Baixe Estudo do Assistente Social com Pessoas Sem-Teto: Instrumentos Técnicos no Atendimento e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Serviço Social, somente na Docsity!
OS INSTRUMENTAIS TÉCNICO OPERATIVOS DO
SERVIÇO SOCIAL UTILIZADOS NO ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UM ESTUDO DA
ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ATENDIMENTO
SOCIAL AVANÇADO – ASA – CURITIBA
THECHNICAL RESOURCES SOCIAL SERVICE USES TO ATTENT HOMELESS: A
STUDY OF SOCIAL SERVICE ACTIVITY AT ATENDIMENTO SOCIAL AVANÇADO
(ASA) PROGRAM IN CURITIBA
Elaine Patricia Oliveira Graduanda em Serviço Social no Centro Universitário Internacional – Uninter Valdirene da Rocha Pires Docente no Centro Universitário Internacional - Uninter. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas – UEPG. Bacharel em Serviço Social – UniBrasil Elaine Aparecida Batista Especialista em Direito Aplicado ao SUAS – ITECNE e Direitos Humanos numa perspectiva interdisciplinar – UniBrasil. Assistente Social na Fundação de Ação Social. Bacharel em Serviço Social UniBrasil. RESUMO O presente artigo tem como objetivo revelar a atuação do Assistente Social no serviço de Atendimento Social Avançado - ASA – Curitiba-PR, junto à população em situação de rua. As análises são realizadas a partir da abordagem sobre os instrumentais técnico - operativos utilizados para executar as ações no atendimento com os usuários. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, e uma pesquisa de campo com um roteiro de entrevista semiestruturada. Nas considerações, observa-se que o profissional precisa ter clareza das dimensões técnico - operativo, teórico – metodológico, e ético político para lidar com os limites impostos pelas instituições e com as diversas situações do cotidiano. Palavras-chave: Instrumentais Técnico - Operativos, Espaço Sócio Ocupacional, Assistente Social. ABSTRACT The following paper aims to reveal the role of the Social Worker at the Atendimento Social Avançado - ASA
- Curitiba-PR, with homeless. The analysis are performed based on the approach of the technical resources used to attend the service users. For that, a bibliographical and a field research were performed with a semi-structured interview. In the considerations, it is observed that the professional needs to have clarity of the technical-operative, theoretical-methodological, and political ethical dimensions to deal with the limits imposed by the institutions and with the different everyday situations. Keywords: Technical – Operational Resources, Socio Occupational Space, Social Worker.
Os Instrumentais Técnico Operativos do Serviço Social Utilizados no Atendimento à População em Situação de Rua: Um Estudo da Atuação do Serviço Social no Atendimento Social Avançado – Asa – Curitiba Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e
INTRODUÇÃO
Para compreender a relevância do Serviço Social no atendimento à população em situação de rua se faz necessário entender o porquê dessa demanda, e qual a relação profissional do Assistente Social com esse público. Ao andar pelo Centro de Curitiba é notável que o grande número de pessoas em situação de rua, e muitas vezes confundem – se com outro público que saem das periferias buscando no centro da Cidade uma estratégia para trabalho como o da coleta de material reciclável, de “flanelinhas” entre outros, já não se sabe ao certo quem de fato está em situação de rua. É direito do cidadão e dever do Estado proporcionar condições de vida de forma digna que consistem em direitos básicos como o de habitação, saúde, alimentação, com isso teve – se a necessidade de criar uma Lei que atenda essa parte da população, foi criado a Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto n° 7.053 de 23 de dezembro de 2009. O objeto empírico desta pesquisa é o Serviço de Atendimento Social Avançado (ASA), para a população em situação de rua, instalado no antigo Módulo Policial da Praça Osório, no Centro de Curitiba, onde educadores e assistentes sociais percorrem a pé a região central no trabalho de abordagem. O objetivo do ASA é criar serviços que tragam mais dignidade para essas pessoas, e permita que a convivência nos espaços públicos aconteça de uma forma mais harmônica entre a população em situação de rua e as outras pessoas que tem seus comércios, que moram na região e que transitam pelo Centro. Para elaborar este artigo, partir uso seguinte problema: como é realizada a construção de instrumentais Técnicos Operativos, utilizados no trabalho do Assistente Social com a População em situação de Rua? Diante desta problematização pretendeu-se identificar como se dá a utilização destes instrumentais para o atendimento destes usuários, bem como foi possível, compreender a atuação do Serviço Social nesse Espaço Sócio Ocupacional. Abordar a temática de como o profissional atua nesse campo é de grande relevância, pois, estamos falando de sujeitos que possuem vínculos familiares
Os Instrumentais Técnico Operativos do Serviço Social Utilizados no Atendimento à População em Situação de Rua: Um Estudo da Atuação do Serviço Social no Atendimento Social Avançado – Asa – Curitiba Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e quanto pelos objetivos estabelecidos pelos profissionais e pela dinâmica da realidade social. (SOUZA, 2008, pág. 122) Tendo em vista que este artigo falará sobre a utilização dos instrumentais técnico - operativos no espaço sócio ocupacional ASA, fazer uma análise destes instrumentais compreende perceber a dimensão ampliada que os mesmos propõem, pois são diversos os territórios que o Assistente Social poderá atuar e os equipamentos e instrumentos que o mesmo poderá utilizar para objetivar sua ação. Podemos destacar alguns instrumentais que são basicamente as ferramentas de trabalho de todos os Assistentes Sociais seja em qual área o mesmo esteja atuando, são eles: Observação, entrevista, trabalhos com grupos, reunião, mobilização de comunidades, visita domiciliar, visita institucional, atas de reuniões, livros de registro, diário de campo, relato de campo, parecer social, cada instrumento destes mencionados deve ter, por parte do profissional, uma intencionalidade, uma objetividade quando for utilizado para que posso alcançar o objetivo de sua ação. Portanto, quando mencionarmos a dimensão técnico – operativa estamos nos referindo aos meios de trabalho adotados pelo profissional na execução de sua prática, que nada mais é do que aplicar as habilidades do conhecimento em ação. Conforme mencionado anteriormente, o Assistente Social pode utilizar nos diversos espaços sócio ocupacional, os instrumentais conforme sua necessidade. É necessário que saibamos em quais esferas o profissional poderá atuar. O Assistente Social tem lugar no Estado, empresas privadas, em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, e na assessoria às organizações e movimentos sociais. Portanto, por serem espaços distintos, também será diferente a forma que o trabalho será realizado, os instrumentais utilizados, os limites que a instituição colocará, no entanto, em comum à estas diversidades, o profissional tem como norte o Código de Ética dos Assistentes Sociais, a Lei que regulamenta a profissão e as diretrizes curriculares para o Curso do Serviço Social.
Elaine Patricia Oliveira, Valdirene da Rocha Pires e Elaine Aparecida Batista Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e Em vista destas colocações, e tendo como pressupostos os objetivos deste artigo, nos próximos parágrafos, veremos os relatos da Assistente Social^1 que atua no ASA , um dos espaço sócio ocupacionais do Serviço Social. RELATOS DA PESQUISA DE CAMPO Na busca de compreender a instrumentalidade no cotidiano profissional, escolhermos conhecer o trabalho do assistente social no espaço ASA – Atendimento Social Avançado, unidade de atendimento à população em situação de rua de Curitiba^2 , em que trabalha a assistente social Elaine Batista. Conforme relatos abaixo, veremos como é constituída as dimensões da instrumentalidade no seu fazer profissional. No entanto é importante nos situarmos no contexto da unidade socioassistencial em tela, para identificarmos o perfil dos usuários atendimento, projeto de intervenção da unidade, e identificações que normatizam a execução do serviço prestado. De acordo com a profissional o ASA foi organizado como medida emergencial em 2015, com o objetivo de ofertar atendimento de higiene, alimentação e cadastro único para os programas da Assistência Social, às pessoas que estavam em situação de rua no anel central da cidade, e que não frequentavam os Centros POP’s. A demanda para a organização deste espaço, foi identificada logo após a extinção da Central de Resgate Social em 2014. Após mais de 20 anos de atendimento, esta unidade foi reordenada, com a descentralização dos serviços ali prestados. No entanto, um número considerável de usuários desta unidade, não conseguiram se vincular aos novos serviços, as novas unidades de atendimento social e acolhimento. Se já havia um número expressivo de pessoas que não acessavam os serviços ofertados pela Central de Resgate Social (higiene, encaminhamentos para documentação, alimentação, pernoite, escuta, acolhimento e atendimento social e de saúde), com a (^1) Trata-se da profissional Elaine Aparecida Batista, bacharel em Serviço Social pela UniBrasil 2011, e Especialista em Direitos Humanos e Direito aplicado ao SUAS pela Itec. (^2) Este serviço teve suas atividades encerradas em agosto de 2017, ele era vinculado a Central de Abordagem Social 24. Ambos são executados pela gestão da Fundação de Ação Social; instituição responsável pela Política de Assistência Social de Curitiba.
Elaine Patricia Oliveira, Valdirene da Rocha Pires e Elaine Aparecida Batista Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e Centro POP, Unidade de Acolhimento Institucional. Portanto, o serviço especializado de abordagem social, é o que caracterizava a função principal desta unidade. “Não necessariamente a construção de um projeto de saída da rua seria feito pelo Assistente Social do ASA, porque o serviço especializado de abordagem social que em tese é o serviço que o ASA oferta, só prevê essa busca ativa à população de rua , mapear quais são os pontos que eles mais se organizam, e começar a trabalhar a vinculação deles com os serviços permanentes e de acompanhamento social (...)”. Como podemos compreender a preocupação do fazer profissional não se reduzir a intervenções imediatistas, embora o contexto de trabalho demande respostas emergenciais, é um olhar particular do Serviço Social. Exercer a vinculação dos usuários aos demais serviços de garantia de direitos, parte de um planejamento estratégico, com a observação da realidade que dinamiza a vida destes sujeitos. Assim podemos perceber, tal como aponta Lessa (1999) que o processo de trabalho é sempre de algum modo, um processo de intervenção e transformação da realidade: O resultado do processo de trabalho é, sempre, alguma transformação da realidade. Toda objetivação produz uma nova situação, pois tanto a realidade já não é mais a mesma (em alguma coisa ela foi transformada), como também o indivíduo já não é mais o mesmo, pois ele aprendeu algo. LESSA, (1999, pg 2), Assim, os instrumentais técnicos são de importância estruturante para este processo de trabalho, tal como aponta a profissional ao relatar quais são os instrumentai que operam seu fazer profissional no atendimento aos protocolos que os cidadão abrem junto a Central 156^4 , para solicitar abordagem social à qualquer sujeito que esteja em situação de desabrigo, nas ruas. “ Para abordagem à população em situação de rua, utiliza-se um formulário aonde é feito o registro com a identificação de território, pessoa e o diálogo. A comunicação é outra forma de instrumental. Temos a Kombi enquanto meio de transporte da equipe e dos usuários. Mas o mais importante é a comunicação e como a metodologia desta comunicação é implementada. ” (^4) A Central 156 é um equipamento da Prefeitura de Curitiba que atende a solicitações diversas dos cidadãos. É um canal de comunicação direta com as secretarias que compõem a administração pública.
Os Instrumentais Técnico Operativos do Serviço Social Utilizados no Atendimento à População em Situação de Rua: Um Estudo da Atuação do Serviço Social no Atendimento Social Avançado – Asa – Curitiba Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e De acordo com o relato, a abordagem não pode se resumir a um simples “resgate social”. Por muitas vezes, a equipe vai atender o mesmo usuário diversas vezes. Há para tanto, um roteiro de busca ativa aos usuários e grupos que já são atendidos há longa data pelo serviço. Este roteiro de busca ativa, como menciona a profissional exige do profissional, uma metodologia capaz de responder a complexidade que é vincular-se com a pessoa em situação de rua. “Eu enquanto Assistente Social, uso da metodologia de pedagogia social. Fazer uma aproximação inicial e efetivar um relacionamento, tentar se aproximar, conhecer um pouco da particularidade da pessoa, chegar ao usuário afetuosidade, amorosidade, respeito, mostra a empatia do profissional à realidade vivenciada pelo sujeito. E não determina uma relação vertical, mas sim horizontal. É a relação construída com ele que vai determinando a execução das ações observadas enquanto necessárias. Combinadas. Refletidas. Verbalizadas pelo sujeito atendido. Não deve ser, portanto, uma relação bancária. Deve ser freiriana. Na ação de abordagem a comunicação é o tipo de instrumental que todo Assistente Social vai utilizar, mas a metodologia que cada um utiliza para se comunicar com este sujeito, deve ser uma preocupação determinante para o sucesso, continuidade, e assertividade do objetivo central da abordagem social: possibilitar o acesso do usuário aos serviços de garantia e proteção de sua cidadania. ” Quando a profissional menciona formulários diversos enquanto instrumental operativo de registro, também se desdobra na dimensão teórica e metodológica do fazer profissional, já que é a partir destes registros que se pode identificar o perfil e indicadores de vulnerabilidade social destes sujeitos usuários. E, portanto, qualificar ações que de fato tendem a responder as necessidades dos mesmos, de modo a respeitar a dinamicidade da população de rua, compreende-a enquanto multifacetada no contexto da questão social. Com este intuito, os dados registrados nos formulários são sistematizados em planilhas que quantiqualificam os registros. “ Temos essa planilha nominal que vai qualificar as situações de risco das pessoas, se o usuário e consumidor abusivo de drogas, qual a droga, o sexo, origem, que tipo de atividade
Os Instrumentais Técnico Operativos do Serviço Social Utilizados no Atendimento à População em Situação de Rua: Um Estudo da Atuação do Serviço Social no Atendimento Social Avançado – Asa – Curitiba Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e ser compreendida como ferramenta para o exercício da mediação do profissional, para concretizar posicionamentos ético e políticas que respondam a intencionalidade de uma sociedade valorizada pelos princípios democráticos. O Assistente Social não é um profissional “neutro”. Sua prática se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática – valores esses que estão expressos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (Resolução CFAS nº 273/93), e que assumem claramente uma postura profissional de articular sua intervenção aos interesses dos setores majoritários da sociedade; (SOUZA, 2008, pág. 121) CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o desenvolvimento deste artigo, nota – se que a Assistente Social como trabalhadora, passa pelas consequências das mudanças ocorridas no processo de trabalho que vem sofrendo a trajetória do Serviço Social, em destaque no que se refere a garantia do fazer profissional permeado pelas dimensões que o estruturam. Neste caso: a dimensão técnico operativa. Tão importante quanto as dimensões teórico metodológico e ético político, a técnico operativa pode revelar os limites e a possibilidades de intervenção na realidade trabalhada pelo assistente social, e suas demandas. Não se desvincula, portanto, das demais dimensões que dão corpo ao profissional lhe conduzindo com intencionalidade política no cenário do mundo do trabalho. Já que este é também parte da classe trabalhadora, e a relação capital x trabalho é constituída de contradições, as quais podem ser observadas na prática profissional intencionada. Portanto, é preciso que o profissional tenha clareza de que faz parte desta classe e atuar em defesa dos direitos de cidadania, na busca da não alienação que o mundo do trabalho proporciona. Embora o estudo ora apresentado seja principiante na busca de compreender o revelar da dimensão técnico operativa do serviço social em uma especifica unidade, desvela que no cotidiano profissional é preciso estar atento na defesa de condições
Elaine Patricia Oliveira, Valdirene da Rocha Pires e Elaine Aparecida Batista Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e dignas de trabalho, para que o fazer profissional de fato responder aos princípios que valoram o profissional de serviço social. A busca pela desburocratização do acesso aos direitos, e a defesa intransigente de condições dignas de vida, perpassa inevitavelmente pelo cotidiano dos profissionais, que atuam muitas vezes com condições mínimas para executar política pública. Sabemos que a Lei que regulamenta profissão, o Código de Ética, são os horizontes desta pratica profissional. Há ainda, a resolução 493/2006, dispõem a adequação das condições éticas e técnicas do assistente social. Apropriar-se destes dispositivos, e ainda, vislumbrar a realidade diversas dos profissionais, se faz importante para s construção da critica em relação aos cenários violadores dos direitos destes profissionais, e por consequências, dos usuários dos serviços. Além de possibilitar trocas construtivas do pensar o fazer profissional no continuo movimento de desconstrução e construção de um refletir e intervir no mundo, tendo a busca pelo novo. Essa é a dinâmica essencial de condução das dimensões do Serviço Social. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARDOSO, Franci Gomes e LOPES, Josefa Batista: O trabalho do assistente social nas organizações da classe trabalhadora. IN Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Disponível em: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/7td9938a021b2W55LR0Y.pdf GUERRA, Yolanda. A INSTRUMENTALIDADE NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL. Cadernos do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais: Capacitação em Serviço Social e Política Social, Módulo 4: O trabalho do assistente social e as políticas sociais, CFESS/ABEPSS- UNB, Brasília, 2000. Disponível em: http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2009/06/Yolanda- Guerra.pdf. Acesso em: 30/07/ IAMAMOTO, Marilda Villela: O Serviço Social na cena contemporânea. IN Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Disponível em: http://ava.unit.br/dokeos/conteudo/pdf/SS_Conteporaneidade.pdf. Acesso em 14/08/2017. LAVORATII, Cleide; COSTA Dorival; Instrumentos técnico-operativos do Serviço Social: um debate necessário. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. 261 p.; 2.300 Kb; PDF. MARTINELLI, Maria Lúcia e MORAES, Josiane: A importância categoria mediação para o Serviço Social. Seminário Latino Americano de Escuela del Trabajo social. http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/Y6O09Vi7X17oOE584R0e.pdf Acesso em 14/08/2017.
