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Ronaldo Seroa da Motta - 11
PARTE I
MÉTODOS DE VALORAÇÃO AMBIENTAL
Esta parte do Manual apresenta os métodos de valoração ambiental. Para cada método são analisados: a sua fundamentação teórica, os viéses estimativos e as orientações para seu uso. Ao fim desta parte, um roteiro indicativo é também apresentado para a escolha do método mais apropriado de acordo com o objetivo da mensuração^7.
A compreensão das seções seguintes requer um leitura atenta e paciente. Se mesmo assim, o leitor ainda tiver dificuldades no entendimento dos fundamentos teóricos aqui apresentados, aconselhamos a leitura da Parte III onde os princípios da teoria microeconômica são discutidos.
O VALOR ECONÔMICO DOS RECURSOS AMBIENTAIS
Conforme discutido anteriormente, o valor econômico dos recursos ambientais geralmente não é observável no mercado através de preços que reflitam seu custo de oportunidade. Então, como identificar este valor econômico?
Primeiro devemos perceber que o valor econômico dos recursos ambientais é derivado de todos os seus atributos e, segundo, que estes atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza via uso e não-uso. Vamos explorar com mais detalhes estas considerações.
Um bem é homogêneo quando os seus atributos ou características que geram satisfação de consumo não se alteram. Outros bens são, na verdade, parte de classes de bens ou serviços compostos. Nestes casos, cada membro da classe apresenta atributos diferenciados, como, por exemplo, automóveis, casas, viagens de lazer e também recursos ambientais. Logo, o preço de uma unidade j do bem Xi, Pxij, pode ser definido por um vetor de atributos ou características, aij, tal que:
Pxij = Pxi (aij1,aij2,..., aijn) (1)
No caso de um recurso ambiental, os fluxos de bens e serviços ambientais, que são derivados do seu consumo, definem seus atributos.
Entretanto, existem também atributos de consumo associados à própria existência do recurso ambiental, independentemente do fluxo atual e futuro de bens e serviços apropriados na forma do seu uso.
Assim, é comum na literatura desagregar o valor econômico do recurso ambiental (VERA) em valor de uso (VU) e valor de não-uso (VNU).
Valores de uso podem ser, por sua vez, desagregados em:
Valor de Uso Direto (VUD) - quando o indivíduo se utiliza atualmente de um recurso, por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto;
(^7) A revisão técnica desta parte coube a Carolina Burle Schmidt Dubeux e José Ricardo Brun Fausto.
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Valor de Uso Indireto (VUI) - quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas;
Valor de Opção (VO) - quando o indivíduo atribui valor em usos direto e indireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode ser ameaçada. Por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda não descobertas de plantas em florestas tropicais.
O valor de não-uso (ou valor passivo ) representa o v alor de existência (VE) que está dissociado do uso (embora represente consumo ambiental) e deriva-se de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro para o indivíduo^8. Uma expressão simples deste valor é a grande atração da opinião pública para salvamento de baleias ou sua preservação em regiões remotas do planeta, onde a maioria das pessoas nunca visitarão ou terão qualquer benefício de uso.
Há também uma controvérsia na literatura a respeito do valor de existência representar o desejo do indivíduo de manter certos recursos ambientais para que seus herdeiros, isto é, gerações futuras, usufruam de usos diretos e indiretos (“bequest value”). É uma questão conceitual considerar até que ponto um valor assim definido está mais associado ao valor de opção ou de existência. O que importa para o desafio da valoração, é admitir que indivíduos podem assinalar valores independentemente do uso que eles fazem hoje ou pretendem fazer amanhã.
Assim, uma expressão para VERA seria a seguinte:
VERA = (VUD + VUI + VO) + VE (2)
Quadro 1 abaixo apresenta esta taxonomia geral e o Quadro 2 identifica casos específicos dos recursos da biodiversidade.
QUADRO 1 TAXONOMIA GERAL DO VALOR ECONÔMICO DO RECURSO AMBIENTAL
Valor Econômico do Recurso Ambiental Valor de Uso Valor de Não-Uso Valor de Uso Direto Valor de Uso Indireto Valor de Opção Valor de Existência bens e serviços ambientais apropriados diretamente da exploração do recurso e consumidos hoje
bens e serviços ambientais que são gerados de funções ecossistêmicas e apropriados e consumidos indiretamente hoje
bens e serviços ambientais de usos diretos e indiretos a serem apropriados e consumidos no futuro
valor não associado ao uso atual ou futuro e que reflete questões morais, culturais, éticas ou altruísticas
Note, entretanto, que um tipo de uso pode excluir outro tipo de uso do recurso ambiental. Por exemplo, o uso de uma área para agricultura exclui seu uso para conservação da floresta que
(^8) Bens privados também podem apresentar este atributos, que se expressa no que as pessoas chamam de valor de estimação.
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QUADRO 2 EXEMPLOS DE VALORES ECONÔMICOS DOS RECURSOS DA BIODIVERSIDADE
Valor de Uso Valor Passivo ou de Não-uso
Valor Direto Valor Indireto Valor de Opção Valor de Existência
Provisão de recursos básicos: alimentos, medicamentos e não- madeireiros, nutrientes, turismo
Fornecimentos de suportes para as atividades econômicas e bem-estar humano: p.ex., proteção dos corpos d’água, estocagem e reciclagem de lixo. Manutenção da diversidade genética e controle de erosão. Provisão de recursos básicos: p.ex., oxigênio, água e recursos genéticos
Preservação de valores de uso direto e indireto
Uso não-consumptivo: recreação, marketing
Florestas como objetos de valor intrínseco, como uma doação, um presente para outros, como uma responsabilidade. Inclui valores culturais, religiosos e históricos
Recursos genéticos de plantas
Provisão de benefícios associados à informação, como conhecimento científico
Fonte: SBSTTA (1996)
Métodos da função de demanda : métodos de mercado de bens complementares (preços hedônicos e do custo de viagem) e método da valoração contingente.
Estes métodos assumem que a variação da disponibilidade do recurso ambiental altera a disposição a pagar ou aceitar dos agentes econômicos em relação aquele recurso ou seu bem privado complementar. Assim, estes métodos estimam diretamente os valores econômicos (preços-sombra) com base em funções de demanda para estes recursos derivadas de (i) mercados de bens ou serviços privados complementares ao recurso ambiental ou (ii) mercados hipotéticos construídos especificamente para o recurso ambiental em análise. Utilizando-se de
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funções de demanda, estes métodos permitem captar as medidas de disposição a pagar (ou aceitar) dos indivíduos relativas às variações de disponibilidade do recurso ambiental. Com base nestas medidas, estimam-se as variações do nível de bem-estar pelo excesso de satisfação que o consumidor obtém quando paga um preço (ou nada paga) pelo recurso abaixo do que estaria disposto a pagar. Estas variações são chamadas de variações do excedente do consumidor frente às variações de disponibilidade do recurso ambiental. O excedente do consumidor é, então, medido pela área abaixo da curva de demanda e acima da linha de preço. Assim, o benefício (ou custo) da variação de disponibilidade do recurso ambiental será dado pela variação do excedente do consumidor medida pela função de demanda estimada para este recurso. Por exemplo, os custos de viagem que as pessoas incorrem para visitar um parque nacional podem determinar uma aproximação da disposição a pagar destes em relação aosbenefícios recreacionais do parque. Estas medidas de disposição a pagar podem também ser identificadas em uma pesquisa que questiona, junto a uma amostra da população, valores de pagamento de um imposto para investimentos ambientais na proteção de da biodiversidade. Identificando estas medidas de disposição a pagar podemos construir as respectivas funções de demanda.
Note que estes dois métodos gerais podem, de acordo com suas hipóteses, estimar valores ambientais derivados de funções de produção ou de demanda com base na realidade econômica atual. Na medida em que estes valores (custos ou benefícios) possam ocorrer ao longo de um período, então, será necessário identificar estes valores no tempo. Ou seja, identificar valores resultantes não somente das condições atuais, mas também das condições futuras. A prospecção das condições futuras poderá ser feita com cenários alternativos para minimizar o seu alto grau de incerteza. De qualquer forma, os valores futuros terão que ser descontados no tempo, isto é, calculados seus valores presentes e, para tanto, há que se utilizar uma taxa de desconto social (ver novamente Quadro 1 da Introdução). Esta taxa difere daquela observada no mercado devido as imperfeições no mercado de capitais e sua determinação não é trivial, embora possa afetar significativamente os resultados de uma análise de custo-benefício.
No contexto ambiental a complexidade é ainda maior. Por exemplo, devido a sua possibilidade de esgotamento, o valor dos recursos ambientais tende a crescer no tempo se admitimos que seu uso aumenta com o crescimento econômico. Como estimar esta escassez futura e traduzi- la em valor monetário é uma questão complexa que exige um certo exercício de futurologia. Assim sendo, alguns especialistas sugerem o uso de taxas de desconto menores para os projetos onde se verificam benefícios ou custos ambientais significativos ou adicionar os investimentos necessários para eliminar o risco ambiental. Na análise metodológica a ser desenvolvida nesta Parte I considera-se que os custos e benefícios ambientais serão adequadamente valorados e que cenários com valores distintos para a taxa de desconto devem ser utilizados para avaliar sua inderteminação. Aos leitores interessados nesta questão de desconto de valores no tempo, sugerimos a leitura da seção Alocação Intertemporal da Parte III e o Estudo de Caso 4.
MÉTODOS DE FUNÇÃO DE PRODUÇÃO
Uma das técnicas de valoração mais simples e, portanto, largamente utilizada, é o método da função de produção. Neste método, observa-se o valor do recurso ambiental E pela sua
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Observe que VEE, nestes casos, representam apenas valores de uso diretos ou indiretos relativos a bens e serviços ambientais utilizados na produção. Vale ressaltar que a estimação das funções de produção F não é trivial quando as relações tecnológicas são complexas.
Além do mais, as especificações de E em F são difíceis de serem captadas diretamente na medida em que E coresponde geralmente a fluxos de bens ou serviços gerados por um recurso ambiental que dependem do seu nível de estoque ou de qualidade. Logo, se faz necessário conhecer a correlação de E em F ou, se possível mais especificamente, as funções de dano ambiental ou as funções dose-resposta (DR) onde:
E = DR (x 1 ,x 2 ,...,Q) (8)
onde xi são as variáveis que, junto com o nível de estoque ou qualidade Q do recurso, afetam o nível de E. Assim,
∂∂ E = ∂∂ DR / ∂∂ Q (9)
Estas funções DRs procuram relacionar a variação do nível de estoque ou qualidade (respectivamente, taxas de extração ou poluição) com o nível de danos físicos ambientais e, em seguida, identificar o efeito do dano físico (decréscimo de E) em certo nível de produção específico.
Um exemplo de DR são as que relacionam o nível de poluição da água (Q) que afetam a qualidade da água (E) que, por sua vez, afeta a produção pesqueira (Z). Outro exemplo, é o nível de uso do solo (Q) que afeta a qualidade do solo (E) e, assim, afeta a produção agrícola (Z)^11. Determinada a DR, é possível, então, estimar a variação do dano em termos de variação no bem ou serviço ambiental que afeta a produção de um bem.
Funções de danos podem, contudo, apresentar mais dificuldades que as funções tecnológicas de produção, na medida em que as relações causais em ecologia são ainda pouco conhecidas e de estimação bastante complexa. As relações ecológicas requerem estudos de campo mais sofisticados e a consideração de um número maior de variáveis. Questões como resiliência e capacidade assimilativa não permitem a determinação de formas funcionais simples para as DRs e suas respectivas funções de produção.
Dessa forma, antes de avaliar os viéses estimativos do método da produtividade marginal, examinemos os métodos que recorrem a mercado de bens substitutos com procedimentos semelhantes ao da produtividade marginal.
Ver Estudos de Caso 1, 2, 3, 4, 5, 9, 12 e 13.
MÉTODOS DE MERCADO DE BENS SUBSTITUTOS
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Outros métodos que utilizam preços de mercado, e na hipótese de variações marginais de quantidade de Z devido a variação de E, podem ser adotados com base nos mercados de bens substitutos para Z e E. Estes métodos são importantes para os casos onde a variação de Z, embora afetada por E, não oferece preços observáveis de mercado ou são de difícil mensuração. Casos típicos seriam aqueles em que Z é também um bem ou serviço ambiental
(^11) Ver Quadro 4
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consumido gratuitamente, ou as funções de produção e/ou dose-resposta não estão disponíveis, ou ainda encerram um esforço de pesquisa incomensurável.
Por exemplo, um decréscimo do nível de qualidade da água Q das praias resulta em um decréscimo de uma amenidade E que é um serviço ambiental de recreação cuja cobrança pelo seu uso não existe ou é limitada.
Embora a provisão de E seja gratuita, a perda da sua qualidade ou escassez pode induzir ao uso de outros bens para realizar substituições de E. Ou seja, aumenta a demanda por substitutos perfeitos (S)^12 de E. Substitutos perfeitos são aqueles em que o decréscimo de consumo de uma unidade pode ser compensado pelo uso de outro recurso por uma magnitude constante. Logo:
Z = F(X,E+S) (10)
Assim, para manter o produto de Z constante, uma unidade a menos de E será compensada por uma unidade a mais de S. Logo a variação de E será valorada pelo preço de S (PS) observável no mercado.
Esta substituição fará com que os usuários incorram em um custo privado no consumo do bem substituto cS = PS.∆E.
Pensando numa firma como a usuária de E, existirá na função de lucro um custo cs que será igual ao valor da produtividade marginal de E. Dessa maneira, o custo cs refletiria o valor de uso para firma derivado do recurso E.
Da mesma forma, os indivíduos nas suas funções de utilidade podem encontrar substitutos perfeitos para o produto Z que consomem quando sua disponibilidade se altera devido a variação de E. Logo:
U(Z+S,Y 1 ,...,Yn) (11)
onde U(Z+S,Y 1 ,...,Yn) é denominada como uma função de produção familiar e Y os bens da cesta de consumo familiar. No caso, U pode ser também expressa por uma função de gastos (ou dispêndios) familiar. Assim, reduzindo uma unidade de Z devido a ∆E, o valor de uma unidade de Z será PS. Neste caso:
VEE = pS ∂∂ U / ∂∂ E (12)
Portanto, existirá um cs positivo na função de gastos dos indivíduos equivalente a pS∆Z. Note que estes métodos também admitem que variações de E ou Z não alteram preços dos seus substitutos e, portanto, não induzem a variações do excedente do consumidor e produtor (ver Estudo de Caso 12).
Dessa forma, com base em mercados de bens substitutos podemos generalizar três métodos que são normalmente de fácil aplicação, como segue:
- Custo de reposição : é quando o custo cs representa os gastos incorridos pelos usuários em bens substitutos para garantir o nível desejado de Z ou E. Por exemplo: custos de reflorestamento em áreas desmatadas para garantir o nível de produção madeireira; custos de reposição de fertilizantes em solos degradados para garantir o nível de produtividade
(^12) Isto é, com elasticidade de substituição infinita.
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VIÉSES ESTIMATIVOS DOS MÉTODOS DE FUNÇÃO DE PRODUÇÃO
Cobertura do valor econômico
O valor de E quando é identificado como insumo, dado pela expressão (7), consegue apenas refletir as variações de produção de Z quando E varia. Ou seja, apenas capta os valores de uso direto e indireto que E oferece para a geração do fluxo de produção de Z. Assim, valores de opção e existência não podem ser capturados com este método. Dessa forma, o método de produtividade subestima o valor correto de E nos casos onde valores de opção e existência são positivos.
Quando mercados de bens substitutos são utilizados, a possibilidade de perfeita substituição determinará a cobertura das parcelas do valor de opção, embora o valor de existência não seja também captado uma vez que se admite substituição.
Mensuração das variações de bem-estar
Se a variação de E altera os preços pZ e pX, então ocorrerão ajustes em outros setores que resultarão em variações no excedente do consumidor de Z, e seus bens substitutos ou complementares, e também no excedente do produtor de quem utiliza X e seus bens substitutos ou complementares. Tais ajustes, em outros mercados, somente seriam possíveis de identificação em modelos de equilíbrio geral que requerem uma alta sofisticação estatística e de base de dados. Assim, existindo evidências de alterações significativas de preço, o método de produtividade determinará valores incorretos de E, em termos de variação de bem-estar, que poderão estar tanto subestimados como superestimados, dependendo da magnitude e sinal das variações de excedente.
Qualidade das estimativas O preço de mercado de Z ou X pode não ser uma boa medida do custo de oportunidade de Z ou X, ou seja, o respectivo preço de eficiência. Portanto, o valor da produtividade marginal de E pode estar incorreto mesmo para captar valores de uso. Neste caso, o viés estimativo dependerá do nível de distorção existente na formação do preço de Z e X. A correção deste viés não elimina os viéses acima, mas permite uma estimativa mais correta do valor de uso (ver Quadro 3).
RESUMO E RECOMENDAÇÕES
Os métodos de preço de mercado de variações marginais analisados nesta seção aplicam-se, na maioria das vezes, de maneira muito simples. A utilização de preços de mercado garante uma medida mais objetiva do valor econômico do recurso ambiental para o público em geral, uma vez que representam valores reconhecidos no mercado. Talvez seja este o motivo da maior utilização destes métodos e também da sua predileção em meios profissionais que lidam com valoração ambiental. No entanto, as estimativas que estes métodos oferecem não estão livres de restrições.
A limitação mais importante seria a não cobertura de valores de opção e existência. Todavia, vale ressaltar que, em vários casos, a simples identificação de valores de uso permite ao analista descartar ou ajustar decisões de investimento que gerem um uso mais eficiente do recurso ambiental em análise. Para isso, entretanto, há que se conhecer com precisão as relações entre atividades econômicas e meio ambiente.
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Mesmo quando as funções de produção e dose-respostas são bem estimadas, identificam-se viéses estimativos importantes que apontam para a necessidade de se considerarem ajustes de mercado - alteração de preços e quantidades consumidas. Embora variações de preço e quantidade possam e devam ser melhor captadas com modelos de equilíbrio geral, que avaliam os efeitos intra-setorias na economia devido à alteração de pontos de equilíbrio em um determinado mercado, as estimativas das variações de bem-estar dependerão da introdução de medidas de excedente do consumidor com base na disposição a pagar e a aceitar. Esta será a questão central dos métodos apresentada a seguir.
QUADRO 3 CORRIGINDO PREÇOS DE MERCADO
Vamos analisar casos comuns de distorções de preços de mercado que podem ser facilmente corrigidos.
Suponha que a distorção no mercado de Z seja devida a impostos e subsídios que não representam custos econômicos, mas, sim, transferências de renda. Logo, uma aproximação do preço eficiência de PZ (PZ*) será dado por:
PZ = PZ / [(1-s)(1+t)]*
Onde t é taxa de imposto (de importação, de consumo, etc) e s a taxa de subsídio (a exportação, de crédito, etc).
Por exemplo, considerando t como a taxa efetiva de importação (que inclui tarifas e outras despesas de importação não-tarifárias), a expressão acima refletirá uma aproximação do preço de importação. Isto é, o preço internacional de Z praticado pelo país (preço de fronteira CIF) que refletirá com mais precisão o custo de oportunidade de Z.
Outra possibilidade será que o produtor de Z seja monopolista e ajuste preços de acordo com a receita marginal a cada nível de produção. Nesse caso a expressão do valor econômico de E seria:
VEE = Rmg ∂∂ F/ ∂∂ E
A receita marginal pode ser expressa em função da elasticidade preço da demanda (η):
Rmg = PZ (1-1/ ηη )
Note que mesmo adotando Rmg, ao invés do preço de mercado PZ, há que se medir às variações do excedente do consumidor realtivos às variações de preço.
Assim, os métodos de função de produção são ideais, principalmente para valorações de recursos ambientais, cuja disponibilidade, por serem importantes insumos da produção, afeta o nível do produto da economia.
Embora o método da produtividade marginal ofereça indicadores monetários bastante objetivos e com base em preços observáveis de mercado, o analista deve ter cuidado para que as mensurações, aparentemente triviais, não se tornem enviesadas e vazias de conteúdo econômico. Para evitar tais situações, recomenda-se:
1.Analisar se o preço de mercado do bem ou serviço privado, o qual está sendo utilizado para a valoração, reflete o seu custo de oportunidade (preço-sombra). Caso não reflita, realizar os ajustes de forma a corrigir estes preços.
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zero se a demanda pelo outro bem for zero. Ou seja, existe uma função utilidade onde X é um vetor de quantidades de bens privados e Q é o bem ou serviço natural não valorado no mercado complementar a X, na seguinte forma:
U = U(Q,X) (14)
Maximizando U sujeito a restrição orçamentária Y=PX, permite que diversos pontos da
demanda individual de Xi em X sejam identificados, tal que:
Xi = Xi (P,Q,Y) (15)
Como Q influencia a demanda ordinária de Xi, então, estimando a demanda de Xi para vários níveis de Q, é possível estimar indiretamente a demanda de Q. Daí medidas de variação do excedente do consumidor marshalianas de variações de Q’ para Q’’ podem ser estimadas como a área entre as curvas de demandas Xi(P,Q’,Y) e Xi(P,Q”,Y).
Entretanto, conforme veremos estas transformações não são triviais e, portanto, vamos discutir dois métodos com base neste fundamentos teóricos.
MÉTODO DE PREÇOS HEDÔNICOS^13
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A base deste método é a identificação de atributos ou características de um bem composto privado cujos atributos sejam complementares a bens ou serviços ambientais. Identificando esta complementaridade, é possível mensurar o preço implícito do atributo ambiental no preço de mercado quando outros atributos são isolados.
O exemplo mais associado à valoração ambiental é relativo aos preços de propriedade. Diferentes unidades de propriedade terão diferentes níveis de atributos ambientais (qualidade do ar, proximidade a um sítio natural, etc) e, portanto, se estes atributos são valorados pelos indivíduos, as diferenças de preços das propriedades devido à diferença de nível dos atributos ambientais devem refletir a disposição a pagar por variações destes atributos.
Generalizando, suponha que um bem composto privado X tenha uma oferta perfeitamente inelástica, de forma que a oferta não varia quando o preço varia. Se a demanda por E, um bem ou serviço ambiental complementar a X, aumenta então aumentará também a demanda por X. Conseqüentemente, como a oferta é perfeitamente inelástica, todo aumento de oferta será capitalizado no preço de X. Isto é, alterações de E alteram preços e não quantidades.
Este método permite avaliar o preço implícito de um atributo ambiental na formação de um preço observável de um bem composto. Seja P o preço de uma propriedade, que pode ser assim expresso:
Pi = f (ai1,ai2,...,Ei) (16)
Onde ai representa os vários atributos da propriedade i e Ei representa o nível do bem ou serviço ambiental E associado a esta propriedade i.
(^13) Ou também, o método do preço implícito.
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QUADRO 4 VALORANDO O CUSTO DA EROSÃO DO SOLO
As perdas de produtividade e impactos externos negativos resultantes da erosão do solo fazem parte do custo social da produção agropecuária. Entretanto, estes custos são muitas vezes negligenciados pelos produtores e pelo poder público. Isto ocorre, em parte, pelo fato das consequências da degradação do solo serem, em muitos aspectos, desconhecidas, às vezes indiretas ou difusas, e perceptíveis somente em longos períodos de tempo. Uma das causas mais importantes é o fato desses custos não serem totalmente refletidos nos preços de mercado dos insumos e produtos agrícolas, sendo assim facilmente negligenciados na tomada de decisão tanto privada como pública. A mensuração dos custos da erosão do solo aparece, neste contexto, como um importante instrumento para a conscientização quanto a necessidade de investimentos voltados a conservação do solo. De modo geral, os estudos de valoração dos custos de erosão utilizam as seguintes abordagem:
1 - Custo de reposição : Enfoca a perda de nutrientes do solo decorrente do processo erosivo. Esta abordagem se baseia no custo de repor os nutrientes (geralmente, os estudos enfocam nitrogenio, fósforo e potássio) perdidos no solo através do uso de fertilizantes. Existem muitas críticas quanto a capacidade dos fertilizantes em restabelecer a produtividade original do solo. Além disto, o custo de reposição focaliza apenas um dos impactos da erosão nas propriedades do solo e não provê necessariamente um indicador do valor econômico do solo como um recurso. 2 - Análise da produtividade marginal : Esta abordagem trata de medir o efeito da erosão na produtividade agrícola. O custo da erosão é medido pela quantidade de produto agrícola que deixou de ser produzido em função da ação da erosão. É importante frisar que a valoração do impacto da erosão no rendimento das lavouras não é trivial visto que diversos fatores influenciam a produtividade agrícola, dificultando assim o isolamento do efeito da erosão. 3 - Preços hedônicos : Trata-se de uma abordagem alternativa que utiliza os preços das propriedades para estimar o valor econômico da erosão do solo. Analisa, através de métodos estatísticos, o diferencial de preço ou aluguel de propriedades que apresentam taxas de erosão distintas. Este tipo de abordagem, conforme será detalhado no texto adiante, exige dados sobre os preços das propriedades e um mercado para propriedades rurais bem desenvolvidos, restringindo assim a sua aplicabilidade em países em desenvolvimento. Além dos possíveis métodos de valoração a serem adotados para a mensuração dos custos da erosão, Bojö (1996) destaca a multiplicidade de conceitos plausíveis para se avaliar a magnitude dos custos da degradação do solo. Neste contexto, apresenta três conceitos básicos para definir as dimensões dos custos e também a forma de sumarizar os resultados:
(a) Perda Bruta Anual Imediata ( PBAI ) : refere-se a perda de produção bruta nas lavouras ou outra medida do valor econômica da degradação do solo, observada num determinado ano, em função da degradação da terra no ano anterior.
PBAI = P dQ
onde P = preço econômico por tonelada de produzida e dQ = produção corrente em toneladas perdida em função da degradação da terra no ano anterior.
(b) Perda Bruta Futura Descontada ( PBFD ) : dado que perda do solo é irreversível, a perda de capital natural em qualquer ano específico terá um impacto na produção em todos os anos futuros quando comparado com a vida econômica do solo. Para um horizonte temporal de ‘n’ anos e uma taxa de desconto r, assumindo uma perda anual contante, a expressão formal seria:
PBFD PBAI r r r
n == (^) n ++ −− ++
( ) ( )
1 1 1
Entretanto, se for utilizado um horizonte temporal infinito, a expressão pode ser simplificada para:
PBFD PBAI r
==
(c) Perda Bruta Acumulada Descontada (PADB): este conceito ilustra o fato de que a degradação do solo pode ser um processo cumulativo, onde a degradação da terra observada em cada ano é acompanhada por outra. Esta medida é particularmente útil para análise de investimentos em conservação, visto que constitui um benefício de um investimento que interrompe o processo cumulativo e poder ser assim formalizada:
PBAD PdQ r
t t t
T = =
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GRÁFICO 1 CURVAS DE PREÇO E DE DEMANDA POR PREÇOS HEDÔNICOS
Qualidade das Estimativas
Observe que a necessidade de levantamento de dados para este método é significativa. Requer, além dos indicadores ambientais, informações dos vários atributos que influenciam o preço da propriedade, como as próprias características da propriedade (tamanho, grau de conservação, benfeitorias, etc), as facilidades de serviços (comerciais, transporte, educação), a qualidade do local (vizinhança, taxa de criminalidade, etc) e também informações sócio-econômicas dos proprietários sobre uma amostra representativa das propriedades de uma região.
Para que seja possível isolar o atributo ambiental, este deve ser definido com certo cuidado de forma a especificar com precisão o bem ou serviço ambiental em análise. Por exemplo, indivíduos podem optar por um certa propriedade devido a sua qualidade do ar ou proximidade a uma praia, mas, certamente, não o farão com base em medidas de poluentes isolados e, sim, por uma percepção conjunta da qualidade ambiental gerada por um certo nível de inúmeros serviços ambientais. A transformação desta percepção de qualidade em níveis de concentração de poluentes pode não ser trivial.
Outro problema refere-se às dificuldades econométricas com as estimações de funções hedônicas, principalmente com respeito a multicolinearidade de atributos (inclusive os ambientais) e a identificação da forma funcional.
Também é possível que preços de propriedade sejam subestimados por razões fiscais, como, por exemplo, reduzir o valor do imposto de transmissão da propriedade ou para reduzir variações patrimoniais. Outro viés seria a internalização de futuras melhorias (ou pioras) ambientais nos preços atuais, de forma que a atual condição ambiental representada no atributo observado não fosse a mais apropriada. Uma alternativa para contornar estes viéses seria, então, utilizar valores de aluguel ao invés de preços de transferência de propriedade.
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Entretanto, vale ressaltar que, mesmo adotando-se valores de aluguel, há que se admitir a existência de informação precisa para os indivíduos no mercado de propriedades e que estes indivíduos estão constantemente reavaliando suas decisões locacionais.
RESUMO E RECOMENDAÇÕES
O método do preço de propriedade pode ser uma forma bastante útil para captar medidas de disposição a pagar por valores de uso do meio ambiente. Todavia, estas medidas serão mais acuradas quando mensurarem variações marginais na disponibilidade destes bens. Para estimar variações de bem-estar para variações não marginais, algumas hipóteses sobre o funcionamento do mercado de propriedades terão que ser assumidas.
Adicionalmente, a demanda por informações é bastante significativa e a qualidade dos dados afetará sensivelmente a qualidade das estimativas. Dessa forma, as estimativas de uma pesquisa realizada para um local não devem ser transferidas para outro local.
A necessidade de admitir hipóteses irrealísticas sobre o mercado de propriedades e a exigência de um levantamento sofisticado de informações têm contribuído para que este método do preço de propriedade seja utilizado com bastante precaução. Poucos são os estudos de caso que dele se valeram para valorações de benefícios da biodiversidade.
Assim, o método dos preços de propriedade é recomendável somente nos casos:
- Onde existe alta correlação entre a variável ambiental e o preço da propriedade.
- Em que é possível avaliar se todos os atributos que influenciam o preço de equilíbrio no mercado de propriedades, em análise, podem ser captados. Caso contrário, procure considerar a adoção de outros métodos.
- Em que as hipóteses adotadas para cálculo do excedente do consumidor, com base nas medidas estimadas do preço marginal do atributo ambiental, podem ser realistas. Caso contrário, procure apresentar estimativas alternativas para cada hipótese.
MÉTODO DO CUSTO DE VIAGEM (MCV)
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este método estima uma demanda por E com base na demanda de atividades recreacionais, associadas complementarmente ao uso de E que pode ser, p.ex., um sítio natural. A curva de demanda destas atividades pode ser construída com base nos custos de viagem ao sítio natural onde E é oferecido. Basicamente, o custo de viagem representará, assim, o custo de visitação do sítio natural.
Quanto mais longe do sítio natural os visitantes deste sítio vivem, menos uso deste (menor número de visitas) é esperado que ocorra porque aumenta o custo de viagem para visitação. Aqueles que vivem mais próximos ao sítio tenderão a usá-lo mais (maior número de visitas), na medida em que o preço implícito de utilizá-lo, o custo de viagem, será menor.
Zonas residenciais são, assim, definidas por distâncias ao sítio natural e, neste sentido, deve ser conhecida a população e outras variáveis sócio-econômicas zonais (renda per capita, distribuição etária, perfil de escolaridade, etc).
Através de uma pesquisa de questionários realizada no próprio sítio natural, é possível levantar estas mesmas informações em uma amostra de visitantes. Assim, cada entrevistado informa seu
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consumidor^16 em relação a E. Esta é a suposição da complementaridade entre a visita ao sítio natural e o consumo de E: se o número de visitas é zero, a demanda por E será também^17.
Observe que f ’ representa uma curva de demanda (D) pelo sítio natural. Portanto, é possível estimar, a partir dela, a variação no número de visitantes quando se altera a taxa de admissão cobrada pela entrada no parque. Assim, o MCV pode ser igualmente utilizado para estimativas de receitas relativas a visitação do parque e uso das suas instalações comerciais.
O benefício gerado pelo sítio aos seus visitantes, representado pela variação do excedente do consumidor (∆EC), seria então:
∆∆ EC = (^) p f ' dCV
cv
onde p é o valor da taxa de admissão de entrada ao parque (p=0 se a entrada é gratuita).
Ver Estudos de Caso 7, 8, 12 e 13.
VIÉSES ESTIMATIVOS DO MÉTODO DO CUSTO DE VIAGEM
Cobertura do valor econômico
O método do custo de viagem, pela suposição de complementaridade, não contempla custos de opção e de existência dado que somente capta os valores de uso direto e indiretos associados à visita ao sítio natural. Note que indivíduos que não visitam o sítio, mas apresentam valor de opção ou existência, não são considerados.
Mensuração das variações de bem-estar
Dado o nível atual de serviços ambientais oferecidos num sítio natural específico, o método do custo de viagem busca estimar o excedente do consumidor associado ao usufruto destes serviços. Neste contexto, o valor do excedente do consumidor depende da condição de que a oferta de serviços ambientais no sítio e nos outros sítios substitutos não se altere.
Caso esta condição não possa ser garantida, a variação da oferta destes serviços E teria que ser calculada com base numa função f ’ para diversos sítios naturais com distintos serviços ambientais.
Obviamente, esta é uma tarefa que exigiria um imenso esforço de pesquisa e transformações econométricas com significativos problemas de especificação. Qualquer que seja a abordagem, é importante que os recursos ambientais analisados em cada local sejam bem especificados e possam refletir um específico serviço ambiental.
Outro problema é que a curva de demanda estimada através de f ’ assume que indivíduos de todas as zonas residenciais têm a mesma função de renda e utilidade. Uma solução seria derivar, então, curvas de demanda por classes de renda e depois agregar os diferentes excedentes do consumidor.
(^16) Quando a visita é cobrada, a cobrança é geralmente nominal e fixa independentemente do custo de viagem e,
portanto, não influencia a relação custo de viagem e visitação. (^17) Uma outra possibilidade é considerar os custos de viagem variando por indivíduos em relação ao sítio, sem agrupá-los por zona, que é denominado de método do custo de viagem individual. Ver Estudo de Caso12.
30 - MANUAL PARA VALORAÇÃO ECONÔMICA DE RECURSOS AMBIENTAIS
Qualidade das estimativas
A maior crítica ao método do custo de viagem diz respeito à própria mensuração deste custo. Dada uma determinada distância, custos para certos meios de transporte são mais baixos do que para outros, mas, podem requerer tempos de viagem maiores. Da mesma forma, o tempo da visita no local também mantém uma relação direta com distância. Assim, é comum na literatura o uso de medidas de custo do tempo somadas aos custos de transporte e outros gastos que reflitam o consumo dos serviços ambientais.^18
A valoração do tempo, por outro lado, não é trivial. A taxa de salário representa um bom indicador para o custo de oportunidade do lazer. Entretanto, distorções no mercado de trabalho sugerem que taxas de salários podem superavaliar o custo do lazer. Dessa forma, a determinação do custo de viagem com base no tempo poderá afetar sensivelmente as estimativas deste método.
Outra restrição à mensuração do custo de viagem refere-se à possibilidade do visitante aproveitar a viagem para visitar outros sítios com finalidades distintas. Detectar tal comportamento na pesquisa de campo é importante e pode permitir ajustes nas estimativas.
RESUMO E RECOMENDAÇÕES
O método do custo de viagem, embora teoricamente consistente, apresenta algumas restrições nos seus resultados, conforme apontadas adiante.
(i) Deve ser observado que as estimativas derivadas do MCV são específicas para o valor de uso direto e indireto de um certo local. Portanto, a transferência de estimativas de uma pesquisa de um certo local para outro não é recomendável.
(ii) As hipóteses assumidas para determinar os custos de viagem, que devem incluir tempo e excluir o consumo de outros serviços não associados ao local, certamente afetam as magnitudes das medidas de variação de bem-estar.
Para contornar ou minimizar estes problemas o analista deve:
- Realizar um levantamento de dados bastante abrangente e dispor de instrumental econométrico sofisticado.
- Utilizar o método do custo de viagem somente para a estimação de valores de uso de sítios naturais, embora quase sempre restrito ao objetivo de avaliar os benefícios recreacionais.
- Observar que, embora esta seja uma cobertura bastante restrita das estimativas do valor econômico, o MCV é um instrumento valioso para definir e justificar ações de investimentos em sítios naturais, inclusive para orientar formas de contribuição, tais como, taxas de admissão, serviços de alimentação e outros.
- Avaliar, antes de aplicar o MCV, se as informações disponíveis permitem captar todos os fatores que estão influenciando as visitas ao parque.
- Cuidar para que a apresentação dos resultados explicite as hipóteses de valoração do custo/tempo de viagem e também as hipóteses utilizadas para mensurar o excedente do
(^18) Ou seja, gastos que não ocorreriam caso o indivíduo ficasse em casa.
