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RIMA SOBRE OS IMPACTOS NA REGIAO DE BELMONTE SITUADA NA COSTA DO DESCOBRIMENTO: EXTREMO SUL DA BAHIA.
Tipologia: Notas de estudo
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O BELMONTE Hotéis Ltda. é um grupo empresarial com mais de 20 anos de experiência no setor turístico, com estabelecimentos hoteleiros localizados na Ilha de Itaparica, Bahia. A filosofia empresarial deste grupo consiste em garantir através dos seus empreendimentos a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a partir de uma política ambiental que garanta a integração sustentável entre o empreendimento, natureza e as comunidades presentes. Os planos de abertura de novos mercados levaram BELMONTE Hotéis Ltda. à adquirir, no Nordeste do Brasil, especificamente no litoral Sul do Estado da Bahia, a Fazenda Costa Verde. Esta propriedade possui quase 9.000.000m² e 2,4 km de praia. Assim, após a realização de estudos discriminando as características da Fazenda Costa Verde, a equipe multidisciplinar de especialistas da Invisa elaborou um conceito de produto turístico diferenciado no Nordeste do Brasil.
mercado exigente, em seus padrões de qualidade, com um propósito de gerar uma importante demanda tanto do cliente nacional como internacional, que buscam desfrutar da natureza privilegiada do litoral sul nordestino. Seguindo aos princípios da Política Ambiental da Invisa, o projeto do empreendimento foi concebido tendo como base o compromisso com o meio sócio ambiental. Por fim, a ampla experiência no setor turístico e hoteleiro tem demonstrado ao longo dos anos que os investimentos em formação e capacitação profissional, que atualmente inclui a temática socioambiental, têm proporcionado excelentes resultados que se refletem na preservação e conservação ambiental, ou seja na sustentabilidade. (INVISA, 2009)
O empreendimento propõe localização no município de Belmonte - BA, a 68 km de Porto
Ambiental Santo Antônio. O acesso à fazenda se dá por meio das rodovias BA-001 e BA 367.
Fonte: Portal do Descobrimento
Fonte: Google MapLink
Diante do exposto, o projeto do empreendimento foi elaborado levando em consideração as características ambientais do lugar, bem como os usos possíveis permitidos. Os estudos realizados com relação as limitações de uso da área da fazenda Costa Verde, permitiu identificar a existência de riachos, lagoas, brejos, dunas, morros bem como áreas com vegetação preservada. Ao longo da faixa de praia foram identificadas várias nascentes, bem como lagoas e riachos que constituem Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. (Resolução CONAMA Nº 303 DE 2002, Art. 3°)
Fonte: Portal do Descobrimento
O projeto do empreendimento prevê a ocupação com construções em aproximadamente 1.093.531m² , da área total da Fazenda Costa Verde,sendo os m² restantes com a construção de ruas e avenidas de circulação a cargo da prefeitura local. Nessas áreas também serão construídas as vias para circulação de veículos de pequeno porte e caminhos de pedestres nos terrenos, piscinas, quadras e demais equipamentos, podendo atingir apenas um percentual máximo de 15% com áreas impermeáveis, o que garante um alto índice de permeabilidade, ou seja, a garantia que as águas da chuva, irão infiltrar-se no solo, permitindo a alimentação do lençol de água subterrâneo e assim a conservação das nascentes, lagoas e brejos. Está previsto a construção de 4.853 (quatro mil oitocentas e cinqüenta e três) tipos diferentes de unidades, a saber: 1.711 (hum mil setecentas e onze) casa; 2.251 (duas mil duzentas e cinqüenta e uma) quartos de hotel; 373 (trezentas e setenta e três) quartos de pousadas; 5 (cinco) unidades de esporte e lazer; 2 (dois) golfes residenciais; 1 (uma) hípica; 397 (trezentas e noventa e sete) unidades de uso misto, comércio e serviços e; 115 (cento e quinze) unidades de serviços do empreendimento. O total previsto de habitantes para o empreendimento é de aproximadamente 18. (dezoito mil duzentos e quarenta e nove), sendo 11.907 (onze mil novecentos e sete) distribuídos entre moradores e hóspedes e, 6.342 (seis mil trezentos e quarenta e dois) empregados, resultando assim numa baixa densidade habitacional de 21 (vinte e um) habitantes por hectare (21 hab/ha). O sistema viário interno partirá da rótula implantada na BA- 367 que é o eixo de integração do projeto que ficará a cargo da Prefeitura local. Os acessos ao empreendimento se darão a partir de uma estrada principal asfaltada, com canteiros laterais, passeio e ciclovia equipado com calhas laterais para escoamento das águas. Serão também implantados pontos de ônibus e estacionamentos nos trechos paralelos à praia e no trecho que dará acesso ao terreno da propiedade. Deverão ser implantados amplos estacionamentos destinados aos visitantes do empreendimento, visando assim reduzir a circulação de veículos no interior do complexo. Cada um dos usos propostos no complexo (comércio, lazer, serviço e outros) possuirá ruas internas e vagas de estacionamento dimensionadas em função de cada atividade.
A ordem das vias de acesso propostas na área do empreendimento, são:
F 0 B 7Vias Marginais (BA-001): são avenidas situadas ás margens da BA-367 que possibilitarão o acesso ao empreendimento.
F 0 B 7Vias Arteriais (Principais): estas avenidas abrigam a rede principal de serviços e estabelecem ligações entre as unidades de usos. São dimensionadas para receber grande fluxo de tráfego.
F 0 B 7Vias Secundárias: estas ruas são eixos que, como as arteriais, abrigam a rede principal de serviços, também estabelecendo ligações entre as unidades de usos. São também projetadas para receber o fluxo de tráfego a elas destinado.
F 0 B 7Vias Locais: são alamedas de acesso aos núcleos residenciais e de serviços.
F 0 B 7Vias de Pedestre: são as vias de acesso restrito a pedestres.
O prognóstico ambiental da área de influência do empreendimento indica um quadro positivo e de valorização principalmente da qualidade do emprego na região, através da geração de um número superior a 6.000 postos de trabalho diretos nos diferentes
equipamentos a serem implantados, nos próximos anos. Além de estimular a necessidade de maiores investimentos públicos destinados ao desenvolvimento da cultura do turismo. A inserção do empreendimento no contexto estudado indica diversas perspectivas de inter- relação com as diferentes manifestações culturais da região, que poderão, através de parcerias firmadas, expor essa riqueza cultural nos diferentes espaços a serem criados no complexo. Outras formas de relações podem acontecer através dos incentivos à divulgação e fortalecimento das entidade (prefeituras, associações, sindicatos e outros) através de parcerias inclusivas no “Programa de educação ambiental” proposto para o empreendimento. O conhecimento dos impactos do empreendimento “Costa Verde Golf e Resort”, foram determinado a partir do que a Resolução n. 001/86 do CONAMA, que em seu art. 1º, considera como sendo impacto ambiental
“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.
Desta forma, os impactos ambientais identificados no estudo de impacto ambiental (EIA) estarão relacionados com as fases de planejamento, implantação ou construção e operação. Para o levantamento dos impactos ambientais foi utilizada metodologia especifica que buscou identificar os impactos que seriam gerados em cada uma das fases citadas do empreendimento, bem como suas causas e efeitos, de modo a permitir uma visão dinâmica e inter-relacional entre os mesmos. Uma vez identificados, os impactos ambientais foram organizados num quadro e classificados quanto a sua natureza e incidência.
Natureza – Fator que determina a qualidade do impacto ambiental, se positivo ou negativo, ou seja, se ele leva a melhoria das condições socioambientais ou causa degradação do ambiente ou piora a qualidade de vida, considerado imensurável, sendo-lhe atribuído o valor 1 acompanhado do respectivo sinal (positivo ou negativo). Incidência – Fator relativo que busca indicar se o impacto ambiental ocorrerá de forma direta ou indireta sobre meio socioeconômico e ambiental
Tabela 1 – Síntese da Metodologia de Avaliação de Impactos Ambientais - critérios, descrições e ponderação
A análise do modelo de interação dos impactos possibilita visualizar a ocorrência de um número significativamente maior de impactos positivos comparada aos negativos, conforme mostra o gráfico que se segue.
Entretanto, a consideração e estimativa dos diferentes impactos identificados, de acordo com a metodologia apresentada, resultam em números relevantes. Ressalta-se que foram aplicadas as mesmas variáveis a todos os impactos identificados.
A Constituição Federal – Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Capítulo VI – Do Meio Ambiente: no seu Artigo 225 contempla que: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. §1. º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas (grifo nosso) Nota-se que o referido artigo prevê não somente a preservação, mas também a restauração. Lei Federal n.º 6938, de 31 de Agosto de 1981. A Lei n. º 6938, de 31 de Agosto de 1981 que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, no seu Artigo 2.º contempla o seguinte texto: “ A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesse da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendido os seguintes princípios: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo: II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, e largura; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso nacional e a proteção dos recursos ambientais; VII – recuperação de áreas degradadas; VIII – proteção de áreas ameaçadas de degradação; IX – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
www.ima.ba.gov.br/index.../125-relatorio-de-impacto-ambiental http://www.riosvivos.org.br/arquivos/1458806615.PDF
Audiência Pública : É um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, referido nas Resoluções CEPRAM n° 2929/2002 e CONAMA 009/87 e 001/86 cuja realização se dá após a execução e apresentação do EIA e RIMA. Adutora: Conjunto de encanamentos e peças especiais destinado a promover o transporte da água entre captação e reservatório de distribuição. Afloramento: Quando é possível ver rochas ou minerais, tais como cortes de estrada, túneis, galerias subterrâneas (nascentes d’água), poços, etc. Água Subterrânea: A água doce abaixo da superfície da terra forma um reservatório natural disponível para uso humano. Essa água que se infiltra pelas rochas e pelo solos. Agentes Erosivos: A expressão Agente Erosivo designa uma força externa que provoca o desgaste das rochas e relevos terrestres e que faz o transporte e acumulação dos materiais num processo chamado de erosão. São exemplos de agentes erosivos a água da chuva, dos rios e dos oceanos, o gelo dos glaciares, o vento, as alterações de temperatura, entre outros. Alcalinidade total: Capacidade das águas em neutralizar compostos de caráter ácido, propriedade esta devida ao conteúdo de carbonatos, bicarbonatos hidróxidos e ocasionalmente boratos, silicatos e fosfatos. É expressa em miligramas por litro ou equivalentes de carbonato de cálcio. Análise Ambiental: Exame de um sistema ambiental a partir da qualidade dos componentes, para entender sua natureza e determinar as suas características essenciais. Antrópico: Qualquer atividade promovida pelo homem sobre o meio ambiente, independentemente da sua natureza positiva ou negativa. Aqüífero: Camada rochosa que oferece condições de armazenar e transmitir água em profundidade. Arbusto: Vegetal de menor porte e muitas ramificações que não ultrapassa os 6 metros de comprimentos. Área de influência: Área externa de um território, sobre o qual se exerce influência de ordem ecológica e/ou sócioeconômica. Assoreamento: Depósito de sedimentos em rios, lagoas e baías resultantes de processos erosivos nos solos e rochas, por ação das águas, ventos, processos químicos, físicos e do homem.
Derivados: Produtos decorrentes do aproveitamento (transformação por processos químicos) de determinados recursos. Ex.: A gasolina (produto) é derivada do petróleo (recurso). Diagnóstico ambiental: Levantamento e caracterização dos componentes ambientais de uma determinada área, por exemplo, tipo de relevo, hidrografia, vegetação, solo, clima, fauna e meio social, na intenção de obter evidências sobre a sua qualidade ambiental.
E
Ecossistema: Conjunto dos componentes biológicos sobre a ação dos fatores naturais externos (sol, chuva, vento, gelo...) Economia solidária: estimulam a solidariedade entre os membros mediante a prática da autogestão e praticam a solidariedade para com a população trabalhadora em geral, com ênfase na ajuda aos mais desfavorecidos. Efluente: Produto líquido ou gasoso resultante do uso da água em indústrias e nos esgotos domésticos urbanos que flui de um sistema de coleta (tubulações, canais, reservatórios, elevatórias), ou de estações de tratamento. Encosta: Declive nas laterais de um morro, de uma colina ou de uma serra. Erosão: Remodelação das saliências ou reentrâncias do relevo, pela ação de diversos agentes, tais como a água, a chuva e o gelo. Os sedimentos são retirados de uma região para se depositarem em outra. Estação de Tratamento de Efluentes: Estação de tratamento onde se procede, a eliminação de substâncias presentes nos efluentes captados de forma a torná-los limpos e reaproveitáveis. Estudos ambientais: Avaliação dos componentes naturais existentes em uma determinada região visando chegar às potencialidades e restrições de uso dos recursos naturais existentes, frente à implementação de um novo empreendimento. Extrativismo Vegetal: Extrativismo refere-se a todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam estes de origem animal, vegetal ou mineral.
F
Faixa Litorânea: Porção do continente que se encontra situado próximo à costa. Fauna: Espécies animais encontradas em uma área que resultam da história da área e das suas condições ecológicas presentes. Fontes: Mecanismos hidráulicos tradicionalmente utilizados para disponibilizar água à população existente em um dado local. Fragilidade Ambiental: O conceito diz respeito à sensibilidade do meio ambiente a qualquer tipo de dano, inclusive à poluição e outros.
G Geomorfologia: Ciência que estuda e interpreta as formas do relevo terrestre e os mecanismos responsáveis pela sua formação. Gestão ambiental: Ações governamentais ou empresariais para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social. Gleba: Porção de terra destinada a algum tipo de uso.
H Habitat: É o lugar onde vive um animal ou planta Hectare: É uma unidade de comprimento, sua abreviatura é hec e equivale a 10. m².
I Impermeável: Superfície pela qual a água não consegue se infiltrar. Infra-Estrutura: Conjunto de elementos estruturais que enquadram e suportam toda uma estrutura. Irrigação: É uma operação agrícola que tem como objetivo suprir artificialmente a necessidade de água da planta.
J
Jusante: Na direção da correnteza de um rio; rio abaixo.
L
LicenciamentoAmbiental: Autorização dada por uma agência ambiental para a construção ou ampliação de atividade que pode causar danos ao meio ambiente. Levantamento de vegetação: é a descrição e avaliação de todos os tipos de vegetação encontrados em uma área, ou região.
M Mananciais: Fonte de água; nascente;conjunto das águas. Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas. Meio biológico: Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. Meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; Medidas Mitigadoras: Tratam-se de medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos. Meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio- economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
O Outorgas: É um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, mecanismo pelo qual o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água.
P Passadiços: Corredor, galeria ou ponte que liga dois setores ou alas de uma construção. Permeabilidade: Capacidade de infiltração de água através dos poros de um determinado material. Permeável: Material que permite a infiltração da água através de seus poros. Plano de Manejo: Conjunto de objetivos, normas, critérios e direção, que tem por objetivo a administração dos recursos de uma dada área Planta: Desenho da vista superior de uma obra de engenharia através de um corte horizontal em sua estrutura. Pilotis: Pode ser considerado o conjunto de colunas de sustentação que deixa livre o pavimento térreo. Poços Tubulares: P opularmente como poço artesiano, é uma obra de engenharia destinada à captação subterrâneo nos diversos aqüíferos existentes. Produto Interno Bruto: Corresponde ao valor total de todos os produtos e serviços gerados dentro do país. Por isso é considerado uma medida das riquezas do país. Prognóstico: refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução do projeto. Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental: implica na recomendação de programas de acompanhamento e monitoramento das evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento. Sendo necessário especificar os métodos e periodicidade de execução.
Projeto Urbanístico: Atividade que compreende a concepção do parcelamento do solo com a disposição de quadras, lotes e sistema viário prevendo a construção de casas e edifícios destinados à habitação e serviços. Refere-se também à implementação de redes públicas de infra-estrutura; água, esgoto, telefone, energia.
