Odontologia legal
A odontologia legal é o ramo da medicina legal que colabora com a justiça complementando
exames especializados relativos à arcada dentária, seus anexos e vestígios de ação lesiva por
dentes (mordeduras). É a parte que se relaciona com a justiça e as leis por meio da aplicação
dos conhecimentos médico-biológico a serviço do direito.
Curiosidades históricas: Em 1912, cirurgiões dentistas ajudaram na identificação das vítimas
dos naufrágio do Titanic. Em 1915 teve seu início relacionado à medicina. Em 1931 a
odontologia legal foi oficializada através do decreto número 19.851, foi criada a lei número
1.314 que regulamentou o exercício da odontologia na época, essa permaneceu em vigor até
ser substituída pela lei 5.081 de 1966.
Lei 5.081
. O exercício da Odontologia no território nacional é regido pelo disposto na
presente Lei.
Do Cirurgião-Dentista
Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao
cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida,
após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço
Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual
competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja
jurisdição se achar o local de sua atividade.
Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados
por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as
demais exigências do artigo anterior.
Art. 4º É assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições
legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de
9 de julho de 1945, que regularmente se tenha habilitado para o exercício
profissional, somente nos limites territoriais do Estado onde funcionou a
escola ou faculdade que o diplomou.
Art. 5º É nula qualquer autorização administrativa a quem não for
legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.
Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:
I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e
externo, indicadas em Odontologia;
