O Monstro
A Figura 1 mostra a evolução da despesa pública em Portugal, desde meados do século
passado até 2002. O diagrama está dividido em fatias, para se poder ver a evolução das suas
componentes. Ao nível agregado, os dados sugerem 3 episódios de forte aumento da despesa
pública: 1974-1976, 1980-1981 e 1990-1993. Seria, no entanto, errado procurar nesses
episódios as razões que levaram ao aumento do peso do Estado na economia. Aliás, a figura é
até muito sugestiva no que respeita à causa fundamental: a instauração da Democracia.
Ao nível desagregado, a evolução das despesas não foi uniforme. A componente que
maior aumento registou nos últimos 30 anos foi a das transferências correntes, onde estão
incluídas as pensões de reforma e os subsídios de desemprego. A segunda componente que mais
cresceu foi a das despesas com pessoal, que reflectem o nível de intervenção do Estado em áreas
tão diversas como a Saúde, a Educação, a Justiça e a Segurança Pública. Também as despesas
de capital, que incluem as obras públicas, registaram um aumento relativamente ao nível médio
verificado durante a Ditadura, embora menos significativo. Os subsídios às empresas e as
despesas com juros da dívida pública também aumentaram após a Revolução, mas voltaram
depois a baixar, no âmbito da transição para o Mercado Único e para a Moeda Única,
respectivamente.
É sabido que em Portugal há grandes desperdícios na utilização dos recursos públicos.
Nomeadamente, devido ao excesso de burocracia e a sistemas de incentivos perversos, que
resultam em despesas sem retorno e em baixa produtividade. Mas, se nos últimos anos a despesa
do Estado aumentou o que aumentou, tal foi certamente o resultado de uma interacção entre
políticos e eleitores, que os últimos tiveram oportunidade de sancionar. No conjunto, nada
impede que o aumento registado na despesa pública tenha correspondido a um desejo por parte
da maioria dos eleitores de uma maior intervenção do Estado e, em particular, de uma maior
coesão social.
Há quem defenda que o aumento da despesa pública é uma perversão da Democracia.
Porque aqueles que mais beneficiam com as despesas do Estado tendem a organizar-se para as
manter ou mesmo para as aumentar. Quando os grupos de pressão são politicamente muito
influentes, as despesas públicas podem assumir um comportamento do tipo "roldana", tendo
mais facilidade na subida do que na descida. O receio de que o escrutínio eleitoral seja
insuficiente para travar a subida da despesa pública tem levado alguns países a adoptar tectos
para a despesa pública. No nosso país, essa ideia tem vindo a ganhar adeptos.
Mas a fixação de um tecto para a despesa pública depara-se com uma dificuldade
fundamental: qual o peso ideal do Estado? Em teoria, a intervenção do Estado na economia
envolve um compromisso entre prestação de serviços públicos e distorções provocadas pelos
impostos. Quando o peso do Estado é muito reduzido, o que se poupa em distorções não
compensa as insuficiências na prestação de serviços essenciais, como o Estado de Direito, a
segurança, a supervisão económica e financeira. Quando o peso do Estado na economia é
demasiado grande, o efeito negativo dos impostos tende a dominar, resultando em menor
eficiência. Algures no meio estará a dimensão do Estado que maximiza a eficiência,
Mas a política orçamental não se deve guiar apenas por critérios de eficiência. As
sociedades podem estar dispostas a sacrificar um pouco de eficiência económica para beneficiar
de maior coesão social. E sobre essa escolha, a Teoria Económica tem pouco a dizer. Ao
contrário do que se passa com o défice orçamental, que por envolver questões de equidade inter-
geracional deve estar sujeito a limitações, o peso do Estado na economia (tal como a
distribuição das receitas e a estrutura da tributação), é uma matéria essencialmente política e por
