ENUNCIADO DA ATIVIDADE 01 – NPJ FACELI
Priscila comprou um carro de Wagner por R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Para tanto Priscila pagou um sinal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo
sido o restante dividido em nove parcelas sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), a cada 30 dias. As parcelas foram pagas regularmente até a sétima,
quando Priscila, por ter sido dispensada de seu emprego, não conseguiu arcar
com o valor das duas prestações restantes.
Priscila entrou em contato com Wagner, diretamente, explicando a situação e
informando que iria tentar conseguir o valor restante para quitar o débito, tendo
Wagner mencionado que a mesma não se preocupasse e que aguardaria o
pagamento das parcelas, até o vencimento da última. Tal instrução foi
transmitida pelo vendedor à compradora por mensagem de texto.
Apesar disso, cinco dias antes do vencimento da nona parcela, quando Priscila
conseguiu um empréstimo com um amigo para quitar as parcelas, ela não
conseguiu encontrar Wagner nos endereços onde comumente dava-se a
quitação das prestações, a residência ou o local de trabalho de Wagner, ambos
na cidade de São Paulo.
Priscila soube, no mesmo dia em que não encontrou Wagner, que estava
impossibilitada de trabalhar em uma sociedade empresária, pois o credor incluíra
seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em virtude da ausência de
pagamento das últimas parcelas.
Esperando ver-se livre da restrição, quitando seu débito, Priscila efetuou o
depósito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no dia do vencimento da última
parcela, em uma agência bancária de estabelecimento oficial na cidade de São
Paulo. Cientificado do depósito, Wagner, no quinto dia após a ciência, recusou-
o, imotivadamente, mediante carta endereçada ao estabelecimento bancário.
Como advogado(a) de Priscila, redija a peça processual mais adequada
para que a compradora obtenha a quitação do seu débito e tenha, de
imediato, retirado seu nome do cadastro do SPC.
