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Este documento discute a história da enfermagem do trabalho no brasil, as funções do enfermeiro no sesmt (serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho), a importância de sua presença nas empresas e a regulamentação do exercício profissional. O documento também apresenta as atribuições dos profissionais, as possibilidades de atuação e as possíveis avanços nessa área de atuação.
Tipologia: Trabalhos
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Não perca as partes importantes!
Data de submissão: 28/02/2023 Data de aceite: 02/05/
Rosa Helena Kreutz Alves Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/ Rozemy Magda Vieira Gonçalves Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/
Elizabete Rosane Palharini Yoneda Kahl Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/ Angélica Kreling Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/ Andreia Tanara de Carvalho Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/ Patrícia Godoy Fanton Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/ Lucas Mariano Hospital de Clínica de Porto Alegre Porto Alegre- RS http://lattes.cnpq.br/
RESUMO: Embora já presente nas grandes empresas há alguns anos, a Enfermagem do Trabalho, no Brasil, passou a ter regulamentação específica a partir da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Nessa portaria está descrita a Norma Regulamentadora (NR) 4. Assim, foram criados os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que determina que todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem possuir os SESMT para promoção da saúde e proteção da integridade do trabalhador no local de trabalho. O enfermeiro possui em sua formação disciplinas voltadas ao cuidado do ser humano em todas etapas e processos de vida, entendendo que seu papel vai além do de apenas tratar doenças. Dessa maneira, atua na prevenção, promoção e reabilitação da saúde dos indivíduos e coletividades. Visto que, para empresas de grande porte, é obrigatória a presença do Enfermeiro nas equipes que compõem o SESMT, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em fontes (artigos científicos, portarias, normas regulamentadoras) que discursam a respeito do tema, com objetivos
de identificar o papel do enfermeiro na composição desses serviços e assim poder verificar sua importância. Com a pesquisa, foi visto que o Enfermeiro atua em atividades fundamentais para prevenção, manutenção da saúde e redução de danos no ambiente laboral. PALAVRAS-CHAVE: Enfermagem do trabalho. Medicina ocupacional. Saúde do trabalhador.
ABSTRACT : Although already present in large companies for some years, Occupational Nursing, in Brazil, began to have specific regulations from Ordinance 3,214, of June 8, 1978 of the Ministry of Labor and Employment. This ordinance describes Regulatory Norm (NR) 4. Thus, the Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Medicine (SESMT) were created, which determines that all companies that have employees governed by the Consolidation of Labor Laws - CLT, must have the SESMT for health promotion and protection of the integrity of the worker in the workplace. Nurses have disciplines in their training aimed at caring for human beings in all stages and processes of life, understanding that their role goes beyond just treating diseases. In this way, it acts in the prevention, promotion and rehabilitation of the health of individuals and communities. Since, for large companies, the presence of a Nurse in the teams that make up the SESMT is mandatory, a bibliographical research was carried out in sources (scientific articles, ordinances, regulatory standards) that discuss the subject, with the objective of identifying the role of the nurse in the composition of these services and thus be able to verify its importance. With the research, it was seen that the Nurse acts in fundamental activities for prevention, maintenance of health and reduction of damages in the work environment. KEYWORDS: Occupational nursing. Occupational medicine. Worker’s health.
O trabalho existe e ocupa lugar relevante na vida das pessoas desde os tempos mais remotos. Passou de atividades de sobrevivência (como na pré-história) a algo mais complexo, onde espera-se satisfação pessoal e reconhecimento. Assim, passa a ter relação direta com as condições de saúde física e mental. Para Merlo, Bottega e Perez (2014, p. 6): “O trabalho [...] afeta a relação de prazer e sofrimento no trabalho que, por sua vez, pode se transformar em adoecimento físico e psíquico; daí sua estreita ligação com a saúde”. No artigo 3º da lei 8.080/90 (que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde) o trabalho aparece descrito como fator determinante para a saúde: “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.” Outro conceito importante é o de Saúde do Trabalhador, que para o Centro Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS (RIO GRANDE DO SUL, 2018, p. 1) é:
O conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância
· extrair citações; · selecionar e extrair fatos por ordem de acontecimentos; · citar suas opiniões, comparando-as com o texto; · caracterizar personagens pelas suas ações; · compreender os significados das partes do texto e o seu todo complexo (CONVERSA POR ESCRITO, [2022]^1 ).
A profissão (ainda sem o nome Enfermagem) surge no período colonial como uma simples prestação de cuidados aos doentes, sendo realizada por um grupo formado, na sua maioria, por escravos. Prestavam atendimentos no domicílio e nas Santas Casas de Misericórdia que foram fundadas pelo Brasil a partir de 1543. A terapêutica empregada era à base de ervas medicinais. Os escravos auxiliavam os religiosos no cuidado aos doentes. Em 1832 organizou-se o ensino médico e foi criada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. A escola de parteiras da Faculdade de Medicina diplomou no ano seguinte a célebre Madame Durocher, a primeira parteira formada no Brasil (SOU ENFERMAGEM, 2022). Um nome muito conhecido para os Brasileiros é o de Ana Néri (1814-1880). Ela foi a pioneira da enfermagem no Brasil, prestou serviços voluntários, nos hospitais militares de Assunção, Corrientes e Humaitá, durante a Guerra do Paraguai. Sendo hoje reconhecida como a patrona da enfermagem no Brasil. A primeira escola de enfermagem brasileira foi fundada por Carlos Chagas em 1923 e recebeu o nome de Ana Néri. O dia do enfermeiro é comemorado no dia do seu falecimento: 20 de maio (FRAZÃO, [2019]). Um marco importante para o desenvolvimento da Enfermagem no Brasil foi a criação da Cruz Vermelha Brasileira em 1908, sendo muito atuante durante a I Guerra Mundial (1914-1918). Os cuidados prestados por esses profissionais passaram a ser mais especializados, com nível técnico sendo aprimorado a cada ano. Multiplicaram-se as escolas de enfermagem e a profissão passou a ser tratada como ciência. Durante a epidemia de gripe espanhola (1918) e atualmente na epidemia do COVID-19 os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem mostraram sua importância, sendo fundamentais no enfrentamento de ambas (LACERDA, 2021). Em 1931 o exercício da enfermagem foi regulado por uma lei que apenas determinava quem poderia usar o título de enfermeira diplomada. Em 1955 foi criada a Lei n.º 2.604/55, que “regula o exercício da enfermagem profissional” e o Decreto n.º 50.387/61, que a regulamentou, englobaram todos os que exerciam atividades de enfermagem, classificando-os em categorias distintas que incluíam as enfermeiras, as obstetrizes ou enfermeiras obstétricas, os técnicos e auxiliares de enfermagem. Em 12 de julho de 1973
1 Documento eletrônico. Disponível em: https://conversaporescrito.com.br/o-que-e-leitura-analitica/. Acesso em: 01 ago. 2022.
foi promulgada a Lei Federal n.º 5.905, criando os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, órgãos de normatização e fiscalização do exercício da enfermagem no Brasil (KURCGANT, 1976).
Embora o ingresso do enfermeiro do trabalho nas organizações Brasileiras tenha ocorrido nas décadas de 50 e 70, influenciado pelas empresas multinacionais que começavam a se instalar no País e já contavam com a assistência desse profissional em seu país de origem, ainda não havia regulamentação quanto a essas atividades. (LIMA; LIMA, [2013], p. 5). A Enfermagem do Trabalho no Brasil passou a ter regulamentação específica, de acordo com a Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Nessa data foi descrita a Norma Regulamentadora (NR) 4, criando os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que determina que todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem, obrigatoriamente, possuir os SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Ainda, a NR 4 orienta a organização do trabalho dos profissionais que compõem o Serviço (Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho), definindo as competências, a qualificação, os campos específicos de trabalho, o grau de risco das empresas, o dimensionamento de funcionários e as suas a cargas horárias (BRASIL, 1978). Enfermagem do Trabalho é uma área destinada aos profissionais de enfermagem que se dedicam a cuidar da integridade e saúde dos trabalhadores. Junto a outros profissionais do SESMT. Visam evitar acidentes ocupacionais e doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho, realizando ações de conscientização, orientação, atendimentos de saúde e socorro a emergências nas empresas e avaliam as condições ambientais, como a presença de fatores insalubres, ergonomia e organização do trabalho (MORSCH, 2021).
Existe uma forte relação entre saúde e trabalho pois o trabalho ocupa lugar fundamental em nossa sociedade podendo levar a adoecimento físico e psíquico. De acordo com Merlo, Bottega e Perez (2014, p. 5):
Saúde do trabalhador e da trabalhadora pode ser entendida como um conjunto de fatores que determinam a qualidade de vida, como as condições adequadas de alimentação, moradia, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais que contribuem para a saúde. Também, como direito de todo trabalhador e trabalhadora está a garantia de trabalho e o ambiente saudável que não gere adoecimento ou morte. O enfermeiro do trabalho possui área de atuação riquíssima, executando diversas
potencializadas e os funcionários cuidados mesmo quando o médico do trabalho não estiver presente. Toda instituição com número maior de funcionários se beneficia com contratação de enfermeiro do trabalho (MORSCH, 2021).
No desenvolvimento do estudo foi vista a importância que o trabalho tem na vida dos indivíduos (não apenas financeiramente, mas também socialmente) e, por tanto, uma equipe atenta às necessidades dos empregados e a engajada em prol de evitar riscos ocupacionais é fundamental. A Enfermagem sempre esteve engajada no cuidado aos indivíduos no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde, usando seu conhecimento científico para prevenir agravos ou tratá-los. Com esse estudo foi possível ver o quão abrangente e rico é o campo de atuação de um Enfermeiro do Trabalho. Foram apresentadas as diversas atividades realizadas diariamente por quem escolhe trabalhar com saúde do trabalhador, como exemplo: treinamento sobre uso de equipamentos de proteção individual, coleta de testes e exames, verificação e de riscos no ambiente laboral, orientações diversas a fim de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, vigilância epidemiológica entre muitas outras funções exercidas. Pudemos, assim, ver que estas são atividades fundamentais para prevenção, manutenção da saúde e redução de danos no ambiente laboral. Contudo, a obrigatoriedade de presença de profissional enfermeiro dá-se somente para empresas com mais de 3.501 funcionários e grau de risco igual ou maior que 1. Acreditamos que empresas menores se beneficiariam imensamente com a presença de um enfermeiro na equipe e que, com o crescente reconhecimento da importância das atividades de prevenção, promoção e reabilitação no ambiente laboral, no futuro contaremos com equipes de SESMT mais especializadas, com mais presença de Enfermeiros.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENFERMAGEM DO TRABALHO (ANENT). Competências do enfermeiro do trabalho. [2022]. Disponível em: https://anent.org.br/competencias/. Acesso: 01 ago.
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BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 4 : Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. 1978. Disponível em: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR4. pdf. Acesso em: 25 jul. 2022.
CONVERSA POR ESCRITO. O que é Leitura Analítica? [2022]. Disponível em: https:// conversaporescrito.com.br/o-que-e-leitura-analitica/. Acesso em: 25 jul. 2022.
FRAZÃO, D. Biografia de Ana Néri. [2019]. Disponível em: https://www.ebiografia.com/ana_ neri/#:~:text=Ana%20N%C3%A9ri%20(1814%2D1880),13%20de%20dezembro%20de%201814. Acesso em: 28 set. 2022.
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