Baixe Glotopolítica e Ensino da Língua Espanhola em Benjamin Constant, AM e outras Notas de aula em PDF para Língua Espanhola, somente na Docsity!
Resumo: Com base em pesquisas bibliográficas e análise documental, neste artigo, traçamos breve panorama sobre o ensino da Língua Espanhola no município amazonense de Benajmin Constant, na perspectiva da Glotopolítica. Para tanto, pontuamos ações desenvolvidas nos âmbitos federal, estadual e municipal e destacamos agentes envolvidos na arena Glotopolítica benjaminense. Norteiam este trabalho considerações sobre as áreas de Política Linguística e de Glotopolítica, bem como sobre a área de ensino da Língua Espanhola no Amazonas. As investigações evidenciaram que o ensino do a Língua Espanhola no município teve seu início há pelo menos 25 anos e segue robusto, apesar de políticas silenciadoras vigentes. Palavras-chave: Políticas Linguísticas. Glotopolítica. Ensino de Espanhol no Amazonas. Fronteira. Resumen: A partir de investigación bibliográfica y de análisis documental, en este artículo se traza corto panorama sobre la enseñanza de la Lengua Española en la ciudad amazonense de Benajmin Constant, bajo perspectiva de la Glotopolítica. Para eso, se enseñan acciones desarrolladas en los ámbitos nacional, provincial y municipal y se detacan agentes involucrados en la arena Glotopolítica benjaminense. Son basilares consideraciones sobre las áreas de Política Lingüística y de Glotopolítica, y sobre el área de la enseñanza de la Lengua Española en el Amazonas. Las investigaciones enseñaron que la enseñanza de la Lengua Española en la ciudad ha empezado desde hace 25 años y sigue fuerte, apesar de las políticas silenciadoras actuales. Palavras-clave: Políticas Lingüísticas. Glotopolítica. Enseñanza de Español en el Amazonas. Frontera. (Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Amazonas) (Instituto de Natureza e Cultura da Universidade Federal do Amazonas) Wagner Barros Teixeira Solano da Silva Guerreiro
GLOTOPOLITIC OVERVIEW ON SPANISH LANGUAGE TEACHING ON THE
BRAZIL-PERU BORDER: CONTEXT OF BENJAMIN CONSTANT/AM
PANORAMA GLOTOPOLÍTICO SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA
ESPANHOLA NA FRONTEIRA BRASIL-PERU: CONTEXTO DE
BENJAMIN CONSTANT/AM
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 215 Introdução Este trabalho é recorte de pesquisas de mestrado (GUEREIRO, 2017) desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que tiveram como objetivo investigar como o ensino de Língua Espanhola foi implementado no município de Benjamin Constant, fronteira Brasil-Peru, localizado na região do alto Solimões/ Amazonas. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, a partir dos dados analisados e de outras investigações sobre o ensino da Língua Espanhola no Amazonas, neste artigo, propomos os seguintes questionamentos:
- que ações de Glotopolítica contribuem para o ensino da Língua Espanhola em Benjamin Constant/AM?
- Que agentes envolvidos no caldeirão glotopolítico amazonense atuam na promoção do ensino da Língua Espanhola em Benjamin Constant/AM? Para responder às perguntas, objetivamos traçar um breve panorama focando em ações relacionadas ao ensino da Língua Espanhola em Benjamin Constant e nos agentes glotopolíticos envolvidos nesse processo. No que concerne à organização do texto, além desta seção introdutória, abordamos alguns conceitos sobre Políticas Linguísticas e Glotopolítica relacionados ao ensino de línguas no Brasil que julgamos importantes para o panorama a ser traçado e, então, trazemos dados sobre o município de Benjamin Constant, contextualizando a região foco das investigações. Na sequência, apresentamos breve panorama sobre o ensino da Língua Espanhola no município amazonense, destacando ações e agentes envolvidos no processo de promoção do idioma. Ao final, propomos alguns encaminhamentos e apresentamos as referências bibliográficas. Políticas Linguísticas e Glotopolítica relacionadas ao ensino de línguas no Brasil Chamaremos por política linguística um conjunto de escolhas conscientes referentes às relações entre língua(s) e vida social e de planejamento linguístico, a implementação concreta de uma política linguística, de certo modo, a passagem ao ato (CALVET, 2013, p. 130). Ao propor discussões em relação às políticas linguísticas, Calvet (2007; 2013) evidencia que existem dois momentos: o primeiro seria o momento de escolha, de posicionamento, de determinação política, e o segundo o momento de implementação, de efetivação da escolha e do posicionamento político. Além de pensar essa relação, o pesquisador também assevera que tanto nas escolhas e decisões políticas quanto no planejamento para sua implementação diferentes agentes estão envolvidos, entre os quais, muitas vezes, o que mais se sobressai acaba sendo o Estado. Dessa forma, algumas ações de Política Linguística acabam sendo consideradas impositivas, haja vista sua determinação e implementação unilateralmente por esse agente governamental, como a mudança silenciadora na legislação brasileira voltada para o Ensino Médio (BRASIL, 2016; 2017) que estabeleceu o monolinguismo funcional como parte das políticas públicas no Brasil, com base no ensino de um único idioma estrangeiro, em perspectiva desterritorializada e globalizante, a despeito do posicionamento e das críticas de diversos especialistas – pesquisadores, docentes e agentes públicos contrários. Para que decisões como essa sejam evitadas – ou ao menos melhor consideradas, Martel (2002) assevera que as ações devem ser orientadas por conhecimentos fundamentalmente sólidos sobre as línguas em seus contextos sócio-históricos de uso, considerando as funções sociais que
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 217 [...] permitiria neutralizar [...] a oposição entre langue e parole, designando todas as formas de ação social sobre a linguagem, no que diz respeito, por exemplo, à legislação sobre o status das línguas, mas também à repressão (mais ou menos difusa) de determinados usos linguísticos ou à delimitação dos gêneros que podem ser matéria de avaliação nas escolas. Para Hamel (1988), é um campo que se opõe ao reducionismo da linguagem a um mero sistema linguístico, incluindo ações de uma sociedade sobre a língua, sobre a fala e sobre o discurso. Assim, Glotopolítica pode ser caracterizada pelas […] diversas formas en que una sociedad actúa sobre el lenguaje, sea o no consciente de ello: tanto sobre la lengua, cuando por ejemplo una sociedad legisla respecto de los estatutos recíprocos de la lengua oficial y las lenguas minoritarias; como sobre el habla, cuando reprime tal o cual uso en uno u otro; o sobre el discurso cuando la escuela decide convertir en objeto de evaluación la producción de un determinado tipo de texto. (GUESPIN; MARCELLESI, 1986, p. 5). Nesse sentido, a Glotopolítica considera ações de agentes governamentais, representantes do Estado, e também ações de outros agentes, englobando, dessa forma, as ações de Política e de Planejamento Linguísticos no mesmo campo. No concernente à Educação, outra ação pode ser percebida ao se analisar o currículo da primeira instituição pública de ensino do país, o Colégio Pedro II, fundada pelo regente interino Bernardo Pereira de Vasconcelos, por meio de decreto, em 2 de dezembro de 1837. Desde seus primórdios, o Colégio Pedro II inclui em seu currículo o estudo de diferentes idiomas, como as Línguas Latina, Grega, Francesa e Inglesa, sendo a Língua Espanhola inserida apenas no ano de 1919, como disciplina optativa (PRADO, 1996). Nessa esteira, para viabilizar a decisão política sobre as línguas ensinadas, outras ações foram sendo realizadas pela instituição, como a realização de concursos com o intuito de preencher vagas para professor das disciplinas ministradas, entre as quais a Língua Espanhola (FREITAS, 2011). No entanto, apesar de parecer um currículo que permitia uma educação linguística ampla ao estudante brasileiro, não podemos deixar de considerar que se tratava de uma educação que atendia apenas a uma pequena parcela da população. Apesar disso, o que se fazia – e, de certa forma, o que ainda se faz nos dias atuais – no Colégio Pedro II era – e ainda é – considerado padrão para o restante das escolas no país. Considerando o ensino de línguas em âmbito nacional, acreditamos ser importante destacar ainda outros momentos. O primeiro deles foi a chamada educacional Reforma Francisco de Campos, promovida na década de 1930, sob a égide do governo de Getúlio Vargas. Na contramão de ações de Glotopolítica que valorizam pluralidades, por meio da intervenção do Estado, a reforma educacional nacional promovida pelo ministro Francisco de Campos, entre outras decisões, determinou a transformação de escolas criadas por imigrantes em escolas públicas – e, em casos extremos, o seu fechamento – além da proibição do ensino de alguns desses idiomas “[...] aos menores de quatorze anos, como forma de repressão ao ensino bilíngue e de valorização extrema da cultura nacional [...]” (TEIXEIRA, 2014, p. 47). É uma situação que vai ao encontro do que afirma Arnoux (2000), ao considerar que Glotopolítica não aborda somente conflitos entre línguas, mas também conflitos entre variedades e práticas discursivas que representam socialmente pequenas comunidades – como os imigrantes no Brasil. Assim, é possível considerar não apenas as intervenções reivindicativas, mas também aquelas geradas nos e pelos centros de poder sob o lema do nacionalismo extremo como dimensão Glotopolítica. Essa época representou uma estagnação – e, em alguns casos, como no do Alemão,
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 218 um retrocesso – para o ensino de Línguas Estrangeiras no Brasil. No entanto, em nova guinada Glotopolítica, na década seguinte, deu-se o segundo momento, por meio de outra reforma educacional nacional promovida pelo ministro Capanema que, entre outras decisões, sancionou a primeira legislação educacional brasileira que inseriu a Língua Espanhola como disciplina obrigatória nos currículos do denominado Ensino Secundário (RODRIGUES, 2010), quando, em decorrência das posições políticas brasileiras relacionadas à Segunda Guerra Mundial, as Línguas Italiana e Alemã foram retiradas do currículo escolar no Brasil, sendo substituídos pela Língua Espanhola (MARTÍNEZ-CACHERO LASECA, 2008). Na mesma época, no Colégio Pedro II, também eram ensinadas as Línguas Latina, Inglesa e Francesa, totalizando cerca de 35 horas semanais, ou seja, 15% do currículo era destinado ao estudo de Línguas Estrangeiras. Leffa (1999, p. 20) afirma que Todos os alunos, desde o ginásio até o científico ou clássico, estudavam latim, francês, inglês e espanhol. Muitos terminavam o ensino médio lendo os autores nos originais e, pelo que se pode perceber através de alguns depoimentos da época, apreciando o que liam, desde as éclogas de Virgílio até os romances de Hemingway. Visto de uma perspectiva histórica, as décadas de 40 e 50, sob a Reforma Capanema, formam os anos dourados das línguas estrangeiras no Brasil. No entanto, apesar dos avanços vivenciados durante quase duas décadas em virtude da Reforma Capanema, o cenário foi alterado radicalmente a partir de 20 de dezembro de 1961, com a promulgação da Lei 4.024 (BRASIL, 1961), primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB no Brasil. Conforme assevera Rodrigues (2010, p. 16), “[...] não se encontra uma só referência ao ensino de línguas estrangeiras: nenhuma das línguas que compunham o currículo da Reforma de Capanema – francês, inglês, espanhol, latim ou grego – aparece entre as disciplinas obrigatórias do currículo nessa LDB”. Para Teixeira (2014, p. 52), esse nova ato de Glotopolítica promovido por agente governamental brasileiro desencadeou “[...] um retrocesso para o ensino de línguas estrangeiras no país, permitindo que cada Estado da Federação optasse pela inclusão (ou não) de línguas estrangeiras em seu currículo [...].” Em 1971, foi promulgada a segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação , Lei 5.692 (BRASIL, 1971), de 11 de agosto de 1971, em substituição à LDB de 1961. Em seu texto “[..] voltaram a aparecer as línguas estrangeiras, mas apenas como sugestão de disciplina a ser escolhida pelos CEE para compor os currículos dos estabelecimentos de ensino [...]” (RODRIGUES, 2010. p. 18), o que, na prática, não significou mudança significativa no cenário nacional educacional. A mudança se deu apenas anos mais tarde, quando a obrigatoriedade do ensino de Línguas Estrangeiras nos currículos das escolas do antigo Segundo Grau e sua recomendação de inclusão nos currículos das escolas do antigo Primeiro Grau foi retomada em 1976, por meio da Resolução no^58 (BRASIL, 1976), de 22 de dezembro, do Conselho Nacional de Educação – CNE, como proposta de emenda à LDB de 1971, e ratificada na vigente LDB nº 9.394 (BRASIL, 1996), de 20 de dezembro de 1996. O inciso III do artigo 36º da mencionada lei afirma que, “III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição [...]” (BRASIL, 1996). Apesar de haver garantias para o ensino de Línguas Estrangeiras no currículo brasileiro expressas nos termos da Lei, por diferentes questões, especialmente as de cunho geopolítico, à exceção de regiões fronteiriças e de comunidades de imigrantes, na prática, a Língua Inglesa foi o idioma mais difundido e estudado nas escolas brasileiras, revelando posicionamento glotopolítico brasileiro alinhado ao neoimperialismo norte-americano. Esse cenário passou a mudar a partir da promulgação da Lei 11.161 (BRASIL, 2005), sancionada pelo então presidente Lula, no ano de 2005. A despeito de polêmicas relacionadas ao processo que culminou com sua aprovação e de críticas sobre a efetividade do que determina a nova legislação, a chamada ‘Lei Federal do Espanhol’ foi um ato de Glotopolítica que representou
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 220 Cidades Gêmeas no Amazonas Fonte: Guerreiro (2017, p. 77). Considerando a cidade de Benjamin Constant, vale ressaltar a presença marcante de comunidades indígenas, fazendo com que convivam o Português, o Espanhol e algumas línguas indígenas, o que certamente impacta nas dinâmicas linguísticas da região. Guerreiro (2017) enumera algumas das etnias indígenas presentes na região: Tikuna, Kokama, Kambeba, Kaixana, Marubo, Mayoruna, Kanamari, Katukina, Matis, Witota, Kulina, Miranha e Korubo. A facilidade de trânsito entre Brasil e Peru faz com que os contatos linguísticos sejam evidenciados cotidianamente nas relações sociais. Essa mobilidade é possível, pois a cidade brasileira de Benjamin Constant está localizada nas proximidades da cidade peruana de Islandia. Para chegar até a cidade peruana, é necessário realizar uma viagem de cerca de 15 minutos pelas águas do Javari, afluente do rio Solimões, em transporte fluvial, podendo ser uma canoa, uma lancha, um barco, ou un deslizador. Além disso, também é possível chegar à cidade brasileira de Tabatinga, cruzando as águas do Solimões, e, de lá, por via terrestre, chegar à cidade colombiana de Leticia ou, mais uma vez tomando via fluvial, à ilha peruana de Santa Rosa. Todos esses locais formam um entre-lugar amazônico em que a fluidez transfronteiriça é sentida a cada deslocamento, a cada bate-papo, a cada situação de interação, relevando as pluralidades características da região. Com base nessas informações, a seguir, voltamos nosso olhar para o ensino local da Língua Espanhola sob a perspectiva da Glotopolítica. Panorama benjaminense Considerando o ensino da Língua Espanhola, foco deste artigo, por meio das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio e, mais recentemente, através da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) por meio de seu Curso de Letras: Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Espanhola, o poder público tem implementado ações de Glotopolítica que possibilitam o ensino do idioma em Benjamin Constant. A nosso ver, essas ações guardam estreita relação com o fato de as instituições de ensino se localizarem em região que mantém contato com populações hispano-falantes, em sua maioria peruanos e colombianos oriundos dos países vizinhos, o que fortalece a importância da Língua Espanhola para o contexto local. Conforme registros oficiais da única escola estadual que oferece turmas para o Ensino Médio no município, até o ano de 1996, a Língua Inglesa era o único idioma estrangeiro ensinado, panorama que se modificou a partir de 1997, quando foi implantado o ensino da Língua Espanhola. Pelo que parece, o que se viu de forma generalizada no Brasil, com o predomínio do ensino da Língua Inglesa no período anterior à promulgação da LDB de 1996, também ocorreu em Benjamin Constant e, uma vez que os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação passaram a ter maior autonomia na tomada de decisões quanto ao currículo escolar a partir LDB vigente, o cenário passou a mudar no país e, da mesma forma, em Benjamin Constant. Assim, gradativamente, a Língua Espanhola passou a ganhar espaço no município, tendo sua oferta passando de apenas duas turmas do primeiro ano do antigo Segundo Grau em 1997, para
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 221 todo o Ensino Médio e todo o segundo segmento do Ensino Fundamental a partir de 1999. Nesse panorama, de acordo com Guerreiro (2017), no ano de 1998, a Escola Estadual Imaculada Conceição passou a adotar a Língua Espanhola em turmas do segundo segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Profissionalizante. A partir de 1999, o idioma passou a ser ensinado em todo o Ensino Médio, o que mostra o avanço do seu ensino no município. No mesmo panorama, por sua vez, a Escola Estadual Coronel Raimundo Cunha também passou a adotar a Língua Espanhola, a partir do ano de 1999, para as turmas do segundo segmento do Ensino Fundamental. No turno noturno, para as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o idioma também passou a ser ofertado na instituição. São registros que mostram que o poder público estadual promoveu ações de Glotopolítica coerentes com a realidade local, oferecendo o ensino de um dos idiomas usados no dia a dia das comunidades em Benjamin Constant. No entanto, acreditamos ser importante destacar que, apesar disso, algumas ações do mesmo poder público estadual foram implementadas na contramão, desconsiderando a realidade local ao impor o ensino de outro idioma. De 2003 a 2005, por exemplo, por meio de ações do Estado do Amazonas voltadas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), os Projetos Tempo de Acelerar do Ensino Fundamental e Tempo de Acelerar do Ensino Médio, alguns estudantes tiveram aulas apenas de Língua Inglesa como componente curricular de Língua Estrangeira, o que revela os embates de poder relacionados aos interesses geopolíticos do Amazonas no caldeirão Glotopolítico estadual interferindo em decisões de política educacional. Apesar do ocorrido, tratou-se de uma ação pontual. Assim, a Língua Espanhola voltou a ser opção para os estudantes dessa modalidade de ensino a partir de 2006. No que concerne ao poder público municipal, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação há quatro escolas de Ensino Fundamental na zona urbana de Benjamin Constant. Todas oferecem o ensino da Língua Espanhola, conforme o seguinte:
- a Escola Municipal Professora Graziela Corrêa de Oliveira passou a adotar o idioma desde a sua primeira oferta de Língua Estrangeira, em 1998, atendendo a turmas do Ensino Fundamental regular e da Educação de Jovens e Adultos;
- a Escola Municipal Cosme Jean passou a adotar a Língua Espanhola em 2004, primeiramente para as turmas regulares das séries finais do Ensino Fundamental e, anos depois, também para as turmas da Educação de Jovens e Adultos;
- a Escola Municipal Olavo Bilac adotou o ensino do idioma a partir do ano de 2005 para o segundo segmento do Ensino Fundamental; e
- a Escola Municipal Professora Sofia Barbosa passou a adotar o ensino da Língua Espanhola a partir de 2006 para as turmas dos anos finais do Ensino Fundamental e para algumas turmas da Educação de Jovens e Adultos. Os dados comprovam que o poder público municipal de Benjamin Constant tem promovido ações de Glotopolítica em prol do ensino da Língua Espanhola, indo ao encontro da realidade local. Além da situação de ensino, destacamos que no campo de formação de professores – essencial para a manutenção da oferta do idioma nas escolas – ações de Glotopolítica também têm sido realizadas, principalmente a partir da promulgação da ‘Lei Federal do Espanhol’. Nesse sentido, em 2006, foi criado no Instituto de Natureza e Cultura (INC) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Benjamin Constant, o Curso de Licenciatura em Letras – Língua e Literatura Portuguesa e Língua Literatura Espanhola, ação de Glotopolítica voltada à formação de professores para atendimento à demanda da região do alto Solimões por profissionais qualificados para atuarem no ensino da Língua Portuguesa e da Língua Espanhola nas instituições de ensino, haja vista que, conforme levantamento feito nas escolas públicas do município, não havia professores licenciados em Letras com habilitação para ensinarem a Língua Espanhola no quadro de funcionários até aquele momento. Anteriormente ao mencionado curso, os professores responsáveis por ensinar o idioma eram formados em outras áreas do conhecimento, ou, em casos extremos, nativos hispano-falantes sem formação específica. Esse cenário mudou a partir de 2010, quando a primeira turma do referido curso se formou, oferecendo profissionais devidamente qualificados às escolas. Na esfera legal, como agente promotora de ações de Glotopolítica no Amazonas, desde sua
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 223 Constant/AM?
- Que agentes envolvidos no caldeirão glotopolítico amazonense atuam na promoção do ensino da Língua Espanhola em Benjamin Constant/AM? No concernente à primeira questão, ficou evidente que as ações na esteira da Glotopolítica voltadas para o ensino da Língua Espanhola no município são diversas, seguindo, na maior parte do tempo, a tendência nacional e as decisões tomadas em diferentes esferas. Gostaríamos de destacar que, de acordo com os registros analisados, antes mesmo da ‘Lei Federal do Espanhol’, as ações implementadas na região do alto Solimões, incluindo Benjamin Constant, permitiram que a Língua Espanhola passasse a ser ensinada nas escolas, o que vai ao encontro da realidade local, haja vista a relevância social que o idioma possui nesse entre-lugar transfronteiriço amazônico. Esses registros evidenciam que desde 1997 a Língua Espanhola é ensinada em Benjamin Constant, ou seja, quase 10 anos antes de haver uma determinação legal que tornou obrigatória seu ensino no país. Chama-nos atenção também o fato de que, apesar das mudanças efetivadas por meio de ações silenciadoras de Glotopolítica promovidas pelo poder público federal que retiraram a obrigatoriedade do ensino do idioma no país, a situação em Benjamin Constant seguiu – e segue ainda – rumo distinto. Isso se confirma na esfera legislativa, já que foi promulgada lei municipal que tornou obrigatória a oferta do ensino da Língua Espanhola no município, o que é cumprido, na prática, nas escolas – tanto nas estaduais quanto nas municipais, que seguem adotando o idioma em seu currículo. Essa situação é diferente do observado em outros contextos, haja vista que há escolas em outras partes do Brasil e, de forma especial, em outros municípios amazonenses que, infelizmente, estão retirando a oferta do idioma de seu currículo – temática relevante que necessita ser pesquisa e discutida em outro momento – e substituindo pelo Inglês, sob a égide do Novo Ensino Médio, em perspectiva desterritorializada e globalizante, a despeito das múltiplas realidades e das pluralidades que caracterizam o Brasil, e, de forma especial, o Amazonas, de manifestações contrárias de agentes de Glotopolítica. Seria um indício de que nessa região a força da Língua Espanhola faz com que legislações impositivas tendam a se tornar inócuas? É um questionamento que deixamos para futuras investigações – fica o convite!!! Considerando a segunda questão, ficou evidente a participação de diferentes agentes no caldeirão glotopolítico benjaminense. Entre eles, destacamos a Universidade Federal do Amazonas por suas ações de formação de professores na região, e os poderes públicos estadual e municipal, por suas ações que permitiram e mantiveram o ensino da Língua Espanhola nas escolas e, além disso, fortaleceram a legislação sobre o tema. De forma especial, gostaríamos de terminar este breve panorama considerando a importância da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Amazonas por suas ações de articulação política. Entre outras conquistas, elas permitiram que o maior evento voltado ao hispanismo no Brasil, o Congresso Brasileiro de Professores de Espanhol – CBPE, tivesse parte de sua 18ª edição realizada no Instituto de Natureza e Cultura da UFAM, em novembro de 2019, em Benjamin Constant, reunindo hispanistas, entre os quais professores, estudantes, pesquisadores e autoridades, nesse entre-lugar amazônico onde o idioma assume relevantes funções sociais. Na esperança que nos é peculiar de que tempos melhores voltarão, resistindo para que a Glotopolítica nacional volte a considerar as pluralidades que sempre foram a verdadeira característica brasileira, amazonense e benjaminense, terminarmos este artigo tomando emprestadas as palavras da ilustre hispanista, professora Dra. Neide González, da Universidade de São Paulo, proferidas em mesa de encerramento do 18º CBPE: “Com lei, sem lei ou apesar da lei, o Espanhol resiste”!!! Referências AMAZONAS, BRASIL. [ Lei nº 152 (2013)]. Lei nº 152, de 21 de maio de 2013. ALEAM. Disponível em: http://legislador.aleam.gov.br/LegisladorWEB/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=2 01&inEspe cieLei=21&nrLei=152&aaLei=2013&dsVerbete=. Acesso em: 31 jul. 2012.
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 224 AMAZONAS, BRASIL. [ Resolução nº 89 (2006)]. Resolução nº 89 , aprovada em 29 de agosto de 2006–CEE/AM. Disponível em: http://fnce.org/pdf/legis/espanhol/AM%20RES_89_ANO_2006__ LINGUA_ESPANHOLA.pdf.. Acesso em: jul. 2016. ARNOUX, Elvira Narvaja de. La agenda glotopolítica contemporánea : hacia la integración sudamericana. (2011). Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/7030207/ARNOUX-Refl exiones- Glotopoliticas-en-Torno-a-La-Integracion-Sudamericana Acesso em: 10 abr. 2020. ARNOUX, Elvira Narvaja de. La glotopolítica : transformaciones de un campo disciplinario. Lenguajes : teorías y práctica. Buenos Aires: Secretaría de Educación, GCBA, 2000. BARTOLI, Estevan. Amazonas e a Amazônia : geografia, sociedade e meio-ambiente. Rio de Janeiro: MemVavMem, 1977. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961). Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4024.htm. Acesso em: 31 jul. 2012. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1971). Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm. Acesso em: 31 jul. 2012. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Disponível em: http://portal.mec. gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf.. Acesso em: 31 jul. 2012. BRASIL. Lei nº 11.161 (2005) Lei 11.161 , de 05 de agosto de 2005. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm. Acesso em mai. 2015. BRASIL. Lei 13.415 (2017). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2015- 2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 20 abr. 2018. BRASIL. Medida Provisória 746 (2016). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm. Acesso em: 10 jan. 2017. BRASIL. Resolução no^58 (1976). Resolução No^ 58, de 22 de dezembro de 1976. Disponível em:http:// www.camara.gov.br. Acesso em ago. 2016. BENJAMIN CONSTANT. Lei nº 1.308 (2019). Lei nº 1.308 , de 19 de novembro de 2019. Prefeitura Municipal de Benjamin Constant e Câmara Municipal de Vereadores de Benjamin Constant, 2019. CALVET, Louis-Jean. As políticas linguísticas. (Trad. de Isabel de Oliveira Duarte, Jonas Tenfen e Marcos Bagno). São Paulo: Parábola Editorial/IPOL, 2007. CALVET, Louis-Jean. Sociolinguística : uma introdução crítica. (Trad. de Marcos Marcionilo). São Paulo: Parábola Editorial, 2013. FERREIRA, Cecília. Política linguística e sociolinguística na América Latina: o contato das línguas portuguesa e espanhola em regiões fronteiriças Brasil/Uruguai. In: Anais do I Congresso Internacional de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL e I Encontro Internacional de Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL : línguas, sistemas escolares e integração regional. Foz do Iguaçu, Brasil, 2010. FREITAS, Luciana Maria Almeida de. Entre lembranças e esquecimentos: relato memorístico sobre o ensino de Espanhol no Rio de Janeiro. In: Hispanista._ v. XII. N. 46. jul./ago./set. 2011. GUERREIRO, Solano da Silva. A língua espanhola na fronteira Brasil-Peru : ações políticas no ensino
Revista Humanidades e Inovação - ISSN 2358-8322 - Palmas - TO - v.9, n. 226 revel.inf.br]. TEIXEIRA, Wagner Barros. La lengua española en el Amazonas: presencia, funciones, enseñanza y resistencia. In: MIRANDA, Cícero. (Org.). La lengua española en Brasil : enseñanza, formación de profesores y resistencia. Brasília, DF: Consejería de Educación de la Embajada de España en Brasil,
- (Colección Complementos). TEIXEIRA, Wagner Barros. Presença e funções do espanhol no Alto Rio Negro/AM : considerações políticas e históricas. 2014. 355f. (Tese de Doutorado apresentada à coordenação do Programa de Doutorado em Letras Neolatinas) – Faculdade de Letras, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: UFRJ, 2014. Recebido em 10 de fevereiro de 2021. Aceito em 12 de janeiro de 2022.
