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FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA
O ENSINO SUPERIOR E O PERFIL DO DOCENTE ATUANTE NESSA
FASE DA EDUCAÇÃO
WALYSSON CLEBER REIS PINTO
ANÁPOLIS
2014
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Perfil do Docente Universitário: Ensino Superior no Brasil, Notas de aula de Direito
Um perfil do docente universitário no brasil, traçando um perfil ideal e realizando um levantamento histórico do ensino superior. O texto aborda o crescimento do acesso ao ensino superior, as transformações na estrutura do ensino superior e a criação da docência de ensino superior. Além disso, discute as principais agências de fomento ao desenvolvimento científico e a constituição de universidades e centros universitários no brasil.
Tipologia: Notas de aula
2022
1 / 28
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FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA
O ENSINO SUPERIOR E O PERFIL DO DOCENTE ATUANTE NESSA
FASE DA EDUCAÇÃO
WALYSSON CLEBER REIS PINTO
ANÁPOLIS
WALYSSON CLEBER REIS PINTO
O ENSINO SUPERIOR E O PERFIL DO DOCENTE ATUANTE NESSA
FASE DA EDUCAÇÃO
Monografia apresentada à Coordenação da Faculdade Católica de Anápolis para obtenção do título de Especialista em Docência Universitária, sob a orientação da Profa. Esp. Aracelly Rodrigues Loures Rangel.
ANÁPOLIS
Resumo
Presente estudo se baseou em uma pesquisa qualitativa do tipo revisão bibliográfica. Com objetivo expor o perfil do docente universitário para com isso traçar um perfil ideal e realizar um levantamento histórico do ensino superior, para por meio deste observar suas transformações. O sistema de ensino superior no Brasil teve um surgimento retrasado. Sua origem remota ao século XIX, com a chegada da família real portuguesa ao país. Desde então vários cursos foram fundados e a educação superior sofreu inúmeras vicissitudes. Atualmente o ensino superior é regido por inúmeras leis que busca gerir uma educação efetiva, de tal forma que o educando possa estar desenvolvendo o espírito científico e o pensamento reflexivo. Formando profissionais capacitados para gerir o progresso do país. Esta formação só é possível por intermédio de um docente que esteja capacitado pedagogicamente para desenvolver aulas que facilite a relação de ensino e aprendizagem com os educandos. O docente deve estar aberto para desenvolver uma interação humana na sala de aula, vendo o educando não apenas como um mero expectador de suas aulas, mas como um sujeito pensante que deve desenvolver seu próprio conhecimento a partir do exposto pelo educador.
Palavras - chave: Ensino superior. Docente Universitário. Educação.
Abstract
This study is based on a qualitative research of the bibliographical review type. With the purpose to expose the profile of the university professor to then trace an ideal profile and conduct a historical survey of higher education, to observe this through their transformations. The higher education system in Brazil had a delayed onset. Its origin dates back to the nineteenth century with the coming of the Portuguese royal family to the country. Since then many courses have been founded and higher education has undergone numerous changes and transformations sequences. Now college education is regulated by pass countless laws which seeks manage an effective education in a way that the student may be developing the scientific spirit and reflexive thinking. Graduating professionals trained to manage the country's progress. The proposed training is only possible by means of a teacher who is pedagogically capable to develop lessons that facilitates the relationship between teaching and learning among students. The professor must be open to develop a human interaction in the classroom, seeing students not only as a mere spectator of their classes, but as a thinking subject who must develop their own knowledge from the above by the educator.
Key Words: Higher education. Lecturer. Education.
INTRODUÇÃO
O sistema de ensino superior no Brasil teve um surgimento atrasado. Sua origem remota ao século XIX, pois Portugal não possuía interesse em desenvolver sua colônia de exploração. Este acontecimento foi marcado pela chegada da família real portuguesa ao Brasil, a qual estava fugindo das tropas napoleônicas que invadiram Portugal. Desta forma, a família real, resolveu desenvolver as novas terras em que habitariam e para isso houve a necessidade de qualificar profissionais, o que deu inicio a fundações de cursos superiores (OLIVEN, 2002). No ano 1920, surgiu a primeira universidade brasileira e desde então as universidades espalharam pelo país. Principalmente as instituições de ensino superior privadas, as quais receberam apoio governamental para sua edificação, pois deste modo o Estado poderia resolver o problema de escassez de vagas nas instituições publicas. Garantindo assim, que o ensino superior fosse mais acessível à população (SAVIANI, 2010). Segundo Inep (2010) ocorreu crescimento de 110% no acesso ao ensino superior, durante o período de 2001 a 2010. No ano de 2010, havia 6.379.299 matriculas em 29.507 cursos de graduação, oferecidos por 2. instituições de ensino superior. Uma transformação significativa está ocorrendo no ensino superior, semelhante a que está ocorrendo no mundo inteiro. Contudo o Brasil necessita aumentar o número de instituições de ensino superior para oferecer educação superior para uma demanda maior da população (STALLIVIERI, 2006). Não apenas ofertar um maior numero de vagas, mas também uma educação de qualidade e efetiva. Deste modo, a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, deixa expressa tacitamente o sistema de credenciamento e recredenciamento dos cursos das instituições de nível superior. Para com isso realizar uma investigação constante sobre a qualidade dos cursos. De forma que o curso instrua os educandos a desenvolver o espirito científico e o pensamento reflexivo, tornando-se aptos para exercer a profissão desenvolvida na instituição de ensino superior frequentada (BRASIL, 1996). Por esta razão, é importante analisar o perfil dos docentes universitários visto que este exerce influencia na qualidade de suas aulas ministradas (ARAUJO, 2012) e na formação dos dissentes (VASCONCELOS, 2010). Sendo assim, o presente
estudo tem como objetivo expor o perfil do docente universitário para com isso traçar um perfil no qual se possa haver um melhor comprometimento na formação intelectual dos educandos nas instituições de nível superior. Bem como realizar um levantamento histórico do ensino superior, para por meio deste observar suas transformações. Para isto, será realizado uma pesquisa do tipo revisão bibliográfica. Na qual consiste em uma analise de produções bibliográficas referentes a certa temática. Para por meio desta fornecer um relatório sobre o tópico do estudo, expondo ideias e subtemas que recebam maior ou menor relevância na literatura (NORONHA & FERREIRA, 2000). Primeiramente será abordado os aspectos e histórico do ensino superior no Brasil. Posteriormente será abordado as características da docência de ensino superior, seu objetivo e o perfil dos docentes nesse nível da educação. Por fim, será abordado a criação da docência de ensino superior e seus principais desafios.
vagas têm dobrado nas últimas décadas e a diversidade de tipos de cursos disponibilizados pelas instituições de ensino superior (STALLIVIERI, 2007).
1.2 AS BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
O surgimento do ensino superior brasileiro pode ser considerado como atrasado, ao se fazer um paralelo com os outros países Latinos. Desde o século XVI, os espanhóis fundaram em suas colônias instituições de nível superior. Todas essas possuíam um caráter religioso, sendo que suas fundações eram autorizadas pelo Vaticano. Os Portugueses começaram a fundar instituições de ensino superior no Brasil apenas a partir do século XIX. Durante o período de 1500 a 1800, a educação era gerida no Brasil pelos jesuítas (OLIVEN, 2002 ). A Companhia de Jesus, não possuía apenas a função de catequizar os indígenas, formar e coordenar o clero, também era de sua responsabilidade desenvolver as bases da educação dos filhos da classe dominante presente na colônia. Esta formação era feita mediante a um ensino arcaico com elementos gregos que possuía como objetivo preparar os estudantes para ingressar na Universidade de Coimbra em Portugal, para deste modo finalizar seus estudos. Esta universidade era autorizada pela Ordem Jesuíta e possuía um importante papel social e dominador. Ela tinha papel de unificar a cultura do império português, formando cidadãos com ideologias que não se opunham a fé católica e à total submissão à metrópole portuguesa. Os primeiros cursos fornecidos foram: Teologia, Direito Canônico e Civil, Medicina e Filosofia (TEIXEIRA, 1989 ).
1.3 AS PRIMEIRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA
Os jesuítas possuíam colégios que se dedicavam ao ensino de teologia e filosofia, mas os cursos realmente superiores surgiram apenas 1808. Ao chegar ao país, os comerciantes locais solicitaram ao então príncipe regente Dom João VI que fosse fundada uma universidade. Estes comerciantes propuseram para isso ajudar no financiamento da instituição de ensino superior a ser fundada. Entretanto, ao em vez de universidade, foram fundados os cursos de Cirurgia na Bahia e no Rio de Janeiro. Nesta última cidade ainda foi fundado o curso de Economia, Medicina, as
Academias Militares e de Belas Artes, Museu, Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico (OLIVEN, 2002). Após a independência, em 1827, foram fundados nas cidades de São Paulo e Olinda os cursos de Ciências Jurídicas e a Universidade de Minas Gerais. Com a proclamação da República foram criadas a Universidade do Rio de Janeiro (1920), a Universidade de Minas Gerais (1927), Universidade de São Paulo (1936) e a Universidade de Brasília (1961) (COLOSSI et al ., 2002). O decreto n° 14.343 de 7 de Setembro de 1920 foi instituída a Universidade do Rio de Janeiro, a primeira Universidade brasileira (BRASIL, 1920, p. 1).
Art. 1º Ficam reunidas, em «Universidade do Rio de Janeiro», a Escola Polytechica do Rio de Janeiro, a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, dispensada esta da fiscalização. Art. 3º A' Escola Polytechnica do Rio de Janeiro, á Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e á de Direito do Rio de Janeiro será assegurada e autonomia didática e administrativa, de acordo com o decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915, devendo o regulamento da Universidade adaptar a sua organização aos moldes do aludido decreto. A Universidade surgiu com a junção de faculdades de qualificação profissionais já existentes. Sua estrutura era voltada mais para o ensino, mantinha a metodologia de ensino das faculdades e sua autonomia administrativa (FAVERO, 1980). Em 1916 foi fundada a Academia Brasileira de Ciência, com a proposta de estimular o trabalho científico e o desenvolvimento da pesquisa brasileira. Para desta forma promover o desenvolvimento tecnológico no Brasil por intermédio da ciência. O que deu início a inúmeros debates a respeito a pratica de pesquisas e a estrutura do ensino de nível superior brasileiro. Durante o governo de Vargas, foi criado o Ministério da Saúde e Educação. Sua origem teve por objetivo criar um ensino que pode-se desenvolver a modernização do país, com desenvolvimento da capacitação de trabalhadores para o mercado. Para concluir essa vertente, o governo criou projeto universitário através do Estatuto da Universidades Brasileiras (Decreto n° 19.851/31). A partir deste as universidades teriam que desenvolver atividades de pesquisa que transcendessem o interesse profissional e desenvolver a formação do professor para o ensino
secundário (TOBIAS, 1986).
O número de universidades aumentava e com isso surgia mais projetos que se opunham ao monopólio do ensino publico por parte do governo federal e as
superior. Seu objetivo era reprimir qualquer ação que fosse contraria aos interesses do governo, sendo estas por parte dos professores ou dos alunos (OLIVEN, 2002). Todas essas manifestações resultaram na invasão das principais universidades do país, no ano de 1968. As instituições de ensino superior ficaram durante um semestre sobre o poder dos estudantes, o que obrigou a criação do projeto de reforma universitária com a decretação da lei n° 5.540 de 28 de novembro de 1968. Deste decreto, NEVES (2002, p. 41) destaca os seguintes dispositivos:
a) A organização das universidades passou a atender às seguintes características: extinção do antigo sistema de cátedras e introdução da estrutura fundada em departamentos; unidade de patrimônio e administração; estrutura orgânica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas; unidade de funções de ensino e pesquisa, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes e estabelecida a racionalidade de organização, com plena utilização dos recursos materiais e humanos; universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais dos conhecimentos humanos; flexibilidade de métodos e critérios, com vistas às diferenças individuais dos alunos, às peculiaridades regionais e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e programas de pesquisa. b) O departamento passou a constituir-se na menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático científico e de distribuição de pessoal, devendo englobar as disciplinas afins. Os cargos e funções de magistério, mesmo os já criados ou providos, devem ser desvinculados de campos específicos de conhecimentos. c) A introdução da matrícula semestral por disciplinas e do sistema de créditos. d) A institucionalização da pós-graduação stricto sensu, por meio dos cursos de mestrado e doutorado no país. e) A instituição do vestibular unificado e classificatório, como forma de racionalizar a oferta de vagas.
Como se pode ver com o que foi lucidado, a reforma teve que atender à duas forças opositoras. Contudo a reforma buscou atender primeiramente os interesses dos professores e estudantes universitários. Foi criado então o departamento para substituir as antigas cátedras, tornando sua chefia rotativa. A universidade foi constituída como a principal instituição de ensino superior, havendo a dissociação do ensino e a pesquisa, assim como instituindo a autonomia universitária e definindo suas atribuições. Para atender os grupos ligados ao governo, o vestibular perdeu seu caráter eliminatória admitindo a forma de classificatório, criando ainda o regime de créditos e a inscrição por disciplina (NEVES, 2002). Entretanto as disposições requeridas pelos professores e estudantes não estavam condizendo com os interesses do regime imposto pelo novo governo. Ocorrendo a instituição do decreto de lei 464/69, ajustando a reforma universitária
aos interesses do regime militar vigente. Todas as atribuições referentes ao exercício da autonomia universitária foram vetadas. Houve então pressões dos estudantes requerendo aumento de vagas, o que causou a fundação de inúmeras escolas privadas de nível superior (SAVIANI, 2010 ). Os militares se preocupavam em manter a ordem por isso apoiaram a expansão do ensino superior privado. Em sua concepção, um grande numero de instituições privadas dificultaria a mobilização dos estudantes contra o sistema de governo. As instituições públicas de ensino superior, mesmo sendo consideradas como recinto de idealistas que se opunham ao estado, foram alvo de investimento por parte do governo militar. Isto ocorreu devido à necessidade de profissionais capacitados para o processo de modernização da sociedade. Estes investimentos tiveram os seguintes resultados de acordo com o trabalho de OLIVEN (2002, p. 35).
a) a valorização de recursos humanos de alto nível, principalmente nas áreas técnicas, visando à implantação do projeto de modernização conservadora sustentado pelos governos militares; b) liberação de verbas para o desenvolvimento de programas de pós- graduação strictu senso no Brasil. Num primeiro momento, as bolsas de mestrado e doutorado destinavam-se a formar docentes pesquisadores no exterior e, mais tarde, para estudantes de pós-graduação em programas nacionais; c) a atuação de agências de fomento ao desenvolvimento científico: a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior), voltada à formação do magistério de nível superior, e o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento), voltado ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, ambos criados em 1951; d) a escolha das universidades públicas, como o lócus principal das atividades de pesquisa, até então incipientes no país. A carreira docente, no setor público, passou a estimular a titulação e a produção científica dos professores universitários, sendo, a sua profissionalização, assegurada pela possibilidade de virem a obter o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Essas medidas tornaram a carreira do magistério universitário público suficientemente compensadora para atrair jovens mestres e doutores para as atividades acadêmicas; e) a autonomia administrativa dos programas de mestrado e doutorado. A flexibilidade ou “desinstitucionalização” foi uma característica dos programas e facilitou o seu desenvolvimento; f) o processo de avaliação sistemático dos cursos de mestrado e doutorado, iniciado pela CAPES, em 1972, que serviu de orientação às suas políticas; g) Criação de inúmeras associações nacionais de pesquisa e pós- graduação em vários ramos do conhecimento. Os Encontros Anuais dessas associações, apoiados financeiramente por agências governamentais de fomento à pesquisa, propiciaram a integração da comunidade científica de áreas afins, oriundas de diferentes regiões e universidades do país.
09 de julho de 2001, o qual foi revogado posteriormente pelo decreto n° 5.773 de 09 de maio de 2006.
Art. 12. As instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas como: I - faculdades; II - centros universitários; III - universidades. Art. 13. O início do funcionamento de instituição de educação superior é condicionado à edição prévia de ato de credenciamento pelo Ministério da Educação. § 1o A instituição será credenciada originalmente como faculdade. § 2o O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as consequentes prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade. § 3o O indeferimento do pedido de credenciamento como universidade ou centro universitário não impede o credenciamento subsidiário como centro universitário ou faculdade, cumpridos os requisitos previstos em lei. § 4o O primeiro credenciamento terá prazo máximo de três anos, para faculdades e centros universitários, e de cinco anos, para universidades.
Fica claro que as instituições de ensino superior deveram inicialmente ser classificadas como faculdades podendo posteriormente, se cumprir os requisitos, instituírem-se como Centros Universitários ou Universidades (BRASIL, 2006 A, p. 3). Lei de Diretrizes e Bases da educação, decreto n° 9.394 de Dezembro de 1996 expõe as definições de universidade.
Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional; II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral. Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber. Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino; II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes; III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão; IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios; VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais; IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos; X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
As universidades, portanto são instituições pluridisciplinares, envolvidas com ensino, pesquisa e extensão de maneira indissociável. Estas instituições devem possuir ao menos 1/3 de seus docentes com titulação de mestre ou doutor e 1/3 de professores de regime integral. Possuem total autonomia para criar, organizar e extinguir cursos, bem como contratar ou dispensar docentes e criar projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão (BRASIL, 1996, p. 18). O texto citado abaixo se refere ao decreto n° 5.786 de 24 maio de 2006. Neste define em seus termos os Centros Universitários.
Art. 2. Os centros universitários, observado o disposto no Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, poderão criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes, nos termos deste Decreto. § 1. O disposto no caput deverá observar os limites definidos no plano de desenvolvimento da instituição. § 2. É vedada aos centros universitários a atuação e a criação de cursos fora de sua sede, indicada nos atos legais de credenciamento. § 3. Os centros universitários somente serão criados por credenciamento de instituições de ensino superior já credenciadas e em funcionamento regular, com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. § 4. Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
Os Centros gozam de autonomia para criar, organizar, extinguir cursos, contratar ou dispensar docentes como as universidades. Não são obrigados a manter atividades de pesquisa e gestão. Não possuem o direito de criar cursos fora de sua sede (BRASIL, 2006 B, p.1). Por fim, o decreto 5.224 de 1 de outubro de 2004 apresenta as definições dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET).
Art. 1. Os Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, criados mediante transformação das Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais, nos termos das Leis nos 6.545, de 30 de junho de
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
A lei neste artigo traça os objetivos da educação superior. Esta deve instruir os educandos, desenvolver neles o espírito científico e o pensamento reflexivo, de forma que estejam aptos para exercer a profissão, desenvolvida na instituição de ensino superior frequentada, gerindo o desenvolvimento da sociedade brasileira, estimular a pesquisa científica, a qual contribuirá para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bem como contribuir para a instrução da população. Pode se observar que está requisitando a prática pedagógica na docência, o que na prática não está sendo bem aplicada (BRASIL, 1996, p. 16).
2 Perfil do docente do ensino superior
2.1 SIGNIFICADO DE DOCÊNCIA
A docência do ensino superior se baseia na capacidade que um professor tem de mediar aos seus alunos os conhecimentos que ele possui em alguma área do saber (MASETTO, 2008). Ela complementa a discência, de forma que só há docência se houver a discência. Aquele que está exercendo a docência aprende ao ensinar, consequentemente o discente ensina ao aprender (FREIRE, 1996). É um processo de ensino e aprendizagem, visando desenvolver a cultura e a apropriação de conhecimentos, mediante a uma interação entre o professor e o aluno (COSTA, 2008). A docência no início, quando surgiram as primeiras universidades no país, eram exercidas por professores europeus. Para pleitear uma vaga era necessário que o professor possuí-se graduação específica, experiência profissional e conhecimento prático em uma determinada profissão. Não havia, contudo, a necessidade de comprovar conhecimento em métodos práticos de ensino (MASETTO, 2008). O professor era apenas o transmissor do conhecimento, avaliando se o aluno estava preparado ou não para exercer uma profissão. Se este não estivesse, a culpa do fracasso sempre recaia sobre o aluno, não havendo espaço para o diálogo ou a auto avaliação do professor. Neste contexto o aluno era mero agente passivo na aprendizagem, na qual recebia do professor todo conhecimento por intermédio de suas aulas expositivas. Este método de ensino tradicional perdurou até 1970 e até hoje pode-se observar que não houve muitas mudanças (COSTA, 2008). Isto deve- se ao predomínio do professor aulista, que se contenta apenas na transmissão de conhecimento pronto e relacionado com o conteúdo trabalhado, havendo uma carência de professores com visão holística, o qual fornece aos educandos meios para construir conhecimento (SOUZA, 2008).