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O documento aborda o reconhecimento da assistência social como um direito no Brasil e os novos desafios enfrentados pelos assistentes sociais. Destaca a criação de políticas e normativas, como a PNAS e o SUAS, que buscam regulamentar e aprimorar a política de assistência social. No entanto, ressalta que a assistência social sozinha não resolve todas as expressões da questão social. O texto também discute os processos de mercantilização e privatização que afetam as políticas de saúde e previdência, fazendo com que a assistência social se torne o principal meio de proteção social. São apresentadas as estratégias dos assistentes sociais na implantação da política de assistência social, com destaque para a articulação em rede.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social de Campos dos Goytacazes, do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense, para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Professora Ms. Queila Cristina da Silva Moraes
Campos dos Goytacazes 2018
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social de Campos dos Goytacazes, do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense, para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Aprovada em / /.
BANCA EXAMINADORA
Professora Ms. Queila Cristina da Silva Moraes (orientadora) Departamento de Serviço Social de Campos Universidade Federal Fluminense
Professora Dra. Antenora Maria da Mata Siqueira Departamento de Serviço Social de Campos Universidade Federal Fluminense
Professor Dr. Carlos Antonio de Souza Moraes Departamento de Serviço Social de Campos Universidade Federal Fluminense
A arte é uma forma de crescimento para a liberdade, um caminho para a vida. Fayga Ostrower
O presente trabalho tem por objetivo analisar o trabalho do assistente social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, situando os principais desafios postos dentro desse serviço socioassistencial. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com consulta a livros, artigos e normas que versam sobre a política de assistência social, o SCFV, a atuação profissional com os desafios que perpassam o seu cotidiano e as propriedades da arte. A partir das análises conclui- se que ocorreram avanços no aprimoramento da política de assistência social, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os documentos que a normatizam (PNAS, NOB’s e Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), a iniciativa neoliberal por meio das reformas do mundo do trabalho se colocam como impasse para efetivação do SUAS. O SCFV objetiva prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários, e possui na sua composição o assistente social como técnico de referência. O assistente social enfrenta desafios, tais como: a efetivação da intersetorialidade, contradições entre demandas institucionais e demandas profissionais, reconhecimento das demandas que emergem nos territórios e a precarização do seu trabalho. Além disso, a arte possibilita a expressão da cultura, do estímulo a singularidade do indivíduo. É uma forma de enfrentamento aos processos de fragmentação da produção capitalista e reconhece o sujeito como ser social. A arte é uma estratégia de trabalho do assistente social.
Palavras chaves : Assistente Social; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e arte.
The present work aims to analyze the work of the social worker in the Service of Coexistence and Strengthening of Links - SCFV, placing the main challenges placed within this social assistance service. The methodology used was the bibliographical research, with reference to books, articles and norms that deal with the social assistance policy, the SCFV, the professional performance with the challenges that pervade its daily life and the properties of art. Based on the analyzes, it was concluded that progress has been made in improving the social assistance policy, with the creation of the Single Social Assistance System (SUAS) and the documents that regulate it (PNAS, NOB's and National Typification of Social Assistance Services), the initiative neoliberal through the reforms of the world of work are placed as an impasse for the implementation of SUAS. The SCFV aims to prevent situations of social risk and strengthen family and community ties, and has in its composition the social worker as reference technician. The social worker faces challenges such as: the effectiveness of intersectoriality, contradictions between institutional demands and professional demands, recognition of the demands that emerge in the territories and the precariousness of their work. In addition, art makes possible the expression of culture, of stimulating the singularity of the individual. It is a way of coping with the processes of fragmentation of capitalist production and recognizes the subject as a social being. Art is a working strategy of the social worker.
Keywords: Social worker; Service of Coexistence and Strengthening of Links and Art.
BPC - Benefício de Prestação Continuada CADSUAS - Sistema Nacional de Cadastro do SUAS CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CRAS - Centro de Referência em Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social FHC – Fernando Henrique Cardoso FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social NOB - Norma Operacional Básica NOB/RH - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social ONG - Organização não governamental PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PCCS - Plano de Carreira Cargos e Salários PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SISC - Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SUAS - Sistema Único de Assistência Social
1.1 Assistência Social no Brasil pós 1988 .............................................................. 13 1.2 Marcos Normativos até a construção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ....................................................................... 20 1.2.1 Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS ............................................... 20 1.2.2 Política Nacional de Assistência Social - PNAS ........................................ 23 1.2.3 As Normas Operacionais Básicas (NOB’s) ................................................ 28 1.2.4 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais ............................... 33 1.3 Fundamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ......... 36 2 O USO DA ARTE COMO ESTRATÉGIA PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS PROFISSIONAIS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) ........................................................... 42 2.1 Serviço Social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: uma análise dos desafios postos a profissão................................................................. 42 2.2 Arte como estratégia de enfrentamento das demandas profissionais ............................................................................................................................... 48 CONCLUSÃO............................................................................................................ 56 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 59 ANEXO A - Matriz padronizada das fichas de serviços socioassistenciais ............... 63
implementar. Atrelado a essas novas funções, surge uma nova questão: como atender as expressões da questão social, as exigências do mercado de trabalho, sem deixar os compromissos assumidos através do projeto ético-político de serviço social? Este é um dos grandes dilemas da profissão. Como parte da Política de Assistência Social, se busca compreender sobre quais fundamentos estão baseados o SCFV? Qual é o trabalho do assistente social no SCFV? Como a arte pode ser utilizada como estratégia para cumprimento dos objetivos profissionais? Nesse sentido se faz necessário identificar as formas de organização do SCFV; discutir competências, atribuições profissionais, contribuições e desafios neste serviço; analisar as propriedades da arte e de que forma podem ser utilizadas como estratégia para o assistente social no enfrentamento desses desafios. Em nosso percurso teórico lançaremos mão da Lei de Regulamentação da Profissão, pilares fundamentais para uma análise das atribuições, contribuições e competências da profissão neste serviço. Discutiremos as propriedades da arte e como elas podem se tornar em estratégias vinculadas a ação profissional que permitam a reflexão e as contribuições para enfrentamento dos desafios postos ao assistente social. A metodologia utilizada para esse trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Serão analisadas as possibilidades da arte, se estas podem ser utilizadas pelo o Serviço Social no planejamento, na realização de atividades de assessoria ao orientador social, avaliação. Assim, a arte pode auxiliar o assistente social a cumprir seus objetivos profissionais para prevenir situações de risco social; desenvolver capacidades e potencialidades; a realização trocas culturais; incentivos a convivência familiar e comunitária; fortalecer de vínculos familiares e comunitários através de oficinas de cultura, esporte, arte e lazer. O primeiro capítulo contextualiza a assistência social pós – 88, com destaque para os seus avanços e desafios para a materialização da mesma como direito social, para tal objetivo serão usadas análises de autores como Sticovsky, Couto, Mota, Behring; Boschetti. Logo após, as legislações da política, normas operacionais e documentos do Ministério do Desenvolvimento Social colaboraram para entender como se deu o desenvolvimento da política de assistência social. Em seguida, será possível
compreender a organização e os fundamentos sobre os quais estão baseados o SCFV. O segundo capítulo trata dos desafios da profissão e como a arte pode ser uma estratégia para o seu enfrentamento. Portanto, como primeiro ponto, a análise situa o trabalho do assistente no SCFV. Autores como Iamamoto, Faleiros, Siqueira, Vasconcelos, Almeida e Alencar, Riachelis, o documento Concepção de Convivência Fortalecimento de Vínculos e Perguntas Frequentes do SCFV propiciaram as bases para essa análises. No segundo ponto, discutimos sobre as propriedades da arte e os desafios postos à profissão na atualidade e suas estratégias de enfrentamento. Para esta tarefa utilizamos autores como: Oliveira, Scherer, Costa e Lopes. Além disso, como a arte possibilita a expressão da cultura, do estímulo a singularidade do indivíduo. É uma forma de enfrentamento aos processos de fragmentação da produção capitalista e reconhece o sujeito como ser social. A arte é uma estratégia de trabalho do assistente social.
Suas questões, inicialmente tratadas como “questão de polícia”, passam a ser caso de política quando as classes lutam por melhores condições de vida, colocando em risco a produção de riquezas. Nesse contexto dando origem ao enfretamento da questão social pelas vias das legislações trabalhistas, social e sindical. (VIANA, 1978; CARVALHO, 1995 apud MOTA 2010) A questão social pode ser compreendida como:
[...] a expressão questão social foi utilizada para designar o processo de politização da desigualdade social inerente a constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincular-se-ia ao surgimento do capitalismo e á pauperização dos trabalhadores [...]. (MOTA, 2010, p. 35) Sobre o enfrentamento da questão social a autora MOTA destaca duas possibilidades: a realização de reformas sociais e morais que vão de encontro aos interesses da ordem burguesa ou a superação da ordem social que é a origem da questão social. A direção escolhida será embasada em um projeto político de classe, optar pela superação inclui análises criteriosas sobre as possibilidades. Não existe nova questão social, o que ocorre:
[...] são as mudanças nas estratégias de acumulação e reprodução da ordem capitalista, mediadas pela ação das classes e do Estado, que estão imprimindo configurações que ora reproduzem, ora atualizam as manifestações da velha e imanente contradição da sociedade capitalista.” (MOTA, 2010, p. 50) A partir dos anos 30 os trabalhadores mostraram para a sociedade suas condições de vida e trabalho, expondo as suas necessidades, as situações que precisavam de intervenção, as lutas e movimentos sociais foram o caminho para que as suas necessidades fossem vistas como questão social. (2010b). Como resultado das lutas sociais, o Estado respondeu algumas reivindicações dos trabalhadores e de suas famílias, o culminou na criação das políticas de proteção social. No caso do Brasil “(...) é apenas em 1988 que se instituem as bases formais e legais do que poderiam ser um Estado de Bem-Estar.” (MOTA apud MOTA, 2010, p.
A seguridade social passou a ser inserida na Constituição Federal na década de 80, em tempos que o neoliberalismo se promove e se posiciona contrário a
qualquer intervenção estatal sendo um avanço que começou a ser ameaçado na década de 90 (2010c). São desviados os objetivos da articulação das políticas (saúde, previdência e assistência social) que tem por principal característica promover a proteção, pois a saúde e a previdência social trilham em direção a mercantilização e privatização, vindo, a assistência social, se tornar um fetiche para o enfrentamento das desigualdades sociais e instrumento principal de proteção social o que é caracterizado como o mito da assistência social (2010d). O desequilíbrio financeiro em virtude do crescimento da pobreza é apresentado como justificativa para a privatização e mercantilização da saúde e previdência. Em resposta a essa justificativa fora proposta, como ponto central dessa nova configuração da seguridade social, os programas de transferência de renda. Todavia se considera a seguridade social como parte material do processo de reprodução social, este fato ocorrendo, principalmente, na Era Vargas, no período de ditadura militar, nos governos Fernando Henrique Cardo (FHC) e de Lula. Ao longo da história da seguridade social, a burguesia brasileira subordina o Estado aos seus interesses e usa a proteção social para este fim (2010e):
A autora identifica uma relação contraditória entre a previdência e assistência em função da vinculação das coberturas da previdência com a existência de vínculos com o trabalho assalariado e da assistência com os não-inseridos no mundo do trabalho, os pobres (MOTA, 2010, p. 136). A assistência social é apropriada pela a classe dominante como principal forma de enfrentamento da pobreza e assume a centralidade na seguridade social em vista das políticas de saúde e previdência, fato que ocorre devido a apropriação da assistência pelo que seria do Estado capitalista frente a não garantia de acesso ao direito do trabalho para os usuários. Essa apropriação por parte da classe dominante desenvolve um processo de nova reforma social, a qual desvia questão social da esfera das relações de trabalho e situa como expressão da pobreza que faz com que a questão social seja alvo de intervenção da assistência social, se tornando o principal meio de acolher a população que sofre o agravamento das condições de vida.
universalidade e de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. (COUTO et al., 2012, p. 60) Essas normativas direcionam a assistência social para o campo dos direitos, centralizando o debate nesta direção. Em igual sentido, as autoras destacam a intersetorialidade como uma importante articulação de diversas políticas em prol da proteção social que contribuiu para a construção de uma rede de serviços. Outra questão diz respeito à concepção de usuário da política, na qual se rompe com o atendimento por segmentos (idosos, maternidade, infância, adolescência, entre outros), mas reconhece os usuários como cidadãos em situações de riscos e vulnerabilidades social, com destaque que as situações de pobreza e vulnerabilidade não se limitando a esfera material, mas perpassam pelas relações e cultura dos sujeitos. Eles devem ser tratados como cidadãos e não sendo inferiorizados devido as suas situações ou condições de vida, além de ser dever do SUAS trabalhar esses sujeitos para que sejam conhecedores dos seus direitos. Outro ponto é o reconhecimento do território que deve ser visto como fator de suma importância para o desenvolvimento da política, haja vista que é neste espaço que são explicitados as necessidades e possibilidades, fato ressaltado pelas autoras. Além das noções já mencionadas, a Proteção Social (básica e especial) e a matricialidade familiar são mais dois aspectos importantes. O primeiro está atrelado à forma de atendimento às necessidades sociais e à intervenção nas desigualdades sociais e pobreza. O segundo considera que o ser humano não vive isolado, mas sim em comunidade e família, independente da sua configuração, rompendo com a lógica de família desestruturada. Por fim, destacam o financiamento que passa ser repassado por meio do fundo de assistência federal, estadual e municipal discorrendo, também, sobre o sistema de informação para avaliação e monitoramento da política que utiliza os dados para aprimoramento e melhorias da mesma. (COUTO et al., 2012) As normativas regulamentando a política de assistência social representaram avanços em direção ao cumprimento da proteção social, mas, vale destacar, que, sozinha, ela não é capaz de resolver todas as expressões da Questão Social, pois estas expressões vão além das dimensões do social.
Além disso, quando suas necessidades não são atendidas pela via do trabalho, a população usuária se utiliza da assistência social como válvula de escape para o acesso aos serviços sociais principalmente através dos programas de transferência de renda. (SITCOVSKY, 2010)
É sabido que, na maioria dos casos, os benefícios pagos pela política de assistência social, através dos programas de transferência de renda, acabam assumindo um importante peso na renda, quando não, a única fonte de renda de muitas famílias nas localidades mais longínquas do Brasil. (SITCOVSKY, 2010, p.154) Sobretudo em uma conjuntura de crescimento do trabalho informal, terceirização, aumento das máquinas nos processos de trabalho gerando a diminuição da mão-de-obra viva, desemprego estrutural e um quantitativo maior de pessoas que precisam dos serviços sociais como características desse processo. (STCOSVISKY, 2010) O trabalho ocupa espaço de destaque na vida dos usuários vindo a ser através da venda da sua força de trabalho que o indivíduo prover meios para a sua subsistência. O não acesso de forma plena aos bens e serviços necessários à vida por meio do trabalho, em razão da precarização das relações, faz com o indivíduo necessite de outras vias de acesso. Neste sentindo suscitam questões como a ligação das relações de trabalho com a proteção social, visto que, a mesma influencia no quantitativo de pessoas que necessitam da assistência social, pois quanto maior o desemprego e mais precárias as condições de trabalho, maior será a demanda populacional para a assistência social. (COUTO et al., 2012) O que gera uma alteração no perfil de usuários acolhidos pela assistência social, visto que, se antes assumiam os que tinham condições de trabalhar, mas estavam desempregados, agora abrange os trabalhadores que estão em precárias condições de trabalho, porém restringindo o acesso criando um uma política seletiva. (COUTO et al., 2012) Isso gera uma desconstrução do princípio de universalização dos direitos sociais previsto na PNAS, pois, se existem critérios limitando o acesso a política, esta se torna seletiva atendendo apenas uma parte dos usuários seguindo a lógica de retrocessos de direitos em detrimento ao avanço do capital.
