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Relatório Final de PBL: Denúncia de Organização Criminosa - Colaboração Premiada, Trabalhos de Organização e Ordem Social

Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST)Organização e Ordem Social

Relatório final de um projeto baseado em aprendizagem ativa (pbl) sobre a denúncia de integrante de organização criminosa e a possibilidade de colaboração premiada. O documento aborda os conceitos teóricos de delação premiada e colaboração premiada, e propõe soluções para o caso apresentado.

O que você vai aprender

  • Quais são as consequências de um acordo de colaboração premiada para o acusado?
  • Qual é a importância da colaboração premiada na investigação de crimes cometidos por organizações criminosas?
  • Podem os agentes identificados por um delator serem condenados apenas com base em suas declarações?

Tipologia: Trabalhos

2022

Compartilhado em 19/05/2022

giulia-camila-gomes-fernandes
giulia-camila-gomes-fernandes 🇧🇷

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RELATÓRIO FINAL PARA PBL
1. Identificação da Equipe: Grupo 2 – Lei de Organização Criminosa
Professor: Marcus Lira – Direito Penal V
6° Período, Turma III, Noturno
Acadêmicos (as): Alencar, Alironilson, Brenda Batista, Elaine, Giulia Camila, Janderson
Arruda, Jonathas, Juliana, Leticia, Leonardo, Lorranny, Markiel, Péricles, Rogério,
Tiele, Tiago Marciel e Tiago Pereira
2. Problema Formulado
Ronaldo foi denunciado pela prática do crime de integrar organização criminosa
por fatos praticados em 2014.
Até o momento, porém, somente ele foi identificado como membro da
organização pelas autoridades policiais, razão pela qual prosseguiu o inquérito
em relação aos demais agentes não identificados. Arrependido, Ronaldo procura
seu advogado e afirma que deseja contribuir com as investigações, indicando o
nome dos demais integrantes da organização, assim como esclarecendo os
crimes cometidos.
Considerando apenas as informações narradas, responda aos itens a seguir.
A) Existe alguma medida a ser buscada pelo advogado de Ronaldo para evitar
aplicação ou cumprimento de pena no processo pelo qual foi denunciado? Em
caso positivo, qual? Em caso negativo, justifique.
B) É possível um dos agentes identificados por Ronaldo ser condenado
exclusivamente com base em suas declarações? Fundamente.
3. Conceitos Teóricos Pesquisados
Delação Premiada: O ato de delatar - revelar - é quando o acusado confessa a
responsabilidade do crime e incrimina outros agentes, seja como partícipe ou coautor da
ação delituosa.
Colaboração Premiada: A colaboração premiada consiste em um acordo firmado entre
o cidadão e o Estado, com o objetivo de fornecer aos órgãos investigativos elementos que
venham a contribuir para resolver crimes cometidos pelas organizações criminosas, em
troca de benefícios penais ou processuais para aquele que colaborou.
4. Soluções Propostas pela Equipe
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Baixe Relatório Final de PBL: Denúncia de Organização Criminosa - Colaboração Premiada e outras Trabalhos em PDF para Organização e Ordem Social, somente na Docsity!

RELATÓRIO FINAL PARA PBL

1. Identificação da Equipe: Grupo 2 – Lei de Organização Criminosa Professor: Marcus Lira – Direito Penal V 6° Período, Turma III, Noturno **Acadêmicos (as): Alencar, Alironilson, Brenda Batista, Elaine, Giulia Camila, Janderson Arruda, Jonathas, Juliana, Leticia, Leonardo, Lorranny, Markiel, Péricles, Rogério, Tiele, Tiago Marciel e Tiago Pereira

  1. Problema Formulado Ronaldo foi denunciado pela prática do crime de integrar organização criminosa por fatos praticados em 2014. Até o momento, porém, somente ele foi identificado como membro da organização pelas autoridades policiais, razão pela qual prosseguiu o inquérito em relação aos demais agentes não identificados. Arrependido, Ronaldo procura seu advogado e afirma que deseja contribuir com as investigações, indicando o nome dos demais integrantes da organização, assim como esclarecendo os crimes cometidos. Considerando apenas as informações narradas, responda aos itens a seguir. A) Existe alguma medida a ser buscada pelo advogado de Ronaldo para evitar aplicação ou cumprimento de pena no processo pelo qual foi denunciado? Em caso positivo, qual? Em caso negativo, justifique. B) É possível um dos agentes identificados por Ronaldo ser condenado exclusivamente com base em suas declarações? Fundamente.
  2. Conceitos Teóricos Pesquisados Delação Premiada: O ato de delatar - revelar - é quando o acusado confessa a responsabilidade do crime e incrimina outros agentes, seja como partícipe ou coautor da ação delituosa. Colaboração Premiada: A colaboração premiada consiste em um acordo firmado entre o cidadão e o Estado, com o objetivo de fornecer aos órgãos investigativos elementos que venham a contribuir para resolver crimes cometidos pelas organizações criminosas, em troca de benefícios penais ou processuais para aquele que colaborou.
  3. Soluções Propostas pela Equipe**

A – Sim! Existe medida a ser buscada pelo advogado de Ronaldo para evitar sua punição, o mesmo foi denunciado pela pratica do delito previsto no Art. 2° da Lei 12850/13, ocorre que o Art. 4° da referida lei prevê “colaboração premiada” que pode ocorrer quando o agente colabora voluntariamente com a investigação. Resultando na identificação dos demais coautores e participes da Organização Criminosa. Diante da vontade de Ronaldo de esclarecer sobre quem seriam os demais integrantes da organização criminosa, o advogado deve buscar um acordo de colaboração premiada. As consequências geradas desse acordo é que pode aplicar: o perdão judicial ou a substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito. B - Não! Com base no art. 4°, paragrafo 16 da lei 12850/13, nenhuma condenação será proferida com base apenas nas declarações do delator. Para que haja uma condenação, tem a necessidade que as declarações de Ronaldo sejam confirmadas por outros elementos de prova.

5. Referências Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 17/05/2022. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Atlas, 2015. Pág. 29. **6. Critérios de avaliação do discente e/ou equipe: (exclusivo do professor)

  1. Avaliação Discente (exclusivo do professor)** Acadêmico Nota Observação

ORIENTAÇÕES:

  1. Em identificação, registrar o nome completo do acadêmico.
  2. Em problema Formulado, descrever a situação tal como foi exposta para os acadêmicos.
  3. Em conceitos Teóricos Pesquisados, descrever os termos que foram destacados pelos acadêmicos, assim como seus significados e fontes: Ex: Medeiros et al. (2011) aborda o tema estrutura organizacional deixando claro que não existe uma estrutura ótima e ressalta que ela deve ser flexível para se ajustar às demandas externas e internas ligadas à empresa. Guerrini (2014) conceitua organizações mecanicistas como aquelas que se baseiam na divisão do trabalho, centralização hierárquica, sistema simples de controle, interação (apenas) vertical entre superior e subordinado, formalismo e ênfase nos princípios da teoria clássica. De acordo com Motta e Vasconcellos (2010) estruturas mecanicistas apresentam um grande obstáculo à inovação, uma vez que um ambiente mecanizado não traz princípios que conduzam à criatividade. Guerrini et al. (2014) descreve a estrutura organizacional orgânica como aquela que apresenta flexibilidade, cargos continuamente redefinidos, que favorece a descentralização, as interações laterais, amplitude de controle, a confiança nas comunicações e ênfase nas relações humanas. Por sua vez, Goreske (2007) evidencia que as organizações sujeitas a condições ambientais incertas e turbulentas usualmente descartam suas práticas mecanicistas e burocráticas em favor de enfoques mais flexíveis (estrutura orgânica) para enfrentar novas exigências da sociedade, resultando em um processo de mudança. Ferreira, Reis e Pereira (1997), discorrem sobre a década de 60 e suas intensas transformações sociais que influenciaram o ambiente empresarial e a administração das organizações. “Dentro das organizações, os próprios valores se alteravam, ganhando vigor as exigências de independência, autovalorização e desempenho de tarefas estimulantes para a realização profissional do indivíduo” (p.66). Surge então uma nova abordagem à gestão de negócios, denominada por seus iniciadores de Desenvolvimento Organizacional (DO). O grande foco dessa abordagem é a mudança. Segundo os autores, quando uma empresa é administrada de forma rígida, com pouca flexibilidade para se adaptar às mudanças que o ambiente traz, ela passa a enfrentar problemas de desenvolvimento e transformação. De acordo com Motta e Vasconcellos (2010), mudança pode ser definida como qualquer alteração iniciada pela administração no ambiente de trabalho de um indivíduo. Os autores definem Desenvolvimento Organizacional como uma estratégia adotada para trazer à tona uma mudança organizacional planejada. Essa mudança possui dois tipos fundamentais: estruturais e comportamentais, as quais são geralmente interdependentes. Chiavenato (2003) afirma que o conceito de Desenvolvimento Organizacional (DO) está relacionado com mudança e capacidade de adaptação das organizações, ou seja, uma mudança no conjunto de hábitos, crenças, valores e interações de cada organização. “A cultura da organização não é estática e permanente, mas sofre alterações com o tempo, dependendo de condições internas ou externas” (p.445). Robbins (1999) defende que não se poderia discutir de modo completo administração de mudança sem incluir o desenvolvimento organizacional, que não é um conceito facilmente definido, mas que engloba intervenções com base em valores humanos e democráticos que buscam melhorar a eficácia organizacional e o bem-estar dos funcionários.

Burnes (2000) discorre sobre o gerenciamento e a implantação da mudança nas organizações, sugerindo medidas a adotar de modo que se possa melhorar o resultado das empresas em busca de sua eficácia. Chiavenato (2003) conceitua “empowerment” (uma das medidas de mudança sugeridas por Burnes (2000)) como uma prática para conceder autoridade aos funcionários, informações e ferramentas que eles necessitam para realizar suas tarefas com maior autonomia, liberdade e confiança. Para entender e diagnosticar a empresa, valemo-nos das referências teóricas citadas acima.

  1. Em soluções apresentadas pela equipe, pode ser elaborado um texto dissertativo ou tópicos sistematizados. Ex: Concluímos que a organização deve ser considerada como um sistema dinâmico, sujeito a mudanças. Essas alterações, inclusive no modelo de gestão, se fazem necessárias para garantir a sobrevivência da empresa. Sugere-se que se promova um processo de mudança organizacional por meio de:
  • Alteração no tipo de estrutura adotada: de mecanicista para orgânica, lembrando que esta alteração será de longo prazo;
  • Descentralização do trabalho, dando maior autonomia aos funcionários;
  • Redução dos níveis hierárquicos por meio da formação de equipes compostas por empregados de diferentes níveis;
  • Promoção de atividades de interação, visando a troca de conhecimento e o incentivo à criatividade;
  • Empoderar os funcionários (empowerment) dando-lhes liberdade para decidirem sobre a execução de seu trabalho e para emitirem suas opiniões a respeito do tratamento de problemas.
  1. Referências Vide Manual institucional e Normas da ABNT.
  2. Critérios de Avaliação do Discente e/ou equipe A critério do Professor. Aqui descreve-se a pontuação atribuída e cada um dos critérios utilizados para a composição da nota final. O critério avaliativo é definido pelo professor. É discricionária a solicitação de avaliações individuais e do líder.
  3. Avaliação Discente Registrar a nota final de cada discente. Há espaço para observações sobre não participação, participação insatisfatória ou outras.
  4. Considerações finais do Docente: Espaço para o registro dos pontos fortes e fracos no desenvolvimento da atividade; interação dos alunos; percepção avaliativa e potencialidades.