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MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/
GIOVANI NUNES , PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM-SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO 01/2018 ao Edital de Concurso Público 02/2018, conforme segue:
RETIFICAÇÃO 01/
ONDE SE LÊ:
Controlador Interno 1+CR
Objetiva e Títulos 40h Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito com Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.
Gestor de Convênios e Contratos
1+CR
Objetiva e Títulos 40h Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.
Professor de Anos Iniciais
1+CR
--- (^) Objetiva e Títulos 10h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Professor de Artes 1+CR --- Objetiva e Títulos 10h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena com habilitação na área.
Professor de Ciências
1+CR
--- Objetiva e Títulos 10h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena com habilitação na área.
Professor de Educação Física
1+CR
Objetiva e Títulos 10h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena com habilitação na área e registro no Conselho
Professor de Geografia
1+CR
--- (^) Objetiva e Títulos 10h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena com habilitação na área.
Psicólogo 1+CR
Objetiva e Títulos 4 h Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão - SC.
CONTROLADOR INTERNO: Noções de serviços administrativos e municipais; Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI). Qualidade no atendimento: Atendimento ao público interno e externo, pessoalmente ou através do telefone; recebimento, orientação e encaminhamento das pessoas ao setor específico. Noções de Arquivo: organização de arquivos e protocolos; Recepção e despacho de documentos; Uso de equipamentos de escritório. Noções de ética e cidadania. Conceitos sobre a Legislação Urbanística Municipal (disposições mínimas do Plano Diretor, Zoneamento e Índices Urbanísticos, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Lei de Parcelamento do Solo), instrumentos de autuação (Notificação, Auto de Infração e Auto de Apreensão). Conceito e Limites. Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento de lotes, - Leis Federais n.º 6.766/79 e n.º 10.406-02). Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo (Leis Federais n.º 10.048-00, n.º 10.098-00; Decreto n.º 5.985-04). Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto): HABITE-SE, Licença para Reforma e Reconstrução, Licença para Demolições, Controle sobre o uso e ordenamento do solo, Sinalização de vias e obras públicas. Noções de legislação tributária; lançamento; a arrecadação cobrança de tributos, aplicando penalidades; circulação de bens, mercadorias e serviços; Impostos; Taxas; Emolumentos; Contribuição de melhoria. Noções Básicas de Processos e Procedimentos Licitatórios; Noções de Gestão Pública; - Lei de Responsabilidade Fiscal; - Lei que instituiu a licitação na modalidade de pregão (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002); - Planejamento Estratégico. Lei 8.666/93. Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC. FISCAL CADASTRO IMOBILIÁRIO: Noções de serviços administrativos e municipais; Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI). Qualidade no atendimento: Atendimento ao público
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interno e externo, pessoalmente ou através do telefone; recebimento, orientação e encaminhamento das pessoas ao setor específico. Noções de Arquivo: organização de arquivos e protocolos; Recepção e despacho de documentos; Uso de equipamentos de escritório. Noções de ética e cidadania. Conceitos sobre a Legislação Urbanística Municipal (disposições mínimas do Plano Diretor, Zoneamento e Índices Urbanísticos, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Lei de Parcelamento do Solo), instrumentos de autuação (Notificação, Auto de Infração e Auto de Apreensão). Conceito e Limites. Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento de lotes, - Leis Federais n.º 6.766/79 e n.º 10.406-02). Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo (Leis Federais n.º 10.048-00, n.º 10.098-00; Decreto n.º 5.985-04). Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto): HABITE-SE, Licença para Reforma e Reconstrução, Licença para Demolições, Controle sobre o uso e ordenamento do solo, Sinalização de vias e obras públicas. Noções de legislação tributária; lançamento; a arrecadação cobrança de tributos, aplicando penalidades; circulação de bens, mercadorias e serviços; Impostos; Taxas; Emolumentos; Contribuição de melhoria. Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC. FISCAL DE TRIBUTOS: Noções de serviços administrativos e municipais; Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI). Qualidade no atendimento: Atendimento ao público interno e externo, pessoalmente ou através do telefone; recebimento, orientação e encaminhamento das pessoas ao setor específico. Noções de Arquivo: organização de arquivos e protocolos; Recepção e despacho de documentos; Uso de equipamentos de escritório. Noções de ética e cidadania. Conceitos sobre a Legislação Urbanística Municipal (disposições mínimas do Plano Diretor, Zoneamento e Índices Urbanísticos, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Lei de Parcelamento do Solo), instrumentos de autuação (Notificação, Auto de Infração e Auto de Apreensão). Conceito e Limites. Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento de lotes, - Leis Federais n.º 6.766/79 e n.º 10.406-02). Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo (Leis Federais n.º 10.048-00, n.º 10.098-00; Decreto n.º 5.985-04). Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto): HABITE-SE, Licença para Reforma e Reconstrução, Licença para Demolições, Controle sobre o uso e ordenamento do solo, Sinalização de vias e obras públicas. Noções de legislação tributária; lançamento; a arrecadação cobrança de tributos, aplicando penalidades; circulação de bens, mercadorias e serviços; Impostos; Taxas; Emolumentos; Contribuição de melhoria. Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC. GESTOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Administração Pública. Princípios e Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processo e procedimento administrativo. Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos; Generalidades Administrativas e Contábeis. Conhecimentos Básicos sobre Licitações (Lei 8.666/93). Correspondência Oficial. Conhecimento de arquivo, redação administrativa, carta comercial, requerimento, circular, memorando, ofícios, telegrama. Correio eletrônico. Conhecimento das rotinas de expedição de correspondência. Manual de Redação da Presidência da República disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao. Noções gerais de relações humanas. Conhecimentos gerais das rotinas administrativas. Política de Recursos Humanos; Noções Básicas de Processos e Procedimentos Licitatórios; Noções de Gestão Pública; - Lei de Responsabilidade Fiscal; - Lei que instituiu a licitação na modalidade de pregão (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002); - Planejamento Estratégico. Lei 8.666/93. Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC.
LEIA-SE:
Controlador Interno 1+CR
--- Objetiva
e Títulos 40h Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior na área de Administração, Contabilidade ou Direito com Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.
Gestor de Convênios e Contratos (^) 1+CR
--- Objetiva
e Títulos 40 h Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior na área de Administração, Contabilidade ou Direito com Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.
Professor de Anos Iniciais 1+CR
--- Objetiva
e Títulos 20h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Professor de Artes 1+CR
--- Objetiva
e Títulos 20h Portador de Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena com habilitação na área.
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM
públicas. Noções de legislação tributária; Código Tributário Municipal – Lei 2562/2003. Código Tributário Nacional. lançamento; a arrecadação cobrança de tributos, aplicando penalidades; circulação de bens, mercadorias e serviços; Impostos; Taxas; Emolumentos; Contribuição de melhoria. Código de Posturas do Município. Código de obras do Município. Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC. FISCAL DE TRIBUTOS: Constituição Federal. Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal. LC 123/2006. Lei nº 8.212/91. Lei nº 9.430/96. Direito Tributário: Conceito de tributo. Dever fundamental de pagar tributo e dever de colaboração com a tributação. Fiscalidade e extra fiscalidade. Espécies tributárias. Competência tributária: critérios de outorga, distribuição da competência. Imunidades tributárias: natureza, classificação, imunidades genéricas a impostos. Outras limitações ao poder de tributar. Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tributária, praticabilidade da tributação. Garantias da legalidade tributária, da irretroatividade e das anterioridades, vedação do confisco. Limitações específicas à União: uniformidade geográfica, vedação da isenção heterônoma. Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tributação monofásica. Legislação tributária: o papel dos diversos instrumentos legislativos; a lei complementar em matéria tributária. Vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária. Capacidade, cadastro e domicílio tributários. Constituição do crédito tributário: declarações do contribuinte e espécies de lançamento. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. Extinção do crédito tributário: modalidades, pagamento, compensação, decadência e prescrição. Indébito tributário e sua repetição. Impostos federais: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR. Impostos estaduais e municipais: ICMS e ISS, IPTU. Contribuições federais para a seguridade social sobre a receita, sobre a remuneração, sobre a folha de salários, sobre o lucro, contribuições substitutivas. Simples Nacional. Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: Administrativa (Lei nº 8.429/1992). LC 101/2000.. Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC. GESTOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Administração Pública. Princípios e Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processo e procedimento administrativo. Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos; Generalidades Administrativas e Contábeis. Conhecimentos Básicos sobre Licitações (Lei 8.666/93). Noções de Gestão Pública; - Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/2000; - Lei que instituiu a licitação na modalidade de pregão (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002); - Planejamento Estratégico. Controle da Administração Pública, Contabilidade Pública - Lei 4.320/64; Resolução N.TC/20, Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2015 – PCASP. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Lei Orgânica do Município de São Joaquim/SC. Os demais itens e anexos permanecem inalterados. Município de São Joaquim, 22 de Dezembro de 2018. GIOVANI NUNES Prefeito Municipal FABIANO PADILHA Presidente da Comissão
