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Revista do GEDICON - Estudos de Direito Concreto em Matéria Cível e Fazendária V. 2 - dez./2014 Cível ee FFazendária 21222111
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS NEGÓCIOS
PROCESSUAIS E A ADEQUEÇÃO PROCEDIMENTAL^1
Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte :ƵŝnjĚĞŝƌĞŝƚŽĚŽd: Z:͕DĞƐƚƌĞĞŵWƌŽĐĞƐƐŽƉĞůĂh Z:͕ džƉŽƐŝƚ ŽƌĚĂ D Z:͕ ^:͕hD͕hE ^Ğ& DW Z:͕DĞŵďƌŽĚŽ/WĞĚŽ/W͘
ƌĞĂĚŽŝƌĞŝƚŽ͗ŝƌĞŝƚŽŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͖ŝƌĞŝƚŽWƌŽĐĞƐƐƵĂůŝǀŝ ů͘
Resumo ͗ K ƉƌĞƐĞŶƚĞ ĂƌƟŐŽ ƚƌĂƚĂ ĚĂ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ŵĂŝŽƌ ĂũƵƐƚĞ ĚĂƐ ĨĂƐĞƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ ƉĞƌŵŝƟŶĚŽ ĂĚĞƋƵĂƌ Ž ƌŝƚŽ ĂŽ caso concreto. Busca, também, examinar o tema dos negócios processuais e os seus requisitos no novo Código de Processo Civil. Palavras-chave : negócio processual-adequação - novo código de processo civil
Riassunto ͗/ůƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟĐŽůŽĚŝƐĐƵƚĞůĂƉŽƐƐŝďŝůŝƚăĚŝƉĞƌĨĞnjŝŽŶĂƌĞ le fasi dei processi, per rendere possibile regolare il rito al caso ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƚŽ͘ ĞƌĐŽ ĂŶĐŚĞ Ěŝ ĂŶĂůŝnjnjĂƌĞ ů͛ĂƌŐŽŵĞŶƚŽ ĚĞŝ ƌĂƉƉŽƌƟ ƉƌŽĐĞƐƐƵĂůŝ Ğ ŝ ƐƵŽŝ ƌĞƋƵŝƐŝƟ ĚĞů ŶƵŽǀŽ ĐŽĚŝĐĞ Ěŝ ƉƌŽĐĞĚƵƌĂ ĐŝǀŝůĞ͘ Parole-Chiave ͗ ƫǀŝƚă ƉƌŽĐĞĚƵƌĂůĞͲ ĂĚĞŐƵĂƚĞnjnjĂͲ ŶƵŽǀŽ ĐŽĚŝĐĞ Ěŝ procedura civile.
1) Introdução
ƵƐĐŽ͕ŶĞƐƚĞĞƐƚƵĚŽ͕ƚƌĂĕĂƌŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐďĂƐŝůĂƌĞƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐă adequação procedimental e alguns dos conceitos que gravitam no seu entorno.
1 Dedico o estudo ao amigo Alexandre Freitas Câmara, quer pelo maravilhoso processualista, quer por seu enorme coração, quer por deixar portas e portas abertas para jovens processualistas cariocas que o seguem. Câmara, meu amigo, obrigado por tudo.
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Por outro lado, pretendo tratar dos negócios jurídicos processuais previstos no Novo Código de Processo Civil e a sua mais recente interpretação.
2) Visão panorâmica da adequação procedimental e os seus ĚĞƐĂĮŽƐ
/ŶŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĐĂďĞƐĂůŝĞŶƚĂƌƋƵĞĂŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů ŶĆŽ ŝŵƉŽƌƚĂŶĂƌĞŶƷŶĐŝĂŽƵŶĞŐĂĕĆŽăĨŽƌŵĂ͖ĂŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ƚƌĂƚĂͲƐĞ ĚĞƵŵĂ ƉƌŽƉŽƐƚĂƉĂƌĂƋƵĞĞƐƚĂƐĞũĂĚĞŵŽĐƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞĞdžĞƌĐŝƚĂĚĂ͕ƚŽƌŶĂŶĚ ŽŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽĞƐƉĂĕŽĚĞƉůĞŶŽĚŝĄůŽŐŽĞƌĞŇĞdžƁĞƐ͘
ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ĚĞ Ƶŵ ŵŽĚĞůŽ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů ŝŶŇĞdžşǀĞů ;ƷŶŝĐŽͿ Ġ tema enfrentado por José Roberto dos Santos Bedaque, repudiando ĂŝĚĞŝĂĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƷŶŝĐŽĞƌşŐŝĚŽ͕ŝŶŇĞdžşǀĞůăƌĞĂůŝĚĂĚĞĚ ŽĐĂƐŽ concreto:
Trata-se da concepção de um modelo procedimental ŇĞdžşǀĞů͕ ƉĂƐƐşǀĞů ĚĞ ĂĚĂƉƚĂĕĆŽ ăƐ ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ apresentadas pela relação substancial. Não se admite mais o procedimento único, rígido, sem possibilidade ĚĞĂĚĞƋƵĂĕĆŽăƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ͘DƵŝƚĂƐ ǀĞnjĞƐĂŵĂŝŽƌŽƵŵĞŶŽƌĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚŽůŝơŐŝŽĞdžŝŐĞ ƋƵĞƐĞũĂŵƚŽŵĂĚĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ĂĮŵĚĞ se obter o resultado do processo 2.
Desse modo, a técnica processual é manejada como forma de ƐĞƌǀŝƌĂŽĚŝƌĞŝƚŽŵĂƚĞƌŝĂůĞĂŽƐĮŶƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƉĞůĂ ǀŝĂĚĂ ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ͕ ƉŽĚĞͲƐĞ ƌĞůĂƟǀŝnjĂƌ Ž ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ĐŽŵ ŽůŚŽƐ ǀŽůƚĂĚŽƐ para ͞ĞŵƉƌĞƐƚĂƌĂŵĂŝŽƌĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞƉŽƐƐşǀĞůĂŽĚŝƌĞŝƚŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůŶŽ ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞƐƵĂƚĂƌĞĨĂďĄƐŝĐĂĚĞƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽŵĂƚĞƌŝĂůĞĚĞ ŽƵƚŽƌŐĂĚĞũƵƐƟĕĂ͟ 3.
Ϯ Yh ͕:ŽƐĠZŽďĞƌƚŽĚŽƐ^ĂŶƚŽƐ͘ŝƌĞŝƚŽĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͘/ŶŇƵġŶ ĐŝĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽŵĂƚĞƌŝĂůƐŽďƌĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͘ ϲ͘ĞĚ͘^ĆŽWĂƵůŽ͗DĂůŚĞŝƌŽƐ͕ϮϬϭϭ͕Ɖ͘ϳϰ͘ ϯsĂůĞƌĞĐŽƌĚĂƌĂƐůŝĕƁĞƐ͗͞KŝĚĞĂůĠĐŽůŽĐĂƌĂƚĠĐŶŝĐĂƉƌŽĐĞƐ ƐƵĂůĂƐĞƌǀŝĕŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽŵĂƚĞƌŝĂůĞĚŽƐĮŶƐ
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Na primeira, como já mencionado, não se quer a abolição do formalismo, indispensável para se coibir a desordem e emprestar previsibilidade ao procedimento; o que se vislumbra é a busca por maior racionalidade com impacto direto no processo, impondo-lhe ŵĂŝŽƌĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ ϲ.
Na segunda, como veremos adiante, cuida-se da adaptação do ƌŝƚŽ͕ĂƋƵĂůƐĞƌĄŶŽƌƚĞĂĚĂƉĞůŽƌĞƐŐƵĂƌĚŽĂŽĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽƉĂƌƟ ĐŝƉĂƟǀŽ͕ ďĞŵĐŽŵŽĂĚŝǀĞƌƐĂƐŽƵƚƌĂƐŐĂƌĂŶƟĂƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐ͕ĞǀŝƚĂŶĚŽƐƵƌƉƌ ĞƐĂƐ que afrontem os princípios da lealdade e da cooperação 7. Além disso, ƚƌĂƚĂŶĚŽ ĚĂ ŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽ͕ Ă ĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ ĚĞǀĞ ĐĂŵŝŶŚĂƌ ĚĞ ŵĆŽƐ ĚĂĚĂƐ ĐŽŵ Ă ƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚĂƐ ŐĂƌĂŶƟĂƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ corroborando a preservação dos valores decorrentes do indigitado ƐƚĂĚŽĞŵŽĐƌĄƟĐŽĚĞŝƌĞŝƚŽ͘
ŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂůĚĞƐƉŽŶƚĂĐŽŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƉĂƌĂĂ ƉƌĄƟĐĂĚŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂĂĚĂƉƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͘
ĞŽŶĂƌĚŽ'ƌĞĐŽ͕ĐŽŵĞŶŽƌŵĞƚĠĐŶŝĐĂĞďƌŝůŚĂŶƟƐŵŽ͕ŶŽƐŝŶĚĂŐĂ͗
Se, respeitados certos princípios inderrogáveis, na arbitragem as partes podem ditar o procedimento Ă ƐĞƌ ƐĞŐƵŝĚŽ ƉĞůŽƐ ĄƌďŝƚƌŽƐ͕ ƉŽƌ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉĞƌŵŝƟƌ ƋƵĞ͕ ƉĞƌĂŶƚĞ ŽƐ ũƵşnjĞƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͕ ĂƐ ƉĂƌƚĞƐ possam dispor sobre o modo que consideram mais adequado de direção do seu processo, os prazos a serem observados, a escolha de comum acordo do perito a atuar na instrução da causa e tantas outras ƋƵĞƐƚƁĞƐ Ğŵ ƋƵĞ Ă ůĞŝ Ġ ĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ ŝŵƉĞƌĂƟǀĂ ŽƵ ĞŵƋƵĞĂŵĂƌŐĞŵĚĞŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞĞƐƚĄĞŶƚƌĞŐƵĞĂŽ
6 Como já expomos em diversos pontos, o bom direito não pode sucumbir em face de uma exigência de caráter puramente formal. Seria dar maior relevância à forma e colocar o direito material de lado. ϳEĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͗// Z:Z͕͘&ƌĞĚŝĞ͘^ŽďƌĞĚŽŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ;ĞĞ ƐƋƵĞĐŝĚŽƐͿƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͗ĂĚĞ - quação e adaptabilidade do procedimento. /Ŷ : Revista de Direito Processual Civil. ƵƌŝƟďĂ͗'ġŶĞƐŝƐ͕ϮϬϬϭ͕ Ŷ͘Ϯϭ͕Ɖ͘ϱϯϲ͘
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ƉŽĚĞƌĚŝƐĐƌŝĐŝŽŶĄƌŝŽĚŽũƵŝnj͍ 8
ĞdžƉŽƐŝĕĆŽ ĚŽ ŵĞƐƚƌĞ ŶŽƐ ůĞǀĂ ă ƌĞŇĞdžĆŽ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞ ĚĂ ĚŝǀĞƌŐġŶĐŝĂşŶƐŝƚĂĚĞƋƵĞŽĄƌďŝƚƌŽƚĞƌŝĂƵŵƉŽĚĞƌͲŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂŵĂŝŽƌ ĚĞĂƚƵĂĕĆŽƋƵĞŽĚŽ ƐƚĂĚŽŶĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶŇŝƚŽƐ͕ĨĂƚŽƋƵĞ ŶŽƐ parece fora de propósito se considerarmos o nosso sistema jurídico- ŶŽƌŵĂƟǀŽ͘
ŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů^9 e a sua aplicabilidade ao caso ĐŽŶĐƌĞƚŽĚĞƐƉŽŶƚĂŶŽĐĞŶĄƌŝŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĐŽŵŽĞdžŝŐġŶĐŝĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ƉĂƌĂ Ă ŵĞůŚŽƌ ĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽ ĚŽƐ ĮŶƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ ŶƵŵĂ ǀŝƐĆŽ instrumentalista dele.
WĂƌĂ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂŵŽƐ Ƶŵ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĐŽŵ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ƐĂƟƐĨĂƚſƌŝŽƐ͕ devemos ter como guia a máxima de que uma visão racional do ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƚĞƌĄŝŵƉĂĐƚŽŝŵĞĚŝĂƚŽŶĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĂĮ ŶĂů de contas, convivemos com uma enormidade de ritos, cada qual com ĂƐƐƵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞŽƐƐĞƵƐƉƌĞĚŝĐĂĚŽƐ͘
K ŵĂŐŝƐƚƌĂĚŽ ŶĆŽ ĚĞǀĞ ĚĞƐĐŽůĂƌ ĚĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ĨĄƟĐĂ Ă ƐƵĂ compreensão e a necessidade das partes, ou seja, quanto mais distante ĚĞƐƚĂ͕ŵĞŶŽƌƐĞƌĄĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚŽũƵŝnjĚĞƐŽůƵĐŝŽŶĂƌŽĐŽŶŇŝƚŽ͘
Egas Dirceu Moniz de Aragão aduz que a burocracia e os ĨŽƌŵĂůŝƐŵŽƐŝƌƌĂĐŝŽŶĂŝƐĚŝƐƚĂŶĐŝĂŵŽũƵŝnjĚŽůŝơŐŝŽ͕ũĄƋƵĞ͕Ğŵ ǀĞnjĚĞ se concentrarem neste (questão substancial), se prendem a “quizilas ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂŝƐĐƌŝĂĚĂƐƉĞůĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĞĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŶŽƌŵĂƐ
8 'Z K͕ >ĞŽŶĂƌĚŽ͘ EŽǀĂƐ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ ĚĂ ĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ Ğ ĚŽ ŐĂƌĂŶƟƐŵ Ž ƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͘ /Ŷ͗ DĂƌŝĂ ŶŐĠůŝĐĂ Echer Ferreira Feijó (org.). WƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝů – Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Rio de Janeiro: Atlas, 2012, p. 28. O professor apresenta como resposta os ĐŽŶƚƌĂƚƐĚĞ ƉƌŽĐĠĚƵƌĞ , adotados na França com ampliação do espaço de contratualização do processo judicial, sujei- ƚĂŶĚŽͲƐĞăƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚŽŵĂŐŝƐƚƌĂĚŽ͘ 9 KƉƌŝŵĞŝƌŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽĚĂĨŽƌŵĂĚĞƵͲƐĞƉĞůĂ/ŐƌĞũĂŶŽƐĠĐƵůŽy/s͘KƐĚĞĐƌĞƚĂŝƐĚŽWĂƉĂ ůĞŵĞŶƚĞsƉƌŽƉƵŶŚĂŵĂƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů;Ž ƐŽůĞŶŝƐŽƌĚŽũƵĚŝĐŝŽƌƵŵ ) por um pro- ĐĞƐƐŽŵĞŶŽƐĨŽƌŵĂů͕ŵĂŝƐŇĞdžşǀĞů͘EŽƌĂƐŝů͕ǀŝŐĞƵƵŵŵŽĚĞůŽĨŽ ƌŵĂů͕ĚĞƚĂůŚŝƐƚĂ͕ĞƐĐƌŝƚŽĞĐĂƌƌĞŐĂĚŽĚŽ ĨŽƌŵĂůŝƐŵŽƌĞůŝŐŝŽƐŽ͘ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂũƵƐƟĕĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂŝŵƉĞƌŝ Ăů͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĚĞƐĐĞŶĚĞĚŽŵŽĚĞůŽŵĞĚŝĞǀĂů e carrega um formalismo exacerbado (Liebman, em nota a Chiovenda). Ver: SILVA, Paulo Eduardo Alves da. 'ĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐũƵĚŝĐŝĂŝƐ ͘ ^ĆŽWĂƵůŽ͗^ĂƌĂŝǀĂ͕ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϭϮϲͲϭϮϳ͘
Revista do GEDICON - Estudos de Direito Concreto em Matéria Cível e Fazendária V. 2 - dez./2014 Cível ee FFazendária 27222777
ϯͿ KƐ ĚĞƐĂĮŽƐ Ă ƐĞƌĞŵ ǀĞŶĐŝĚŽƐ Ğ Ž ŶŽǀŽ W ʹ ŽƐ ŶĞŐſĐŝŽƐ jurídicos processuais
ĨŽƌŵĂ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ƌĂĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ ŵĂŶĞũĂĚĂ Ğ ƉĞŶƐĂĚĂ͕ ĂĮŶĂů͕ da mesma maneira que a violação aos requisitos legais implica o ĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů͕ŵĂĐƵůĂŶĚŽŽƐĞƐĐŽƉŽƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ a vã perseguição da forma como objeto central do processo corrompe o seu regular andamento, como doutrina Bedaque:
ĂďƐŽůƵƚĂ ĂƵƐġŶĐŝĂ ĚĞ ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ ůĞŐĂŝƐ ƋƵĂŶƚŽ ao modo de ser do ato processual e do próprio ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ůĞǀĂ ă ĚĞƐŽƌĚĞŵ Ğ ƐĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂ como obstáculo ao escopo do processo. Por outro lado o formalismo cego e desmedido acaba ůĞǀĂŶĚŽ ăƐ ŵĞƐŵĂƐ ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ͕ ƉŽŝƐ ŝŵƉĞĚĞ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƌŵĂůĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞũƵƌŝƐĚŝĐŝŽŶĂů^12.
Desse modo, o sistema da legalidade das formas deve ser lido em consonância com a instrumentalidade, como meio de suavizar a sua ƌŝŐŝĚĞnj͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽŽŽďũĞƟǀŽĚŽĂƚŽĠĂůĐĂŶĕĂĚŽ͘
Consequentemente, a atuação do julgador não pode ser cartesianamente exercida; mas renovada, dia a dia, conforme clama Ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͖ Ğ Ă ŶŽƐƐĂ ĞƐƉĞƌĂ ƉĞůŽ ũƵůŐĂŵĞŶƚŽ ĐĠůĞƌĞ Ğ ĞĨĞƟǀŽ͕ doutrinando Nicola Picardi:
:Ą ŚĄ ƚĞŵƉŽƐ ĐŽůŽĐŽƵͲƐĞ Ğŵ ĞǀŝĚġŶĐŝĂ ƋƵĞ Ă ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĚŽ ŝŶƚĠƌƉƌĞƚĞ ŶĆŽ ƉŽĚĞ ƐĞ ƌĞĚƵnjŝƌ Ă ƵŵĂ ƐŝŵƉůĞƐ͞ĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽ͕͟ŵĂƐĠƐĞŵƉƌĞƵŵĂĐŽŶơŶƵĂ “reformulação” da norma, e também se esclareceu que a individualização da regra a ser aplicada no caso concreto, longe de se impor do exterior, é fruto de
ŵŝŶĂĚŽƐƐĞĂƐƐĂĐĂĂƐƵĂŵŽƌŽƐŝĚĂĚĞƉŽƌĞǀĞŶƚƵĂůŵĞŶƚĞƐĞƌĞĂůŝnjĂƌĞŵĂƚŽƐĚĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͕ŵĂƐĮdžĂĚŽƐ ŶĂůĞŝ͘;͘͘͘ͿĨŽƌŵĂ͕ƋƵĂŶĚŽĚĞŐĞŶĞƌĞĞŵŵĞƌŽĨŽƌŵĂůŝƐŵŽĐŽŶƐƟ ƚƵŝ͕ĂůŝĄƐ͕ƵŵĚŽƐŽďƐƚĄĐƵůŽƐĂƵŵǀĞƌĚĂ - ĚĞŝƌŽĂĐĞƐƐŽăũƵƐƟĕĂ͕ŽƋƵĞĐŽŶƚƌĂĚŝnjĂĨƵŶĕĆŽĚŽ ƐƚĂĚŽŶĞƐƚĂ ĄƌĞĂ͘͟Z/dK͕WĞĚƌŽDĂĚĞŝƌĂĚĞ͘ ƐƉĞĐƚŽƐ ĚŽŶŽǀŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐŝǀŝů. O novo princípio da adequação formal. Lisboa: Lex, 1997, p. 34.
12 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Nulidade processual e instrumentalidade do processo. In: ZĞǀŝƐƚĂ de WƌŽĐĞƐƐŽ͘ ^ĆŽWĂƵůŽ͗Zd͕ϭϵϵϬ͕ŽƵƚƵďƌŽͬĚĞnjĞŵďƌŽ͕ĂŶŽϭϱ͕Ŷ͘ϲϬ͕Ɖ͘ϵϰ͘
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uma escolha que o juiz desenvolve na interpretação ou aplicação da norma. Hoje é precisado que, no iter ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĂ ƐĞŶƚĞŶĕĂ͕ Ž ũƵŝnj ĚŝƐƉƁĞ ĚĞ ĂŵƉůŽƐ poderes discricionários e, exatamente por meio do exercício desses poderes, é que ele “cria” a decisão 13.
YƵĂŶƚŽ ă ŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĨŽƌŵĂů͕ Ž ŵŽĚĞůŽ ǀĂƌŝĂ͕ ƉĞƌŵŝƟŶĚŽ ŵĂŝŽƌ ŽƵŵĞŶŽƌŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽŶĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƌĞŐƌĂŵĞŶƚŽĂŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ͕ŽƵŶĆŽ͕ŚĂǀĞƌůŝďĞƌĚĂĚĞĂŽũƵŝnjĞăƐƉĂƌƚĞƐƉĂƌĂŵŽĚŝĮ ĐĂƌĞŵ as regras previamente estabelecidas^14.
Temos os sistemas de legalidade e liberdade das formas ĂŶƚĂŐƀŶŝĐŽƐŽƵĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĞŶƚƌĞƐŝ͍
O sistema da legalidade das formas procedimentais tem regras rigidamente pré- -estabelecidas por lei, decorrendo eventual violação ŶŽƌŵĂƟǀĂŶĂŝŶǀĂůŝĚĂĚĞĚŽƉƌſƉƌŝŽĂƚŽ͕ĚĞƚŽĚŽŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽŽ ƵĚŽ processo. Esse sistema porta maior segurança jurídica e previsibilidade ăƐƉĂƌƚĞƐƋƵĞŶĞůĞůŝƟŐĂŵ͕ũĄƋƵĞĐŽŶŚĞĐĞŵƚŽĚŽŽƌŝƚŽĚŽŝŶşĐŝ ŽĂŽĮŵ͘ ĨŽƌŵĂƌĞǀĞůĂͲƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĐŽŵŽŵĞŝŽŚĄďŝůĂĐŽŶƚƌŽůĂƌĂĂƟǀŝĚĂĚĞ estatal, evitando o arbítrio do magistrado na sua atuação e no eventual ĐŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚĞŝůĞŐĂůŝĚĂĚĞƐ͘
ZĞĐŽƌƌŽăƐůŝĕƁĞƐĚŽŐġŶŝŽĚĞĂůĂŵĂŶĚƌĞŝ͕ĐŝƚĂĚĂƐƉŽƌ>ĞŽŶĂƌĚŽ Greco:
13 PICARDI, Nicola. Jurisdição e processo. In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (org.). ŽũƵşnjŽĂŽƉƌŽĐĞƐͲ so. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 15. 14 ĞĚĂƋƵĞĚŽƵƚƌŝŶĂ͗͞ŵĂŝŽƌŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽĚĂƐŶƵůŝĚĂĚĞƐ͕ƚŽƌŶĂŶ ĚŽŵĂŝƐĂďƌĂŶŐĞŶƚĞĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂ- de de convalidação dos defeitos do procedimento, é apontada pela doutrina até mesmo como fator ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŶĂĨĂĐŝůŝƚĂĕĆŽĚŽĂĐĞƐƐŽăũƵƐƟĕĂ͟;ĞĚĂƋƵĞ͕:ŽƐĠZŽ ďĞƌƚŽĚŽƐ^ĂŶƚŽƐ͘EƵůŝĚĂĚĞƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĞ instrumentalidade do processo. In: REPRO. São Paulo: RT, 1990, p. 35). O juiz avaliaria as peculiaridades de cada caso no momento da sua aplicação, como destacou Giuseppe Chiovenda, citado por Gajardoni: “Se as normas devem ser determinadas pela lei ou devem se deixar de- ƚĞƌŵŝŶĂƌƉĞůŽũƵŝnjĞŵĐĂĚĂĐĂƐŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽŵŽŵĞŶ ƚŽ͘EĂŵĂŝŽƌƉĂƌƚĞĚĂƐůĞŝƐƉƌĞǀĂůĞĐĞŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽƐŝƐƚĞŵĂĐŽŵŽŽƋƵĞŵĂŝƐŐĂƌĂŶƟĂƐŽĨĞƌĞĐĞĂŽƐůŝƟŐĂŶƚĞƐ͘ĞƌƚĂŵĞŶƚĞ͕ĂĞdžƚĞŶƐĆŽĚŽƐƉŽĚĞƌĞƐ ĚŽũƵŝnjŶŽƚŽĐĂŶƚĞăĨŽƌŵĂĠƵŵŵĞŝŽƉŽĚĞƌŽƐŽĚĞƐŝŵƉůŝĮĐĂĕĆŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů;͘͘͘Ϳ͕ŵĂƐŶĆŽĠƉŽƐƐşǀĞů ƐĞŶĆŽĞŵƉƌŽƉŽƌĕĆŽĚĂĐŽŶĮĂŶĕĂƋƵĞ͕ĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽŵŽŵĞŶƚŽ͕ŝŶƐ ƉŝƌĂĂŽƐĐŝĚĂĚĆŽƐĐŽŶĮĂŶĕĂŶŽ seu sistema judicial”. GAJARDONI, Fernando da Fonseca. &ůĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů : um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual. São Paulo: Atlas, 2008, p. 78.
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excepcionalmente estabelecidas.
Dessarte, pelo fato de o procedimento não ter sido estabelecido individualmente para cada qual dos casos, mas para a atuação de uma função soberana do Estado, os personagens do processo não podem ĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂƌĂĐĞƌĐĂĚŽƌŝƚŽĂƐĞƌƐĞŐƵŝĚŽ͘ ůĞƐŶĆŽƚġŵŽƉŽĚĞƌ ĚĞ transacionar o rito pré-assentado para resguardo da atuação pública, e por conseguinte, tratamos de procedimento rígido, um método formal previsto em lei.
Com a vinda do novo Código de Processo Civil, este cenário ganha Ƶŵ ŶŽǀŽ ĐŽůŽƌŝĚŽ͕ ĂĚŵŝƟŶĚŽ Ă ĐĞůĞďƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ĐŚĂŵĂĚŽƐ ŶĞŐſĐŝŽƐ ũƵƌşĚŝĐŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐ͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽƋƵĞĂƐƉĂƌƚĞƐĞŽũƵůŐĂĚŽƌŵŽĚ ƵůĞŵ ŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽăƌĞĂůŝĚĂĚĞĚŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ͕ĐƌĂǀĂŶĚŽͲŽĚĂŵĄdžŝ ŵĂ ĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂĚĂƉƚĂĚŽăƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐĚĂƐƉĂƌƚĞƐ͘
Estabelece o art. 191 do Novo Código de Processo Civil, concernente ao tema em questão, a plena possibilidade de as partes negociarem mudanças ŶŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ĂĚĂƉƚĂŶĚŽͲŽăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚ ĞŵĞŶƚĞ͕ ƉĞƌŵŝƟŶĚŽĂŵĞůŚŽƌƌĞƐŽůƵĕĆŽĚŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽŵĂƌĐĂĚŽƉĞůŽĂũƵƐƚĞĚĞ ǀŽŶƚĂĚĞƐ͘KĂƌƟŐŽĂĚŵŝƚĞĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞŶĞŐſĐŝŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐƐ ƵũĞŝƚŽƐă autocomposição, convencionando com relação a ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, em fases pré e processual.
As partes podem estabelecer novos prazos, orientando todo um ŶŽǀŽĐĂůĞŶĚĄƌŝŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͕ŽďǀŝĂŵĞŶƚĞƐƵũĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞăĂŶƵġŶĐŝĂ ĚŽƐ personagens processuais, o qual vincula as partes.
Diante desse novo cenário, o IBDP realizou o II Encontro de Jovens WƌŽĐĞƐƐƵĂůŝƐƚĂƐ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƵŵĂƐĠƌŝĞĚĞĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐ ĂŽ tema ͞EĞŐſĐŝŽƐ :ƵƌşĚŝĐŽƐ WƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐ͟ , conforme colhemos na Carta de Salvador (com a redação revista pelo IIIFPPC-Rio):
16. ;Ăƌƚ͘ ϭϵϭͿ K ĐŽŶƚƌŽůĞ ĚŽƐ ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ Ğ ƐƵďũĞƟǀŽƐĚĞǀĂůŝĚĂĚĞĚĂĐŽŶǀĞŶĕĆŽĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ deve ser conjugado com a regra segundo a qual não há invalidade do ato sem prejuízo. (Grupo: Negócio Processual)
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17. (art. 191) As partes podem, no negócio processual, ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŽƵƚƌŽƐĚĞǀĞƌĞƐĞƐĂŶĕƁĞƐƉĂƌĂŽĐĂƐŽĚŽ descumprimento da convenção. ;'ƌƵƉŽ͗ EĞŐſĐŝŽ WƌŽĐĞƐƐƵĂů͖ƌĞĚĂĕĆŽƌĞǀŝƐƚĂŶŽ///&WWͲZŝŽ ) 18. (art. 191) Há indício de vulnerabilidade quando a parte celebra acordo de procedimento sem ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƚĠĐŶŝĐŽͲũƵƌşĚŝĐĂ͘ ;'ƌƵƉŽ͗ EĞŐſĐŝŽ Processual) 19. (art. 191) São admissíveis os seguintes negócios processuais, dentre outros: pacto de impenhorabilidade, acordo de ampliação de prazos das partes de qualquer natureza, acordo de rateio de despesas processuais, dispensa consensual ĚĞ ĂƐƐŝƐƚĞŶƚĞ ƚĠĐŶŝĐŽ͕ ĂĐŽƌĚŽ ƉĂƌĂ ƌĞƟƌĂƌ Ž ĞĨĞŝƚŽ suspensivo da apelação, acordo para não promover execução provisória. ;'ƌƵƉŽ͗ EĞŐſĐŝŽ WƌŽĐĞƐƐƵĂů͖ ƌĞĚĂĕĆŽƌĞǀŝƐƚĂŶŽ///&WWͲZŝŽͿ 20. (art. 191) Não são admissíveis os seguintes negócios bilaterais, dentre outros: acordo para ŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽ ĚĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĂďƐŽůƵƚĂ͕ ĂĐŽƌĚŽ para supressão da 1ª instância. ;'ƌƵƉŽ͗ EĞŐſĐŝŽ WƌŽĐĞƐƐƵĂůͿ 21. (art. 191) São admissíveis os seguintes negócios, dentre outros: acordo para realização de sustentação oral, acordo para ampliação do tempo de sustentação oral, julgamento antecipado da lide convencional, convenção sobre prova, redução de prazos processuais. ;'ƌƵƉŽ͗ EĞŐſĐŝŽ WƌŽĐĞƐƐƵĂů͖ ƌĞĚĂĕĆŽƌĞǀŝƐƚĂŶŽ///&WWͲZŝŽͿ^16
ϭϲ/ŶƐƟƚƵƚŽƌĂƐŝůĞŝƚŽĚĞŝƌĞŝƚŽWƌŽĐĞƐƐƵĂů͘// ŶĐŽŶƚƌŽĚĞ: ŽǀĞŶƐWƌŽĐĞƐƐƵĂůŝƐƚĂƐ͘ĂƌƚĂĚĞ^ĂůǀĂĚŽƌ͘ϬϴĞ 09 de novembro de 2013. Enunciados aprovados pela Plenária. Redação Revista pelo III FPPC-Rio
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pode ser invalidado parcialmente. ;'ƌƵƉŽ͗EĞŐſĐŝŽƐ WƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐͿ
135. ;Ăƌƚ͘ ϭϵϭ͕ Α ϰǑͿ ŝŶĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚŽ ĚŝƌĞŝƚŽ material não impede, por si só, a celebração de negócio jurídico processual. ;'ƌƵƉŽ͗ EĞŐſĐŝŽƐ WƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐͿ^17
WĞƌĐĞďĞͲƐĞ͕ĞŵĂůŐƵŶƐĚŽƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐ͕ĂĞdžƚĞŶƐĆŽĚĂŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕ ĆŽ ao campo trabalhista, a dispensa da homologação judicial, a possibilidade de invalidação parcial do negócio celebrado e a natureza do direito material (não servindo de obstáculo). As propostas buscaram ĞƐƟŵƵůĂƌĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚŽŶĞŐſĐŝŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĞĞdžƉĂŶĚŝƌŽƐĞƵĐĂŵƉŽ de aplicação.
KƐŶĞŐſĐŝŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐƉĞƌŵŝƚĞŵƵŵĂǀŝƐĆŽŵĂŝƐĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ do processo, como campo de aberto diálogo e máxima comunhão das partes, oxigenando o procedimento. Tal simbiose importa no reforço de princípios como a cooperação, a boa--fé e a lealdade processuais, ƌĞƐƵůƚĂŶĚŽŶƵŵĂƉƌĄƟĐĂĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶƚĞƉƌŽŵŝƐƐŽƌĂĚŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂ ĚĂ ĞǀŽůƵĕĆŽ ĚĂ ĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͘ dĞŶŚŽ ĐĞƌƚĞnjĂ ĚĞ ƋƵĞ ŽƐ ďĞŶĞİĐŝŽƐ ŶĆŽ são apenas jurídicos, mas sociais, tornando o processo um campo de ĚŝĄůŽŐŽĞĨĞƟǀŽ͘
dĞŵŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐŽƵƚƌŽƐĞdžĞŵƉůŽƐĚĞŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽŶŽŶŽƐƐŽEŽǀŽ W͕ ƉĞƌŵŝƟŶĚŽ Ă ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ ĚŽ ĨĞŝƚŽ ăƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚĂƐƉĂƌƚĞƐ͕ĐŽŵŽŽƐĂƌƟŐŽƐϭϯϵ͕sĞs/͕ϰϰϰ͕ΑϮǑ͕ϭϭϯ͕ΑϭǑ͕ϭϵϭ͕ ĞŶƚƌĞ outros.
dƌĂďĂůŚĂŶĚŽ͕ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ͕ ŽƐ :ƵŝnjĂĚŽƐ ƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ ŶĆŽ ŶŽƐ devemos afastar dos conceitos de celeridade e de informalidade, essenciais e norteadores de todo o procedimento, sendo fatores de ŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĂĐĞƐƐŽăŽƌĚĞŵũƵƌşĚŝĐĂũƵƐƚĂ͘ƐƐŝŵ͕ƌĞƐƚ ĂĐůĂƌŽ ƋƵĞĂŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽĞŶĐŽŶƚƌĂƵŵĂĞƐƚƌĂĚĂůĂƌŐĂƋƵĂŶĚŽ ƚƌĂƚĂŵŽƐ ĚĞ Juizados Especiais, especialmente, reforçada pelo novo Código.
ϭϳ /// ŶĐŽŶƚƌŽ ĚŽ &ſƌƵŵ WĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĚĞ WƌŽĐĞƐƐƵĂůŝƐƚĂƐ ŝǀŝƐ͘ ĂƌƚĂ ĚŽ ZŝŽ͘ /W͘ WƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ dĞƌĞƐĂ ƌƌƵĚĂůǀŝŵtĂŵďŝĞƌ͘ZŝŽĚĞ:ĂŶĞŝƌŽ͕Ϯϱ͕Ϯϲ͕ϮϳĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬ ϭϰ͘KͬZ:
34 Revista do GEDICON - Estudos de Direito Concreto em Matéria Cível e Fazendária^ s͘ϮͲĚĞnjͬ͘ϮϬϭϰ
dŽĚŽ ƌĞŐƌĂŵĞŶƚŽ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů ƐĞ ĂůŝĐĞƌĕĂ Ğŵ ƵŵĂ ƵƟůŝĚĂĚĞ͕ ĞŵƵŵĂĨƵŶĕĆŽƉĂƌĂĂďƵƐĐĂĚŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĮŶĂůĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͘ĂĚĂ ĂƚŽ ƚĞŵƵŵĂĨƵŶĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĞŽďũĞƟǀĂƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ Įŵ͘ĞƐƚĂĨŽƌŵĂ͕ŽƐŶĞŐſĐŝŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐĚĞǀĞŵƐĞƌŵĂŶĞũĂĚŽƐƉĂ ƌĂ ĚĂƌ ŵĂŝŽƌ ĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ ĂŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ ƉƌĞƐĞƌǀĂŶĚŽ ĂƐ ƐƵĂƐ ŐĂƌĂŶƟĂƐ fundamentais.
Morello, tratando dos obstáculos ao processo justo, recorda-nos a ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚŽĚĞƐĂƉĞŐŽăƐĨŽƌŵĂůŝĚĂĚĞƐĞdžĐĞƐƐŝǀĂƐƋƵĞĨƵůŵŝŶĂŵĂ ĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͗
Lenta, engorrosa, cara, hecha para el gusto de los operadores jurídicos que manejan sus técnicas ƐŽĮƐƟĐĂĚĂƐ LJ ƚƌĞŵĞŶĚĂŵĞŶƚĞ ĨŽƌŵĂůŝƐƚĂƐ͕ ĐƵLJŽƐ ƉůŝĞŐƵĞƐ LJ ƌĞƉůŝĞŐƵĞƐ Ͳ ŝŶƚĞƌŵŝŶĂďůĞƐ ĂŚŽŐĂŶ la materia viva, el contenido de una disputa o controversia que debe merecer la respuesta justa: ƵŶĂƐŽůƵĐŝſŶƷƟů͕ĞĨĞĐƟǀĂ 18.
K ƐŝƐƚĞŵĂ͕ ĂŽ ĂŶĂůŝƐĂƌ ĐĂĚĂ ĐĂƐŽ͕ ĚĞǀĞƌŝĂ ƐĞƌ ƵŵĂ ƐĞƋƵġŶĐŝĂ necessária e concatenada de atos processuais indispensáveis para ƋƵĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐĂŵŝŶŚĂƐƐĞĂŽƐĞƵĮŵ͘ƋƵĞƐƚĆŽƐƵƌŐĞƋƵĂŶĚŽƵŵ ĚĞƐƐĞƐĂƚŽƐƐĞƌĞǀĞůĂĚĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŽƵŝŶƷƟůĂŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ^19 , daí, adequando-se aos requisitos do art. 191 do NCPC, permitem-se as ƉĂƌƚĞƐŵŽĚƵůĂƌŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ƌĞĐŽŶĚƵnjŝŶĚŽͲŽăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂ ĚĞƐ ĞăƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂĚƵƌĂĕĆŽƌĂnjŽĄǀĞůĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͘
18 MORELLO, Augusto M. El proceso justo. 2. ed. Buenos Aires: Lexis Nexis Abeledo-Perrot, 2005, p. 714. ϭϵ KǀşĚŝŽ ĂƉƟƐƚĂ ĂƉŽŶƚĂ Ă ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ƵŵĂ ĐƌĞŶĕĂ ĐŽůĞƟǀĂ ĚĞ ƋƵĞ Ž ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ŽƌĚŝŶĄƌŝŽ Ġ Ž ŐƵĂƌĚŝĆŽĂďƐŽůƵƚŽĚĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂũƵƌşĚŝĐĂ͕ĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞũƵƌŝƐĚŝĐŝŽ ŶĂůŝŵƉĂƌĐŝĂůĞĚĂũƵƐƟĕĂĚĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐĮ- ŶĂŝƐ͕ĐŽŵŽƐĞ͕ƉĞůŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽŽƌĚŝŶĄƌŝŽ͕ĐŚĞŐĄƐƐĞŵŽƐăǀĞƌĚĂ ĚĞĐŽŵƉůĞƚĂĞƌĞĂů͘Wd/^d^/>s͕ Ovídio. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 131. Contudo, o ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽŽƌĚŝŶĄƌŝŽĠ͕ƉŽƌĂƉƟƐƚĂ͕ĚƵƌĂŵĞŶƚĞĐƌŝƟĐĂĚŽƉĞůĂ ƐƵĂŵŽƌŽƐŝĚĂĚĞƋƵĂŶĚŽĂƉůŝĐĂĚŽŶĂ ƉƌĄƟĐĂ͕ĨĞƌŝŶĚŽĂƉƌĞǀŝƐĆŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĚĂĚƵƌĂĕĆŽƌĂnjŽĄǀĞůŶĂ ŵĂŝŽƌŝĂŵĂĐŝĕĂĚĂƐǀĞnjĞƐƋƵĞĂƉůŝĐĂĚŽ͘ Da mesma forma, Nicola Picardi alerta: “Na verdade, a discricionariedade é um conceito de relação. A dis- ĐƌŝĐŝŽŶĂƌŝĞĚĂĚĞĚŽũƵŝnj͕ĞŵƉĂƌƟĐƵůĂƌ͕ĠĐŽůŽĐĂĚĂĞŵĐŽŶĞdžĆŽŝŶ ĚŝƐƐŽůƷǀĞůĐŽŵĂƉƌſƉƌŝĂĨƵŶĕĆŽũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ EĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĞŵƋƵĞŽũƵŝnjĚĞǀĂĞƐĐŽůŚĞƌĞŶƚƌĞĚƵĂƐŽƵŵĂŝƐĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ͕ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞůĞŐşƟŵĂƐ͕ĚĞǀĞƌĄ tomar a decisão mais oportuna para desempenhar a função reclamada”. PICARDI, Nicola. Jurisdição e processo. In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (org.). Do juízo ao processo. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 17.
ϯϲ Revista do GEDICON - Estudos de Direito Concreto em Matéria Cível e Fazendária^ s͘ϮͲĚĞnjͬ͘ϮϬϭϰ
ŽďƌŝŐĂĕĆŽ ĚĞ ĂĚĂƉƚĂďŝůŝĚĂĚĞ ĚŽ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ă ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ ĐĂƐŽ ĐŽŶĐƌĞƚŽ͕ĞŶĂůƚĞĐĞŶĚŽƵŵĨŽƌŵĂůŝƐŵŽͲǀĂůŽƌĂƟǀŽ͗
džĂƚĂŵĞŶƚĞƉŽƌŝƐƐŽ͕͚ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĂĐŽŶƐĞůŚĂŵƵĚĄͲ ůĂƐƋƵĂŶĚŽƐƵĂƵƟůŝnjĂĕĆŽƐĞƚŽƌŶĂĞƐƚĠƌŝůĞĚŝƐƐŝƉĂŽƐ ĮŶƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͛͘^ĞŶĚŽĂƐƌĞŐƌĂƐĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ƉƌĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ĐŽŵŽ ŐĂƌĂŶƟĂ͕ ĞƐƚĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ŶĆŽ ƉŽĚĞŵ͚ƐƵďƐƚĂŶƟǀĂƌͲƐĞ͕ƋƵĞƌĚŝnjĞƌ͕ĐŽŶǀĞƌƚĞƌͲƐĞĞŵ ĮŵƉƌſƉƌŝŽƉŽƌƐŝŵĞƐŵŽ͘/ƐƐŽĐŽŶĚƵnjĂŽĨŽƌŵĂůŝƐŵŽ͕ ĚĞĨĞŝƚŽ ƋƵĞ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ĮƌŵĞŵĞŶƚĞ ƌĞĐŚĂĕĂĚŽ ƉŽƌ ĐŽŶǀĞƌƚĞƌĞŵĮŵŽƋƵĞŶĆŽĠŵĂŝƐĚŽƋƵĞƵŵŵĞŝŽ͛ 21.
EĆŽƉĂƌĞĐĞƌĂnjŽĄǀĞůĂĚŵŝƟƌŵŽƐĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĐŽŵƵŵĂŵĞĚŝĚĂ ŝƌƌĂĐŝŽŶĂů͕ ŵŽƌŽƐĂ͕ ŝŶĞĮĐĂnj Ğ ŶŽĐŝǀĂ ăƐ ƉĂƌƚĞƐ ƐĞ ƚĞŵŽƐ Ğŵ ŶŽƐƐ ĂƐ ŵĆŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵĂŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽĐŽŵŽƌĞƐŐƵĂƌĚŽĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ũƵƐƚŽ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ž ĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽ ƉĂƌƟĐŝƉĂƟǀŽ ƉƌĠǀŝŽ͕ ĐŽ ŵ Ă ǀĂƌŝĂĕĆŽ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů ƐƵďŵĞƟĚĂ ăƐ ƉĂƌƚĞƐ ;ĞǀŝƚĂŶĚŽ ƐƵƌƉƌĞƐĂƐͿ͕ mantendo-se preservada a segurança jurídica, reforçada pela ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĕĆŽĂŶĂůşƟĐĂĚĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐ͘
dĞŵŽƐ ĐŽŵŽ ĨĞĐƵŶĚŽ ƉĂƌąŵĞƚƌŽ Ă ďĞŵͲƐƵĐĞĚŝĚĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ƌĞĂĮƌŵĂĚĂŶŽŶŽǀŽWƉŽƌƚƵŐƵġƐĚĞϮϬϭϯ;Ăƌƚ͘ϮϲϱͲ do CPC – Lei n oϰϭͬϮϬϭϯͿ͕ĂĚŵŝƟŶĚŽĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽĨŽƌŵĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞ preenchidas determinadas condicionantes, como:
ϭͿĂƉƌĠǀŝĂŽŝƟǀĂĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ͖
alteração procedimental fundada e pautada em critérios ŽďũĞƟǀŽƐŶŽƌƚĞĂĚŽƐƉĞůŽĚŝƌĞŝƚŽŵĂƚĞƌŝĂů͖
a alteração não pode servir para determinar o afastamento da ƉƌĞĐůƵƐĆŽũĄǀĞƌŝĮĐĂĚĂ͕ƌĞƚĂƌĚĂŶĚŽŽĐƵƌƐŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͖
ϰͿ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ Ğŵ ƉƌŝŶĐşƉŝŽ͕ ĚĞ ƵŵĂ ƐĞƋƵġŶĐŝĂ ĚĞ ĂƚŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂŝƐ͕ ŽĨĞƌƚĂŶĚŽ Ƶŵ ŵşŶŝŵŽ ĚĞ ĐĞƌƚĞnjĂ ĂŽƐ ůŝƟŐĂŶƚĞƐ͗ Ă ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂĞŽĂĐĞƐƐŽă:ƵƐƟĕĂŝŵƉƁĞŵƋƵĞƐĞŐĂƌĂŶƚĂ
21 MENDES, Francisco Ramoz apud GAJARDONI, Fernando da Fonseca. &ůĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂů : um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual. São Paulo: Atlas, 2008, p. 84.
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Ƶŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƉƌĠǀŝŽ Ğ ĞĨĞƟǀŽ ĚĞ ƚŽĚŽ Ž ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ƋƵĞ ƐĞ seguirá;
- respeito aos demais princípios fundamentais do processo, ĐŽŵŽ͗ĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽ͕ĂŵƉůĂĚĞĨĞƐĂ͕ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽ͕ĞĐŽŶŽŵŝĂƉƌŽĐĞƐƐ ƵĂů e fundamentação.
Ğ ŝŐƵĂů ĨŽƌŵĂ͕ Ă ŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽ ŶĆŽ Ġ ĂůŐŽ ŝŶĠĚŝƚŽ ŶŽ ŶŽƐƐŽ ordenamento jurídico. Aplicamos, todos os dias, incontáveis ĞdžĞŵƉůŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ Ğ ƐƵďũĞƟǀŽƐ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽ ĚŽ procedimento.
Os novos tempos e a sua complexa rapidez apontam-nos a adaptabilidade como uma ferramenta de ajuste necessário, em plena consonância com a modernidade e a velocidade galopante que a ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞƐƉĞƌĂĚĂ:ƵƐƟĕĂ͘
ŽŶĨŽƌŵĞ ũĄ ĞdžƉŽŵŽƐ͕ Ġ ŝŵƉŽƐƐşǀĞů ƋƵĞ Ž ůĞŐŝƐůĂĚŽƌ ŝŶƐƟƚƵĂ͕ milimetricamente, todas as hipóteses procedimentais para uma gama ŝŶĮŶŝƚĂĚĞĐĂƐŽƐĐŽŶĐƌĞƚŽƐĞĚĂƐƐƵĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐ͘WŽƌŵĂŝŽƌ ĞƐƋƵĞ sejam os avanços tecnológico, social e cultural de uma sociedade, ĚŝĮĐŝůŵĞŶƚĞǀĞŶĐĞƌĞŵŽƐŽƉƌŽŐƌĞƐƐŽĚŽƚĞŵƉŽĞĚŽƐŶŽǀşƐƐŝŵŽƐĂŶƐĞŝŽƐ sociais.
ŽŶƐŽĂŶƚĞŽƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽ͕ŽŝƌĞŝƚŽĠƵŵĂĐŝġŶĐŝĂǀŝǀĂĞĞŵƉůĞŶĂ ĞǀŽůƵĕĆŽ͕ ĐĂƌĞĐĞĚŽƌĂ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ ĂƟǀĂ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚƌĂĚŽ Ă Įŵ ĚĞ ƋƵĞ Ž ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ƐĞ ĂĚĂƉƚĞ ăƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ ƐŝƚƵĂĕĆŽ Ƌ ƵĞ ĚĞƐƚŽĂĚĞƵŵƉŽƐƐşǀĞůĞŶĐůĂƵƐƵƌĂŵĞŶƚŽŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƟǀŽ͘ĞƐƐĂĨŽƌŵ Ă͕ não está em jogo apenas a possibilidade de adequação da forma ao caso concreto, senão também a independente atuação do julgador em constante diálogo com as partes, e mais, da necessidade de um juiz ĐŽŵŽůŚŽƐǀŽůƚĂĚŽƐăĂƟǀŝĚĂĚĞŶĞŐŽĐŝĂůĚĂƐƉĂƌƚĞƐ͕ĞƐƟŵƵůĂŶĚŽͲĂ͘
EŽƐƐŽƐ ƚĞŵƉŽƐ ĞŶĂůƚĞĐĞŵ Ă ĮŐƵƌĂ ĚŽ ͞ũƵŝnjͲŐĞƐƚŽƌ͟ , ou seja, ĚĂƋƵĞůĞŵĂŐŝƐƚƌĂĚŽƋƵĞĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽŶĚƵnjŽƉƌŽĐĞƐƐŽĂŽďĞŵͲĞƐƚĂƌ social, diferindo do espectador inerte. O juiz tem o papel de zelar pela ĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͖ĂŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽĚĞǀĞƐĞƌŝŵƉĞůŝĚŽŽƌŝƚ ŵŽ necessário para consecução desse resultado, preservando a duração
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empreendendo-se a busca por um processo justo 23.
WŽƌ Įŵ͕ Ă ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕĆŽ ĚĞ ĞĚĂƋƵĞ Ġ ƵŵĂ ĐůĂƌĂ ĐŽŶĐůƵƐĆŽ a respeito do tema, mostrando a relevância de uma interpretação ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂůŇĞdžşǀĞů͗͞
WĞůĂƐŝĚĞŝĂƐĂƚĠĂŐŽƌĂĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͕ũĄŚĄĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĐŽŶĐůƵƐĆŽƋƵĂŶƚŽăƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĂ ĂƟƉŝĐŝĚĂĚĞĚŽĂƚŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůƐĞƌŝŐŶŽƌĂĚĂ͘ĚŵŝƚĞͲ ƐĞĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĨŽƌŵĂƐĞƐƚĠƌĞŝƐ͕ƐĞŵƌĂnjĆŽĚĞƐĞƌ͕ ǀŝƐƚŽƋƵĞĚĞƐƉƌĞŶĚŝĚĂƐĚĞƵŵŽďũĞƟǀŽŵĂŝŽƌ͘ ƐƚĂƐ devem ser desconsideradas, pois o desrespeito a elas ŶĆŽŐĞƌĂƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͘^ĞĂĨŽƌŵĂŶĆŽƚĞŵ ĞdžƉůŝĐĂĕĆŽƚĞůĞŽůſŐŝĐĂ͕ĠĚĞƐƟƚƵşĚĂĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ͘ džŝŐŝƌ ƐĞƵ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ƐŝŐŶŝĮĐĂ ƌĞŶĚĞƌͲƐĞ Ă ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐŝŶũƵƐƟĮĐĄǀĞŝƐʹŽƋƵĞŶĆŽƐĞĐŽĂĚƵŶĂĐŽŵ a visão moderna de processo. (...)
Além disso, mesmo a não observância daquelas ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ĨŽƌŵĂŝƐ ŵĂŝƐ ƉůĞŶĂŵĞŶƚĞ ũƵƐƟĮĐĄǀĞŝƐ
23 ͞EĞƐƚĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ŝŵƉĞƌŝŽƐŽůĞŵďƌĂƌƋƵĞŶĂďƵƐĐĂĚĞƚŽŵĂĚĂĚ ĞĚĞĐŝƐƁĞƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂ- ĚĞũƵƌşĚŝĐĂĚĞǀĞͲƐĞƚĞƌĞŵŵŝƌĂƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂĂdĞŽƌŝĂĚŽŝƌĞŝƚŽŶŽ ƐƚĂĚŽŽŶƐƟƚƵĐŝŽ- ŶĂů͕ĂƐĂďĞƌĂĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞĚŽĚŝƌĞŝƚŽ͘ŽŵĂƉŽŝŽĞŵĂƌůŽƐůďĞƌ ƚŽůǀĂƌŽĚĞKůŝǀĞŝƌĂĠƉŽƐƐşǀĞůĚŝnjĞƌƋƵĞ͕ ŶŽƉůĂŶŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͕ĂƋƵĞƐƚĆŽĚĂĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞŐĂŶŚĂĐŽƌƉŽĂƉĂƌƟ ƌĚĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĂĚƋƵŝƌŝĚĂŶŽŝŶşĐŝŽĚŽ século XX quanto ao caráter público do processo. Assim, segue o autor, se o processo, na sua condição de ĂƵƚġŶƟĐĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƉƷďůŝĐĂŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĂũƵƐƟĕĂĞĚĂƉĂĐŝĮĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ não pode ser compreendido como mera técnica, mas sim como instrumento de realização de valores ĞĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĞǀĂůŽƌĞƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ŝŵƉƁĞͲƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĄͲů ŽĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĂƉůŝĐĂĚŽ͘ ŽŵĞĨĞŝƚŽ͕ĐŽŶĐůƵŝ ƋƵĞƐŽďĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂĚŽŝƌĞŝ ƚŽWƌŽĐĞƐƐƵĂůŝǀŝů͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂůƐŽď ĂĠŐŝĚĞĚŽĨŽƌŵĂůŝƐŵŽͲǀĂůŽƌĂƟǀŽ͕ŚĄĚĞƐĞƉĞŶƐĂƌŽĚŝƌĞŝƚŽĐŽŵŽ ŐĂƌĂŶƟĂĚĂďƵƐĐĂĚĂũƵƐƟĕĂŶŽĐĂƐŽ ĐŽŶĐƌĞƚŽ͕ĚĂĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ĞŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽũƵƐƚŽ͕ĂůĕĂĚŽ ĂŽƐǀĂůŽƌĞƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĐŽŵŽƵŵ procedimento em contraditório. Constata Carlos Alberto Alvaro de Oliveira que o estabelecimento, como ƉƌŝŶĐşƉŝŽŐĞƌĂůĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĚŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽĨŽƌŵĂů͕ ĨĂĐƵůƚĂŶĚŽĂŽũƵŝnj͕ŽďƟĚŽŽĂĐŽƌĚŽĚĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ĞƐĞŵƉƌĞƋƵĞĂƚƌĂŵŝƚĂĕĆŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůƉƌĞǀŝƐƚĂŶĂůĞŝŶĆ ŽƐĞĂĚĂƉƚĞƉĞƌĨĞŝƚĂŵĞŶƚĞăƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ĚĂĚĞŵĂŶĚĂĂĨŽƌĂĚĂ͕ĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĂŵŽůĚĂƌŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽă ĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞĚĂǀĞƌĚĂĚĞĞĂĐĞƌƚŽ ĚĂĚĞĐŝƐĆŽ͕ƉƌĞƐĐŝŶĚŝŶĚŽĚŽƐƋƵĞƐĞƌĞǀĞůĞŵŝŶŝĚƀŶĞŽƐƉĂƌĂŽĮŵ ĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͘ƐƐŝŵ͕ƉŽĚĞͲƐĞĚŝnjĞƌƋƵĞ ĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƚĞŽƌŝĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĐŝǀŝůŝŶƟƚƵůĂĚĂ&ŽƌŵĂůŝƐŵŽͲsĂůŽƌĂƟǀŽǀĂŝĂŽĞŶĐŽŶƚƌŽĚĂƐ teorias Lógico Jurídicas, em especial a de Chaïm Perelman trabalhada na parte antecedente, uma vez que ƌĞƐŐĂƚĂĂĨƵŶĕĆŽĚĂƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĄƟĐĂƉĂƌĂŽƐĞŵďĂƚĞƐũƵĚŝĐŝĂŝƐĞĂƚƌŝďƵŝƵŵŶŽǀŽƉŽĚĞƌͲĚĞǀĞƌĂŽũƵů- ŐĂĚŽƌ͗ĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƚƌĂďĂůŚĂƌŶŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽĂĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞ ĚŽĚŝƌĞŝƚŽ͕ŶŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĂƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ ĚĂƌĂnjŽĂďŝůŝĚĂĚĞĞŶŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĐƵůƚƵƌĂůĚŽƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐĚĞũƵƐƟĕĂ͘͟^/>s͕WĂƵůŽ ĚƵĂƌĚŽůǀĞƐĚĂ͘ 'ĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐũƵĚŝĐŝĂŝƐ. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 209.
40 Revista do GEDICON - Estudos de Direito Concreto em Matéria Cível e Fazendária^ s͘ϮͲĚĞnjͬ͘ϮϬϭϰ
pode tornar-se irrelevante se não houver prejuízo ao ĮŵǀŝƐĂĚŽƉĞůŽůĞŐŝƐůĂĚŽƌ͘ WƌĞũƵşnjŽ ĞƐƚĄŝŶƟŵĂŵĞŶƚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĐŽŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞŶĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚŽŽďũĞƟǀŽ processual, seja ele imediato, do ato em si, seja do próprio processo.
Daí porque, muito embora a forma do ato processual ƐĞũĂ ĨĂƚŽƌ ĚĞ ŐĂƌĂŶƟĂ ƉĂƌĂ ĂƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ Ž ĂƉĞŐŽ ĞdžĂŐĞƌĂĚŽ Ă ĞůĂ ƚĂŵďĠŵ ĐŽŶƐƟƚƵŝ ſďŝĐĞ ă ĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽ ĚŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͘ K ƐŝƐƚĞŵĂ da liberdade das formas, se bem compreendido e ĂƉůŝĐĂĚŽ͕ĠŽŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚŽăŶĂƚƵƌĞnjĂŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂů do método estatal de solução de controvérsias.
Liberdade ŶĆŽ ƐŝŐŶŝĮĐĂ ŝŶƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ƉĂƌĂ ĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ nem arbítrio do juiz. Representa, simplesmente, ŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ƌŝŐŝĚĞnj Ğ ƉƌĞǀŝƐĆŽ ůĞŐĂů ĚĞ ƉĂĚƌƁĞƐ ŇĞdžşǀĞŝƐ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽ͕ƐĞŵ ƋƵĞ ŝƐƐŽ ŝŵƉůŝƋƵĞ ǀŝŽůĂĕĆŽ ăƐ ŐĂƌĂŶƟĂƐ ĚŽ ĚĞǀŝĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͘ 24 .”
24 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. ĨĞƟǀŝĚĂĚĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞƚĠĐŶŝĐĂƉƌŽĐĞƐƐƵĂů. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011b, p. 435-437.
