Direito Constitucional
Direito Constitucional II
Organização do Estado
1. Estado (país)
a) Conceito:
Organização -> para que exista uma sociedade
Politicamente, Juridicamente e Economicamente organizada -> unidas aos
conceitos de Povo, Território e Soberania
De Estado: o Estado, se pretende ser considerado, está correlacionado à
organização de uma sociedade que tenha componentes políticos, sociais,
econômicos e jurídicos, em uma determinada área geográfica a qual atingirá um
determinado grupo de pessoas em razão do Poder que é concedido à esta
Sociedade.
b) Elementos
->Povo:
Qualidade de natural ou naturalizado para ser considerado como parte do Povo,
com vínculo jurídico-político.
Conceito: o Povo brasileiro é composto pelas pessoas que possuem vínculo
jurídico-político com o País, tal vínculo as torna nacionais daquele País. No caso do
Brasil, os documentos que atestam à existência do vínculo são a Certidão de
Nascimento e o Certificado de Naturalização que torna os indivíduos brasileiros
natos e naturalizados, respectivamente.
>Território:
Espaço terrestre, aéreo e aquático -> unidos aos conceitos político-jurídicos.
Embaixadas, Consulados, Aeronaves e Navios Militares bem como suas bases
militares são todas consideradas territórios soberanos de seus respectivos Países.
>Soberania:
A soberania que todo e qualquer país detém e esta soberania é dividida em dois
âmbitos de atuação:
A Soberania em âmbito externo -> assegura que o País seja reconhecido como
independente em cenário internacional
A Soberania em âmbito interno -> é aquela que dá o Poder do País elaborar as suas
próprias Leis em específico a sua Constituição sem que ocorra interferência de
qualquer Estado estrangeiro.
c) Forma de Estado
“Vincular a Forma de Estado ao Território”.
Divisões territoriais acarretam em divisão política (de Poder): Vereador, Deputado
Federal, Prefeitos, Governadores e Presidentes.
Divisão político-administrativa em seu Território -> FEDERATIVO
Tendo em vista que o território brasileiro é divido em várias unidades regionais,
todas elas dotadas de autonomia política, ou seja, dotadas de Poder.
Estados Unitários: nestes Estados, haverá uma centralização político
administrativa, tendo em vista a inexistência da divisão do território em unidades
