Trabalho Decente em Países Industrializados no Início do Século XX: OIT e Constituição, Exercícios de Economia

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Palestrante: Carla Teresa Martins Romar

A vida nos países industrializados no início do século XX era muito diferente da vida atual. O grau e o alcance da pobreza, da desigualdade e da discriminação eram enormes. Os acidentes e as mortes nos locais de trabalho eram habituais.

Ao final da Primeira Guerra Mundial, a decepção era crescente, a desigualdade era generalizada e as condições de trabalho eram degradantes. Havia protestos por toda a Europa. Os trabalhadores exigiam que no acordo de paz entre as nações constasse melhores condições de trabalho e que passassem a ser garantidas em instrumentos internacionais.

O Tratado de Versalhes A Comissão de Legislação Internacional do Trabalho reuniu- se em fevereiro-março de 1919 para redigir a Constituição da OIT, que passou a integrar o Anexo XIII Tratado de Versalhes, com o qual se pôs fim à Primeira Guerra. O Preâmbulo da Constituição começa atribuindo à OIT papel essencial de contribuir para o alcance da paz universal e duradoura, fundamentais para a Justiça Social.

Tripartismo A OIT utiliza o modelo do tripartismo nos processos de tomada de decisões. Os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm o mesmo direito a voto que os governos. Isso facilita na incorporação dos conhecimentos do “mundo real”. A OIT é a única organização internacional na qual os governos não têm poder de voto exclusivo. Sindicatos A OIT colabora com os sindicatos para melhorar a sua eficácia, para que possam apoiar e melhor representar os seus membros. Diálogo Social Intercâmbio de informações, consultas e negociação entre trabalhadores, empregadores e governos. É mais eficaz se apoiado na transparência, honestidade e compreensão mútuas. União de forças que visa garantir a democracia participativa. JUSTIÇA SOCIAL

Definição do conceito de trabalho decente O trabalho não é mercadoria, um objeto que se pode negociar para obter mais lucro ou alcançar o preço mais baixo. O conceito de trabalho decente guarda relação com o respeito à pessoa, ao seu bem-estar e ao seu desenvolvimento como ser humano. As normas internacionais do trabalho velam pelo trabalho decente e para que o desenvolvimento econômico inclua condições de trabalho adequadas, com igualdade, segurança e dignidade.

"A justiça social se alcança com mais

emprego, menos pobreza e menos

desigualdade. O trabalho decente é essencial,

e tanto as políticas do trabalho como o

desenvolvimento econômico equitativo são

fundamentais para alcançar este objetivo”.

Juan Manuel Santos, Premio Nobel da Paz e ex- presidente da Colombia, na 107.ª Conferência Internacional do Trabajo, 2018.

Liberdade de associação e de sindicalização e direito à negociação coletiva Erradicação de todas as formas de trabalho forçado Abolição efetiva do trabalho infantil Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação Valores Universais da OIT

Convênios Fundamentais da OIT Convenção 182 Piores Formas de Trabalho Infantil

países ratificaram esta convenção Convenção 29 Trabalho Forçado

países ratificaram esta convenção Convenção 138 Idade Mínima

países ratificaram esta convenção Convenção 105 Abolição do Trabalho Forçado

países ratificaram esta convenção Convenção 182 Piores Formas de Trabalho Infantil

países ratificaram esta convenção Convenção 29 Trabalho Forçado

países ratificaram esta convenção

O trabalho e a missão da OIT

Por meio da adoção de normas internacionais do Trabalho, a OIT deu uma resposta ao passado e segue assim fazendo na atualidade, em relação aos desafios mais enfrentados pelos trabalhadores, empregadores e governos por todo o mundo. Na OIT é que os princípios que hoje estão assentados foram debatidos pela primeira em escala global. A missão fundamental da OIT é trabalhar para que se alcance um futuro melhor para o trabalho, considerando as necessidades de proteção do trabalhador, mas também o contexto econômico e de desenvolvimento em que os empregadores estão inseridos. Manutenção da “engrenagem” inseparável, que deve continuar em funcionamento equilibrado.

Papel da OIT

As normas internacionais aprovadas pela OIT, adotadas pelos governos ao longo do último século, se converteram em um sistema consagrado em legislações e políticas nacionais. No seu conjunto, estas normas promovem o emprego decente, em condições seguras e dignas. A OIT também dá apoio a instituições públicas para que levem a cabo inspeções que garantam a implementação da legislação trabalhista.

Ao longo da última década, a OIT auxiliou no desenvolvimento dos sistemas de proteção social em 136 países, o que inclui: ▪ Prestações à maternidade e às crianças ▪ Programas de emprego ▪ Sistemas de seguro- desemprego ▪ Aposentadorias aos idosos

DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS

100 ANOS