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PEÇA DE DIREITO DE FAMILIA PRATICA IV, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito de Família

PEÇA DE DIREITO DE FAMILIA DIVÓRCIO COM BENS E FILHOS

Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas

2023

Compartilhado em 12/03/2023

giovanna-fernandes-71
giovanna-fernandes-71 🇧🇷

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AO JUÍZO DA ... VARA DE FAMÍLIA DE CIDADE-UF
Camila Maria Oliveira da Silva, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF e no RG 0000 UF,
residente e domiciliada na rua xxxx, cidade UF, representada por seu advogado(a) Fulano de
Tal, endereço profissional, endereço eletrônico para onde devem ser encaminhadas as
comunicações de estilo, com fulcro nos artigos 1579 e ss. do Código Civil e 731 e ss. do CPC,
propor ação de
DIVÓRCIO, cc PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS.
Em desfavor de Rodolfo Elias da Silva, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado em
cidade uf.
DOS FATOS
A autora apresentou certidão que comprova o casamento, que foi celebrado em 12/01/2004.
Da união adveio bens e três filhos, sendo dois menores e uma maior que está cursando ensino
superior. Alega que as despesas dos filhos menores somam R$2.500 e a mensalidade da
Universidade da filha maior é de R$1.200. O cônjuge saiu de casa, nega a partilha, não ajuda
com as despesas dos filhos, mantém o convívio com os filhos. Além disso, a autora tem 46
anos e não tem formação, nunca trabalhou e dedicou sua vida ao cuidado da família.
Os bens adquiridos foram:
Todos os bens foram adquiridos na constância do casamento, portanto, devem ser dividido
igualmente entre os dois.
1) Uma casa localizada na Rua El Greco, n. 846, Qd. D, Lt. 18, Setor
Morumbi, Goiânia GO, com 360m² avaliada em R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais);
2) 01 (um) veículo marca CHEVROLET, modelo S-10 LTZ, ano 2020, cor
branca, placa PQN9959, chassi 0123456789, avaliada em R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais),
3) 01(um) veículo marca Hyundai, modelo CRETA PRESTIGE 2.0, ano
2017, cor prata, placa PQU0013, chassi 9876543210, avaliado em R$
70.000,00 (setenta mil reais);
4) 01(um) apartamento localizado na Av. Pedro Paulo de Souza, n. 1750,
Bloco B, Apto. 305, Setor Goiânia 2, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos
e oitenta mil reais).
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AO JUÍZO DA ... VARA DE FAMÍLIA DE CIDADE-UF

Camila Maria Oliveira da Silva, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF e no RG 0000 – UF,

residente e domiciliada na rua xxxx, cidade – UF, representada por seu advogado(a) Fulano de

Tal, endereço profissional, endereço eletrônico para onde devem ser encaminhadas as

comunicações de estilo, com fulcro nos artigos 1579 e ss. do Código Civil e 731 e ss. do CPC,

propor ação de

DIVÓRCIO, cc PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS.

Em desfavor de Rodolfo Elias da Silva, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado em

cidade uf.

DOS FATOS

A autora apresentou certidão que comprova o casamento, que foi celebrado em 12/01/2004.

Da união adveio bens e três filhos, sendo dois menores e uma maior que está cursando ensino

superior. Alega que as despesas dos filhos menores somam R$2.500 e a mensalidade da

Universidade da filha maior é de R$1.200. O cônjuge saiu de casa, nega a partilha, não ajuda

com as despesas dos filhos, mantém o convívio com os filhos. Além disso, a autora tem 46

anos e não tem formação, nunca trabalhou e dedicou sua vida ao cuidado da família.

Os bens adquiridos foram:

Todos os bens foram adquiridos na constância do casamento, portanto, devem ser dividido

igualmente entre os dois.

1) Uma casa localizada na Rua El Greco, n. 846, Qd. D, Lt. 18, Setor

Morumbi, Goiânia – GO, com 360m² avaliada em R$ 600.000,

(seiscentos mil reais);

2) 01 (um) veículo marca CHEVROLET, modelo S-10 LTZ, ano 2020, cor

branca, placa PQN9959, chassi 0123456789, avaliada em R$ 130.000,

(cento e trinta mil reais),

3) 01(um) veículo marca Hyundai, modelo CRETA PRESTIGE 2.0, ano

2017, cor prata, placa PQU0013, chassi 9876543210, avaliado em R$

70.000,00 (setenta mil reais);

4) 01(um) apartamento localizado na Av. Pedro Paulo de Souza, n. 1750,

Bloco B, Apto. 305, Setor Goiânia 2, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos

e oitenta mil reais).

PEDIDO LIMINAR

Liminarmente, pede-se que seja decretado o divórcio do casal e a continuação do processo

para tratar das demais demandas sobre bens e filhos. O casamento foi celebrado no cartório

xxxx, livro, folha e termo, onde deve ser averbado o divórcio. A cônjuge deseja voltar a assinar

o nome de solteira, qual seja Camila Maria Oliveira.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A guarda dos filhos deve ser, preferencialmente, compartilhada dividindo a responsabilidade

igualmente entre os pais, conforme o artigo 1583 do código civil. Deve ser estabelecido a

residência principal dos filhos, considerando o melhor interesse da criança, conforme a artigo

A autora requer pensão, pois não tem condições de ser inserida no mercado de trabalho,

tampouco de sustentar a si e os filhos sem nenhuma renda, conforme o artigo 1694 e ss do

Código Civil, caso o cônjuge não tenha condições de se manter de modo compatível com sua

condição social.

Quanto aos filhos, o artigo Art. 1.703, os cônjuges separados farão a divisão

proporcionalmente com seus recursos. Conforme o código civil, artigo 1660, entram na comunhão dos bens: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão Portanto, os bens que ele nega partilha devem ser divididos conforme a legislação. DOS PEDIDOS A. Que seja atendido o pedido preliminar de decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação para o cartório competente B. Que o reu seja citado C. Que seja definido lar principal para os filhos e os dias da convivência D. Que seja deferido a partilha dos bens E. Que seja deferido os alimentos dos filhos e da autora F. Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos no direito