo, ou seja, aquele que proferiu a decisão a ser impugnada. Veja nos exemplos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CÍVEL FEDERAL DA
SUBSEÇÃO DE ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL/DA FAZENDA
PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE...
Vale ressaltar que, ao fazer uma prova, você não deve inventar informações, mas trabalhar com aquilo que a banca forneceu.
Epígrafe
Aqui é o espaço para descrever os dados da ação e elencar o recorrente e o recorrido.
Preâmbulo
Estabelece-se recorrente e recorrido, apresenta-se o fundamento legal da apelação (Art. 1.009 e subsequentes do CPC), além do objeto desse recurso (sentença ou decisão interlocutória não agradável.
Requerimentos
Solicita-se o recebimento e processamento da apelação, enfatizando a inexistência de juízo de admissibilidade e pedindo a intimação do recorrido para apresentar suas contrarrazões.
Elenca-se também a juntada de custas de preparo e o porte de remessa e retorno (exceto para autos eletrônicos, que necessitam somente das custas de preparo).
Por fim, solicita-se a remessa dos autos para o tribunal competente (TJ ou TRF).
Peça de Razões Recursais
Nome da peça, Epígrafe e Saudações ao Tribunal
O início da peça é composto por seu nome e dados básicos, seguidos de uma breve saudação ao tribunal a quem se destina:
RAZÕES DE APELAÇÃO Dados da ação: ... Recorrente: ... Recorrido: ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... REGIÃO COLENDA TURMA
A primeira opção de saudação é utilizada para causas da justiça federal e a segunda para a justiça estadual.
Preâmbulo e Decisão Impugnada
O preâmbulo deve ser breve, uma vez que a interposição já trazia as informações necessárias:
RECORRENTE, não se conformando com a decisão proferida vem apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO...
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III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição.
É necessário cumprir com os mesmos requisitos de uma tutela provisória, quais sejam: a probabilidade de provimento do direito (recurso, no caso) e o perigo de dano irreparável.
Do Pedido
Aqui, inserem-se os pedidos que resumem a demanda decorrente da apelação. Observe os exemplos:
Conhecimento e Provimento para reformar determinada decisão e anulação de determinada cobrança Recebimento com duplo efeito: devolutivo e suspensivo Inversão da condenação em custas e honorários de sucumbência – com base no artigo 85, §3º do CPC
Finalização
Existe uma finalização padrão de peças processuais, exemplificada abaixo:
Termos em que, Pede deferimento. Local e data Advogado/OAB
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