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PEÇA DE DIREITO DE FAMILIA DIVÓRCIO COM BENS E FILHOS
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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proporcionalmente com seus recursos. Conforme o código civil, artigo 1660, entram na comunhão dos bens: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão Portanto, os bens que ele nega partilha devem ser divididos conforme a legislação. DOS PEDIDOS A. Que seja atendido o pedido preliminar de decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação para o cartório competente B. Que o reu seja citado C. Que seja definido lar principal para os filhos e os dias da convivência D. Que seja deferido a partilha dos bens E. Que seja deferido os alimentos dos filhos e da autora F. Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos no direito