Baixe A Transformação do Direito na Revolução Francesa: A Razão Jurídica e a Sociedade e outras Notas de aula em PDF para Direito, somente na Docsity!
Editorial
O LEGADO DA REVOLUÇÃO
Tércio Sampaio Ferraz Jr Fac. Direito — USP
L
egado é u m a e x p r e s s ã o jurídica. O d i r e i t o s o f r e u , c o m a R e v o l u ç ã o Francesa d e 1789, u m a r u p t u r a e u m a s u b - s e q ü e n t e t r a n s f o r m a ç ã o. C o m o e m m u i t o s o u t r o s aspec- tos, t a n t o a r u p t u r a q u a n t o a t r a n s f o r m a ç ã o v i n h a m sendo p r e p a r a d a s. O i m p o r t a n t e , n o e n t a n t o , é o s í m b o l o históríco d o m o m e n t o , q u e m a r c a a v o c a ç ã o d o t e m p o para o i n t e r v a l o e para o c o n t í n u o.
N a passagem d o s é c u l o X V I I I para o s é c u l o X I X , há u m a m u d a n ç a n o q u a d r o das t e o r i z a ç õ e s científicas, já p r e p a r a d a na ciência renascentista, na d ú v i d a cartesiana e na necessidade d e f u n d a r o conhecer a p a r t i r d e si p r ó p r i o. A d i c o t o m i a entre c o n - t e m p l a ç ã o e a ç ã o , b e m c o m o a idéia platônica d e q u e a v e r d a d e era p e r c e b i d a apenas n o ato solitário da visão, c o m e ç a r a a ser abalada q u a n d o a ciência se t o m a a t i v i d a d e q u e faz, q u e cons- trói os objetos q u e conhece. C o m isso, a v e l h a n o ç ã o d e teoria c o m o c o n t e m p l a ç ã o e c o m o c o n j u n t o d e v e r d a d e s concatenadas e d a d a s v i r a hif>ótese d e t r a b a l h o q u e p o d e ser m u d a d a c o n - f o r m e os r e s u l t a d o s q u e p r o d u z , f a z e n d o d e p e n d e r sua v a l i - d a d e n ã o d a q u i l o q u e d e s v e n d a (atélheia), mas p e l o fato d e f u n c i o n a r (produção científica).
Por o u t r o l a d o , c o m a p r o g r e s s i v a p r i o r i d a d e d o a g i r sobre o c o n t e m p l a r , as idéias, n o s e n t i d o p l a t ô n i c o , d e i x a m d e ser m e d i d a transcendente para t o m a r e m - s e valores, cuja v a l i d a d e se explicita na sociedade c o m suas mutáveis necessidades f u n c i o - nais.
Tais m o d i f i c a ç õ e s n ã o f i c a r i a m s e m r e f l e x o n o m u n d o d o d i r e i - to. A teoria jurídica, s o b r e t u d o n o s é c u l o X V I I I , passara a ser u m c o n s t r u í d o sistemático da r a z ã o e, e m n o m e da própria razão, u m i n s t r u m e n t o d e crítica da r e a l i d a d e. Estas d u a s t e n d ê n c i a s v ã o c o n v e r g i r na R e v o l u ç ã o d e 1789: d e u m l a d o , a a s p i r a ç ã o sistemática d o p e n s a r jurídico, c o n f o r m e o r i g o r lógico d a d e - d u ç ã o , d e o u t r o , o s e n t i d o crítico-avaliativo d o d i r e i t o r a c i o - n a l m e n t e construído. O I l u m i n i s m o jurídico q u e p r e p a r a a Revo- l u ç ã o passa, assim, a reelaborar o d i r e i t o n a t u r a l c h a m a d o d i r e i - t o r a c i o n a l , cujos p r i n c í p i o s são, na v e r d a d e , os seus p r o p ó s i t o s : a teoria jurídica se i n s t a u r a p a r a o estabelecimento da paz, a paz d o b e m estar social, a q u a l consiste n ã o apenas n a m a n u t e n ç ã o d a v i d a , mas d a v i d a m a i s a g r a d á v e l possível.
A l i g a ç ã o e n t r e as teorias d o D i r e i t o N a t u r a l R a c i o n a l c o m a teoría e a p r a x i s d a R e v o l u ç ã o fez d o t e ó r i c o d o d i r e i t o u m a e s p é c i e d e r e p r o d u t o r , n o " l a b o r a t ó r i o " d a r a z ã o , d o f e n ô m e n o jurídico, o q u a l a s s u m e a f o r m a d e u m sistema d e e n u n c i a d o s cabais, capazes d e f u n c i o n a r p o l i t i c a m e n t e p a r a f i n s r e v o l u - cionários. Isto é, a r e c o n s t r u ç ã o r a c i o n a l d o d i r e i t o ]ròe-se a serviço d e u m processo d e c o n e x ã o entre dominium e socictas, a u n i d a d e d e Estado e Sociedade e q u e v a i d e s e m b o c a r na o r g a n i - z a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a e na b u r o c r a t i z a ç ã o d o p o d e r das n a ç õ e s p ó s - r e v o l u c i o n á r i a s.
Pode-se d i z e r , a nosso v e r , q u e ao f i n d a r d o s é c u l o X V I I I , as categorias m á x i m a s d o D i r e i t o N a t u r a l R a c i o n a l , o paclum e a majestas, u n i a m - s e p a r a f u n d a r a o b r i g a t o r i e d a d e d a o b e d i ê n c i a. O d o m í n i o , l e g i t i m a d o j u s n a t u r a l i s t i c a m e n t e , d e v e o r g a n i z a r a a m e a ç a e o risco d a violência e, e m c o n s e q ü ê n c i a , o uso d o p o d e r , e m f a v o r d a sociedade política f u t u r a , o u seja, d a f u n - d a ç ã o r e v o l u c i o n á r i a. Este n o v o D i r e i t o N a t u r a l , q u e está na base das t r a n s f o r m a ç õ e s jurídicas t r a z i d a s pela R e v o l u ç ã o , s u b s t i t u i , p o r é m , o f u n d a m e n t o ético e bíblico d o D i r e i t o N a t u - r a l m e d i e v a l pela n o ç ã o n a t u r a l i s t a d e " E s t a d o d e N a t u r e z a " , e n q u a n t o u m a s i t u a ç ã o hipotética d o h o m e m antes da o r g a n i - z a ç ã o social e q u e serve d e p a d r ã o p a r a analisar e c o m p r e e n d e r o h o m e m c i v i l i z a d o. C o m isso, e l i m i n a - s e , na v e r d a d e , o v e l h o p e n s a m e n t o p r u d e n c i a l r o m a n o — jurisprudentia — , q u e r c o m o busca d e o r i e n t a ç ã o para o certo e p a r a o j u s t o , q u e r c o m o sua f o r m a d e m a n i f e s t a ç ã o , para estabelecer e m seu l u g a r o pensa- m e n t o s i s t e m á t i c o c o m o u m a e s p é c i e d e " t é c n i c a r a c i o n a l d e c o n v i v ê n c i a " , n o d i z e r d e H a b e r m a s ' , c o n c e b i d a a p a r t i r d e i o. ). Habennas, Theone c o n s i d e r a ç õ e s sobre o h o m e m n o Estado d e N a t u r e z a , projetadas sobre a c o n d i ç ã o d o h o m e m na civilização.
bastante personalistas e concretas d e s i m b o l i z a r o c e n t r o ú n i c o d e n o r m a t i v i d a d e c o l o c a v a m c o m p l i c a d o s p r o b l e m a s d e j u r i s - d i ç ã o. A s s i m , L o y s e a u , n o s é c u l o X V I I I , assinalava q u e o r e i , n ã o p o d e n d o saber t u d o n e m estar presente e m t o t i a p a r t e , (>ermitia à s cortes soberanas fazer os r e g u l a m e n t o s q u e e r a m , p o r é m , p r o v i s ó r i o s e feitos sob sua condescendência.^ O r a , a substituição d o r e i pela n a ç ã o , conceito m a i s abstrato e d e m a l e a b i l i d a d e m a i o r , i r i a p e r m i t i r u m a n o v a f o r m a d e o r g a n i - z a ç ã o jurídica d o Estado, latente nas p r o p o s t a s i l u m i n i s t a s : a m a n u t e n ç ã o d o c a r á t e r u n o , indivisível, inalienável e i m - prescritível d a soberania ( C o n s t i t u i ç ã o francesa d e 1791), e m p e r f e i t o a c o r d o c o m a d i v i s ã o d o s p o d e r e s q u e , p o r sua v e z , d a r i a o r i g e m , n o d i r e i t o c o n t i n e n t a l , a u m a c o n c e p ç ã o d o p o d e r judiciário c o m caracteres p r ó p r i o s e a u t ô n o m o s ("o p o d e r j u d i - ciário n ã o p o d e e m n e n h u m caso ser e x e r c i d o p e l o c o r p o legis- l a t i v o , n e m p e l o r e i " — art. P , C a p. V ) e c o m a p o s s i b i l i d a d e d e a t u a ç ã o l i m i t a d a ("os t r i b u n a i s n ã o p o d e m se i m i s c u i r n o exer- cício d o p o d e r l e g i s l a t i v o , n e m s u s p e n d e r a e x e c u ç ã o das l e i s " , art. 3", C a p. V ).
A n e u t r a l i z a ç ã o política d o judiciário e o l u g a r p r i v i l e g i a d o d a lei c o m o f o n t e d o d i r e i t o s ã o d u a s h e r a n ç a s i m p o r t a n t e s d a R e v o l u ç ã o. A p r í m e i r a irá p r o v o c a r u m a d e s v i n c u l a ç ã o p r o g r e s - siva da teoria jurídica d e suas bases pjolíticas, sociais e e c o n ô m i - cas, cuja e x p r e s s ã o m a i s c o n h e c i d a , n o s é c u l o X X , é a T e o r i a Pura d o D i r e i t o d e H a n s Kelsen. A s e g u n d a , c o m a s u b s t i t u i ç ã o da u n i d a d e hierárquica, c o n c r e t a m e n t e s i m b o l i z a d a p e l o rex, p o r u m a e s t r u t u r a c o m p l e x a d e c o m u n i c a ç ã o e c o n t r o l e s escon- d i d a sob o n o m e d e nação, projrorcionará a c a n a l i z a ç ã o eficiente d e todas as p r o j e ç õ e s n o r m a t i v a s para o e n d e r e ç o político, cuja c o n s e q ü ê n c i a será o g i g a n t i s m o d o d i r e i t o estatal.
A n e u t r a l i z a ç ã o política d o J u d i c i á r i o estava l i g a d a , c o m o se sabe, às necessidades d e s e g u r a n ç a d a sociedade burguesa.^ O A n t i g o R e g i m e c a r a c t e r í z a v a - s e p e l o e n f r a q u e c i m e n t o da Jus- tiça, cuja d e p e n d ê n c i a política se p r o j e t a v a n o arbítrío das d e c i s õ e s. A crítica d o s p e n s a d o r e s i l u m i n i s t a s passou, e n t ã o , a e x i g i r a v a l o r i z a ç ã o d o s preceitos legais n o j u l g a m e n t o d o s fatos. Daí se o r i g i n o u u m respeito quase mítico pela l e i , base, n o s é c u l o X I X , para o d e s e n v o l v i m e n t o da p o d e r o s a École de 1'Exegèse, d e g r a n d e influência nos p a í s e s e m q u e d o m i n o u o e s p í r i t o n a - p o l e ò n i c o.
A r e d u ç ã o d o jurídico ao legal fez crescer a d i s p o n i b i l i d a d e t e m p o r a l sobre o d i r e i t o , cuja v a l i d a d e f o i sendo percebida c o m o a l g o m a l e á v e l e, ao f i m , m a n i p u l á v e l , p o d e n d o ser t e c n i c a m e n t e l i m i t a d a n o t e m p o , a d a p t a d a a p r o v á v e i s necessidades f u t u r a s
2 A p u d Gillissen, "Les problèmes des lacunes du droit dans révolution du droit m e d i e v a l i-l mo- deme", in Perelman (org.), Les problèmes et lacunes en Droil. Bmxelas 1%8, p, 230.
3, Cf. P, Barcellona, Dirilto Privato e Processo Econômico, Nápoles 1973, p. 53,
d e revisão, p o s s i b i l i t a n d o , assim, e m a l t o g r a u , e m d e t a l h a m e n t o d o s c o m p o r t a m e n t o s c o m o jurisdicizáveis, n ã o d e p e n d e n d o mais o c a r á t e r j u r í d i c o das c o n d u t a s d e a l g o q u e tivesse s i d o s e m p r e d i r e i t o ( c o m o acontecia c o m a p r e d o m i n â n c i a d o d i r e i t o c o n - s u e t u d i n á r i o ). O d i r e i t o , c o m o a R e v o l u ç ã o , toma-se u m a c r i a ç ã o ab ovo. C o m isso ele se i n s t r u m e n t a l i z a , m a r c a n d o - s e m a i s u m a vez a passagem d e u m a p m d ê n c i a prática p a r a u m a técnica poiética. O u seja, a c o n c e p ç ã o d o m i n a n t e q u e v i n h a d a A n - t i g ü i d a d e , p a r a usar u m a d i s t i n ç ã o aristotélica, v i a o d i r e i t o c o m o u m a praxis, u m a a t i v i d a d e q u e n ã o t i n h a u m a d i m p l e - m e n t o e x t e r i o r a ela m e s m a e ao agente: ela n ã o v i s a v a s e n ã o ao b e m a g i r d o p r ó p r i o agente, a sua eupraxia. A p a r t i r da R e v o l u ç ã o d e 1789 esta t r a d i ç ã o se r o m p e d e f i n i t i v a m e n t e. O d i r e i t o passa a ser c o n c e b i d o c o m o poiesis, u m a a t i v i d a d e q u e se e x t e r i o r i z a nas coisas exteriores ao agente e q u e p o r isso exige técnica, i s t o é, u m a e s p é c i e d e knoio-how, u m saber-fazer, p a r a q u e u m r e s u l t a d o seja o b t i d o. O r a , a p H c a n d o a i n d a a
4. Ver ÉiiaiaNicômaco Í094 d i c o t o m i a aristotélica,'' O d i r e i t o t r a n s f o r m a d o e m poiesis t e n d o » 21. u m f i m e x t e r i o r a ele m e s m o , o p r o d u t o o b t i d o , l o n g e d e v a l e r p o r si, t o m a - s e r e l a t i v o a o u t r o s f i n s , n u m processo i n f i n i t o q u e t o m a t u d o fútil e v ã o. ,, ^
D e certo m o d o , f o i o q u e s u c e d e u c o m a p r o m u l g a ç ã o c o n s t i - t u c i o n a l d o s d i r e i t o s d o h o m e m e d o s c i d a d ã o s. Esta p r o m u l - g a ç ã o d e a l g u m a f o r m a " p o s i t i v o u " o d i r e i t o n a t u r a l r a c i o n a l q u e , f u n c i o n a l m e n t e , passou a e x i g i r " p o s i t i v a ç õ e s " p r o g r e s - sivas e cada vez m a i s a m p l a s , p a r a c u m p r i r os " o b j e t i v o s " políticos a q u e passou a s e r v i r. P r i m e i r o f o r a m os d i r e i t o s i n d i v i d u a i s , d e p o i s os sociais e e c o n ô m i c o s e hoje já f a l a m o s e m d i r e i t o s e c o l ó g i c o s , das c r i a n ç a s , das m u l h e r e s , das m i n o r i a s etc. Tais p r o m u l g a ç õ e s , inobstante o s e n t i d o d e conquista política q u e lhes é i n e r e n t e , t r a z e m n o seu seio u m g e r m e d e p e r v e r s ã o : a sua trivialização. U m a coisa se t o r n a t r i v i a l q u a n d o p e r d e m o s a capacidade d e diferenciá-la, q u a n d o passamos a c o n v i v e r c o m ela c o m alta i n d i f e r e n ç a e m face das d i f e r e n ç a s. A g e n e r a l i - z a ç ã o e m escala das d e c l a r a ç õ e s d e d i r e i t o s u n i v e r s a i s , se d e u m l a d o , p o s i t i v a v a u m r e c o n h e c i m e n t o i m p o r t a n t e , d e o u t r o , i m p l i c a r i a u m a p e r d a d a sua v a l i a intrínseca pela r e g i o n a l i - d a d e , c i r c u n s t a n c i a l i d a d e e m u t a b i l i d a d e das p r o c l a m a ç õ e s c o n s t i t u c i o n a i s d o s Estados c o n t e m p o r â n e o s. A t r a n s f o r m a ç ã o d o d i r e i t o e m poiesis, o fato q u e u m d i r e i t o , até para ser reco- nhecido, t e m d e ser p o s t o e q u e , p o r ser p o s t o ( " p r o m u l g a d o " ) s ó existe e m relação a o u t r o s d i r e i t o s postos, traz c o m o c o n - , s e q ü ê n c i a u m a p e r d a d e v a l o r o b j e t i v o e i n d e p e n d e n t e d a a v a l i a ç ã o m u t á v e l d o s interesses. ; , i > i í,-j ^ •,-'•>•-i^r/
v e l h o s q u e os a n t i g o s m o n u m e n t o s ; a r a z ã o para g o v e r n a r os nossos f>ensamentos, a m o r a l p a r a d i r i g i r os nossos s e n t i m e n -
- id. ibid„ p. 226. tos e o d i r e i t o n a t u r a l ". * ' N o e n t a n t o , o q u e aconteceu d e p o i s i n v e r t e u estes p r i n c í p i o s. N a R e v o l u ç ã o Francesa c u l m i n a r a m m u i t a s a s p i r a ç õ e s jurídicas d o I l u m i n i s m o. D o l e g a d o r e v o l u - c i o n á r i o , c o n t u d o , r e s t a r a m as t r a n s f o r m a ç õ e s c u l t u r a i s d o R o m a n t i s m o , q u e f i z e r a m d o d i r e i t o u m i n s t r u m e n t o d e u s o e u m objeto d e c o n s u m o. SÍNTESE NOVA FASE 47{1989): 5- Endere«;o do autor Av. Mutinga, 3650 Pi ri tuba 05150 — Sâo Paulo — SP
