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Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis – 23 a 25 de outubro de 2017
O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA E
OS DESAFIOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL
NUNES, Camila.
RESUMO : O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina constituiu- se numa expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador. O processo de reconceituação do Serviço Social foi resultado da emergência da classe operária, no cenário político-social, exigindo o seu reconhecimento como classe social. Tal momento marcante para o Serviço Social latino-americano traz para os assistentes sociais a identificação político-ideológica da existência de duas classes sociais antagônicas, negando, portanto a neutralidade profissional, que historicamente tinha orientado o Serviço Social. Contudo, se torna um desafio colocar em pratica o projeto ético politico profissional fruto do Movimento de Reconceituação, visto o agravamento da questão social e suas dramáticas expressões a incidir no cotidiano de vida e trabalho de indivíduos, grupos, famílias, coletividades com os quais o Serviço Social trabalha.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social; Movimento de Reconceituação; Prática profissional.
I. INTRODUÇÃO
No final dos anos 1960 e no início dos anos 1970 do século XX, houve um movimento político-cultural heterogêneo - o movimento de reconceituação - que trouxe para os assistentes sociais a identificação político-ideológica da existência de lados antagônicos
- duas classes sociais antagônicas – dominantes e dominados, negando, a neutralidade profissional, que historicamente tinha orientado a profissão. Esta revelação abriu na categoria a possibilidade de articulação profissional com o projeto de uma das classes, dando inicio ao debate coletivo sobre a dimensão política da profissão. Neste contexto, o movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina constituiu-se numa expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador. Conforme afirma Netto (2005) “mesmo contida e pressionada nos limites de uma década, a reconceituação marcou o Serviço Social latino-americano” (NETTO, 2005, p.12). Tal movimento ocorreu nos quadros da guerra fria, da influência norte-americana, crise do capitalismo e lutas sociais. Os assistentes sociais não ficaram submersos ou alheios aos desafios dessa quadra histórica. E conforme Iamamoto (2007) “sacudiram a a poeira do passado e deram radicais giros acadêmicos e técnico-profissionais, por meio de uma notável articulação latino-americana” (IAMAMOTO, 2007, p. 164).
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Assim, o presente texto pretende apresentar esse momento marcante para o Serviço Social latino-americano, apresentando primeiramente o conservadorismo profissional, o contexto do momento histórico de renovação profissional, o movimento de reconceituação e os desafios encontrados na prática profissional.
II. O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO NA AMÉRICA LATINA
Para entender o processo de renovação crítica do Serviço Social se faz necessário pontuarmos a denuncia do conservadorismo profissional, iniciada ainda na década de 1960 e desenvolvida nas décadas de 1970 a 1980, sob a influencia do Movimento de Reconceituação latino-americano, contextualizando a conjuntura histórica da época no mundo, especificamente na América Latina.
i. Conservadorismo profissional
O Serviço Social tem em sua gênese, na sociedade capitalista monopolista, mediante as necessidades da divisão sócio-técnica do trabalho, marcado por um conjunto de variáveis que vão desde a alienação, a contradição ao antagonismo. As raízes históricas do processo de formação profissional em Serviço Social na América Latina têm seu marco inicial no Chile, na Escola Alejandro Del Rio, fundada em 1925 (CASTRO, 1984), através de uma iniciativa do Estado que, no entanto, não a sustentou e não demorou a dar lugar à Igreja Católica que, na função de formadora de assistentes sociais no continente, avançava também no cumprimento de sua política expansionista e internacional. Sob o domínio das transformações capitalistas, e com forte influência do pensamento europeu e da Igreja Católica, firma-se no Chile e se expande na América Latina um projeto de Serviço Social que orientou a profissão para atuar no âmbito dos processos de construção de respostas aos interesses da classe dominante no controle das relações sociais que subjugam e subalternizam a classe trabalhadora, com a mediação do Estado e da Igreja Católica (KISNERMAN, 1980). Em suas origens no Brasil, de acordo com Iamamoto & Carvalho (2007), o Serviço Social está intimamente vinculado a inciativas da Igreja, como parte da sua estratégia de qualificação do laicato, especialmente de sua parcela feminina, vinculada predominantemente aos setores abastados da sociedade, para dinamizar sua missão politica de apostolado social junto à família operária. Tal missão era através do
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de ser um ‘apostolo’ para investir-se da condição de ‘agente de mudança” (Idem, 2001, p. 138). Neste contexto, Netto (2001), aponta 3 elementos relevantes para a erosão do Serviço Social “tradicional”:
Em primeiro lugar, a revisão crítica que se processa na fronteira das ciências sociais. Os insumos “científicos” de que historicamente se valia o Serviço Social e que forneciam a credibilidade “teórica” do seu fundamento com a chancela das disciplinas sociais acadêmicas viam-se questionados no seu próprio terreno de legitimação original [...]. O segundo vetor que intercorria no processo era o deslocamento sociopolítico de outras instituições cujas as vinculações com o Serviço Social são notórias: as Igrejas – a católica, em especial, e algumas confissões protestantes [...]. Finalmente last but not lest, o movimento estudantil: condensamente, ele reproduz, no molde particular da contestação global característica da sua intervenção, todas as alterações que indicamos e as insere perturbadoramente no próprio locus privilegiado da categoria profissional [...]. (NETTO, 2001, p.144-145)
Ressalta-se que, tais elementos assentaram-se na crise do padrão de desenvolvimento capitalista, na América Latina, de característica dependente e associado, e no amplo movimento revolucionário que ganhou força no continente com a vitória da Revolução Cubana em 1959 com expressiva incidência sobre as ciências sociais e a universidade.
ii. Contexto histórico da renovação do Serviço Social
O movimento de reconceituação enquanto um movimento que constituiu uma recusa e crítica ao conservadorismo profissional do Serviço Social, teve como pano de fundo um período de crise econômica e intensa efervescência politica no continente latino-americano, no quadro de populismo e de uma reorientação tática do imperialismo em relação às sociedades dependentes (IAMAMOTO & CARVALHO, 2007). Internamente, tem-se uma conjuntura político-econômica cujas tensões vão culminar em expressivas mudanças na correlação de forças entre a classe burguesa e proletária, principalmente na década de
- A partir do segundo quartel do século XX, a região entrou em uma fase de estagnação e instabilidade econômica, reflexo da crise mundial (guerras mundiais, crise de 1929), acirrando a miséria e pobreza da classe proletária (CEPAL, 2004), e assim, uma minoria social dominante reteve para si todos os privilégios e excluiu a grande maioria de todos os direitos. Com isso, os movimentos de esquerda, crescem na cena política, acirrando os embates com o nazifascismo e as disputas ideológico-políticas entre socialismo e capitalismo. Reflexo disso foi às revoluções latino-americanas.
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Vale ressaltar que, as experiências socialistas latino-americanas se dão sob “o pano de fundo do final do primeiro capítulo do socialismo no mundo, sob a forma inicial de existência, nos países do Leste europeu e na URSS” (SADER, 1992, p. 4). Além disso, é inevitável não citar a Revolução Cultural Chinesa, iniciada em 1966, em torno da figura de Mao Tsé-Tung, na evocação constante da luta de classes e na defesa da guerra revolucionária como forma de alcançar o poder. Neste período dos anos de 1960, vale destacar, que houve na Igreja Católica, enquanto instituição de grande influencia nos países latino-americanos, seja na ordem espiritual e política, o surgimento de uma reformulação do magistério da Igreja, que opta preferencialmente e solidariamente pelos pobres: a teologia da libertação, e seu movimento social, intitulado por Michael Löwy (2000), como o cristianismo da libertação. Tal movimento surgiu entre os movimentos laicos (e alguns membros do clero), ativos entre a juventude estudantil e nas comunidades mais pobres, que sentiram necessidade de adotar o método marxista de interpretação e transformação da realidade. Nesse contexto, é fortalecida uma esquerda cristã que faz uma “forte crítica moral e social do capitalismo dependente como sistema injusto e iníquo, como uma forma de pecado estrutural” (LÖWY, 2000, p. 61) e se insere nas lutas sociais da época. Assim sendo, o modelo autocrático-burguês (NETTO, 2001) de transformação capitalista adotado na América Latina inibiu o conflito e o confronto entre as classes. Acabou por anular as mudanças, mesmo as que são próprias do desenvolvimento capitalista. Por isso, há, na transformação capitalista e na dominação burguesa ocorrida na América Latina, uma dissociação entre desenvolvimento capitalista e democracia, que é resultante da forma própria de acumulação de capital nos quadros do capitalismo periférico e dependente. É nesse contexto que o movimento de reconceituação se processará na profissão, sendo “uma refração, na cultura profissional, do processo de constituição da classe operária em sujeito político” (ACOSTA, 2008, p.15), trazendo para os assistentes sociais a identificação político-ideológica da existência de duas classes sociais antagônicas, negando, portanto a neutralidade profissional, que historicamente tinha orientado o Serviço Social.
iii. O Serviço Social latino-americano e o Movimento de Reconceituação
O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina foi impulsionado pela intensificação das lutas sociais que se refratavam na Universidade, nas Ciências Sociais, na Igreja, nos movimentos estudantis, dentre outras expressões, conforme já indicado. Ele expressa um amplo questionamento da profissão (suas finalidades,
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Iamamoto, José Paulo Netto, Alejandrino Maguiña, Jorge Parodi, Ivan De Gregori, Diego Palma, Manuel Manrique, Carlos Urrutia, Walter Tesch, Roberto Rodriguez). Estes estudiosos estiveram todos ligados organicamente ao CELATS. (IAMAMOTO, 2007, p. 170) No ano de 1970, houve a fratura entre o Grupo ECRO (editora Argentina) e os assistentes sociais que, logo depois, se aglutinaram no CELATS, que se constitui num divisor de águas entre o momento da renovação profissional e o da reconceituação. (ACOSTA, 2008) Porém o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina foi interrompido pela repressão da ditadura militar na América Latina, tornando-se então, conforme Netto (2001) um movimento inconcluso e contido em sua história, principalmente a academia no tocante ao ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, apesar da asfixia provocada pela ditadura nos países chaves da América Latina, Netto (2001) destaca que,
[...] esta inconclusividade não fez do movimento algo intransitivo, que não remeteria mais que a si mesmo. Ao contrário, durante mais de dez anos, na seqüência da década de 1970, a parte mais significativa do espírito renovador da reconceituação, processado criticamente, alimentou o que houve de mais avançado no processo profissional latino-americano. (NETTO, 2001, p. 15). O Brasil teve uma presença pioneira nesse movimento profissional latinoamericano. Esse período, que coincide com a ditadura militar no país, faz com que o debate aqui assumisse outras tonalidades e recebesse distintas influências, especialmente do vetor modernizador e tecnocrático, combinado com extratos da filosofia aristotélico-tomista no âmbito dos valores e princípios éticos (IAMAMOTO, 2007). Assim, a partir do Movimento de Reconceituação, segundo Netto (2001), é desenvolvida uma disputa entre projetos políticos que divergem no interior da profissão. Tal disputa é polarizada por três vertentes teórico-metodológicas denominadas: Modernizadora, Reatualização do Conservadorismo e Intenção de Ruptura. No que tange a este ultimo, conforme Netto (2001), o movimento de reconceituação foi um momento de intenção de ruptura com o conservadorismo profissional e assim construção do projeto ético politico. A proposta primária do projeto ético político profissional é constituída pelo Código de Ética de 1986, posteriormente reformulado em 1993, pela Reformulação da Lei que Regulamenta a profissão, tendo sua complementação com as Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, aprovadas pela categoria em 1996. Dessa forma, esse processo ora apresentado vai resultar na construção de um novo projeto ético – político profissional, vinculado a um projeto societário, propondo uma nova ordem social, voltado à equidade e a justiça social, numa perspectiva de universalização dos
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acessos aos bens e serviços relativos às políticas sociais. Neste contexto a profissão busca o compromisso com a classe trabalhadora, através do aprimoramento intelectual, baseada na qualificação acadêmica e alicerçada na concepção teórico-metodológicas crítica e sólida.
iv. Os desafios profissionais pós- Movimento de Reconceituação no Brasil
Pensar o Serviço Social pós- movimento de reconceituação, é perceber os desafios postos para uma profissão que é demandada institucionalmente a manter a ordem do Capital. No atendimento aos usuários, é colocado, por exemplo, seja pela instituição, seja pelos próprios profissionais, no esquema tradicional do Serviço Social, na corrente norteamericana, um atendimento que considera os problemas e desajustes dos indivíduos, grupos ou comunidades como desvios de conduta e de comportamento, em que as pessoas são as únicas e principais responsáveis, já que “parece” que o sistema capitalista dá iguais oportunidades a todos (IAMAMOTO, 2007) Além disso, em instituições publicas, maior empregador de assistentes sociais, uma lógica flexibilizada e precarizada parecida com a desenvolvida no setor privado e incrementada pelo ideário neoliberal. A exemplo, com cortes de custo, com um lógica produtivista e totalmente burocratizada. Nas palavras de Guerra (2005), todos esses mecanismos têm interferido na profissão de Serviço Social, à medida que:
Acentua-se a tendência neoconservadora, focalista, controlista, localista, de abordagem microscópica das questões sociais, transformadas em problemas ético- morais. Dadas estas condições efetivamente precárias, o atendimento da demanda real ou potencial fica prejudicado, comprometendo o processo, fundamentalmente, os resultados da intervenção profissional. (GUERRA, 2005, p. 24)
A autora enfatiza que em meio a esse quadro totalmente adverso para os profissionais e para os usuários, o assistente social no seu universo de trabalho se pauta por uma prática que pouco favorece a garantia dos direitos da sua demanda, pois as funções assumidas nesse contexto – dadas as suas condições objetivas e subjetivas – comprometem o resultado da ação profissional sobre a vida dos sujeitos. (GUERRA, 2005) Dessa forma, para além das dimensões objetivas que conferem materialidade ao fazer profissional, no cotidiano profissional, se faz necessário concomitantemente problematizar o significado do seu trabalho, as representações que faz da profissão, a intencionalidade das ações, as justificativas que elabora para legitimar as atividades — que orientam a direção social do exercício profissional.
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IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACOSTA, L. Cultura “radical” e Serviço Social. Praia Vermelha Estudos de Política e Teoria Social, PPGSS/UFRJ - Rio de Janeiro, 18(2), 2008. ANDRADE, M.A.R.A. O metodologismo e o desenvolvimentismo no Serviço Social Brasileiro 1947-1961. In: Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, p. 268-299, 2008. CEPAL. La Inversión extrangera em América Latina y Caribe. Chile: Nações Unidas, 2004. GUERRA, Y. O Serviço Social frente a crise contemporânea: demandas e perspectivas. In Revista Ágora, Ano 2, nº 3, dezembro de 2005. IAMAMOTO, M. V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. – 7ª ed. São Paulo: Cortez, 2004. _________________ & CARVALHO, R. de, Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. – 21ª ed. São Paulo: Cortez, 2007. _________________“Entrevista memória com Leila Lima Santos. Serviço Social na América Latina: 1970-1980”. REVISTA EM PAUTA, Nro. 20, Rio de Janeiro, UERJ, 2007 IANNI, O. A questão nacional na América Latina. Estudos Avançados. vol.2 nº.1, São Paulo Jan./Mar. 1998 KISNERMAN, N. Sete Estudos sobre o S. Social. 3ª Ed. Cortez Ed. São Paulo, 1980, p.5-23. LÖWY, M. A guerra dos deuses. Religião e política na América Latina. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. __________. Marxismo e Cristianismo na América Latina. Lua Nova, Marco Zero, 1989, Vol.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós
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