Direito Penal II- Crimes em espécie
Dos Crimes Contra a Vida: Homicídio Privilegiado: É uma causa especial de diminuição de
pena. Podendo ser mediante o motivo de relevante valor moral ou relevante valor social,
conforme está disposto no art. 121, § 1º do Código Penal.
Motivo de relevante valor social: é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade.
Não interessa tão somente ao agente, mas, sim, ao corpo social. A morte de um traidor da
pátria é um bom exemplo. Motivo de relevante valor moral: é aquele que, embora
importante, é considerado levando-se em conta os interesses do agente. Seria, por assim dizer,
um motivo egoisticamente considerado, a exemplo do pai que mata o estuprador de sua filha.
A segunda parte do art. 121, § 1º do Código Penal também determina a redução da pena
quando o agente atua sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta
provocação da vitima. Isto significa que o agente deve está literalmente dominado pela
situação em que suas emoções estejam enfatizadas, seja ele ódio, medo... Ao passo que
conjuntamente com o domínio desta violenta emoção venha a sofrer uma injusta provocação
por parte da vitima, isto é, o agente não poderá sofrer a provocação e somente agir depois de
alguns dias decorridos. Caso o faça, não será mais uma causa que reduza sua pena.
Homicídio Qualificado: o art. 121, § 2 º do Código Penal disciplina sobre o homicídio
qualificado. As qualificadoras estão divididas em quatro grupos em razão dos quais a pena
relativa ao crime de homicídio passa a ser a de reclusão, de 12 a 30 anos, estas são: a)
motivos; b) meios; c) modos; e d) fins.
Os motivos: podem ser a paga ou a promessa de recompensa ou outro motivo torpe, e o
motivo fútil. Torpe é o motivo abjeto que causa repugnância, nojo, sensação de repulsa pelo
praticado pelo agente. Como exemplo de motivo torpe tem o caso de um filho que mata seus
pais visando o recebimento da herança por eles deixado. Fútil é o motivo insignificante que
faz com que o comportamento do agente seja desproporcional. Como exemplo de motivo fútil
tem: o cliente que mata o garçom por ter dado a ele o troco errado, ou seja, fútil é aquele em
que há um abismo entre a motivação e o comportamento extremo levado a efeito pelo agente.
A Paga promessa é o valor ou qualquer outra vantagem, tenha ou não natureza patrimonial,
recebida antecipadamente, para que o agente leve a efeito a empreitada criminosa. Já a
Promessa de Recompensa, como o próprio termo estabelece o agente só recebe seu
pagamento no futuro, ou seja, depois de praticar o crime.
Os meios podem ser:
