Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
É um material com resumo de orçamento público, esquemas, questões comentadas já feitas.
Tipologia: Esquemas
1 / 79
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Índice Orçamentos. Princípios Orçamentários. PPA, LDO e LOA. Ciclo Orçamentário. Créditos Adicionais. Vedações constitucionais. Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira. Receita Pública. Dívida Ativa. Despesa Pública. Despesa Pública - Classificações. Dívida Pública. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de Fundos. Lei 10180 - Sistemas. LRF. LRF - Bizu.
Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si; NÃO CONFUNDA: Orçamento Autorizativo x Orçamento Impositivo x Orçamento Híbrido Orçamento Autorizativo: Existe a autorização para os gastos presentes no orçamento, entretanto, não há uma obrigatoriedade do governo em executar esses gastos. Orçamento Impositivo: A autoridade legislativa impõe a obrigatoriedade em executar os gastos conforme foi aprovado no orçamento. Orçamento Híbrido: Combina as características dos dois modelos. No Brasil, adotava-se um modelo de Orçamento Autorizativo. Porém, devido a algumas alterações constitucionais, existem situações em que o orçamento é impositivo: Emendas Parlamentares Individuais e Emendas Parlamentares Coletivas (De Bancada). Desse modo, a doutrina considera o modelo brasileiro atual como um Orçamento Híbrido. [Muito importante ver o entendimento da banca sobre a temática]
-Para o Cebraspe, a universalidade deve conter o valor global das despesas projetadas pelo governo. -Para o CEBRASPE, o princípio do orçamento bruto decorre do princípio da universalidade. Então, pode vir situação como orçamento bruto, mas a alternativa ser universalidade. Totalidade: Consolidação dos orçamentos em um só documento.
Periodicidade (Anualidade): orçamento deve vigorar durante um período determinado de tempo. No Brasil, o orçamento coincide com o ano civil. Exceções: Créditos Especiais e Extraordinários. Se autorizados nos últimos 4 meses do ano, podem ser reabertos no exercício financeiro subsequente. C&T= Ciência e tecnologia. Quantificação dos créditos orçamentários: É vedada a concessão de créditos orçamentários ilimitados. Todo crédito é autorizado com sua respectiva dotação – montante. Regra de Ouro: é vedada a realização de operações de crédito em valores superiores às despesas de capital. Exceções: Créditos Suplementares e Especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Publicidade: o orçamento deverá ser divulgado através dos meios oficiais de comunicação, inclusive devendo ser publicado em Diário Oficial e por meios eletrônicos. Respeitando-se o princípio da não vinculação das receitas de impostos e as normas técnicas e legais, a estimação da arrecadação das receitas na lei orçamentária anual deve considerar os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico. A permissão constitucional a estados e ao Distrito Federal para a concessão de contragarantia à União, mediante afetação de receitas próprias geradas pelo Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, é exceção prevista no conceito global do princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos. Pelo princípio do orçamento bruto, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) recolhido por um estado deve ser totalmente lançado como receita do estado, ainda que parte de sua receita seja repartida com os municípios.
Plano estratégico de médio prazo - 4 anos; ⚠ Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão (CF, Art. 167, § 1º). Cada ente federativo elabora seu próprio PPA. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Execução: Ocorre a concretização anual dos objetivos e metas determinados pelo setor público: Poder Executivo
Fontes de Recursos para Créditos Adicionais: ROSERA Reserva de Contingência Operações de Crédito Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação Recursos sem despesas Anulação total ou parcial de dotação Excesso de Arrecadação: Receita Arrecadada: R$ 3.100. Receita Prevista: R$ 3.000. = 100. A banca errou, ... A banca considerou economia de despesa, como anulação de dotação. Despesa autorizada: R$ 3.000. Despesa realizada: R$ 2.500. = R$ 500. Fonte para abertura de créditos adicionais para o Cebraspe: R$ 100.000 + R$ 500.000 - R$ 200.000 (créditos extraordinários abertos) = R$ 400.
