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Eixo: Serviço Social, fundamentos, formação e trabalho profissional. Sub-eixo: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos.
O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E SUAS EXPRESSÕES INTERNACIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO CBCISS ISAURA GOMES DE CARVALHO AQUINO^1 PEDRO LEONARDO CEDROLA VIEIRA^2 ALINE PEREIRA RIBEIRO SILVA^3 Resumo: O presente artigo visa apresentar análises preliminares de resultado de pesquisa acerca da participação e contribuição do CBCISS no Movimento de Reconceituação da América Latina, no período compreendido entre a década de 1960 até 1980. Sendo o CBCISS uma instituição sem participação direta na formação profissional, protagonizou, quase exclusivamente, não só a organização das produções sobre a sistematização da prática e da formação profissionais, como também foi responsável pela divulgação do material coletado em âmbito mundial. Organizou os seminários de teorização do serviço social, dos quais foi estudado nesta fase da pesquisa o Documento de Araxá , com o objetivo de retomar o serviço social na história, através de mediações determinantes, possíveis em face do acúmulo teórico- metodológico produzido pelo serviço social na esteira da “intenção de ruptura”. Palavras-chave: Movimento de Reconceituação; CBCISS; análise crítica Abstract: The present article aims to present preliminary analyzes of research results on the participation and contribution of CBCISS in the Latin American Reconceptualization Movement in the period between 1960 and 1980. Since CBCISS an institution with no direct participation in almost exclusively professional qualification, was the organizer of production and the systematization of professional practice and University graduate, but also was responsible for the dissemination of the material collected worldwide. Organized seminars on the theorizing of social work, which was studied at this stage of the Araxá Document, with the purpose of retaking social work in history, through determinations, possible in the face of the theoretical and methodological accumulation produced by social work in the wake of the "intention of rupture". Keywords: Reconceptualization Movement; CBCISS; critical analysis
(^1) Professor com formação em Serviço Social. Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: isauraaquino@gmail.com. 2 3 Professor com formação em Serviço Social. Universidade Federal de Viçosa. Profissional de Serviço Social. CRAS de Santos Dumont/MG.
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1 INTRODUÇÃO
Este artigo é a condensação de estudos e análises parciais realizados através de pesquisa de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Trabalho, Mercado de Trabalho e Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), como um subprojeto da pesquisa intitulada: “O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina (Argentina, Brasil, Chile e Colômbia): determinantes históricos, interlocuções internacionais e memória”, coordenada pelo Núcleo de Pesquisa: Estado, Classes Sociais e Serviço Social (NECLATSS), da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A pesquisa tem por fundamento teórico-metodológico a apropriação e análise da matéria objeto de estudo, em “(...) suas diferentes formas de desenvolvimento (...)” de modo que seja viável “(...) rastrear seu nexo interno (...)” (MARX, 2013, p.90), através de pesquisa bibliográfica e de entrevista semiestruturada. Porquanto, atende aos objetivos de resgatar e analisar criticamente o significado histórico e a contribuição teórica do CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais), no lapso temporal entre 1960 e 1980 e de ampliar a investigação e a reflexão acerca das particularidades da reconceituação do serviço social brasileiro e as repercussões do movimento na América Latina, tendo por mote contribuir com a sistematização e análise do serviço social na história latino-americana e suas interlocuções internacionais. A investigação gerou dados que, analisados qualitativamente, sustentam a hipótese da pesquisa de que, tanto o trabalho do assistente social, quanto a formação profissional, são crivados por tensões e projetos sociais distintos, com enfrentamentos historicamente demarcados na busca pela hegemonia, que objetam ou conformam o contexto de modernização conservadora predominante no Brasil, em face da ditadura civil militar. Devido à gama de material bibliográfico selecionado para a pesquisa, cerca de 340 títulos entre artigos e livros (o que inclusive impossibilita indicar todos na bibliografia), foi realizado um recorte no objeto de estudo elegendo o Documento de Araxá como premissa para debater criticamente o significado da participação do CBCISS, no movimento de reconceituação da América Latina,
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De acordo com Paulo Netto (1994), na década de 1960, o serviço social tradicional entra em crise. É o momento das grandes contestações no mundo, demarcando uma crise mundial de base urbano industrial, expressão de uma conjuntura desgastada do padrão de acumulação capitalista. Com a desaceleração do crescimento, os Estados burgueses reestruturam estratégias para o direcionamento dos recursos aplicados às políticas sociais e as demandas de interesses econômicos, reivindicadas pelos movimentos sociais, se somam às reivindicações de foros sociais e culturais. Projetos sociais diferentes e, até mesmo divergentes, acirram as contradições e explicitam os espaços de lutas e resistências das classes subalternizadas. É nesta relação que ocorre a participação do CBCISS, instituição não formadora de profissionais, mas que conta com a participação de protagonistas vinculados à PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e à PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Não obstante, o que está no foco do debate é a funcionalidade da profissão em contribuir para que o subdesenvolvimento seja superado. É questionada a intervenção profissional junto às expressões da questão social – objeto de trabalho dos assistentes sociais – disputando sua eficácia, eficiência e legitimidade. Evidencia-se, na primeira metade da década de 1960, uma articulação entre os profissionais da América Latina, que é diluída em torno de
- A razão para o desmonte dessa articulação com vistas à superação de uma lógica conformada com o capitalismo, não é outra que não sejam as ditaduras na América Latina, inauguradas com o golpe de 1964 no Brasil e, depois, com os demais golpes espraiados pelo Cone Sul. Como a ditadura no Brasil foi um golpe arquitetado pela burguesia interna em aliança com a burguesia externa norte-americana, com vistas ao controle econômico, social, político e cultural , o delineamento desse processo no serviço social é a impossibilidade de incorporação de uma referência teórica e metodológica capaz de realizar a crítica à sociedade burguesa. A relação entre o Movimento de Reconceituação do serviço social brasileiro e a ditadura civil militar, sugere que o regime militar não derrubou ou, deslegitimou as formas profissionais consagradas e vigentes na sua emersão e consolidação de raiz conservadora, empiricista e pragmatista (IAMAMOTO,
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1992). Ao contrário, nos anos 1960/1970, há interesse pela prática tradicional do serviço social, pois, atende a duas necessidades do Estado burguês: preservação da subalternidade profissional calcada na execução acrítica de políticas sociais e, ao mesmo tempo, de impedir a expressão dos focos de resistências profissional que se opunham aos interesses das organizações e instituições nas quais os assistentes sociais trabalhavam. A vinculação ocorre com a reorganização do Estado e com as modificações ocorridas na sociedade. Essas foram comandadas pelo grande capital, em dois níveis imbricados, porém distintos, por suas características específicas, o do seu trabalho e o da sua formação profissional (PAULO NETTO, 1994). O lapso temporal entre 1960 e 1980 é fundamental para o estudo da bibliografia selecionada para a pesquisa, haja vista o caráter diacrônico da pesquisa e da sistematização profissional neste período. Conforme Paulo Netto (1994, p. 152 e 153), o “impulso organizador é praticamente monopolizado pelo CBCISS, que então abre a série dos seus importantes ‘seminários de teorização’” que envolvem profissionais e docentes no seu interior e se coloca como representante da categoria profissional. Essa incorporação generalizada da categoria, delega ao CBCISS a sistematização da prática, o debate teórico e a ação profissional, com caráter de exclusividade, no interior dos cursos de graduação e pós-graduação. Impõe orientação, tanto no âmbito da formação profissional no interior dos cursos de serviço social, quanto na organização da categoria e no mercado de trabalho. Amplia o universo de interlocutores em razão da pluralidade de sujeitos e organismos envolvidos e do aumento do número de profissionais. Essa centralidade do CBCISS tem, também, relação direta com a difusão dos conteúdos pesquisados, elaborados e difundidos durante o Movimento de Reconceituação do serviço social. Assistentes sociais de maior expressão intelectual e profissional se concentram no CBCISS, com capacidade inaudita para disseminar os eixos fundamentais da modernização da profissão em face das demandas do mercado. 3 DESENVOLVIMENTISMO E O DO LASTRO HISTÓRICO CONSERVADOR DO CBCISS
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prioritária é o homem e não o crescimento econômico em si mesmo” (CARVALHO e IAMAMOTO, 1988, p. 352). O terceiro, em face do segundo, é a apropriação do Desenvolvimento de Comunidade como um novo método de intervenção profissional, dinâmico, amplo e moderno, tomado como vanguarda estratégica de intervenção, compatível com as demandas da sociedade àquela época, haja vista que, ou a profissão “se sintoniza com ‘as solicitações de uma sociedade em mudança e em crescimento’ ou se arrisca a ver seu exercício ‘relegado a um segundo plano’” (PAULO NETTO, 1994, p.139). Estes são os pressupostos nos quais o Documento de Araxá é construído, com vistas o seu caráter promocional e à capacitação, sendo que,
(...) o serviço social promove quando atua para habilitar indivíduos, grupos, comunidade e populações, fazendo-os atingir a plena realização de suas potencialidades. Sob este prisma, a ação do serviço social insere-se no processo de desenvolvimento, tomado este em sentido lato, isto é, aquele que leva à plena utilização dos recursos naturais e humanos, e, consequentemente, a uma realização integral do homem. Destaca-se, quanto à promoção humana, a importância do processo de conscientização como ponto de partida para fundamentação ideológica do desenvolvimento global (CBCISS, 1969, p.9). Ou ainda, tomando como pressuposto a necessidade de reformulação teórico-prática em face da realidade social presente na qual os assistentes sociais intervirão, O esforço do serviço social, nesta perspectiva, tem em mira uma contribuição positiva ao desenvolvimento, entendido este como um processo de planejamento integrado de mudança nos aspectos econômicos, tecnológicos, socioculturais e político-administrativos (CBCISS, 1969, p. 20)
Os assistentes sociais se propõem ao enquadramento da proposta desenvolvimentista. Está na pauta do trabalho - e da formação profissional, principalmente de pós-graduação (CARVALHO e IAMAMOTO, 1988) – , contribuir para as mudanças necessárias para levar a cabo o projeto desenvolvimentista, na árdua tarefa de extrair os segmentos populacionais marginalizados do progresso. No afã e na inépcia crítica, “ (...) desafiado pelas exigências do processo de desenvolvimento, o serviço social vem buscando integrar-se nessa realidade em mudança como um, entre outros, instrumento
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eficaz para propiciar ao homem meios à plena realização de sua condição humana” (CBCISS, 1969, p.5). Não obstante, a profissão recorre ao Desenvolvimento de Comunidade (DC) como um dos processos do serviço social, com vistas ao desenvolvimento, integrando ao modelo de modernização conservadora adotado pela autocracia burguesa brasileira neste período. O CBCISS, responsável pelo Encontro de Araxá e pela elaboração do Documento de Araxá , “define a ação profissional do serviço social como um instrumento de desenvolvimento humano (individual e coletivo) ‘em um esforço de teorização’” (FALEIROS, 2005, p.23). A concepção de DC contida no Documento de Araxá é a expressão da relação orgânica entre profissão e projeto desenvolvimentista, para o enfrentamento da questão social. As funções do DC de “deflagração dos processos de conscientização, motivação e engajamento de lideranças individuais, de grupos e instituições no sentido do desenvolvimento” (CBCISS, 1969, p. 17 e 18), se colocavam na contramão das resistências de segmentos progressistas, caudatários do período que antecedeu ao golpe e que, ainda ofereciam alternativas de luta, particularmente no âmbito da política educacional e do mundo da cultura. Estas funções da profissão, operadas pelo DC, iam ao encontro do projeto de “contenção” instaurado pela autocracia burguesia, pós AI-5 (PAULO NETTO, 1994). De acordo com o Documento , o DC, numa terceira fase, é definido “por uma transição caracterizada pelo reconhecimento da necessidade de atender- se a problemáticas estruturais, motivando a necessidade de estabelecimento de metas para o desenvolvimento” (CBCISS, 1969, p.16), além de “enfatizar a criação de mecanismos de participação popular no processo de desenvolvimento”, ao buscar um “melhor conhecimento da realidade nacional e regional quanto, principalmente, ao instrumental disponível e à dinâmica de comportamento das populações” (CBCISS, 1969, 16). Trata-se de conhecer a realidade para integração (dos indivíduos, grupos e comunidade) e, identificar comportamentos que, sendo disfuncionais à modernização conservadora e opositores ao autoritarismo e ao terror de Estado, estes indivíduos, grupos e comunidade seriam alvo de intervenção profissional.
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compreensão de que os problemas são particularidades da comunidade e não fazem parte da análise as relações sociais na sociedade burguesa, ou a forma como se configura a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4 O ESTRUTURALISMO: A CUMBUCA VISITADA PELO CBCISS
O Serviço Social em seu processo de profissionalização, foi marcado pela tradição positivista, cuja base é o pensamento conservador, vertente fundadora das ciências sociais. Na década de 1960, de acordo com Paulo Netto (1994), o serviço social tradicional tem suas bases questionadas e entra em crise. São inclusivas destas bases as ciências sociais que, historicamente, se constituíram em importante subsídio teórico-metodológico para a profissão. A origem das ciências sociais está na mudança da função sócio-histórica da burguesia, como fundamentação teórica e política dos segmentos mais conservadores, interessada em perpetuar e justificar teoricamente a realidade social ao reduzir as possibilidades de uma apreensão totalizante e objetiva da realidade. Como fundamentação teórica conservadora, o estruturalismo prima pela perpetuação e justificação teórica da realidade existente e reduz as possibilidades de apreensão totalizante e objetiva da realidade. Por isso que “a necessidade do conhecimento da realidade brasileira é pressuposto fundamental para que o serviço social possa inserir-se adequadamente [na sociedade], neste seu esforço atual de reformulação teórico-prática”, haja vista que o conhecimento é um “diagnóstico da realidade nacional (...) indispensável a um planejamento para a intervenção na realidade brasileira, com vistas à implantação de mudanças” (CBCISS, 1969, p.20). O Documento de Araxá , apresenta vários “conceitos” de serviço social, um deles é o de que a profissão se encontra “(...) no quadro das ciências, afirmando possuir um sistema de conhecimentos científicos, normativos e transmissíveis em torno de um objetivo comum” (CBCISS, 1969, p. 7), que “pode ser considerado como provimento de recursos indispensáveis ao desenvolvimento, à valorização e à melhoria de condições do ser humano (...)” (CBCISS, 1969, p. 9). É fato, o desenvolvimento da sociedade e os valores
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(éticos) calcados na influência filosófica do neotomismo, são postos como objetivos do serviço social. A profissão, engendrada como ciência é reconhecida na concepção formalista e não reproduz a realidade objetiva, apenas sistematiza regras formais. A totalidade é reduzida à justaposição de totalidades parciais e nega a característica mais profunda da dialética marxista que toma a história como processo, introduzindo-a como elemento secundário à estrutura. O Documento caracteriza, consensualmente, a profissão “(...) no plano do conhecimento especulativo-prático, enquanto se coloca ao nível da aplicação de conhecimentos próprios ou tomado de outras ciências” (CBCISS, 1969, p. 7). O serviço social, como ciência ou como “disciplina”, segue o Documento “atua à base das interrelações do binômio indivíduo-sociedade. Sua teorização se processa a partir da ‘práxis’, isto é, o serviço social pesquisa e identifica os princípios inerentes à sua prática e sistematiza sua teoria” (CBCISS, 1969, p. 7). O subsídio estruturalista direcionador do Documento , faz com que a concepção de teoria sofra um corte epistemológico e imprima a ruptura entre ciência e ideologia. Demonstra, pois, que somente rompendo com uma organização teórica anterior é possível chegar a uma nova formulação. A realidade vivida é fonte inaudita, inquestionável e perene da formulação teórica. A profissão “ se caracteriza pela atuação junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais. Tais desajustamentos muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas” (CBCISS, 1969, p. 7). Deste modo, a profissão precisa ter caráter corretivo para eliminar as situações ou condições que impedem o desenvolvimento de indivíduos, grupos e comunidade e, preventivo, para antever-se aos “problemas sociais”. O caráter preventivo “é evidenciado quando se procura evitar as causas de desajuste, inserindo elementos que possam eliminá-las fornecendo subsídios para medidas de âmbito geral” (CBCISS, 1969, p. 8).
À destruição da dialética, o estruturalismo acrescenta uma completa dissolução do materialismo. Os dois movimentos são complementares: identificando a racionalidade com o intelecto, substituindo a razão objetiva pelas regras formais subjetivas, termina- se por afirmar que a realidade exterior à consciência é um caos, cuja
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à ruptura com o confessionalismo, paroquialismo e provincianismo. Fator determinante da busca dessa ruptura foi a incorporação dos cursos de formação em serviço social nas universidades, que passava, àquela época, entre 1967 e 1968, por uma crise sem precedentes no “mundo da cultura”, em face “de um terrorismo cultural sistemático (...). É então, com o Estado autocrático burguês na sua forma e no seu conteúdo definidos que se consuma o golpe contra o ‘mundo da cultura’(...)”. (PAULO NETTO, 1994, p.82, grifos do autor ). Os efeitos deste golpe são decisivos para o serviço social. O que o autor denomina de vazio cultural, reverberou na repressão direta aos segmentos progressistas da profissão.
Os eixos da dinâmica cultural democrática e progressista – o racionalismo, o historicismo e o humanismo – são substituídos (como anacrônicos), superados e carentes de capacidade para dar conta da “situação”) pelo arbítrio de uma volição individual que só encontra na existência, dos indivíduos e da sociedade, o caos e o fragmento sem sentido. (PAULO NETTO, 1994, p.83)
A Reconceituação do serviço social brasileiro pode ser entendida como um conjunto de características novas que a profissão articulou rearranjando suas tradições e sua assunção do contributo de tendências do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se da instituição de natureza profissional, dotada de legitimidade prática, com respostas às demandas sociais, à sua sistematização e validação teórica, mediante à rendição do serviço social como disciplina autônoma. Foi, também, um processo global que envolveu toda a profissão em decorrência da laicização, implicando na construção de um pluralismo profissional, porém, sem atenuar as contradições do cariz comum às suas vertentes. O fundamento da instituição profissional era deslocado para bases ético-morais, a legitimação prática fluía da intencionalidade do agente e a validação teórica não possuía relevo. O esforço de validação teórica procurou dar fundamento sistemático a todos os componentes do processo profissional (análises, diagnoses etc.) e, recorreu a um elenco de fontes teóricas, ideológicas e culturais, para operar aquela fundamentação uma crescente diferenciação das concepções profissionais (“natureza, funções, objeto, objetivos e práticas do serviço social”) (PAULO
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NETTO, 1994, p. 135), em face da diversificação teórico-metodológica (em oposição à homogeneidade). O Documento de Araxá, tem posição polarizada neste processo em relação aos propósitos do Movimento de Reconceituação, ainda que dele sendo parte. Existe na contradição entre continuidade e ruptura com o conservadorismo. O CBCISS, segundo um membro da diretoria atual entrevistada para a pesquisa, foi um órgão importante para o Movimento de Reconceituação, “dentro do que era possível ser feito diante do quadro de ditadura”. Reconhecia a opressão e rendia-se a ela, sem nenhuma oposição ou crítica. Na contramão da herança cultural dos segmentos progressistas do pré- 1964, que, todavia, não se constituía de esquerda, o Documento de Araxá, resgata princípios humanistas que operam como anti-humanismo, porque são anti-históricos. Adota como fundamento “filosófico científico” o neotomismo e, a vida social – em seus processos e estrutura, sob a hegemonia do capital (externo) - é explicada pela metafísica. Consta no Documento , que os princípios básicos da ação profissional, são postulados que apresentam “os pressupostos éticos e metafísicos (...)” (CBCISS, 1969, p.11). Os postulados da “dignidade da pessoa humana”, “da sociabilidade essencial da pessoa humana” e “da perfectibilidade humana”, ao cabo, ajustam-se em si mesmos: o homem é central e autonomizado da sociedade. Esta síntese merece explicação, haja vista que a única mediação existente entre o homem, ser social, e a sociedade, é Deus. É
O homem com um duplo destino: o temporal e o eterno. Até que chegue a eternidade, o homem deve construir a sociedade, buscando realizar o bem-comum; dessa forma é capaz de hierarquizar o natural e o sobrenatural. A tarefa do homem é lutar contra todos os desajustamentos que impeçam a ordem querida por Deus (AGUIAR, 2011, p.170). O irracionalismo é a chave heurística para conceber a sociedade e o indivíduo no Documento , haja vista que o neotomismo dispensa qualquer tipo de mediação histórica para compreender as relações na sociedade, porque esta é estanque e configurada numa forma, na qual a argamassa está sedimentada, por isso, inalterável e inquestionável.
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4 – O estruturalismo é o recurso da base “científica” e irracional do Documento de Araxá. Suas bases formais, abstratas, subjetivas e despolitizadas são essenciais para proceder a adaptação e integração de indivíduos, grupos e comunidade às mudanças necessárias à autocracia burguesa para o desenvolvimento econômico em detrimento do social. 5 – O CBCISS cumpre, pois, a função de organizar estruturalmente a profissão para minar forças e resistências democráticas oponentes modelo vigente.
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