Por Alberto Picanço de Sena Ramos
Prof. Especialista em Gestão e Docência no Nível Superior
SEMANA JURÍDICA DA
DEFENSORIA PÚBLICA
“A atuação da Defensoria Pública
e a consolidação dos Direitos
Humanos.”
Na semana do dia 16 de Maio de 2023 (terça feira), iniciou a Semana Jurídica da Defensoria Pública. Nos
dias 18 e 19, as turmas DR8P66 – 8º semestre e DR9P66 – 9º semestre FABRAN (Faculdade Brasil Norte), fizeram-
se presente no evento, prestigiando as Palestras dos Ministros do STJ, Rogerio Schietti Machado Cruz (18) e
Sebastiao Reis (19), com os temas “Vícios de Motivação nas Decisões Criminais” e “Novidades na Jurisprudência
do STJ em matéria penal e processual penal”, respectivamente. O ministro Rogerio (18), papeou acerca da
proeminência do cumprimento desse papel funcional que o julgado tem, de declarar as razões concretas pelas
quais se condena ou se absorve, e que o magistrado justifique essa decisão. Já o Ministro Sebastiao Reis (19),
exprimiu sobre a tentativa de diagnóstico das principais problemáticas enfrentadas, por parte dos magistrados,
defesas e do Ministério Público. O ministro Rogerio ainda demonstrou que, em 2022, o STJ, julgou mais de 179 mil
processos. Uma carga exaustiva para 30 Ministros, mas que poderia ser mais célere, através da universalização
da Jurisprudência.
“A Advocacia tem uma lado muito bonito de conseguir ajudar quem não consegue se ajudar
sozinho” – Marianna Moreno
PROGRAMA JUSTIÇA 4.0
O programa objetiva
incrementar a governança, a
transparência e a eficiência do
Poder Judiciário e ampliar a
inovação e a afetividade da
Justiça para todos.
PL DA FAKE NEWS É UM
PERIGO! Entenda aos
pontos ruins no PL 2630/20
e entenda por que ele
precisa ser barrada
imediatamente. Por Kim
Kataguiri
https://www.instagram.com /p/CrbwyM8u4Rj/
MPF se opõe a emissão de
licença de exploração de
petróleo na Foz do
Amazonas.
MPF se opõe à emissão de licença de
exploração de petróleo na Foz do
Amazonas — Procuradoria da República
no Amapá
Tivemos também as palestras da Defensora Pública Adegmar Perreira Loiola(18), que discursou sobre o tema “
Legitimidade da Defensoria Pública para as ações penais de direito humanos”, no qual falou-se na aplicação do direito
penal para a efetivação dos direitos humanos, e garantir direito de alguém que está sendo vítima. E no dia 19 o
Desembargador Rommel Araújo de Oliveira, expondo o tema, “O papel da Defensoria Pública para as garantias dos Direitos
Constitucionais na Justiça 4.0”, segundo o Desembargador a principal características da justiça 4.0, é a utilização de novas
tecnologias para a digitalização e virtualização dos processos.
