CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS:
Considerações gerais:
A finalidade da classificação dos contratos é acentuar as semelhanças e desigualdades entre as várias
espécies existentes de forma a facilitar o estudo, bem como sua importância para as regulações
contratuais.
Ao se determinar a classificação dos contratos é necessário que se observe as seguintes condições:
a) que não deixe resíduos, ou seja, uma vez terminada a classificação todas as espécies caibam numa
das categorias estabelecidas; e
b) que as espécies classificadas num título mais se afastem do que se aproxime das espécies
classificadas em outra.
Existem diversas classificações nas diversas doutrinas que tratam do assunto dos contratos, entretanto
para singularizar adota-se a seguinte classificação:
1) QUANTO À MANEIRA COMO SE APERFEIÇOAM/FORMAM: - Consensuais e reais; solenes
ou formais e não-solenes ou informais.
- CONSENSUAIS: são aqueles que se aperfeiçoam pelo mero consentimento das partes, sendo
desnecessário qualquer outro complemento. Esses contratos se fazem validar quando ocorre a
manifestação da vontade das partes, ou seja, quando somente o livre consentimento delas os
formulam legalmente. A lei só exige o consentimento.
Em regra, todos os contratos se fundam no consentimento das partes, manifestado de qualquer
maneira, por esse emotivo são considerados contratos não solenes. Entretanto, há contratos como os
solenes e os reais em que outras formalidades são impostas como será visto mais adiante, não se
formando assim, simplesmente no consentimento das partes.
Exemplos: contrato de compra e venda de bens móveis, prestação de serviços, contrato de transporte,
locação.
- REAIS: são aqueles que dependem para seu aperfeiçoamento (formação/conclusão) a entrega
(tradição) da coisa, feita por um contratante ao outro.
Sendo assim, não se formam sem a tradição, porque antes da entrega o que existe é uma promessa de
contratar, considera-se ainda negociação preliminar. Dessa forma, enquanto não ocorre a tradição da
coisa às mãos (posse) do contratante, a quem se transfere ou em poder de quem deve ficar por motivo
do pacto esse contrato não se aperfeiçoa.
Exemplos: comodato (Art. 579, do CC), mútuo (Art. 587, do CC), depósito (Art. 627, do CC):
Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do
objeto.
O perfaz-se significa: formação/conclusão.
Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta
correm todos os riscos dela desde a tradição.
Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o
depositante o reclame.
O mero acordo de vontades não convalida o contrato de comodato, pois isso somente será possível
após a entrega da coisa feita pelo comodante ao comodatário, antes dessa tradição o que existe é a
promessa de contratar (negociações preliminares).
- SOLENES OU FORMAIS: são aqueles que dependem de forma prescrita em lei para terem
validade. A lei prescreve para a sua celebração forma especial e a inobservância dessa forma legal
exigida invalida o negócio.
Assim, torna-se imprescindível que a exteriorização desse acordo se dê por meio de forma
estabelecida pela lei, por ser requisito essencial à sua validade. Desse modo, além dos elementos
gerais do negócio jurídico, os contratos solenes dependem dessa forma especial.
Exemplos:
Compra e venda de imóvel (Art. 108, c/c o Art. 1.245, do CC), que além da escritura pública
(contrato elaborado pelo cartório) requer o assento no registro de imóveis.
- Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios
jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre
imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
- Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no
Registro de Imóveis.
