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Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Sócio-Econômico
Departamento de Serviço Social
O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVICO SOCIAL:
ELEMENTOS HISTÓRICOS
Ricardo Hahn
Florianópolis
2011.2
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O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVICO SOCIAL, Notas de aula de Serviço Social
A elaboração deste trabalho teve como referências principais: José Paulo Netto, Maria Lúcia. Martinelli e Marilda Villela Iamamoto. Todavia, deve-se pontuar que ...
Tipologia: Notas de aula
2022
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Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Sócio-Econômico
Departamento de Serviço Social
O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVICO SOCIAL:
ELEMENTOS HISTÓRICOS
Ricardo Hahn
Florianópolis
RICARDO HAHN BARBOSA DE SOUZA
O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVICO SOCIAL:
ELEMENTOS HISTÓRICOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Professora Drº Ricardo Lara
Florianópolis
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO...................................................................................................................
- 1 A Emergência do Serviço Social.....................................................................................
- 1.1 Gêneses do Serviço Social no Brasil.............................................................................
- 2 Formação do Projeto Ético-Político e a Ruptura com o Conservadorismo................... - 2.1 Tempos de Ditadura......................................................................................................
- 2.1.2 Retrospectiva do Movimento Sindical no Brasil........................................................
- 2.2 O Pensamento Marxista, os Projetos de Classe e o Serviço Social............................... - 3 As Transformações no Serviço Social e a Abertura Democrática................................ - 3.1 Reconceituação do Serviço Social................................................................................
- 3.2 Os Códigos de Ética 1986 e de 1993............................................................................. - 3.3 Componentes que Materializam o Projeto Ético-Politico............................................. - 4 O Serviço Social no do Atual Contexto........................................................................
- 4.1 O Serviço Social e a Pós-Modernidade.........................................................................
- 4.2 O Trabalho do Assistente Social...................................................................................
- 4.3 A Formação Acadêmica................................................................................................
- CONDIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................
- 4.1 O Serviço Social e a Pós-Modernidade.........................................................................
INTRODUÇÃO
Este trabalho de conclusão de curso se propõe a estudar a história do Serviço Social brasileiro e a construção do seu Projeto Profissional. O objetivo é identificar a formação da profissão no Brasil e os principais elementos que compuseram a identidade do Assistente Social e a conformação do projeto ético-político. A idéia predominante no interior da categoria é que o Serviço Social é uma profissão que tem como “objeto” de trabalho a questão social. Entendendo, resumidamente, a questão social como o produto da contraditória relação entre capital e trabalho. Isso significa o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista, em que se constata que a produção da riqueza é cada vez mais coletivizada e o lucro é cada vez mais privado, acirrando os antagonismos de classes. Ainda, pode-se dizer que o Serviço Social trabalha inserido na realidade cotidiana vivida pelos sujeitos que compõem a sociedade. Em suma, é um profissional interveniente na vida social. Aparentemente, pode-se afirmar também, que a sociedade – e a vida social – é dinâmica, estando em movimento e em alterações permanentemente, manifestada nas produções cientificas, no desenvolvimento da linguagem, nas criações artísticas, nas manifestações culturais, ou ainda na vida política, na economia, nas políticas sociais, nas organizações populares, etc. Justamente por isso, pode-se afirmar que a questão social se manifesta sob diversas formas metamorfoseadas em cada conjuntura histórica, incidindo sistematicamente sobre o “objeto” de trabalho do Serviço Social. Destas premissas, percebe-se, portanto, a perene necessidade da formação de um profissional que esteja conectado com seu tempo e que tenha ao mesmo tempo um aporte que subsidie sua intervenção profissional. Para isso, demanda-se uma postura crítica e teoricamente competente, possibilitando a desmistificação do cotidiano reificada na sociedade capitalista. Partindo deste pressuposto, este trabalho de conclusão de curso se propõe resgatar a história da profissão, no intuito de trazer à luz do conhecimento aos profissionais de Serviço Social o processo que consubstanciou a identidade profissional e o projeto ético-político hegemônico, contribuindo assim ao debate sobre a correlação deste projeto no presente e no futuro. Para tanto, parte-se do entendimento, que o Serviço Social brasileiro apresenta particularidades que o diferem de outras profissões. Refere-se ao conteúdo ético, cujos elementos extrapolam os limites da auto-regulação profissional, abrange um projeto de sociedade, que nas palavras de Netto: diz respeito a que os elementos éticos de um projeto profissional não se limita a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres: eles envolvem, ademais, as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais – por isto mesmo, a contemporânea designação de projetos profissionais como ético-políticos revela toda sua razão de ser: uma indicação ética só adquire efetividade histórico-concreta quando se combina com uma direção político-profissional. (2006, p. 148)
pesquisa bibliográfica^5 , com análise de livros e artigos com ampla difusão no interior da categoria profissional. A elaboração deste trabalho teve como referências principais: José Paulo Netto, Maria Lúcia Martinelli e Marilda Villela Iamamoto. Todavia, deve-se pontuar que esses autores apresentam divergências entre si, e, sobretudo acerca do trabalho profissional^6. No entanto, a escolha desses autores não teve por intenção estabelecer um marco de estudo difuso e tampouco estabelecer um debate entre eles. Se tratando de uma descrição histórica, e não uma interpretação analítica, ou seja, a própria natureza da pesquisa, permitiu que se optasse por materiais que melhor expusessem os momentos históricos específicos. Cabe mencionar também, que se buscou em outros autores, informações suplementares que auxiliaram na consolidação deste material com especial destaque a Josiane Soares Santos, muito recorrida no do debate da questão da Pós-Modernidade e Maria Lúcia Silva Barroco com suas contribuições acerca da questão ética. Ressalva-se, ainda que não se tenha delimitado um marco-teórico específico, como já explicado, a elaboração – e a leitura – desse material conduz a interpretação que a profissão participa da produção e reprodução da vida social sendo historicamente determinada pela conjuntura social, política e econômica, que nas palavras de Netto (1996, p. 89 apud Miranda; Cavalcanti, 2005, p. 4): as profissões não podem ser tomadas apenas como resultados dos processos sociais macroscópicos – devem também ser tratadas cada qual como corpus teóricos e práticos que, condensando projetos sociais (donde as suas inelimináveis dimensões ídeo-políticas), articulam respostas (teleológicas) aos mesmos processos sociais.
O trabalho de conclusão de curso está organizado em quatro capítulos. O primeiro capítulo – Emergência do Serviço Social – resgata o nascimento do Serviço Social brasileiro e suas primeiras formas de trabalho. Já na década de 1930, notava-se a efervescência no campo das lutas sociais e a organização dos trabalhadores nas reivindicações trabalhistas e sociais. Os
investigação estão, portanto, relacionadas a interesses e circunstâncias socialmente condicionadas. São frutos de determinada inserção no real, nele encontrando suas razões e seus objetivos. (Minayo, 2007, p. 16) (^4) Responde a questões muito particulares. Ela se ocupa, nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado [...] a abordagem qualitativa se aprofunda no mundo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. (Minayo, 2006, p. 21-
(^5) É o conjunto dos livros e artigos escritos sobre determinados assunto, por autores conhecidos e identificados ou anônimos, pertencentes a correntes de pensamento diversas entre si, ao longo da evolução da humanidade. A pesquisa bibliográfica consiste no exame desse material, para levantamento e análise do que já se produziu sobre determinado assunto que assumimos como tema de pesquisa científica. (Ruiz, 1996, p. 58) (^6) No livro Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social, Iamamoto dedica uma seção sobre o debate feito acerca das particularidades do trabalho do assistente social. Apresenta a produção teórica feita sobre este debate e as teses lançada sobre essa questão, elencado, evidentemente, as teses destes três autores.
mecanismos de controle deste período político, marcadamente pela repressão policial, já não eram mais eficazes. Ao mesmo tempo, a Igreja Católica vinha sofrendo um grande perca de seus fiéis e um desprestígio frente à sociedade. Percebendo esta situação estes dois setores, conjuntamente, promoveram a vinda do Serviço Social ao Brasil, vendo na figura do Assistente Social, um potencial agente regulador das “disfunções sociais”. Foi deste pacto que em 1932 teve a criação da primeira escola de Serviço Social no Brasil. A criação do Serviço Social teve um duplo interesse: recuperar o prestígio da Igreja Católica junto a sociedade, baseando suas ações em práticas filantrópicas; e a criação de “iniciativas” que amortecessem a tensão entre os patrões e o operariado, restabelecendo o controle patronal via políticas assistencialistas. O segundo capítulo – Formação do Projeto Político e a Ruptura com o Conservadorismo - descreve o processo do Golpe Militar de 1964 e as políticas da Ditadura, situando o Serviço Social desde o pré-1964 até a falência do Regime Militar. Este período ficou marcado pelas políticas modernizadoras, levado a cabo pela política econômica do chamado “milagre brasileiro” ajustadas aos moldes do capital internacional; pelos Atos Institucionais - decretos para legitimação e auto- reprodução do regime; e por fim, a expansão das políticas sociais ajustadas ao crescimento econômico, que requereu massivamente o trabalho dos Assistentes Sociais para implementação e gestão destas políticas. Ainda neste capítulo se apresenta a concepção de Netto sobre Projeto Coletivo, Projeto de Classes e Projeto Profissional , e a forma como o marxismo incidiu no Serviço Social. O terceiro capítulo – As Transformações no Serviço Social e a Abertura Democrática – debate a segunda metade da década de 1970, sintonizado com os movimentos operários e com os movimentos sociais pró-democratização o Serviço Social encontra as bases para germinar uma nova identidade profissional. Foi inserido nestes movimentos e como parte deste contexto histórico que o Serviço Social encontra ressonância no interior da categoria numa perspectiva de rompimento com o conservadorismo existente na profissão. Balizado pela teoria crítica marxista, o Serviço Social tem como um de seus marcos o emblemático III CBAS de 1979, conhecido como “Congresso da Virada”, ou seja, o Serviço Social faz uma clara opção de comprometimento com a classe trabalhadora, entendendo a sociedade como a sociedade da luta de classes. O Movimento de Reconceituação demandou, sem dúvida, uma nova redação do Código de Ética Profissional, de forma que em 09 de maio de 1986 temos a aprovação de um novo Código. Este código é fruto da eclética discussão que se fazia no interior profissional. Ele carregava consigo um teor de classe, ou seja, como se uma classe fosse, a priori, detentora dos valores positivos de uma sociedade. (Barroco, 2001, p. 177). Sua forma denotava um caráter mecanicista e desvinculado da questão da alienação. Nesses termos discutir as questões ontológicas que alicerçam o código se mostrou necessária.
1 A Emergência do Serviço Social
Para compreender o Serviço Social brasileiro, a forma como ele se processa cotidianamente, sua proposição ética no exercício profissional ou ainda para compreender a opção do atual projeto ético-político, deve-se perceber a construção histórica da profissão e seus desdobramentos desde sua criação. Com este intuito, o capítulo que segue pretende expor a origem do Serviço Social brasileiro até o pré-1964, marcado, respectivamente, pelo nascimento da profissão e a primeira crise ideológica da categoria.
1.1 Gêneses do Serviço Social no Brasil
O amadurecimento do movimento operário, empreendido principalmente entre os anos de 1917 e 1921 empunhava à Primeira República uma conjuntura política e social em que a luta de classes se revelava como uma realidade presente da qual os mecanismos de controle estatal, marcados pela repressão policial, já não eram mais eficazes. A conjuntura histórica nacional era delicada. Além dos avanços dos movimentos operários, havia a disputa política entre os tenentistas e os setores políticos mais tradicionais, o temor da imersão de idéias comunistas no movimento operário e, ainda, o distanciamento do governo central que vinha se afastando da burguesia paulistana. Em meio a esse contexto, a burguesia demandava uma prática social capaz de reproduzir a lógica capitalista e ao mesmo tempo atuar com o subproduto do capitalismo. Para isso, a burguesia tratou de se apropriar do trabalho filantrópico das igrejas adequando as suas necessidades. A filantropia neste momento passa ter uma função ideológica e de controle social, contribuindo indiretamente para a expansão do capital. (Martinelli, 2005, p. 126) Esta prática exigiu uma figura capacitada que tivesse uma função social e, mais ainda, econômica de fundo ideológico, assemelhada a do assistente social. Para tanto, a burguesia em conjunção com a Igreja Católica promoveram a vinda do Serviço Social para o Brasil, que em principio teve um duplo objetivo: por um lado promover a aceitação do capitalismo, absorvendo seus antagonismos e reproduzindo os valores éticos do liberalismo e por outro lado, resgatar o prestígio e a hegemonia da Igreja Católica junto às classes subalternas e às famílias operárias sob influencias de idéias comunistas.
Em 1932 foi criado o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo – CEAS. Este centro teve como proposta capacitar agentes disseminadores da prática social. No CEAS se realizou o primeiro curso de ação social, chamado de Curso Intensivo de Formação Social para Moças, ministrado pela assistente social belga Adèle de Loneaux, da Escola Católica de Serviço Social de Bruxelas. Este primeiro curso foi composto de jovens católicas, sendo algumas participantes de atividades assistenciais ou militantes de movimentos da Igreja, pertencentes a famílias burguesas de São Paulo. (Martinelli, 2005, p. 123). Atentos as organizações operárias, a burguesia uniu-se ao Estado e a Igreja, somando esforços para conter estes movimentos. Com este intuito incorporaram o Serviço Social para implementar políticas assistenciais atenuando os conflitos de classes. Foi através dessa atuação que ocorre a institucionalização do Serviço Social brasileiro, que teve em sua clientela a classe operária, servindo aos setores dominantes como ferramenta para sua legitimação. Representando um fenômeno típico da sociedade capitalista em sua fase monopolista, o Serviço Social surge como profissão atrelada aos setores dominantes e a Igreja, disseminando, respectivamente, a ideologia dominante e à doutrina Católica de modo a garantir a reprodução do modo de produção capitalista e das relações sociais que sustentam o trabalho alienado. (Miranda; Cavalcanti, 2005) Reafirmando esta idéia, Martinelli (2005, p. 123-124) fala que: Penetrando em sua essência e desvendando a complexa trama de articulação que o envolveram, o que se tem é o seu caráter estratégico, é a sua natureza de projeto conservador, burguês, impregnado pela concepção de política e de ação social produzidas pela visão de mundo da burguesia. Nela, tanto um quanto outra configuravam mecanismos de preservação do seu poder hegemônico, de contenção e controle das lutas sociais, além de guardarem, de acordo com sua ótica, uma força disciplinadora capaz de garantir a difusão do modo capitalista de pensar e sua interiorização pela classe trabalhadora. Enfim, a identidade atribuída ao Serviço Social pela classe dominante era uma síntese de funções econômicas e ideológicas, o que levava à produção de uma prática que se expressava fundamentalmente como mecanismo de reprodução das relações sociais de produção capitalista, como uma estratégia para garantir a expansão do capital. Tal identidade era, portanto, especialmente útil para burguesia, pois, além de lhe abrir os canais necessários para a realização de sua ação sobre a classe trabalhadora, fornecia-lhe o indispensável suporte para que se criasse a ilusão necessária de que a hegemonia do capital era um ideal a ser buscado por toda sociedade. Através dessa mistificação do capitalismo, o Estado e a classe dominante procuravam materializar sua política controlista e repressiva, situando-a como um instrumento indispensável para garantir a ordem social. As práticas assistenciais desenvolvidas nos vários Estados brasileiros, ao longo dos anos de 1930 e 1940, e os eventuais benefícios concedidos aos trabalhadores, através de empréstimos, assistências médica, social e auxílios materiais, encobriam as reais intenções subjacentes. Reproduziam a nebulosidade que caracterizava a política social concebida no Estado liberal burguês, da qual eram parte e expressão. Tal política, durante a década de 30, sofrera significativa e estratégica alteração em sua estrutura interna, tornando-se ainda mais rigorosa e controlista em relação aos movimentos dos trabalhadores. Seu objetivo era abafar
do que ao trabalhador. De tal forma, mistificava a natureza das demandas, reduzindo as reivindicações do coletivo para o individual, caracterizando-se como um aparelho de controle social e ajustamento das relações sociais. Em contrapartida, para seus agentes - agentes cristãos - tratava-se de uma ação fraternal. Sob o ímpeto da política legalista e corporativa e da utilidade que vinha demonstrando ao projeto hegemônico, o Serviço Social não demorou para ser inserido na divisão social do trabalho como atividade legalmente reconhecida^7 , bem como, seu ensino normatizado. Apresentando grande importância, não tardou para que o Estado, sobretudo a partir da década de 1940, se despontasse como o grande empregador de assistentes sociais, aumentando, dessa forma, também, seu controle sobre as categorias profissionais. Tal expansão que, ainda perdurou pelas duas décadas seguintes, trouxe mudanças para prática do Serviço Social. Se até então se tinha uma influência franco-belga, a partir da integração do Brasil ao bloco dos aliados (na II Guerra Mundial), o Serviço Social passou a ter uma maior proximidade com as experiências norte-americanas. Isso porque dessa aliança resultou várias consequências ao país ao que tange a esfera econômica, política e social, tendo-se em vista as estratégias dos Estados Unidos de ganharem hegemonia em todo continente. Todavia, essa transformação na abordagem do Serviço Social não significou o rompimento com ações alienadas e alienantes reificadas na prática. O processo de ruptura dessas práticas começa a partir da crescente demanda por Assistentes Sociais, visto a eficiência que se mostrava no cotidiano que a muito servia à classe dominante. (Martinelli, 2005, p. 131-132) Breve começou o ingresso de pessoas na profissão que não mais pertenciam a uma elite burguesa. Em geral eram pessoas provenientes da pequena burguesia que tinham um histórico de participação em instituições sociais. Este contingente não estava comprometido
(^7) Em São Paulo, já desde 1935 o Serviço Social vinha desenvolvendo atividade profissional legalmente inserida em organismos públicos, no caso o Departamento de Assistência Social, subordinado à Secretaria da Justiça (Lei n.º 2497, de 24.12.1953). A legislação estadual, a partir de 1938, passou a conceder prerrogativas aos assistentes sociais, tornando privativo desses profissionais o exercício de cargos relacionados com o menor e a família, na estrutura do Serviço Social de Menores (Decreto Estadual n°. 9744, de 19.11.1938) e no Departamento de Serviço Social do Estado (Ato n.º 57, de 25.11.1940). Em âmbito federal, em 1938, através do Decreto-lei n.º 525, de 1°.07.1938, organizou-se o Serviço Social como uma estrutura de serviço público, para dar atendimento ao disposto na Carta constitucional de 1934, segundo a qual ficava estabelecida a responsabilidade do Estado pelos desamparados. O mesmo decreto criou também o Conselho Nacional de Serviço Social, inserido na estrutura do Ministério de Educação e Saúde. A grande abertura para o social da ditadura varguista foi, porém a Legião brasileira de Assistência, criada sob o impacto da II Guerra Mundial, em 1942. Sua organização definitiva e seu funcionamento foram autorizados através da Portaria n.º 6013, de 1°.10.1942. Através da Portaria n.º 35, de 19.04.1949, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Serviço Social foi enquadrado no 16° grupo de profissões liberais. (Martinelli, 2005, 129).
com ideais religiosos e tampouco com a disseminação de uma ideologia burguesa. Sua busca era por uma profissão, ou pela qualificação profissional ou, ainda, por melhores salários. (Martinelli, 2005, p. 134) Esta diversificação introduziu no seio da categoria diferentes visões de mundo e posicionamento diversos acerca do trabalho profissional, possibilitando a partir da pluralidade, do contrário, da divergência a reflexão da prática profissional e a consequente ruptura com a alienação. Pela primeira vez os “agentes-críticos” puderam perceber o caráter conservador e burguês existente na profissão. Pode-se dizer que foi a partir dessa mudança no corpo profissional que se teve a gêneses do processo de ruptura com o conservadorismo existente na profissão e a posterior Reconceituação do Serviço Social brasileiro. Ainda, Miranda e Cavalcanti (2005, p.7) apontam que a crise ideológica, política e de eficácia da profissão surgem das contestações feitas acerca da burocratização do Serviço Social, da sua natureza importada e sua ligação com as classes dominantes, apontando para uma ruptura com esta prática.
A partir de 1956, o país passou por uma reordenação do padrão de acumulação. Com o processo de industrialização pesada, tornou-se necessário empreender novas formas de financiamento visto a iminente crise do sistema econômico, endógeno do desenvolvimento capitalista nacional. A solução econômica, portanto, baseava-se, segundo Netto (1996, p. 21), em “um rearranjo nas relações entre Estado, o capital privado nacional e a grande empresa transnacional”. Neste ínterim houve uma tentativa de golpe que culminou na renúncia de Janio Quadros (agosto de 1961), mas apesar da renúncia do presidente, o intento fracassou. Foi neste momento que forças democráticas ganharam maior respaldo e visibilidade havendo uma interação com o governo de João Goulart que se tornou presidente. Estas forças começaram a ocupar espaços significativos e estratégicos dentro do aparelho estatal. Formada por protagonistas políticos, comprometidos com a massa da população e com os setores mais subalternizados, colocavam em questão o curso da história do país: “o capitalismo sem reformas e a exclusão das massas dos níveis de decisão”. (Netto, 1996, p. 22). É neste mesmo momento que se dá o ingresso dos trabalhadores, urbanos e rurais no cenário político, do qual ganhava ressonância dentro do aparelho estatal, engendrando uma conjuntura não necessariamente revolucionária ou pré-revolucionária, mas com solo fecundo para formação de um sistema democrático, alternativo, controverso ao sistema capitalista, ou mais precisamente à exploração imperialista e latifundiária, e ainda, apontava para reestruturação do padrão econômico e da democratização da sociedade e do Estado podendo formar uma nova hegemonia de ordem popular. Tal conformação poderia levar a cabo os rumos do desenvolvimento econômico: associado, dependente e excludente ou de reformas democráticas e nacionais, antiimperialista e antilatifundiária. (Netto, 1996) Era forte o tensionamento político entre as forças democráticas e os capitalistas, desencadeando assim o processo do golpe. Nesta conjuntura dois elementos merecem destaques, a conjectura que o “legitimou” e o oportunismo dos setores burgueses. O primeiro elemento: a conjectura - os impactos da crise econômica que assolava o país, o advento da organização econômica e do padrão de produção de governos anteriores, acabaram por levar à destituição da autonomia política que detinha as alianças de Goulart em relações as decisões econômicas, e potencializadas pelas naturais divisões que perpassam o campo democrático. E o segundo elemento: o oportunismo dos setores burgueses - que se alinharam no sentido de neutralizar as forças democráticas e, com efeito, a direita conseguiu cooptar rapidamente
setores da sociedade, utilizando, obviamente, parte do aparelho estatal que estavam em seu domínio. A burguesia nacional não tinha meios próprios de se efetivar como força política, ficaria, portanto, a mercê das projeções de um governo popular e democrático que influía também sob os rumos da economia. Restava então, como opção para esse setor, aliarem-se às forças imperialistas as quais não mostravam riscos ao capital e que ainda conseguiriam neutralizar as movimentações democráticas. O primeiro momento do governo militar caracteriza-se pela tentativa de legitimar-se. Contudo, as medidas racionalizadoras desencadearam um processo de cisão do pacto contra- revolucionário: no qual os trabalhadores estavam ainda mais distantes do governo devido à perda salarial e a perda da estabilidade; e a burguesia urbana afetada posteriormente com a crise econômica também se desloca da base governamental. Neste período o governo dos golpistas não conseguiu efetivar-se institucionalmente dando demonstrações claras da debilidade do regime, logrando ao presidente Costa e Silva – sucessor de Castelo Branco – uma conjuntura de descontentamento popular, em que a oposição voltava a se articular. Aqui merece destaque o movimento operário e o movimento estudantil, este último constituído basicamente (mas não exclusivamente) da pequena burguesia, todavia, contestadoras da nova ordem. A oposição então existente dentro das estruturas estatais (por exemplo, o congresso e o judiciário) inviabilizava a legitimação do governo. Fica claro que nestes espaços que incorram o dissenso - ainda que desprovidos de meios que objetivamente poderiam rechaçar as decisões do Estado - inviabilizavam, atrasavam o curso das projeções modernizadoras. O desfecho do impasse foi sumariamente resolvido, se sancionou o Ato Institucional n° 5 (AI- 5). O que fora até então, uma ditadura reacionária, que conservava um discurso coalhado de alusões à democracia e uma prática política no bojo da qual ainda cabiam algumas mediações de corte democrático-parlamentar, converte-se num regime político de nítidas características fascistas. No bloco sociopolítico dominante, conquista preeminência indiscutível o componente mais reacionário do pacto contra-revolucionário, aquele que corporifica os interesses do grande capital monopolista imperialista e nativo. O processo de concentração e centralização capitalista, com a desobstrução do campo realizada pelo PAEG e, em muito menor medida, pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED, do governo Costa e Silva), acelera-se velozmente – é que a estrutura do Estado, então, é inteiramente redimensionada e refuncionalizada para servir e induzir à concentração e à centralização. Se, entre 1964 e 1968, a ditadura assumiu o Estado, ela agora cria as suas estruturas estatais. Com efeito, é nesse momento do ciclo autocrático burguês que a ditadura ajusta estruturalmente o Estado de que antes se apossara para funcionalidade econômica e política do projeto “modernizador”. Esta adequação integra o aparato dos monopólios ao aparato estatal. [...] A repressão à oposição e ao dissenso, mesmo prosseguindo em linha seletiva, torna-se sistemática e se converte,
atravessou todo o globo e assolou principalmente os países do dito “terceiro mundo”. Nesta situação específica, significou o esgotamento do modelo econômico keynesiano-fordista e o esgotamento do Welfare State nos países que assumiram esse pacto. Neste período, a economia do Brasil ficou caracterizada pela superinflação e pelo endividamento dos cofres públicos, levando assim o regime ditatorial à falência. Em relação à crise econômica, pode-se afirmar que são processos inerentes ao capitalismo, ou seja, inerentes aos ciclos de recessão/expansão do capital, e que as crises não tem um caráter exclusivamente econômico, mas também societal e que nesse sentido, determinam não só o processo de produção e reprodução do capital mas, também, à reestruturação do processo de reprodução social. É por esta razão que a crise ou enfrentamento da crise, dos anos de 1980 está atravessada por práticas classistas. (Mandel, 1990 apud Mota, 1995). As referências para o debate sobre a crise estavam polarizadas, de um lado no esgotamento do capitalismo democrático – caracterizado principalmente pelo modelo fordista de produção e o Welfare State , e do outro, a queda do socialismo no Leste Europeu. Face a crise, o capital demandava de uma rearticulação que perpassaria tanto a esfera política quanto a esfera da produção – o padrão de acumulação – com intuito de manter a dominação do capital sobre o trabalho. Nesse sentido, a burguesia apontava como estratégia de superação, o ideário neoliberal. Como afirma Barbalet, com base na leitura que faz de Marshall, “para a economia de mercado funcionar eficazmente, o Estado social tem de ser cerceado”. E justifica sua afirmação: “A história do Estado social do pós-guerra pode ser caracterizada em termos da sua contradição com a economia de mercado. Durante as décadas de 50 e 60, o consenso geral era que o Estado social melhora o funcionamento da economia de mercado, estabilizando-a e aumentando a sua produtividade. Porém, a partir da década de 70, o Estado social e a economia de mercado têm entrado cada vez mais no caminho da coalisão”. (Mota, p. 95, 1995)
Neste momento, a pauta que se coloca para a superação da crise é o tensionamento entre as necessidades do mercado e os direitos a políticas sociais. Cabe ressalvar que o processo de construção e ampliação das políticas públicas foi inerente ao desenvolvimento capitalista, podendo-se ainda afirmar que, naquela conjuntura o desenvolvimento capitalista só se daria com implementação de tais políticas. Nessa perspectiva, entendemos que as mudanças nos processos de produção e no mundo do trabalho determinam a intervenção social do Estado. Nesta etapa de crise do capital, uma das exigências é a supressão de alguns direitos sociais, cuja operacionalização somente será feita com a mediação de mecanismos políticos. (Mota, 1995, p. 96)
É neste contexto oportuno que a burguesia internacional buscou formas de engendrar uma nova cultura política redimensionando a base de sua hegemonia, visto que uma crise gera as condições objetivas para formação de uma cultura política classista, em suma, a reconstrução da hegemonia do capital. Nesses termos pode-se afirmar que a burguesia saiu na frente conseguindo absorver os setores populares, sob a égide do discurso salvacionista de natureza transclassista na qual a ideia disseminada era que a crise assolava a todos e, portanto, deveria ser superada coletivamente. O processo da crise econômica já perdurava por uma década. As lideranças políticas apelavam para um discurso em defesa da retomada do crescimento econômico, da inserção do Brasil na economia internacional e da redefinição do papel do estado. Todavia há de se destacar a incapacidade da esquerda, neste momento, em contrapor-se a forma pela qual se apontava a superação da crise. Trata-se na verdade, do potencial das classes subalternizadas em se organizarem e serem protagonistas de um processo de superação alternativo que se diferencia das demais classes. (Mota, 1995). E mais, empreender uma visão capaz de estruturar o campo de luta, determinando as intervenções e alianças capazes de não só superar a crise, mas também, determinar o rumo da sociedade. Porém, mesmo que no campo político e social a classe trabalhadora não tenha tido grandes conquistas, foi notório seu crescimento enquanto organização social em relação à burguesia e ao Estado. Admiti-se também, que as organizações trabalhadoras na década de 1980 não tiveram grandes conquistas na esfera econômica, mas em contrapartida houve grandes avanços em relação a organização da classe expresso principalmente com criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com o Partido dos Trabalhadores (PT).
2.1.2 Retrospectiva do Movimento Sindical no Brasil
O Movimento Sindical no Brasil teve inicio num momento posterior ao movimento sindical europeu. Isso porque a relação de trabalho predominante no país até 1888 foi baseada no escravismo, e a organização de qualquer movimento sindical pressupõe o trabalho livre, impossibilitando evidentemente a organização dos trabalhadores na forma de sindicatos. (Romita,1976, p.35)